O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul mantém ações e políticas públicas permanentes para proteção e defesa da mulher em diversas áreas. Na segurança pública, o trabalho ocorre de forma integral, envolvendo todas as forças policiais.
Em reconhecimento a atuação de policiais militares e outras pessoas da sociedade sul-mato-grossense, a Polícia Militar entregou hoje (12) a Medalha “Tenente-Coronel PM Ana Neize Baltha”.
A homenagem foi entregue ao governador, Eduardo Riedel, e outros 50 agraciados da sociedade civil e da PM, como parte das ações para promover a presença e participação delas e do trabalho já realizado para proteção e no combate à violência contra as mulheres no Estado.
“Parabéns pelo trabalho que a Polícia Militar tem exercido. É um momento muito simbólico, qualquer celebração de trajetória, ação, com dedicação em uma causa coletiva, deve ser celebrada. Resgatara a história da PM Ana Neize marca a força da mulher, que hoje ocupa 13% da Policia Militar de Mato Grosso do Sul, e tem potencial para muito mais. No mundo que a gente vive é necessário muito mais. Esta é uma discussão mais presente no nosso dia a dia, elas conquistaram este espaço e podem mais, em todos os espaços de poder”, afirmou o governador, ao receber a homenagem.
Esta foi a primeira vez que a medalha foi concedida, pois até 2023 era entregue em forma de prêmio, mas em outubro do ano passado foi realizada a conversão. Além do intuito de reconhecer aqueles que demonstraram dedicação e trabalho em favor da luta por igualdade de direitos e por uma segurança pública mais humana e democrática, a honraria criada em 8 de março de 2010 também promover a presença e a participação das mulheres, em igualdade de condições e de atuação profissional na PM.
“Um estado melhor passa necessariamente pela segurança de todas as mulheres. Parabenizo a equipe da (Secretaria de Estado de) Cidadania, que tem feito a diferença no que diz respeito a políticas de enfrentamento a todo tipo de violência, sobretudo as mulheres estão em locais mais distantes como aldeias indígenas. Reconheço o trabalho das mulheres que atuam na linha de frente ou dão apoio necessário para que a nossa segurança pública seja um exemplo nacional”, afirmou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
Homenagem
A medalha leva o nome da tenente-Coronel PM Ana Neize (em memória), que fez história ao ser a primeira mulher da turma de policiais militares formados em 1984, e assim abriu portas para que outras pudessem seguir o mesmo caminho. A oficial dedicou 23 anos de serviço à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Proteção
Em 2023 foram solicitadas 13,7 mil medidas protetivas pela Polícia Civil e concedidas pelo Poder Judiciário a mulheres vítimas de violência. Além disso, o Estado registrou uma queda de 26,2 % dos casos de feminicídios no mesmo período de 2022 para 2023, conforme dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
A delegacia é, geralmente, a primeira porta de acolhimento para tais mulheres, sendo as delegacias especializadas no atendimento à mulher uma ferramenta essencial na política de combate a violência de gênero.
Em 2023 foram elucidados 96% dos feminicídios registrados pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, enquanto em 2022 o índice ficou na casa dos 88%, e em 2021 foi de 91%, segundo dados da Sejusp.
No Mato Grosso do Sul, existe uma rede de atendimento estruturada na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, sendo esta a primeira do país, além de serviços descentralizados nos municípios presentes em 12 delegacias de Atendimento à Mulher e 36 Salas Lilás, que contribuem para humanizar o atendimento às mulheres vítimas de violência.
Foto: Bruno Rezende
Foto: Divulgação PCMS
Um convênio assinado em janeiro este ano, entre o Governo do Estado e o Ministério das Mulheres, garantiu a implantação da Casa da Mulher Brasileira nos municípios de Dourados e Corumbá.
Ainda na Capital existe o CEAMCA (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência), uma das principais ferramentas de acolhimento do Estado e o único do Brasil a oferecer atendimento psicossocial integral até o pleno reestabelecimento das vítimas.
Já a PM mantém o Promuse (Programa Mulher Segura da Polícia Militar), que foi institucionalizado em 2018 e auxilia as mulheres vítimas de violência doméstica, com todo o suporte necessário para o rompimento desse ciclo da violência. A equipe de policiais militares do Promuse fiscaliza as medidas protetivas de urgência, realiza palestras de prevenção primária, além de auxiliar o Judiciário e o Ministério Público através de relatórios de riscos individuais.
Também está em funcionamento desde 2001 no Estado, a Casa Abrigo para mulheres em risco de morte iminente em razão da violência doméstica. O local é um equipamento protegido, sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Saul Schramm
Na manhã desta terça-feira, a Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autuou um proprietário rural, de acordo com o Art. 53 do Decreto Estadual 6.514, em R$ 25.800,00 pela exploração irregular de 86 hectares de vegetação nativa, localizados fora da área de reserva legal.
A área em questão foi embargada e o proprietário notificado a apresentar o Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada – PRADA, conforme determina a legislação ambiental vigente.
A ação da Polícia Militar Ambiental reforça o compromisso das autoridades em combater e coibir práticas ilegais que resultem em danos ao meio ambiente. A exploração irregular de vegetação nativa representa uma grave infração ambiental, com consequências prejudiciais para a biodiversidade e os recursos naturais da região.
A população é incentivada a denunciar atividades suspeitas que possam estar relacionadas à exploração ilegal de recursos naturais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o cumprimento das leis ambientais.
No Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apresenta a plataforma ConectaJus Mulher, um avanço significativo no compromisso do Poder Judiciário em combater a violência contra as mulheres.
