Nesta sexta-feira (28), desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deferiram recurso da prefeita Adriane Lopes (PP) para determinar a suspensão do aumento de subsídio. Assim, o reajuste do salário da prefeita, vice-prefeita e secretários de Campo Grande não será pago até o julgamento do mérito da ação. O subsídio da gestora da Capital de Mato Grosso do Sul foi de R$ 21,2 para R$ 41,8 mil.
O relator, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, votou pelo deferimento do pedido da prefeita de Campo Grande. Ou seja, deu parecer contrário o aumento do subsídio aprovado pela Câmara Municipal. Logo, os demais magistrados seguiram o voto do relator. Apenas o 4º vogal, desembargador Carlos Eduardo Contar, pediu o indeferimento do pedido.
Contudo, a maioria venceu o magistrado divergente. No voto, o relator pontuou que o reajuste previsto em 2023 na Lei nº 7.005, que fixou o subsídio mensal do prefeito em R$35.462,22, foi suspenso.
Assim, o subsídio mensal para o cargo de prefeito de Campo Grande até hoje é de R$ 21.263,62. “Embora seja indiscutível a necessidade de reposição salarial, não há como aumentar os subsídio mensal de Prefeito, Vice-Prefeito,Secretários Municipais e Dirigentes de Autarquias, sem o estudo do impacto orçamentário e financeiro que retrate o aumento de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48, que de fato não ocorreu”.
O magistrado pontuou que a lei questionada pela prefeita está em desconformidade com “princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”.
Pagamento
A suspensão dos efeitos da Lei n. 7.006/2023, que previu o reajuste para mais de R$ 41 mil, teria efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2025. Então, a repercussão aconteceria na folha de fevereiro de 2025, com pagamento até o 5º dia útil do mês de março.
“Quanto ao perigo de dano inverso, não subsiste, pois se no mérito outra for a conclusão, os beneficiários da norma ora impugnada farão jus ao recebimento da diferença respectiva”, ressaltou o desembargador relator.
Na petição inicial, que tramita na segunda instância do TJMS , Adriane lembra que “o projeto de lei que fixou os subsídios é de competência exclusiva da Câmara Municipal de Campo Grande”. Contudo, apontou falhas no processo de apresentação do projeto de lei aprovado que originou a lei de reajuste salarial.
“Apesar de aparentemente normal o ato normativo ora impugnado, referida lei está eivada de inconstitucionalidade por vício formal, por violação ao art. 113 do ADCT da Constituição Federal”. Ou seja, defende que “a despesa criada através da lei impugnada não foi precedida do correto estudo de impacto orçamentário e financeiro”.
Agora, o magistrado irá analisar pedido de medida cautelar feito por Adriane, que é contra o aumento do próprio salário, promulgado pela Câmara de Vereadores. Em despacho no dia 17 de janeiro, o desembargador havia solicitado manifestação do Legislativo e da PGJ para, então, tomar uma decisão.
Sindicato
Na decisão desta sexta-feira (28), os desembargadores indeferiram o pedido de admissão do Sindafis na condição de amicus curiae. O posicionamento foi unânime entre os magistrados, que seguiram o voto do relator.
O Sindicato dos auditores de Campo Grandesolicitou a participação na ação contra o aumento dos subsídios da prefeita, vice-prefeita e secretários municipais. O pedido de amicus curiae — amigo da Corte — aconteceu em 17 de janeiro, dois dias após a prefeita Adriane Lopes solicitar a revogação da lei que concedeu os aumentos.
O Sindafis (Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de Campo Grande) afirma que deve levar “elementos informativos e razões de ordem constitucional ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”. Assim, citou que pode contribuir com informações, estudos, e pareceres técnicos sobre o assunto.
Câmara insiste que aumento é legal
À Justiça, a Câmara Municipal de Campo Grande alegou que o município de Campo Grande fez os cálculos do impacto financeiro no orçamento que o aumento no salário da prefeita Adriane Lopes (PP) e outros 446 servidores que ‘pegam carona’ no reajuste, com salário passando de R$ 35.462,22 para R$ 41.845,48 desde 1º de fevereiro.
Conforme documentos anexados no processo, a Câmara afirma que a prefeitura fez os cálculos do reajuste, estimando que o custo real sobre a folha de pagamento seria de R$ 3.246.357,57.
São Paulo – Projeto de concessão de rodovias e PPP do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul são anunciados a profissionais, empresas e órgãos públicos que participaram do P3C, evento multissetorial especializado em parcerias público-privada e concessões, nesta terça-feira (25) no Centro de Convenções Frei Caneca (SP).
