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Bela Vista-MS Quinta-Feira, 28 de Março de 2024
O Aposentado e o Imposto de Renda: Por Odilon de Oliveira

O Aposentado e o Imposto de Renda: Por Odilon de Oliveira

A legislação brasileira garante aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, por idade e especial, além de reforma para militares. Falecendo o titular, esse benefício se transforma em pensão para os respectivos dependentes.

Hoje, o escritório de advocacia Adriano e Odilon de Oliveira orienta sobre o direito do aposentado por invalidez decorrente de certas doenças não pagar imposto de renda, seja servidor público ou não. São isentos desse imposto os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço, doença profissional, alienação mental, tuberculose ativa, cegueira completa, cardiopatia grave, doença de Parkinson, hanseníase, paralisia incapacitante, esclerose múltipla, neoplasia maligna, aids, ainda que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

A incapacidade para o trabalho deve ser total e definitiva e ficar comprovada por exame médico-pericial oficial. O segurado tem o direito de ser acompanhado por médico de sua confiança. Tem direito, também, de entrar na justiça caso não se conforme com o resultado da perícia.

Muitas vezes, o segurado já está afastado do trabalho, recebendo auxílio-doença, situação em que, sobrevindo incapacidade permanente, esse benefício se transformará em aposentadoria integral. Não se esqueça de que a isenção do imposto de renda é para o aposentado, e não para quem, portador de qualquer desses males, ainda se encontre trabalhando. Normalmente, exigem-se 12 contribuições mensais para se obter aposentadoria por invalidez, mas, no caso dessas doenças, o segurado não precisa de carência, que é o período mínimo para se ter direito a um benefício previdenciário.

A relação das doenças ensejadoras dessa aposentadoria com isenção do imposto de renda é taxativa ou podem ser consideradas outras enfermidades com consequências semelhantes? Em outras palavras, o segurado incapacitado por doença fora daquela lista, como, por exemplo, distonia cervical, grave e incurável, tem direito à isenção do imposto de renda? A situação é muito controvertida. A justiça federal, em muitos casos, tem reconhecido esse direito, interpretando a lei de acordo com princípios constitucionais, sobretudo o da dignidade da pessoa humana.

Como se trata de isenção, muitos doutrinadores – e há decisões de tribunais superiores neste sentido – sustentam não ser aplicável, aqui, interpretação analógica, mas literal. Nosso escritório tem defendido que um e outro contribuinte se encontram em situações equivalentes quanto às consequências danosas, pelo que a justiça não deve fazer distinção entre doença constante da lei e outra, igualmente grave, mas fora da lista. No caso de conflitos entre princípios constitucionais, o desempate se faz em favor do mais relevante, que, no caso, é a dignidade do ser humano.

Anote-se que, no caso de aids, o aposentado por invalidez fica dispensado de comparecimento periódico para reavaliação de sua incapacidade.

Por derradeiro, o escritório deixa duas perguntas, por falta de espaço: a) o aposentado por qualquer dessas doenças, necessitando de assistência permanente de outra pessoa, tem direito ao acréscimo de 25% sobre o valor de sua aposentadoria?; b) falecendo o aposentado, a pensão por morte fica isenta de imposto de renda? Outras matérias e dúvidas: http://adrianoeodilon.adv.br .

·         Odilon de Oliveira é advogado e juiz federal aposentado

·         Rua Jamil Félix Náglis, 493, Parque dos Poderes, fone: 67 3306-8155/8866).

Como podemos reduzir o custo de produção na agricultura?

Como podemos reduzir o custo de produção na agricultura?

Quando se analisa os custos de produção de soja, milho e algodão, constata-se que está havendo, ano após ano, um significativo aumento dos mesmos. A elevação é tão expressiva que o produtor identifica “o custo de produção” como uma de suas principais demandas, ou seja, os números estão impactando os produtores brasileiros. As organizações também estão atentas a esse quesito e, por isso, estão trabalhando fortemente o assunto.

