Com o plenário e o saguão lotados, diversos atores ligados à cadeia produtiva da pesca discutiram, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 275/2024, que trata sobre a proibição por cinco anos do transporte, o armazenamento e a comercialização de algumas espécies de peixes. Em clima democrático, o evento, proposto pelo deputado Neno Razuk (PL), autor da matéria, possibilitou o confronto de ideias de pessoas favoráveis e contrárias à proposição.
A proposta, já com as alterações das emendas, proíbe por cinco anos o transporte, o armazenamento e a comercialização de pescado de rios de Mato Grosso do Sul por cinco anos, a contar de janeiro deste ano. A vedação abarca 13 espécies, entre as quais estão o pacu, o dourado, o jaú, o pintado, a piraputanga, a cachara e o curimba. Nesse período de cinco anos, fica permitida a pesca amadora esportiva na modalidade pesque e solte e a pesca profissional artesanal.
Com os trabalhos conduzidos pelo deputado Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALEMS, a audiência reuniu deputados estaduais, prefeitos, vereadores, pescadores profissionais e amadores, representantes da pesca esportiva, representantes do Governo, empresários, entre outros atores.
Em sua saudação inicial, o deputado Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, destacou a importância do Parlamento como espaço para o debate democrático. “Aqui, nesta Casa, buscamos esgotar todos os nossos esforços em todos os temas que dizem respeito a Mato Grosso do Sul na busca de consenso, de convergências, na busca de produzir as legislações que mais atendem os interesses de cada cidadão. Por óbvio, quando há pontos divergentes, o que vale é a voz da democracia, que é o voto da maioria “, considerou o parlamentar.
“Fico muito feliz em contar com tantas pessoas nesta audiência, pessoas favoráveis e contrárias ao projeto”, disse Neno Razuk, reiterando a fala de Gerson Claro. “Como disse nosso presidente, aqui é a Casa da democracia. Estamos sim trabalhando para chegar a um consenso, uma boa formatação dessa lei. Este projeto já poderia estar em votação, mas conversando com o presidente e com outros colegas deputados, chegamos a um consenso que é melhor debater e ouvir todos os envolvidos para poder buscar a melhor solução para todas as categorias. É isso que esta Casa busca”, discursou o deputado Neno Razuk.
Foi com esse respeito à democracia que a audiência possibilitou a livre palavra de pessoas favoráveis e contrárias ao projeto.
De um lado, de modo geral, os que falaram em prol da matéria argumentaram que o peixe vivo vale mais, proporcionando maior retorno financeiro a toda cadeia produtiva, defenderam a pesca esportiva e o turismo de pesca, a possibilidade de os pescadores profissionais atuarem como guias dos turistas e alertaram quanto à redução de estoques de pescado.
De outro lado, os que usaram a palavra em oposição ao projeto trouxeram ao debate as dificuldades vivenciadas pelos pescadores profissionais e o temor de queda brusca na renda oriunda da pesca, e objetaram que sejam os pescadores os responsáveis pela diminuição dos peixes e que isso seria causada por outros fatores, como assoreamento e poluição dos rios.
Maior amplitude
“É um debate importante para a sociedade. Estamos buscando o melhor para Mato Grosso do Sul”, considerou o deputado Neno Razuk. “Não é só a questão da proibição. É mais amplo que isso. Hoje já estamos tratando de questão ambiental, de meio ambiente, de preservação dos rios, sobre os agrotóxicos no rio. Esse projeto vem crescendo e vai ganhar uma dimensão maior em benefício do nosso estado”, acrescentou o parlamentar.
Esse ganho de amplitude do projeto, mencionado por Neno Razuk, esteve presente nas falas de diversos participantes. A deputada Mara Caseiro, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca, afirmou que o assunto é complexo e que é preciso considerar diversas questões. “Nós temos de olhar para o meio ambiente, o assoreamento de nossos rios, a qualidade da água e, é claro, para a subsistência das pessoas que vivem da pesca”, disse.
Na mesma linha, a deputada Gleice Jane (PT) reforçou a necessidade de ampliação do olhar. “Sem rio não tem peixe. Os nossos rios estão contaminados de agrotóxicos. Se queremos proteger os rios, proteger os peixes, nós temos de ampliar o debate. Precisamos saber se nossas nascentes estão sendo protegidas ou se o modelo econômico está destruindo tudo. Então, esse debate precisa de aprofundamento”, considerou a parlamentar.
