A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) conquistou o Selo Ouro no ranking nacional Radar da Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Em oitavo lugar entre todas as assembleias do Brasil, o índice de transparência aumentou de 77,58% em 2023, para 86,41% em 2024, o que permitiu a conquista do novo selo de qualidade. Em 2022, a ALEMS ocupava a 17ª posição e estava no nível básico.
Para o presidente Gerson Claro (PP) a conquista de duas categorias desde o indício da sua gestão frente à Mesa Diretora – de Básico para Elevado (de 2022 para 2023) – e subindo agora de Elevado direto para o nível Ouro, demonstra que o esforço conjunto com as secretarias surtiu efeito. “Os resultados, mais uma vez, confirmam que estamos no caminho certo, consolidando nossa posição entre os mais transparentes do Brasil. Buscamos dar continuidade às atualizações e a facilidade no acesso a informações no nosso Site Oficial e no Portal da Transparência para atender aos critérios do ranking nacional. Isso é motivo de grande orgulho e compromisso com a gestão pública responsável”, ressaltou o presidente.
ALEMS subiu de nível elevado direto para o Ouro, sem passar pelo prata
Os dados compilados neste arquivo, pela Gerência de Site e Mídias Sociais, demonstram que com o índice alcançado este ano (86,41%), a ALEMS está bem acima da média de transparência no Mato Grosso do Sul, que é de 53,56%, em que a maior parte das instituições avaliadas tem o índice de transparência Básico ou Intermediário, com nível escasso de informações. “Receber o selo ouro de transparência é um reconhecimento do compromisso da ALEMS com a ética, a transparência e a gestão de excelência. Este resultado é fruto de um esforço contínuo em modernizar os processos, disponibilizar informações de forma acessível e garantir que a população tenha pleno acesso às ações dos 24 deputados estaduais. Trabalhamos para que cada cidadão sul-mato-grossense se sinta representado e confiante no trabalho aqui realizado pelos parlamentares, mantendo sempre a responsabilidade com os recursos públicos como pilar da nossa atuação”, disse o primeiro secretário, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
No comparativo com as demais instituições estaduais, incluindo os demais poderes, a Assembleia Legislativa fica em 2º lugar, apenas atrás do Governo do Estado e se configura como a entidade que obteve a maior variação percentual positiva do índice de transparência, com uma melhoria de 11,38% nos critérios de avaliação.
Quando unimos as 164 instituições estaduais avaliadas, nos três poderes, a ALEMS está na sétima posição. No comparativo somente com as demais casas do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul – 79 câmaras municipais + a Assembleia estadual – é a única Casa de Leis padrão Ouro, obtendo o terceiro lugar no Estado.
Segundo o secretário Jurídico e Legislativo, Gustavo Giacchini, o ranking é uma competição saudável entre as instituições do poder público que faz o servidor se dedicar para alcançar a pontuação máxima e, consequentemente, qualificar a informação para a população. “Os dados de contabilidade pública e exigência legal por vezes são complexos e a gente colocar de forma simples e acessível no Portal da Transparência é um exercício. Fazer também disso um ato de programação anual, com foco contínuo, é interessante, porque melhoramos sempre – tanto para o ranking quanto para a população – com informações mais acessíveis e didáticas”, considerou.
O ranking foi divulgado na quarta-feira (13) durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu. O PNTP se tornou uma referência no cenário da transparência pública no Brasil, estabelecendo critérios rigorosos para a avaliação do nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados.
Dentre os critérios em que a ALEMS obteve nota máxima, com 100% de atendimento, está a divulgação institucional feita pelo Portal da ALEMS e pelas mídias sociais oficiais – acompanhe pelo Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. Para o secretário de Comunicação Institucional, Luciano Rodrigues Lima, o resultado representa o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e a eficiência no serviço público. Nosso objetivo é sempre aproximar o cidadão da Casa de Leis e de seus representantes”, afirmou. “De forma ágil, toda pessoa pode acessar o site institucional e as mídias sociais e ter acesso ao que acontece na ALEMS”, complementou.
O Radar da Transparência Pública é uma ação colaborativa entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, os Tribunais de Contas (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Confira todos os dados na íntegra clicando aqui.
O deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), estreou seu podcast discutindo um tema central para o desenvolvimento regional: a ratificação da faixa de fronteira. O programa contou com a participação de Jadir Bocato, gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).
O episódio abordou os impactos legais e sociais da regularização fundiária nas regiões de fronteira, destacando como as regulamentações afetam diretamente os proprietários de terras e o futuro das áreas fronteiriças. “Este é um tema fundamental para entender os desafios e as oportunidades relacionados aos direitos sobre terras na faixa de fronteira brasileira”, afirmou o deputado.