Pesquisas recentes apontam que o conhecimento, cada dia mais, tem um maior peso na produtividade das principais espécies cultivadas pelo homem. Tão importante quanto o inseticida, o herbicida, a cultivar e a máquina é o conhecimento para que se possa otimizar esses fatores de produção. Nesse entendimento produtividade não é apenas quantidade produzida por hectare mas, sim, eficiência do processo de produção.

Será que a cultivar está sendo utilizada adequadamente e está sendo dada à ela as condições para que possa exteriorizar toda a sua potencialidade genética? Ou espera-se que a cultivar de forma isolada, resolva todos os problemas. Isto não é possível. Os fertilizantes químicos, os inseticidas, os fungicidas e os herbicidas estão sendo adequadamente utilizados? Há muitos fatores que devem ser considerados para definição da dose correta a ser aplicada e sua não observância poderá requerer uma nova aplicação, com impactos diretos no custo de produção, além de outros fatores.

A falta de rotação de culturas, a baixa disponibilidade de palha, a pouca quantidade de raízes ao longo do perfil do solo, em função do sistema de produção predominante – soja/milho ou soja/algodão – interfere na qualidade física do solo. Esse aspecto tem efeito direto e imediato na qualidade química e biológica do solo e até sobre a incidência de doenças e nematoides. Muitas vezes, para minimizar o problema, aumentamos a quantidade de fertilizantes e, consequentemente, o custo de produção. A resposta das plantas aos fertilizantes químicos depende da qualidade física e biológica do solo. Em Mato Grosso, o preço do adubo (macronutrientes) para soja safra 2019/2020 é 20% maior que o preço pago na safra 2018/2019. Se o solo não tiver capacidade para responder aos efeitos da adubação química, o adubo estará muito caro.

A partir destas “informações”, surge a pergunta, mas o que pode ser feito para melhorar a eficiência das lavouras? A primeira resposta é: devemos trabalhar mais o processo e menos o produto; temos que pensar mais na planta e, talvez menos, no inseto ou no fungo causador de alguma doença. Em resumo, a chave do negócio está no processo, que é mais complexo e talvez até dito como “mais trabalhoso” por alguns.

Qual seria o melhor arranjo produtivo para o solo? Vamos refletir juntos… Primeira opção: soja no verão e milho no outono/inverno ou Segunda opção: soja no verão e milho + braquiária no outono/inverno ou ainda Terceira opção: soja no verão e braquiária + crotalária no outono/inverno? Não temos dúvida, a segunda e a terceira alternativas, para a maioria das situações, são mais adequadas. Ambas, contribuem com: a melhoria o solo, sob o ponto de vista físico, químico e biológico; além de auxiliar no controle de plantas daninhas de difícil controle, como a buva e o capim amargoso, reduzindo o gasto com herbicidas.

O controle de plantas daninhas na soja é função daquilo que é realizado no período de outono/inverno, denominado “controle outonal”. Considerando que o fertilizante químico chega a 40% do custeio da lavoura de soja, com um adequado plano de rotação de culturas, que inclua plantas de cobertura, é possível melhorar significativamente a eficiência da adubação e, por conseguinte, reduzir o custo do fertilizante químico que dado o seu peso no custo da lavoura, contribui para reduzir o custo de produção.

Com fundamento, alicerçado nos exemplos compartilhados nesse artigo, aliado aos conhecimentos disponíveis, é possível reduzir o custo de produção da soja, do milho e do algodão, por exemplo, podendo inclusive aumentar a produtividade, que diga-se: é muito mais do que apenas rendimento por unidade de área.

Em resumo, é preciso olhar mais para o sistema de produção do que para uma determinada cultura; o agricultor deve priorizar os processos e não apenas os produtos. Os efeitos dos produtos, na maioria das vezes são imediatos, mas são pouco duradouros e o contrário se verifica com os processos.

