Para preparar Ribas do Rio Pardo para um novo momento de desenvolvimento, o governador Eduardo Riedel assina dois documentos nesta terça-feira (14), às 14 horas.
Um deles é o contrato com 180 famílias do programa Lote Urbanizado. Por meio do programa, o Estado entrega da base da fundação da casa até o contrapiso.
As famílias recebem assistência técnica e toda a infraestrutura para, por meio de mutirão, erguer as próprias casas. A principal vantagem é que os futuros moradores não precisam pagar nenhuma prestação.
O outro documento é uma ordem de serviço para a implementação e pavimentação asfáltica da rodovia MS-339, com 66,26 quilômetros de extensão, em um investimento de R$ 132 milhões.
As assinaturas serão realizadas no Ginásio de Esportes Municipal José Miguel Sanches Vigliato, em Ribas do Rio Pardo.
Ribas do Rio Pardo está recebendo o maior investimento privado em execução no mundo, o projeto Cerrado de construção da unidade da Suzano, no setor de papel e celulose.
Paulo Fernandes, Comunicação do Governo de MS Foto: Álvaro Rezende
Após anos atuando ao lado do atual vice-governador Barbosinha em diversos cargos, Maria Lucia Nogueira Fernandes, a Malu Fernandes, deixa a equipe para assumir um novo desafio. Na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9) ela foi designada para cargo na Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) no comando da superintendência do 3º setor do Governo do Estado.
Malu possui ligação pessoal com a causa dos deficientes já que seu primeiro filho, Juliano Fernandes Varela, é um lindo jovem com Síndrome de Down.
“Fico feliz em emprestar a Malu para atender as pautas do 3º setor. Ela é conhecedora dessa causa, tem experiência e vai poder contribuir muito com as políticas públicas que a gente fizer no Governo. Sou extremamente grato aos anos que ela passou junto a mim, me ajudando a administrar uma carreira política. Foram anos de dedicação e trabalho que só posso agradecer. Para este novo momento desejo todo sucesso e que ela possa servir a população de Mato Grosso do Sul com a mesma lealdade, profissionalismo e compromisso que teve ao meu lado. Sei que essa superintendência está em boas mãos e que ela trará muitas conquistas para o nosso Governo com o seu trabalho”, disse o vice-governador.
O terceiro setor é formado pelas organizações privadas sem fins lucrativos prestadoras de serviços públicos (popularmente chamadas de ONG’s) e o papel da Malu Fernandes na superintendência será o de contribuir com as políticas públicas voltadas para o terceiro setor e o fortalecimento das associações que atendem pessoas com deficiência intelectual.
Em todos os cargos que ocupou, Malu Fernandes defendeu a causa das pessoas com deficiência. Advogada, trabalhou na prefeitura de Três Lagoas, na Empresa Estadual de Turismo (MSTUR), Fundação Estadual de Assistência Social – FASUL e é funcionária concursada da Sanesul.
Foi na estatal de saneamento que deu início a sua relação profissional com Barbosinha, assumindo em 2007 a chefia de gabinete do então presidente. Em 2014 quando Barbosinha se tornou deputado estadual Malu permanece no cargo de chefe de gabinete, o acompanha na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e em seu segundo mandato permanece à frente do gabinete de Barbosinha na Assembleia Legislativa, posto que ela deixa em 2022 para concorrer ao cargo de deputada federal.
Por ter um filho com Síndrome de Down, Malu aceitou o desafio de advogar a causa das pessoas com deficiência intelectual e em 1994 decidiu que essa atuação precisava ir além. Fundou a Associação Juliano Varela, que atualmente atende 160 pessoas com Síndrome de Down e 700 autistas, de forma gratuita. A Juliano Varela oferece o programa “Do Nascer ao Envelhecer com Síndrome de Down” com todos os atendimentos necessários ao pleno desenvolvimento e inclusão social.
Ministério dos Transportes garantiu ao governador Eduardo Riedel o repasse para Mato Grosso do Sul de R$ 984 milhões para manutenção de estradas federais, estaduais e a concretização da Rota Bioceânica. O investimento federal será usado na infraestrutura logística das rodovias que cortam o Estado, especialmente as BRs 262, 267 e 163, além do acesso à Rota Bioceânica. Desse montante, R$ 425 milhões serão repassados já nos primeiros 100 dias do Governo Federal.