Renato Câmara iniciou o programa com uma provocação: “Sabia que você pode perder sua área na faixa de fronteira?”. Ele convidou os ouvintes a explorar a questão e compreender as implicações da legislação vigente, além de conhecer as perspectivas para quem vive e trabalha nessas regiões.
O que é a faixa de fronteira?
A faixa de fronteira é uma área territorial de até 150 km de largura ao longo de toda a fronteira terrestre brasileira. Por ser estratégica para a segurança nacional, está submetida a uma legislação específica que regulamenta a aquisição e transferência de imóveis nessas áreas.
Em Mato Grosso do Sul, estado que faz fronteira com Paraguai e Bolívia, a Lei 13.178/2015 estabelece normas para ratificação de registros imobiliários relacionados a terras públicas situadas na faixa de fronteira. Ao todo, 45 municípios do estado estão abrangidos por essa legislação.
Lei 13.178/2015: o que determina?
A legislação prevê a ratificação de registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas na faixa de fronteira, garantindo maior segurança jurídica aos proprietários. A medida é vista como essencial para estimular o desenvolvimento econômico e a regularização fundiária em regiões marcadas por desafios históricos de ocupação e uso da terra.
O podcast inaugural de Renato Câmara reforça a importância de ampliar o debate sobre a regularização fundiária e os caminhos para garantir estabilidade jurídica e econômica nas regiões de fronteira. A iniciativa faz parte das ações da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, que busca soluções concretas para fortalecer a agropecuária e o desenvolvimento sustentável no estado.
Foto: Deputado Renato Câmara debate regularização fundiária em podcast inaugural
Como representante de todos os governadores e estados do Brasil, o governador Eduardo Riedel participou nesta sexta-feira (15) do Urban 20 (U20), Fórum dos prefeitos do G20 (grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das maiores economias do mundo, e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia), realizado no Rio de Janeiro (RJ).
“Vou falar rapidamente da experiência que nós tivemos, e aqui represento os governadores do Brasil, os 27. E quero ressaltar a importância da constituição do Conselho das Federações, um espaço que exercita de maneira muito democrática a capacidade de conversar sobre os problemas dos diferentes temas e faz esta aproximação. Igualmente os estados tem feito isso com os municípios, alguns mais, outros menos. No Mato Grosso do Sul a gente não concebe conduzir o Estado sem a presença dos 79 municípios. Somos um estado pequeno em número de municípios, mas esta capacidade de ouvir, discutir, e principalmente endereçar soluções é o que tem feito a diferente para o nosso desenvolvimento”, disse Riedel.
O governador foi escolhido pela FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), ABM (Associação Brasileira de Municípios), Fórum Nacional de Governadores e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Em seu discurso, Riedel abordou a questão da governança e do enfrentamento das mudanças climáticas no painel ‘Compromisso com a Ação: a Abordagem Brasileira para uma Governança Climática Multinível’.
“Trago dois grandes exemplos, o primeiro é em relação as queimadas no Pantanal. Falou-se no mundo inteiro sobre os incêndios no Canadá, na Europa, essa onda de calor que assolou a Austrália também, e não foi diferente no Centro-Oeste brasileiro, e em especial no Pantanal. A capacidade de articulação da União, do estado e dos 12 municípios da região pantaneira, fez com que a catástrofe não fosse muito maior. Porque as condições de 2024 eram muito piores do que as condições de 2020, que fez naquele bioma o maior incêndio da história do Pantanal, com 3 milhões de hectares. E neste ano de 2024 com toda a condição, pior ainda do que a de 2020, nós conseguimos mitigar e minimizar os problemas ali ocorridos, com governança multinível”, disse o governador.
O trabalho conjunto e integrado, para conter e extinguir as chamas no bioma, que contou com a atuação do Corpo de Bombeiros Militar, Exército, Marinha, Ibama e brigadistas, foi pontuado por Riedel. “A mensagem foi clara, de que o objetivo e o adversário era um só, o fogo. Com isso, a gente conseguiu criar soluções e dar resultado para um objetivo que era comum a todos”, disse o governador.
Outro exemplo apresentado no G20 é relativo a um mapa estadual de municípios que atuam em projetos carbono neutro. “Nós vamos fazer um seminário, pois nós estamos executando um roadmap carbono neutro dos municípios sul-mato-grossenses, inserindo todos eles, 2/3 já aderiram até início de 2025, e 100% dos municípios estarão inseridos neste processo que é o levantamento do âmbito municipal de cada uma das angústias dos municípios em relação as questões climáticas. Sejam obras de infraestrutura, seja ocupação do solo, sejam ações de transporte. E será mapeado e colocado dentro de uma discussão por parte dos municípios, como que o Estado pode auxiliar, apoiar, executar, e vamos levar, certamente, a discussão para o âmbito Federal, no caso de cidades maiores, como juntos nós podemos endereçar soluções absolutamente coerentes”, explicou Riedel.