O evento já consolidado no centro financeiro do país reuniu em múltiplos palcos os maiores especialistas em infraestrutura para debater sobre os diversos temas do setor, com a finalidade de encontrar alternativas para tornar o ambiente de negócios mais previsível e seguro para os investidores no Brasil seguindo critérios ambientais, sociais e de governança.
Com atuação reconhecida, a secretária especial Eliane Detoni, titular do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), foi uma das convidadas do painel Rodovias: desafios frente ao volume e a financiabilidade de projetos de concessão rodoviárias pelos entes nacional e subnacionais.
Projetos de Mato Grosso do Sul ganham relevância nacional em evento especializado
A secretária falou sobre os ajustes no projeto da Rota da Celulose, que está com o novo edital lançado, discutiu o calendário de concessões de rodovias no país e os desafios dos subnacionais para garantir a atratividade dos leilões.
“O porte da concessão com investimentos de 9 bilhões limita o número de empresas com capacidade de participar do leilão. Além disso, houveram diversos leilões no final do ano passado que dividiram a atenção do mercado e prejudicou a capacidade de estudar todos ao mesmo tempo. Agora, ainda que o pipeline de leilões de concessão previstos para 2025 e 2026 seja bastante relevante, conseguimos ser ágeis e republicar o edital, com as mudanças necessárias, em uma janela de calendário mais oportuna”.
A respeito dos ajustes feitos no projeto, a secretária afirmou que “o mais relevante foi uma revisão do Capex que resultou em uma precificação das obras de ampliação de capacidade e manutenção do pavimento mais condizentes com a expectativa do mercado. Foi ajustado o cronograma de investimentos, que estava muito pesado nos 5 primeiros anos. Algumas obras passaram a ser condicionadas em gatilhos. E em função da mudança do cenário macroeconômico, a TIR do projeto foi aumentada para 11,41%. Para fechar tudo isso e viabilizar o projeto, foi necessário ajustar a tarifa básica do pedágio”.
Eliane Detoni, George Santoro, Jorge Bastos
O procurador do Estado e coordenador jurídico, Carlo Fabrizio Braga e o coordenador de ESG do EPE, Lucas Giuseppin, também foram palestrantes na 4ª edição do P3C, nos paineis que trataram sobre segurança jurídica e sobre infraestrutura social na área da saúde, respectivamente, ao lado de painelistas que possuem atuação em infraestrutura econômica, social e ativos ambientais no Brasil. Os painéis promoveram conteúdo aprofundado e networking qualificado com os principais especialistas que se destacam na atuação em infraestrutura.
Na visão do procurador Carlo Fabrízio, Mato Grosso do Sul poderia incrementar a atuação da Procuradoria Geral do Estado. “Criando um núcleo de acompanhamento especialmente nas execuções dos contratos, com vários procuradores com conhecimentos diversos, mas com conhecimentos direcionados para essa atuação mais moderna e compreendendo a diferença que a gente trata entre público-privado, uma relação muito mais de colaboração e de parceria do que uma relação hierárquica”.
Além do procurador de Mato Grosso do Sul, estavam presentes os procuradores dos estados de São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul no painel que discutiu o funcionamento das procuradorias em relação aos programas de concessão e PPPs.
Lucas Giuseppin apresentou em seu painel “Desafios e oportunidades para o desenvolvimento de PPPs no setor de saúde: hospitais, unidades básicas de saúde e redes de diagnóstico”, o contexto estadual que levou o estado a optar por criar um projeto de PPP em saúde. O potencial da regionalização da saúde, a estrutura atual da secretaria de saúde na regulação de leitos e na estratégia de atenção de alta complexidade.
Sobre o projeto de PPP do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul os desafios enfrentados pela estruturação. “O primeiro desafio foi ultrapassar a barreira de ser um projeto pioneiro na área, com poucos projetos executados. Que é um desafio, mas também uma janela de oportunidade no quesito inovação. A gente buscou regular bem o projeto e se antecipar na identificação de uma equipe que vai conduzir esse contrato no futuro”, concluiu Giuseppin.
Stand – A equipe do escritório atendeu investidores, operadores, fundos de investimentos, poder público de diferentes níveis de governo e empresas privadas, apresentando a carteira de projetos do estado em espaço físico destinado aos patrocinadores do evento.
Em reunião hoje (27) à tarde, em Brasília, com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e sua equipe, o governador Eduardo Riedel discutiu um plano de trabalho para a prevenção e combate aos incêndios no Estado, em especial, no Pantanal. Riedel destacou a importância do planejamento com alocação de recursos e equipamentos. “É importante estabelecermos esta parceria, já prevendo qualquer incidente”, disse.