Propostas
O debate, acalorado em diversos momentos, foi caminhando, em sua parte final, para algumas propostas. Entre elas, a do deputado Zeca do PT. Ele sugeriu ampliar o projeto e transformá-lo em uma lei de pesca de Mato Grosso do Sul, considerando as particularidades do estado. “Para isso é preciso um debate mais aprofundando. Até porque vivemos em um estado com características diferenciadas. Temos duas grandes bacias, a do Rio Paraná e a do Rio Paraguai, que são absolutamente diferentes. Então, não dá para comparar Mato Grosso do Sul com outros estados nem com outros países”, disse.
O deputado Renato Câmara sugeriu a realização de estudo sobre a viabilidade da soltura de alevinos, o uso de parte de recursos de multas ambientais em investimentos nas bacias e na produção de peixe, maior frequência na fiscalização de pescas irregulares, firmação de acordos internacionais com os países vizinhos para o uso dos rios e recadastramento de pescadores profissionais para coibir a pesca por pessoas que não atuam na área.
Em suas considerações finais, o deputado Neno Razuk reforçou que o projeto não trata de cota zero nem tem o propósito de acabar com a pesca profissional. “Não se trata disso. Se fosse assim, não teria aberto essa audiência. Acredito que possamos chegar a uma composição, a uma alternativa para que todos possam ser contemplados”, disse. E dirigindo aos pescadores, reiterou: “O peixe vivo rio vale mais sim. E o governo pode ajudar vocês a fazer a transição [de pescadores a guias dos turistas]. Essa lei não virá de guela abaixo. Não é nossa intenção fazer vocês passarem fome. Não estou contra ninguém. Estou a favor do meio ambiente”, finalizou.
Audiência pública
Também participaram da audiência o superintendente federal de Pesca e Aquicultura em Mato Grosso do Sul, Marcelo Heitor Silvestre dos Santos, o secretário-adjunto do Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Henrique Leite Falcette, o presidente da Federação de Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso do Sul, Pedro Jovem dos Santos, entre outras autoridades.
A audiência teve a cobertura da Comunicação da ALEMS e foi acompanhada por 386 pessoas pelo YouTube e Facebook. Também houve transmissão pela TV e Rádio ALEMS, pelo site oficial e canais abertos.
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), anunciou na sexta-feira (21) a abertura do processo licitatório para a restauração funcional do pavimento asfáltico em diversas ruas do bairro Izanópolis, no município de Cassilândia. O investimento previsto é de R$ 10.968.288,95, reafirmando o compromisso estadual com o desenvolvimento dos municípios sul-mato-grossenses.
A abertura da licitação está marcada para o dia 12 de março de 2025, às 8h30 (horário local), e poderá ser acompanhada por meio do portal da Agesul.
O secretário de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara, destacou a importância desse investimento para a população local e reforçou a prioridade do governo estadual em fortalecer os municípios.
“Esta é mais uma iniciativa que demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com a melhoria da infraestrutura urbana. O municipalismo é uma das bases da gestão do governador Eduardo Riedel e, por isso, estamos investindo diretamente na qualidade de vida da população, promovendo desenvolvimento e mobilidade para os moradores de Cassilândia”, afirmou o secretário.
A iniciativa reforça a estratégia do Governo de Mato Grosso do Sul para garantir investimentos e que as cidades do interior recebam melhorias estruturais essenciais. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta nos sites oficiais da Agesul e do Governo Federal, permitindo ampla participação das empresas interessadas.
Com mais essa ação, Mato Grosso do Sul segue avançando na infraestrutura urbana e consolidando a política de desenvolvimento municipalista, garantindo que os recursos estaduais sejam aplicados de forma eficiente para beneficiar toda a população sul-mato-grossense.
Uma das principais vantagens da Rota Bioceânico é a redução de 17 dias no tempo de transporte e a economia no envio de mercadorias até os portos do Pacífico. No entanto, para que esse benefício seja plenamente alcançado, é necessária a adesão do Brasil à Convenção TIR (Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas), um acordo multilateral que visa promover o transporte rodoviário internacional de forma segura e sem interrupções.
Atualmente, a adesão brasileira à Convenção TIR está em discussão no Congresso Nacional e sua aprovação é fundamental para transformar a Rota Bioceânica em uma rota rodoviária logística de alto desempenho.