O programa ‘Roadmap Estado Carbono Neutro’, foi lançado em 2024 em Mato Grosso do Sul, para avaliar e desenvolver políticas climáticas em cada município, possibilitando ações prioritárias de suporte, benchmarking e capacitação. Dois terços dos municípios já foram mapeados, e os resultados serão apresentados no II Fórum Estadual de Mudanças Climáticas previsto para final de novembro. A meta é ter todos os municípios incluídos até março de 2025.
O programa responde às diretrizes de colocar as mudanças climáticas no centro da agenda governamental, integrar a agenda climática, institucionalizar uma governança colaborativa, e garantir recursos adequados para implementação dessa agenda.
A fala de Riedel marcou a abertura do U20 (Urban 20), evento que abre as ações do G20 no Brasil em 2024. O ápice do G20 acontece na reunião da Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 de novembro no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro. A agenda da Cúpula inclui na mesa de discussões temas como inclusão social e transições energéticas, entre outros.
O relato do governador também considerou a participação de todos nas ações. “Nós estamos exercitando de uma maneira muito apropriada esta capacidade, e que nasce a partir de uma iniciativa do Governo Federal, do Conselho das Federações, mas que estados tem buscado junto aos municípios uma governança cada vez mais adequada para endereçar soluções, que é o que as pessoas precisam. Então eu trago estes dois exemplos do Estado, mas tem tantos outros Brasil a fora que tem dado resultado positivo para a nossa sociedade”, finalizou.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Bruno Chaves
Por unanimidade, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) foi reeleito 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), integrando a chapa de consenso que também reconduziu o deputado Gerson Claro (PP) à presidência da Casa de Leis. A eleição que definiu a nova Mesa Diretora para o próximo biênio aconteceu nesta quarta-feira (13).
Paulo Corrêa agradeceu a confiança dos 24 deputados que votaram pela continuidade da atual gestão, destacando o compromisso de continuar trabalhando com transparência e responsabilidade à frente do segundo cargo mais importante do Legislativo Estadual.
“Quero agradecer a todos os deputados e deputadas pela confiança, e dizer que vamos continuar trabalhando para ajudar os 24 parlamentares a cumprirem bem sua missão de servir à população sul-mato-grossense, sempre com responsabilidade e transparência”, disse.
Ele também destacou o compromisso da Mesa Diretora reeleita em prol de uma agenda de modernização da Casa de Leis e do fortalecimento do Poder Legislativo.
“Nosso compromisso é promover uma gestão que priorize a inovação, a segurança e a eficiência no uso dos recursos públicos, para fortalecer a atuação da Assembleia Legislativa na defesa dos interesses da sociedade sul-mato-grossense. É isso que dá respaldo às nossas ações, e essa é a marca que queremos deixar”, garantiu Corrêa.
Modernização da Assembleia Legislativa
Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa passou por investimentos significativos em infraestrutura e segurança, visando aprimorar o atendimento ao público e garantir a comodidade dos servidores. Entre as principais obras está a construção do novo refeitório para servidores e deputados, e do primeiro estacionamento vertical do Parque dos Poderes, ampliando de forma sustentável o número de vagas e facilitando a mobilidade.
Outro marco foi a construção de uma subestação de comunicação, que abriga a torre de rádio e TV da ALEMS, permitindo a transmissão da programação institucional em canal aberto e facilitando o acesso da população às atividades legislativas.
Além disso, a implementação de um Data Center moderno e seguro, onde todos os dados parlamentares são armazenados e gerenciados, destaca-se como um importante avanço na área tecnológica.A ALEMS também investiu na modernização dos painéis e sistema de votação do plenário e do plenarinho e em um novo sistema de segurança, com catracas, scanners de raio X e detectores de metal, automatizando as portarias para garantir mais controle de acesso e segurança.
Valorização dos Servidores
Outro importante avanço na atual gestão foi a aprovação do novo plano de cargos e carreiras dos servidores da ALEMS, elaborado em conjunto com o Sindicato dos Servidores. Essa atualização reforça o compromisso com a valorização e o desenvolvimento dos profissionais que atuam no Legislativo, oferecendo melhores condições de trabalho e alinhamento com as necessidades institucionais.