Outro assunto tratado na reunião foi sobre a dragagem em pontos específicos para manutenção da navegação no Rio Paraguai no Tramo Sul, entre Corumbá e a Foz do Rio Apa. “Uma ação extremamente importante para o meio ambiente, a partir do momento que se tira muitas carretas da estrada, e que propicia mais competitividade ao Mato Grosso do Sul, prestando bons serviços à sua população”.
O Paraguai é um rio navegável que movimentou mais de 9 milhões de toneladas de mercadorias no ano passado. A hidrovia do Rio Paraguai é um modal mais competitivo, mais sustentável.
Mais cedo, o governador Eduardo Riedel participou do Fórum de Governadores do Consórcio Brasil Central. Entre os assuntos discutidos, o Consórcio defendeu ações integradas com troca de conhecimento e inteligência para combater crime organizado.
Alexandre Gonzaga e Bruno Chaves, Comunicação do Governo de MS Fotos: Bruno Chaves
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) de Mato Grosso do Sul, Patrícia Cozzolino, explicou na manhã desta quinta-feira (27) aos deputados estaduais o conteúdo dos três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (Alems) na semana passada, visando a criação dos programas Recomeços e de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, além da ampliação do Cuidar de Quem Cuida.
Ela foi até a Casa de Leis a convite da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. A reunião foi realizada na Sala Onevan de Matos.
Os três projetos estão sob a responsabilidade da Sead, tramitando na Alems sob a numeração PL 037/2025 (que institui o Recomeços), PL 038/2025 (institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família); PL 36/2025 (altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que instituiu o Cuidar de Quem Cuida).
“São projetos frutos de um estudo, que aconteceu no curso do ano passado, tanto é que a Secretaria para este ano já tem a dotação orçamentária que foi desenhada em 2024. Isso demonstra a nossa angústia, porque quando essa mulher era desacolhida da Casa Abrigo, ela deixava de ter o suporte do Estado, e a vida dela era muito difícil. Hoje ela vai ter outra possibilidade, inclusive se capacitando em novas profissões que estão sendo oferecidas”, explicou a secretária Patrícia Cozzolino.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, a deputada Mara Caseiro destacou que os projetos apresentados pelo Governo do Estado são resultado de muito estudo e planejamento.
“Acho que aqui ficou muito claro que todos os órgãos do Estado de Mato Grosso do Sul estão imbuídos, pensando em como combater essa violência, como dar uma condição às nossas mulheres de sair desse ciclo da violência. Isso não é de hoje. É como a Dra. Patrícia [Cozzolino] falou, esses projetos já vinham sendo pensados há muito tempo por causa dos índices de violência doméstica e feminicídio que nós temos no Estado”, declarou.
Sobre os projetos
O Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família permite às ‘mães solo’ beneficiárias do Mais Social pagar uma creche particular para as crianças de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias. O valor do benefício de R$ 600 por mês será concedido pelo número de filhos.
Esse programa também promove o acesso e a permanência das mulheres no trabalho e o incentivo ao ensino. É que as mães e chefes de família receberão um adicional de R$ 300 se estiverem estudando, seja no ensino regular ou na EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Já o programa Recomeços prevê o pagamento de um auxílio aluguel, de um salário mínimo por mês, para mulheres vítimas de violência doméstica que estiverem saindo da situação de acolhimento na Casa Abrigo. Além desse pagamento mensal, elas vão receber mais quatro salários mínimos para poder mobiliar seu novo lar e poder recomeçar a vida.
Por fim, o acesso ao programa Cuidar de Quem Cuida vai ser ampliado. Com a modificação será permitida a cumulação do recebimento do benefício com o recebimento de cestas alimentares entregues pela Sead aos indígenas que vivem em aldeias regulamentadas. O programa paga R$ 900 por mês para cuidadores de pessoas com dependência grau II e III.
Estão no nível II pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade e higiene. Já o grau nível III engloba pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.
Participação
Além da secretária Patrícia Cozzolino e da deputada Mara Caseiro, participaram da reunião o secretário Eduardo Rocha (Casa Civil), o secretário-adjunto da Sead, Anderson Warpechowski, a consultora legislativa Doriane Chamorro, e os deputado Gleice Jane, Junior Mochi e Professor Rinaldo, entre outras autoridades.