Para acelerar esse processo e auxiliar na resolução das questões alfandegárias que envolvem a Rota, o Governo do Estado vai mobilizar a bancada federal de Mato Grosso do Sul em busca de apoio para dar celeridade na apreciação da matéria que trata do assunto.
A informação foi dada pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), após reunião virtual realizada nesta sexta-feira (21) com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O encontro contou com a apresentação da União Internacional de Transportes Rodoviários (IRU) sobre o sistema TIR.
“A partir de agora, o Governo do Estado atuará junto à bancada federal para buscar apoio à implementação do TIR. Já estamos articulando ações com o Senado Federal e com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para avançarmos nessa pauta. Vamos dialogar com nossa base parlamentar para impulsionar a aprovação da Convenção TIR”, afirmou Jaime Verruck.
Durante o Seminário Internacional da Rota Bioceânica e o Fórum de Governadores, realizado nesta semana em Campo Grande, um dos painéis abordou a questão alfandegária. “Foram debatidos dois pontos fundamentais: a infraestrutura e a legislação alfandegária vigente entre os países envolvidos. O fórum identificou que a legislação é um desafio a ser superado. Com apoio da consultoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está sendo realizado um estudo detalhado sobre os acordos bilaterais existentes”, explicou o secretário.
O especialista argentino Lucas Lagier, da União Internacional de Transporte Rodoviário (IRU), reforçou a importância da adesão do Brasil ao sistema. “O trânsito aduaneiro facilitado é a cereja do bolo. Precisamos de avanços significativos nessa área, pois ela envolve não apenas a confiança entre os países, mas também entre o Estado e o setor privado. Essa evolução é essencial para fortalecer a integração e a eficiência do comércio regional”, destacou.
Seminário Binacional
Para dar continuidade às discussões, um novo seminário entre Brasil e Paraguai será realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro, em Foz do Iguaçu. “Vamos aprofundar o debate sobre a questão alfandegária com a participação dos setores público e privado. Essa foi uma das ações concretas definidas na reunião de hoje”, afirmou Verruck.
Ainda durante o encontro na ANTT, foi apresentada a estrutura do sistema TIR. “Essa apresentação foi essencial, pois entendemos que a TIR não é a solução definitiva, mas é uma parte fundamental para resolver os desafios alfandegários. Argentina, Uruguai e Chile já aderiram ao sistema, enquanto Paraguai e Brasil ainda não. Por isso, é crucial que o Brasil avance na aprovação da Convenção Internacional no Senado Federal”, enfatizou.
“Com a adesão, teremos um avanço significativo na questão alfandegária. Embora o sistema TIR não resolva todos os problemas, ele trará ganhos expressivos em termos de segurança e eficiência. Após o Seminário da Rota Bioceânica, já avançamos em dois pontos fundamentais: o agendamento do seminário binacional em Foz do Iguaçu e a apresentação do sistema TIR”, concluiu Jaime Verruck.
A América Latina sempre oscilou entre a promessa de integração e os desafios do isolamento. Gabriel García Márquez, em Cem Anos de Solidão, imortalizou essa realidade ao narrar a história da fictícia Macondo, uma cidade que, apesar de suas riquezas e complexidade, permaneceu desconectada do mundo exterior. Essa mesma trajetória se reflete na história da região, onde projetos de desenvolvimento muitas vezes foram interrompidos por instabilidades políticas e econômicas.
No século XXI, porém, a Rota Bioceânica surge como um divisor de águas. Com 3.250 km de extensão, esse corredor logístico que conecta Brasil, Paraguai, Argentina e Chile não apenas encurta distâncias físicas, mas também fortalece laços econômicos e culturais. Mato Grosso do Sul, posicionado estrategicamente no coração desse trajeto, desempenha um papel central na construção dessa nova realidade, e o deputado estadual Renato Câmara tem se destacado como um dos articuladores dessa integração.
No último dia 19 de fevereiro de 2025, um encontro promovido por Renato Câmara entre a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDLMS) e uma delegação da província de Jujuy, Argentina, reforçou esse compromisso. Como presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Varejo e Comércio de Serviços de MS, o deputado tem sido um defensor ativo da ampliação dos laços comerciais e culturais com os vizinhos sul-americanos, reconhecendo o potencial da Rota Bioceânica para transformar o cenário econômico da região.