Com 43,7 mil estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia – incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança – para garantir a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública de Mato Grosso do Sul, foi formalizada hoje (13) a expansão das ações do programa no Estado. O governador Eduardo Riedel participou da cerimônia de anúncio de investimentos do MEC (Ministério da Educação) para a educação e a saúde no Estado, realizada no IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).
O evento reuniu o ministro Camilo Santana (Educação), além da primeira-dama Mônica Riedel, e dos secretários Hélio Daher (SED), Rodrigo Perez (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil), Maurício Simões (SES), Fredrico Felini (SAD), e ainda outras autoridades federais, estaduais e municipais.
Além da expansão do programa Pé-de-Meia, o Governo Federal entregou R$ 10,4 milhões em obras da educação (no campus do IFMS de Campo Grande), 24 novos ônibus escolares para o Estado – com investimento de R$ 10,9 milhões – e outros R$ 28 milhões para investimentos na área da saúde (HU/UFGD).
“Esta ação demonstra a capacidade que todos os atores envolvidos com a educação do Estado têm de convergir para o mesmo propósito. O trabalho que está sendo feito na rede estadual, o trabalho com o Governo Federal apoiando o Estado, não só no Instituto Federal, mas também nas ações de saúde, como a gente vê na Universidade Federal da Grande Dourados. O próprio programa Pé-de-Meia, que está chegando a quase metade dos alunos do Ensino Médio da rede estadual de Mato Grosso do Sul. É um momento bom para o Estado e para a educação fundamental, uma prioridade do Governo do Estado”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Até setembro de 2024, o Pé-de-Meia repassou R$ 76 milhões em incentivos – com 182,8 mil parcelas já pagas – aos jovens sul-mato-grossenses que cumpriram os critérios de frequência.
“O Pé-de-Meia nasceu após o Censo do IBGE identificar que aproximadamente 1/3 da população brasileira não concluiu a educação básica no Brasil. Temos que garantir a qualidade da aprendizagem das crianças e jovens do país”, frisou o ministro Camilo Santana, que completa.
“Por isso fizemos o compromisso nacional da criança alfabetizada, pois a pandemia prejudicou a alfabetização. Estamos anunciando a ampliação do programa, que é educacional com incentivo financeiro para garantir que este jovem permaneça na escola”, finalizou o ministro.
Os investimentos na área educacional ocorrem com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de emendas parlamentares.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
Na manhã desta quarta-feira (13), a atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi reconduzida para o biênio 2025-2026. O deputado estadual Renato Câmara (MDB) foi reeleito como 1º vice-presidente da Casa de Leis.
Em seu discurso de posse, Renato Câmara destacou a importância da reeleição e o reconhecimento ao seu trabalho: “É uma grande alegria ser reconduzido ao cargo, o que representa um reconhecimento ao trabalho prestado à Casa e à população sul-mato-grossense. Estamos prontos para continuar esse compromisso com o desenvolvimento do Estado, sempre atentos às demandas da população, em especial da região do Vale do Ivinhema e da Grande Dourados.”
A atual composição da Mesa Diretora, com Gerson Claro (PP) como presidente, foi reeleita por unanimidade de votos, com Paulo Corrêa (PSDB) mantido como 1º secretário e Pedro Kemp (PT) como 2º secretário.
Os demais cargos da chapa única, denominada Democracia Viva, também foram mantidos, com Renato Câmara (MDB) na 1ª vice-presidência, Zé Teixeira (PSDB) na 2ª vice-presidência, Mara Caseiro (PSDB) como 3ª vice-presidente e Lucas de Lima (sem partido) como o 3º secretário. A sessão desta quarta-feira teve o pequeno e o grande expedientes suprimidos para a votação, que ocorreu como pauta exclusiva, de forma nominal e aberta, além de por escrito em papel entregue ao 2º secretário.
A Assembleia Legislativa desempenha um papel fundamental no processo legislativo estadual, sendo responsável pela elaboração, discussão e aprovação de leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Além disso, exerce a função de fiscalizar o Poder Executivo, garantindo a transparência e a eficiência na gestão pública. Temas como a preservação do Pantanal, bioma de importância nacional e internacional, estão constantemente em pauta, evidenciando o compromisso da Casa com a sustentabilidade e a proteção ambiental.
Histórico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi instalada em 1º de janeiro de 1979, após a criação do Estado em 1977. Desde então, tem sido protagonista na consolidação democrática e no desenvolvimento legislativo estadual. Ao longo de suas legislaturas, a Casa tem aprovado leis que abrangem diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos, refletindo o compromisso com a população sul-mato-grossense.