Paulo Fernandes, Comunicação Sead Fotos: Bruno Rezende/Secom
Os vereadores de Caracol, Tico e Magaly Godoy, participaram, entre os dias 26 e 28 de fevereiro, de um Curso de Capacitação para Agentes Políticos, promovido pela empresa KCM. O curso foi ministrado por Eduardo dos Santos Dionísio, Anderson Marques Ferreira e Carlos Kayoda, profissionais altamente qualificados e com amplo conhecimento na área, incluindo atuação como auditor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
O vereador Tico destacou a importância da qualificação contínua para o exercício do mandato. “É fundamental estarmos bem preparados para legislar com seriedade. Sempre que possível, buscamos aprimorar nossos conhecimentos, pois queremos realizar um trabalho sério e comprometido com a nossa comunidade”, afirmou.
Para oferecer uma saúde pública de mais qualidade ao cidadão, o Governo de Mato Grosso do Sul promove a capacitação de gestores e servidores no evento “Acolhe Saúde”, que ocorre em Campo Grande, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. Durante a solenidade anunciou o investimento de R$ 27 milhões na compra de 52 ambulâncias e mais 52 veículos.
Durante a abertura do evento, o governador Eduardo Riedel destacou que saúde pública é prioridade da gestão estadual. “São 104 veículos para os municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, muito se deve a esta parceria com a bancada federal. Discutimos juntos estratégias para o Estado e a saúde tem seu espaço especial, priorizando aquilo que é demanda da sociedade”.
Riedel fez questão de reforçar a parceria com os municípios para um trabalho em conjunto na área da saúde. “A regionalização da saúde foi redesenhada, a ação da SES tem alcançado os municípios, por isso faço questão de reforçar esta parceria, em ações que são tão importantes na saúde pública. Não vamos equacionar estas questões, seguindo de mãos dadas com os municípios. Com diálogo para otimizarmos os recursos que temos, com uso da tecnologia que só está começando, par que o resultado chegue a cada cidadão”.
Governo vai repassar 52 ambulâncias para os municípios
O evento começou na quarta-feira (25) e segue até o dia 27 de fevereiro, com o objetivo de capacitar os novos gestores, promover a troca de experiências e alinhar estratégias para enfrentar desafios da saúde pública nos municípios. São atividades que envolvem palestras, mesas-redondas e debates com especialistas abordarão temas como gestão de recursos, judicialização da saúde, saúde digital e atenção primária.
A iniciativa é realizada pelo Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria Estadual de Saúde) e pelo Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul), com a participação dos secretários municipais (saúde) dos 79 municípios do Estado, além de prefeitos e suas respectivas equipes técnicas.
“Agradecer a todos que vieram de tão longe prestigiar este evento, que tem o intuito de acolher os profissionais de saúde e gestores dos 79 municípios do Estado. Quando falamos em acolher pensamos em especial nos 47 novos secretários municipais de saúde que estão no início de gestão. Assim em parceria construímos este evento único com a densidade necessária para fazer estes novos gestores membros atuantes deste grande time que é a saúde pública”, declarou o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões.
A presidente do Cosems, Josiane Oliveira Silva ressaltou que o principal objetivo é trazer as pessoas comprometidas com a saúde para debater os temas importantes. “Desta forma cumprimos nossa meta de cuidar da população. Um evento que abre a oportunidade para que todos possam se conectar e trocar experiências”.
O evento conta com dois estandes da Secretaria de Saúde para oferecer atendimento individualizado aos gestores municipais. Técnicos especializados prestarão suporte sobre temas como arboviroses, atenção hospitalar, saúde digital e atenção primária à saúde, auxiliando na resolução de demandas específicas de cada município.
Novos veículos
O governador anunciou o investimento de R$ 27,8 milhões na ampliação e renovação da frota de saúde, sendo 52 novas ambulâncias e 52 veículos utilitários (pick-ups, SUVs e de passeio). Durante a abertura do evento foram entregues três (ambulâncias) de forma simbólica.
As 52 ambulâncias serão distribuídas para diversos municípios, oferecendo um transporte mais seguro e ágil para pacientes em situações de urgência e emergência. Desta frota, 30 seguem para os distritos sanitários especiais indígenas (DSEI-MS), assim como rede materna infantil dos municípios e hospitais regionais.
Já os veículos utilitários vão reforçar as ações de Vigilância em Saúde, combate a arboviroses e de controle, eliminação e/ou erradicação de doenças imunopreveníveis em 30 municípios do interior, além da capital. Também irão atender as demandas do Serviço de Atendimento Domiciliar do Hospital Regional, entre outros.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