A presidente da FCDLMS, Dra. Inês Santiago, destacou que as discussões sobre essa integração não são recentes. Desde 2019, as potencialidades desse corredor logístico vêm sendo exploradas. No entanto, a grande missão atual é sair do papel e viabilizar, na prática, oportunidades concretas para os comerciantes sul-mato-grossenses.
Um dos principais desafios abordados na reunião foi a conectividade entre Campo Grande e Jujuy. Hoje, a viagem entre as duas cidades pode levar até 17 horas por via terrestre, um tempo que poderia ser reduzido para apenas duas horas com a implementação de voos diretos. Essa mudança não apenas ampliaria as possibilidades de negócios e turismo, mas também reduziria custos operacionais para empresas de ambos os países. Dados de 2023 já indicam uma forte demanda por essa conexão, com cerca de 7 mil passageiros viajando entre Chile, Argentina e Mato Grosso do Sul.
O diretor do Aeroporto Internacional de Campo Grande, Usiel Paulo Vieira, enfatizou que a modernização da infraestrutura aeroportuária será essencial para consolidar essa nova dinâmica regional. Com um investimento previsto de R$ 510 milhões para os aeroportos de Campo Grande, Ponta Porã e Corumbá nos próximos dois anos, além da destinação de 200 hectares para exploração logística, o estado se prepara para ser um ponto de convergência nesse fluxo crescente.
Para Renato Câmara, essa integração precisa ir além das grandes corporações e beneficiar também os pequenos e médios empreendedores, garantindo que a Rota Bioceânica seja uma ferramenta de desenvolvimento inclusivo. “É essencial entender as potencialidades regionais e criar oportunidades que atendam às demandas dos nossos comerciantes e prestadores de serviço”, destacou o deputado.
O presidente da CDL Campo Grande, Adelaido Vila, reforçou que os próximos dois anos serão decisivos para transformar esse projeto em realidade. Segundo ele, é necessário buscar parcerias no Chile e na Argentina para atrair empresas aéreas interessadas em operar na região. Além disso, setores estratégicos, como bares e restaurantes de Jujuy e Itaparacá, podem desempenhar um papel fundamental na construção de um ecossistema econômico integrado.
Como resultado do encontro, um Termo de Integração e Cooperação Mútua foi assinado entre a FCDLMS e os representantes de Jujuy, estabelecendo um compromisso de colaboração contínua para fortalecer o comércio entre as regiões. Um grupo de trabalho foi formado para acompanhar as ações da Rota Bioceânica, envolvendo setores como turismo, cultura, comércio, agropecuária e indústria.
Mais do que um projeto de infraestrutura, a Rota Bioceânica representa uma revolução na forma como os países sul-americanos se relacionam. Ao reduzir distâncias e ampliar horizontes, essa iniciativa constrói não apenas estradas, mas também pontes entre economias e culturas. Com lideranças como Renato Câmara à frente desse movimento, Mato Grosso do Sul reafirma seu papel como protagonista de uma América Latina mais conectada, próspera e integrada.
Por: Débora Louise G. Guglielmelli Foto: D. Pitti – *Com a colobaração de Iza Cavalcanti da FCDL.
Governadores e autoridades dos oitos territórios subnacionais do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, que compõem a Rota Bioceânica assinaram na manhã de hoje (20) a Carta de Campo Grande, com o compromisso de continuar fortalecendo a integração regional e o desenvolvimento sustentável em prol da qualidade de vida de seus habitantes.
Durante os dois dias de evento, a Cúpula dos Governadores trataram de diretrizes de funcionamento do fórum e os avanços do Plano Mestre de Integração e Desenvolvimento da Rota Biocêanica, que segundo o documento lido, é acompanhado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
No encerramento do evento, o secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, destacou o nível de maturidade e governança e a preocupação dos municípios em se prepararem para o pleno funcionamento da Rota.
“O primeiro grande resultado dessa reunião é exatamente essa maturidade dos governadores. Parabéns a todos os coordenadores e prefeitos. Este é o ponto de grande de trabalho, a percepção agora dos nossos 24 prefeitos que sabem que o impacto da Rota será nas cidades, onde as pessoas moram”, acrescentou o secretário, que também elogiou os técnicos da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, presentes em todas as comissões técnicas.