“Trouxemos um amplo arco de investimentos de rodovias que vínhamos falando das BRs 262, 267, relicitação da 163, o acesso à Rota Bioceânica. Estamos falando de R$ 984 milhões de investimentos, R$ 93 milhões na alça, que vai agora para fase de licitação agora, para que a gente tenha esse sonho concretizado”, afirmou o governador.
O recurso foi confirmado pelo ministro Renan Filho, do Ministério dos Transportes, que recebeu o governador no fim da tarde de quinta-feira (9) com a ministra Simone Tebet, a senadora Tereza Cristina e os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Eduardo Rocha (Casa Civil).
Governador Eduardo Riedel em encontro com ministro dos Transportes, Renan Filho – Foto: Marcio Ferreira – Ministério dos Transportes
“Com a ANTT vamos avançar na discussão das concessões dessas rodovias. É importante atrair capital privado e o Governo Federal se dispôs a colocar esse investimento que garante acesso a ponte, a alça que transforma a Rota Bioceânica, o anel de Três Lagoas que é fundamental para o desenvolvimento de toda a Costa Leste. Dessa maneira, a gente garante a Mato Grosso do Sul, dentro do processo de crescimento, a infraestrutura necessária para empresas que estão se instalando, com aumento de carga e principalmente a segurança das pessoas que transitam nessas rodovias”, afirmou Riedel.
A senadora Tereza Cristina, que acompanhou a reunião no Ministério dos Transportes, também pontou sobre a liberação de recursos. “Estamos conversando sobre os projetos de infraestrutura para Mato Grosso do Sul, rodovias, ferrovias e portos. O governador entregou as propostas do Estado e tivemos uma posição positiva do ministro Renan Filho de investimentos”.
O secretário Jaime Verruck destacou a importância do investimento no corredor logístico de integração entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. “A Rota Bioceânica muda a geopolítica da produção sul-mato-grossense, então essa confirmação da construção da alça de acesso à ponte, já com recursos alocados, é essencial”, comenta o titular da Semadesc.
Investimentos vão viabilizar conclusão da Rota Bioceânica – Foto Marcio Ferreira – Ministério dos Transportes
Setor energético
O governador também se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Durante o encontro, Riedel discutiu sobre a política energética para Mato Grosso do Sul, principalmente em relação ao gás natural que, segundo ele, é uma fonte essencial da nossa matriz (energética).
“Sabemos da importância do gás especialmente para UFN3, que nós temos a sinalização de buscar um compromisso junto ao governo federal e Petrobras. O gás também será utilizado em outros empreendimentos na área de papel e celulose, assim como outras indústrias do Estado”, disse Eduardo Riedel.
Essa reunião teve a participação do senador Nelsinho Trad e dos secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Eduardo Rocha (Casa Civil). “Demonstramos a viabilidade econômica do Estado e fizemos o convite para que o ministro conheça nossas iniciativas no setor, para que haja uma parceria proveitosa”, disse o senador.
Agenda
Durante a manhã, o governador participou de reuniões com o deputado federal Luiz Ovando, com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a diretora de Assuntos Corporativos da América Latina, Catharina Pires, além do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro.
Já durante à tarde, o governador e os secretários Verruck e Rocha participaram de reuniões com os ministros Renan Filho (Transportes), Cida Gonçalves (Mulheres) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). A agenda na Capital Federal foi encerrada com uma reunião na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Escolas da Rede Estadual de Ensino, além de unidades do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros serão beneficiadas com oferta de energia elétrica fotovoltaica como parte do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) assinado hoje (7) pelo governador Eduardo Riedel. Na solenidade também foi lançado o MS Renovável (Plano Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia).
“Quando a gente faz um projeto sustentável a partir de geração de energia renovável e isso traz 32% a 35% de economia para todo consumo de energia no Estado. Quando a gente fala em monetizar a questão ambiental e sustentabilidade é isso, recurso no bolso das pessoas e da sociedade a partir de projetos sustentáveis. A mensagem que a gente tem passado para o capital privado é muito poderosa, a agenda está colocada para que a tenhamos esses resultados, e quem vai se beneficiar é toda a sociedade sul-mato-grossense”, afirmou o governador.