O ConectaJus Mulher é um portal integrado que disponibiliza informações, recursos e serviços essenciais da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica de todo o Estado de MS, facilitando o acesso à informação e potencializando a eficácia das políticas públicas dedicadas a este grave problema social.
Para o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, todo o trabalho e esforço da administração durante esse biênio é no sentido de ampliar e aprimorar os serviços do Poder Judiciário, e este é mais um importante instrumento à sociedade.
Inovação por meio do Direito Simplificado – Desenvolvida sob a orientação da Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ConectaJus Mulher visa aprimorar a comunicação do sistema jurídico, tornando-a mais direta e compreensível.
Dra. Jaceguara
A desembargadora Jaceguara Dantas destaca o movimento do Poder Judiciário em direção a uma comunicação fácil e mais inclusiva. “Adotamos a linguagem simples e o uso de recursos visuais em nossos atos, uma mudança significativa para tornar o sistema jurídico mais acessível, especialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica”.
A plataforma utiliza o Direito Simplificado para facilitar a compreensão dos documentos judiciais, incorpora desenhos e figuras ilustrativas que descomplicam a linguagem jurídica. Acesse o portal ConectaJus Mulher e conheça mais sobre os serviços oferecidos: https://www.tjms.jus.br/conectajus/.
Estas iniciativas, que integram tecnologia e inovação, foram idealizadas pela juíza Adriana Lampert, titular da 2ª Vara da Violência Doméstica Contra a Mulher de Campo Grande, endossadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, e desenvolvidas em todas as suas fases por ela e pela desembargadora Jaceguara Dantas, que assinam os projetos em coautoria. A construção contou com a interação colaborativa entre equipes de distintas áreas do Tribunal de Justiça: Secretaria de Comunicação, Secretaria de Tecnologia da Informação e Assessoria de Planejamento. A união de esforços institucional propiciou a concretização na busca de efetivar ainda mais o acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência.
Expansão da Ferramenta “Protetivas on-line” – Outro destaque de iniciativas no mês da Mulher é a expansão do serviço de Protetivas On-line para todos os municípios do Estado, disponível no portal ConectaJus Mulher.
“Protetivas On-line” é uma ferramenta digital que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha de forma rápida e segura, por meio do celular, tablet, notebook e/ou computador, mesmo sem boletim de ocorrência. Para solicitar medidas protetivas de urgência, acesse https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva.
“Agora, qualquer mulher no Estado de Mato Grosso do Sul que esteja em situação de violência doméstica pode solicitar medidas protetivas de urgência on-line, diretamente à Justiça. É um avanço para aumentar a proteção e segurança, ajudando a prevenir a escalada da violência e até mesmo o feminicídio, reforçando o compromisso do Poder Judiciário em combater a violência e garantir os direitos das mulheres”, destaca a Desa. Jaceguara.
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) recuperaram um Fiat Uno em menos de 24 horas após ter sido furtado na cidade de Paranaíba. A apreensão aconteceu neste domingo (10), na zona rural de Laguna Carapã, a mais de 700 quilômetros do local onde veículo havia sido furtado.
Os militares faziam bloqueio na rodovia quando abordaram o condutor do Uno, de 39 anos de idade. Durante checagem, os policiais constataram que o carro havia sido furtado no sábado.
Questionado, o homem afirmou que havia recebido o veículo em doação e que levaria para a cidade de Ponta Porã. A ocorrência foi registrada na Defron (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira) em Dourados.
A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, parceria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o MJ (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e da Operação Ágata Fronteira Oeste II, em parceria com o Exército Brasileiro.
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) recuperaram uma camionete L200 Triton roubada na cidade de Paranavaí (PR) no último dia 3. A apreensão aconteceu neste domingo (10), na BR-487 em Itaquiraí.
Os militares faziam policiamento pela rodovia, zona rural do município, quando encontraram o veículo abandonado próximo a uma empresa, às margens da BR. Durante checagem foi constatado que as placas eram falsas e que a camionete havia sido roubada no início do mês.
Diligências foram feitas na região, mas nenhum suspeito localizado. O veículo foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Itaquiraí.
A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, parceria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o MJ (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e da Operação Ágata Fronteira Oeste II, em parceria com o Exército Brasileiro.
Localizado em Cuiabá (MT) pela DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), um homem acusado de estuprar as três filhas menores depois que a mãe das meninas faleceu. Os abusos sexuais ocorreram durante anos, em Campo Grande. O nome do pai e nem idade foram divulgados.
Segundo a investigação, com uma das adolescentes, ele chegou a manter conjunção carnal e, para evitar gravidez, ministrava regularmente para ela comprimidos de anticoncepcional. Durante as investigações, as vítimas detalharam os abusos sexuais sofridos, relatos estes que são compatíveis com os exames periciais.
Logo que as investigações começaram, o homem fugiu da Capital. ‘Tendo em vista a gravidade dos crimes e a fuga do suspeito, o delegado que preside a investigação representou ao judiciário pela decretação da prisão preventiva dele’, disse a Polícia Civil em nota.
Com a expedição do mandado de prisão, investigadores da DEPCA realizaram diligências e conseguiram obter a localização do suspeito na quinta-feira, dia 7 de março. Ele foi localizado no alojamento da empresa para qual estava trabalhando, em Cuiabá. Segundo a Polícia Civil, o homem foi indiciado nos dois inquéritos de estupro de vulnerável, que tem pena máxima de 15 anos de prisão.