Atualmente existe uma palavra que está muito na moda, “intensificação sustentável”. Pena que esteja muito na moda, porém ainda sendo pouco praticada. Somente com sistemas de produção diversificados e integrados, em que o uso de processos se sobreponha ao uso de produtos, teremos uma agricultura que efetivamente pode ser considerada sustentável.

Considerando que o assunto custo de produção, está em alta em todos os fóruns de discussão, entendemos que estamos num momento muito bom para uma reflexão sobre o assunto. O que está de fato contribuindo para com os “elevados” custos de produção?

Fernando Mendes Lamas

Pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste

fernando.lamas@embrapa.br

 

Aposentadoria com qualidade de vida: Por Wilson Aquino*

Aposentadoria com qualidade de vida: Por Wilson Aquino*

O Brasil, que vive a maior crise econômica da sua história, há alguns anos, procura desesperadamente uma saída. Acredita que a melhor delas é uma drástica mudança no sistema previdenciário, que implicaria numa aposentadoria mais tardia dos trabalhadores brasileiros e menos recursos para se manterem no dia a dia.

Enquanto se discute o tema, na Câmara e no Senado, com opiniões diversas e divergentes de deputados e senadores, que puxam de um lado para outro, alegando necessidades especiais a determinados segmentos e de diminuir vantagens de outros que sempre gozaram de regalias e grandes privilégios, muitos trabalhadores, de setores públicos e privados, procuram somar suas décadas de serviços prestados, para avaliar a compensação ou não de adiantar uma aposentadoria, que mesmo que precoce, poderia sair melhor  que o resultado do vigor das possíveis mudanças que certamente ocorrerão na legislação.

Independente de todo esse imbróglio em torno do assunto, uma coisa é certa e que precisa ser pensada por todo aquele prestes a se aposentar ou mesmo àqueles já aposentados, recentemente ou não: É preciso que todo aposentado tenha qualidade de vida nesta última (conquistada) e merecida etapa de sua existência.

Independentemente do valor mensal que passará a receber, todo indivíduo que se aposenta precisa fazer um planejamento de vida e pensar não apenas em “sobreviver” pelo resto de seus dias. Mas para que tenha satisfação, realização e alegria no seu cotidiano.

As estatísticas e experiências demonstram que todo indivíduo que deixa sua agitada e dinâmica corrida diária de trabalho, para entrar numa abrupta rotina de inércia absoluta, a partir do momento em que se aposenta, corre o risco de entrar em depressão, adoecer e morrer precocemente.

Da mesma forma que, ao contrário disso, quando o indivíduo encontra outras formas de ocupar o seu tempo com atividades físicas e intelectuais, os resultados são bem diferentes e altamente benéficos. O indivíduo que não para de “trabalhar” na aposentadoria, vive melhor, tem mais satisfação e alegria de viver o dia a dia.

O trabalho voluntário de aposentados, na sua área de atuação profissional ou não, em benefício do próximo, proporciona resultados extraordinários não só para quem recebe as ações, mas principalmente àqueles que as desenvolvem.

O prazer e a satisfação de fazer algo, de estender as mãos aos necessitados, não tem preço. Ganha quem recebe, porém ganha muito mais quem faz a caridade.

Muitos aposentados têm encontrado novo sentido na vida ao cumprir de maneira mais intensa e integral, o segundo maior mandamento de Deus, que é “Amar (e servir) ao próximo como a si mesmo”.

Conheci a história de um médico aposentado que contou que na sua infância, sempre que se sentava à mesa de jantar, juntamente com outros 6 irmãos, o pai, um sacerdote de Deus, perguntava individualmente a cada um: – “O que você fez hoje por alguém?”. Contou também que em função dessa pergunta diária e da orientação e educação dos pais, de fazerem o bem (não importa a quem), se esforçava, assim como todos os seus irmãos, a fazer cada vez mais e melhor em benefício do próximo, para então relatar, na mesa de jantar.