A PPP na modalidade de concessão administrativa, com a empresa HCC Projetos Elétricos AS, é para implantação, manutenção e operação de centrais de energia elétrica fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos, e supre a demanda energética das estruturas físicas da administração pública do Estado e da Sanesul.
“A empresa terá prazo de até um ano para a implantação dos projetos. Vai gerar enorme economia. São duas mil unidades de baixa tensão, quase 80% das escolas da Rede Estadual de Ensino. Além de ser totalmente alinhado com a estratégia do Governo de desenvolvimento sustentável”, afirmou a secretária Especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni.
Programa foi estudado por três anos antes de ser fechado e colocado para execução, explica Riedel
No primeiro contrato, a empresa de saneamento, irá desembolsar mensalmente R$560.110,61 de recursos, pelo de período 18 anos, garantindo a produção de energia necessária para atender a demanda energética de 500 unidades da Sanesul.
Já o segundo contrato, para implantação, manutenção e operação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica do Estado em 1.500 unidades da administração pública estadual e a geração de energia sustentável, com vigência de 23 anos o desembolso mensal será de R$ 970.238,39.
“No caso da geração de energia fotovoltáica, uma empresa privada vai investir mais de R$ 210 milhões em geração de energia solar e o Estado, que paga a conta de energia hoje, vai pagar 35% mais barato. Ou seja, é o imposto do contribuinte, que está deixando de pagar energia mais cara, a partir do investimento do capital privado. É uma equação realizada ao longo de três anos de trabalho, de estudo, e foi a leilão na bolsa de valores. A empresa que ganhou vai levar o projeto agora, a diante, no próximo ano”, explicou Riedel.
No projeto do Estado, a abrangência é de 1.434 unidades de baixa tensão do governo estadual:
• 96% das unidades do Detran;
• 95% das unidades da Polícia Militar;
• 95% das unidades da Polícia Civil;
• 97% das unidades do Corpo de Bombeiros;
• 79% das Escolas Estaduais.
Projeto começa com Parceria Público-Privada levando mais eficiência no consumo energético do Estado
Carbono
O MS Renovável é uma das ações do Plano Estadual MS Carbono Neutro (Proclima) que prevê zerar as emissões líquidas de carbono até o ano de 2030. O documento entregue hoje traz um diagnóstico do setor energético no Estado com a caracterização de suas principais matrizes (hidrelétrica, termoelétrica, eólica, fotovoltaica, biomassa e biogás), bem como dos modelos de geração de energia (concentrada e distribuída) e um panorama estadual da demanda e oferta de energia e do potencial de oferta de energia renovável.
“O Estado tem um projeto coordenado e entre na era da energia limpa. É um compromisso e está alinhado com o plano estratégico de Governo. Após a alteração da lei da geração de energia, agora podemos avançar e atrair projetos de grande porte”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.
O Governo do Estado, por meio da Lei n. 5.807 (de 16 de dezembro de 2021), instituiu o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável), como instrumento de execução da política de desenvolvimento econômico do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de um modelo sustentável de produção.
O MS Renovável tem como foco principal o estímulo à implantação à ampliação e à diversificação de sistemas geradores de energia em território sul-mato-grossense, com o objetivo de melhorar o sistema elétrico local, a partir de fontes renováveis, como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio e outras fontes renováveis alternativas.
A referida Lei foi regulamentada pelo Decreto n. 16.038, de 28 de outubro de 2022, que detalha o incentivo fiscal relativo à dispensa do pagamento do ICMS relativo à importação e ao diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições de equipamentos destinados à produção de energia a partir de diferentes fontes como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), fotovoltaica, biogás-biometano, eólica, hidrogênio e biomassa. A lei autorizou o Poder Executivo, por intermédio da então Semagro (atual Semadesc) a elaborar e publicar o plano de ações adicionais.
Parlamentar é autor da indicação que resultou na criação do programa
“Tenho muito orgulho de ter participado da construção desse projeto que vai abrir portas no mercado de trabalho para milhares de sul-mato-grossenses, com a carteira de habilitação gratuita Estamos devolvendo para a população uma política pública que vai ajudar a transformar a vida de muitas pessoas. Esse é o papel do poder público e esse programa precisa continuar”, afirmou o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).