A carta ainda inclui outros seis temas discutidos: imagem corporativa e site do Fórum , secretaria técnica a cargo do BID, presidência pro tempore 2025 da 7ª edição em Jujuy, na Argentina, prevista para acontecer em novembro, memorando de entendimento entre o Governo de Mato Grosso do sul e a República do Paraugia, protocolo de intenções entre a província de Jujuy e o Estado de Mato Grosso do Sul, além dos debates das comissões técnicas.
O documento foi assinado pelos governadores Ricardo Díaz Cortés, de Antofagasta, Carlos Alberto Sadir, de Jujuy, Julio San Millán, de Salta, Harold Bergen, de Boquerón, Bernardo Antonio Zátare Ruda, de Presidente Hayes, José Miguel Carvajal Gallardo, de Tarapacá, Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul.
O Seminário Internacional da Rota Bioceânica e o 6º Foro de los Gobiernos Subnacionales del Corredor Bioceânico reuniu entre os dias 18 e 20 de fevereiro cerca de 1.400 participantes, vindos de 22 países das Américas, Europa, África e Oceania. A realização é do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com o apoio da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sebrae, Águas Guariroba e Energisa.
Representantes do Chile, Argentina e Paraguai discutiram o avanço de obras em infraestrutura hoje (19) durante o Seminário Internacional da Rota Biocêanica e 6º Foro de Los Gobiernos Subnacionales del Corredor Bioceânico, que acontece em Campo Grande.
As autoridades apresentaram, além do cronograma em dia de estradas e trechos de interligação entre os três países, outros investimentos em equipamentos que estão sendo projetados como ampliação de terminais portuários, centros de logística e distribuição.
O mediador do painel, ministro da carreira diplomática do MRE (Ministério das Relações Exteriores), João Carlos Parkinson de Castro, iniciou o evento dizendo que o tema traz e provoca grandes transformações. “A infraestrutura leva transformações econômicas, valoriza o desenvolvimento local, ativa regiões que estavam isoladas, e potencializa outras que estavam um pouco adormecidas. A infraestrutura tem um impacto de transbordo”.
Estudioso e entusiasta da Rota, o ministro Parkinson expôs que o corredor rodoviário abre oportunidades no Estado, no Centro-Oeste do Brasil e que se aplicam também às regiões da Argentina, Paraguai e Chile.
“Isso implica em profundas transformações na organização empresarial. As empresas terão de ser adequadas, não poderão ser unicamente produtoras, mas passarão a ser também exportadoras e importadoras”, previu o diplomata brasileiro.
Ainda segundo o ministro Parkinson, “a infraestrutura movimenta cargas, facilita também o acesso aos territórios, promovendo não só uma melhor oferta de serviços, mas também de incentivo ao turismo”, garantiu. O ministro aproveitou para lembrar que a integração latino-americana também deve acontecer por meio da ligação de malhas ferroviárias entre os países, que podem abarcar um volume muito maior de mercadorias.
Arnold Wies Durkesen, representante do Paraguai e ex-ministro de Obras Públicas (2018 a 2022), discorreu sobre o cronograma das obras em seu país, que inclui pontes e estradas interligando à Argentina, Chile e Bolívia.
“Eu diria que o Paraguai terá suas obras de infraestrutura finalizadas até o final de 2026. Há outras obras adicionais como a ponte que os irmãos argentinos conhecem entre Missión La Paz e Pozo Hondo. O projeto está em andamento para a construção de uma nova ponte conectando as localidades”, descreveu.
Ricardo Varas, representante do Chile, da região de Iquique, apresentou, por exemplo, a evolução do novo centro logístico de La Negra, em Antofagasta, que está em fase de pavimentação. Nesse território se concentram 52% da produção nacional de cobre, assim como a exploração de salitre e lítio no Salar de Atacama.
O representante de Salta, na Argentina, Nicolás Alexis Sivila, falou sobre obras em várias rodovias nacionais como a 51 e 54, rotas que se dirigem ao Chile. Nicolás também acrescentou investimentos na malha ferroviária presente em Salta.
O Seminário Internacional da Rota Bioceânica e o 6º Foro de los Gobiernos Subnacionales del Corredor Bioceânico reúne cerca de 1.400 participantes, vindos de 22 países das Américas, Europa, África e Oceania. A realização é do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com o apoio da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sebrae, Águas Guariroba e Energisa.
Amanhã (20), último dia do evento, serão apresentadas as atas das oito comissões técnicas do 6º Foro e divulgada a “Carta de Campo Grande”, documento que consolida os principais encaminhamentos.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