Autor da indicação que resultou na criação da CNH MS Social, Paulo Corrêa participou, na sede do Detran-MS, nesta segunda-feira (6), da entrega das primeiras habilitações emitidas por meio do programa no Estado.
Nessa primeira edição, 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social foram contempladas com acesso gratuito à primeira habilitação, nas categorias A, B e AB, com investimento de R$ 16 milhões.
Idealizador da CNH Social, Paulo Corrêa defende ampliação do programa em MS
Levantamento do Detran-MS mostra que o custo médio do processo de habilitação, incluindo aulas práticas, teóricas e taxas de recolhimento do órgão de trânsito, em Mato Grosso do Sul, e de R$ 3,2 mil. No caso de beneficiários da CNH MS Social, todos os gastos são custeados pelo Governo do Estado.
Diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade lembrou da grande demanda, que surpreendeu as autoridades à época da abertura das inscrições. “Foi um trabalho intenso. Foram 5 mil selecionados. Setenta mil se inscreveram. Olha só o tamanho da demanda reprimida”, avalia.
Para o governador Eduardo Riedel, a nova CNH é sinônimo de liberdade, autonomia e independência. “Eu acho que isso é um projeto que traz para pessoas como a Kethelly [primeira beneficiária] a capacidade de agregar renda e, principalmente, liberdade, no trabalho dela, no ir e vir, e sabemos como é complicado em uma cidade grande”, afirmou, revelando a intenção de ampliar o programa.
A professora Kethelly Thais de Oliveira Magalhães, de 27 anos, foi a 1ª a receber a Carteira Nacional de Habilitação por meio do programa CNH Social. A entrega foi feita nesta segunda-feira (6) pelo governador Eduardo Riedel, na sede do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Mãe de um filho de 5 anos, ela aprendeu a pilotar na autoescola, ainda não tem motocicleta, mas já conquistou a habilitação categoria A e sonha em ter uma vida mais tranquila. “É a minha mobilidade, para ir para o trabalho, para levar meu filho ao médico, para buscar ele na creche também. Como sou professora da Educação Especial, eu vou muito para a periferia. Pego ônibus cinco e meia da manhã. Aí eu já posso sair um pouquinho mais tarde para deixar meu filho na creche”, disse.
Kethelly recebeu o documento das mãos do governador Eduardo Riedel
O CNH MS Social vai beneficiar 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social com acesso gratuito à primeira habilitação, nas categorias A, B e AB, em um investimento de R$ 16 milhões, considerando que o custo médio do processo de retirada de cada CNH é de R$ 3,2 mil. Todo o processo de habilitação, incluindo gastos com a autoescola (aulas teóricas e práticas) e até o recolhimento das taxas do órgão de trânsito são custeadas pelo Governo do Estado.
Riedel lembrou que os beneficiários têm que passar pelo mesmo processo e enfrentar o mesmo rigor para conseguir a habilitação que qualquer outra pessoa. “Para a Kethelly, a nova CNH é sinônimo de liberdade, autonomia e independência. Eu acho que isso é um projeto que traz para pessoas como a Kethelly a capacidade de agregar renda e, principalmente, liberdade, no trabalho dela, no ir e vir, e sabemos como é complicado em uma cidade grande”, afirmou o governador. Ela disse ainda ter a intenção de ampliar o programa.
O diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade, destacou a necessidade do programa. “Foi um trabalho intenso. Foram 5 mil selecionados. Setenta mil se inscreveram. Olha só o tamanho da demanda reprimida. Hoje foi a vez da Kethelly. Todo o processo de habilitação dela, que hoje custa de R$ 3 mil a R$ 4 mil foi custeado pelo Governo do Estado. Não é um processo fácil. Para receber a habilitação tem que fazer exame médico, psicológico, teórico, prático”, disse.
Participaram da entrega ainda os secretário Pedro Arlei Caravina (Governo e Gestão Estratégica) e Eduardo Rocha (Casa Civil) e o deputado Paulo Corrêa, entre outras autoridades.