Mais tarde, formou-se em medicina e dedicou-se a salvar vidas, sem nunca deixar de lado a caridade. Então, um dia se aposentou e pode finalmente dedicar-se, como queria: inteiramente ao trabalho em benefício da saúde do próximo, de maneira espontânea e gratuita.

Contou também que depois de seus mais de 60 anos de vida e usando de todo seu conhecimento e experiência profissional dedicou-se inteiramente a esse trabalho voluntário que lhe proporcionou uma grande satisfação e alegria que nunca havia sentido em toda sua vida. Sentia o desejo de fazer cada vez mais por todos aqueles que estivessem a seu alcance.

Um tempo depois conseguiu montar toda uma equipe de médicos voluntários que realizaram grandes feitos na cidade em que viviam.

Sentir-se útil na aposentadoria deve ser meta e dever de todo cidadão e cidadã. Afinal, a vida não para. Os problemas e necessidades das pessoas continuam e toda ajuda, todo amor, toda caridade são sempre bem-vindos em qualquer comunidade.

Que o Senhor, na sua infinita bondade e sabedoria, toque no coração de todos para que entendam que a caridade verdadeiramente é o puro amor de Cristo. Que Ele oriente e inspire cada um, os aposentados em especial, para que tenham forças não só para susterem os pesados fardos que já carregam, como também para servir ao próximo com devoção e alegria.

 

*Jornalista e Professor

wilsonaquino2012@gmail.com

Leia Coluna Amplavisão: Ato de grandeza ou esperteza de Bernal?

Leia Coluna Amplavisão: Ato de grandeza ou esperteza de Bernal?

Amplavisão 1362 – Ato de grandeza ou esperteza de Bernal?

ENFIM JUNTOS? O exercício da imaginação é uma  pratica usual no saguão da Assembleia Legislativa. Orfãos do ex-governador Puccinelli (MDB) e viúvos do poder admitem situações inusitadas para as eleições de 2020 na capital. Alianças  vistas como ‘alucinógenas’  juntariam  personagens que nunca dividiram o mesmo balcão para um cafezinho de bar. Enquanto isso, na eleição do senador Nelson Trad Filho para o comando do PSD, lá estava o presidente do PSB – médico Ricardo Ayache – numa demonstração  de identidade de propósitos eleitorais.  É bom ir pinçando alguns fatos para formatar o futuro cenário. Política lembra a arte de preparar a massa do pão.

ENFIM PEGOS!  Como todo processo legal no país, onde as firulas processuais ocorrem graças aos códigos omissos e desatualizados, finalmente a justiça pegou  também os 3 filhos do ex-governador Paulo Maluf (SP) por lavagem de dinheiro proveniente da corrupção. O filho Flavio Maluf levou 8 anos de reclusão em regime fechado e as duas filhas Ligia e Lina levaram 4 anos de prisão no semiaberto.  A notícia é mais uma boa oportunidade para se enaltecer a honestidade em todos  os segmentos de atividade. A velha pergunta: valeu a pena? Pai e filhos com a pecha de ladrões? A nota é uma advertência para quem está na vida pública e pratica atos desonestos. Cuide-se!

MOTIVADO  Seu desempenho até aqui no Senado, sua disposição invejável de percorrer o interior e suas últimas ações políticas e partidárias exitosas colocam  Nelsinho Trad (PSD) como nome forte ao Governo em 2022. Quem foi ao evento do PSD que elegeu Nelsinho presidente percebeu a identidade do teor e linguagem dos discursos do governador Reinaldo (PSDB) e do jovem senador. Ambos fizeram referencias a última caminha eleitoral que fizeram juntos e que pelo jeito está dando frutos e assegurando uma nova caminhada no futuro.

A DÚVIDA:   O anunciado propósito do ex-prefeito da capital  Alcides Bernal (PP) em se licenciar (temporariamente) do comando do partido está sendo visto pelo deputado Evander Vendramini (PP) como um eventual ‘gesto de grandeza’, a fim de que se tente apaziguar as divergências internas da sigla. Evidente que a colocação do parlamentar  tem o viés político, combinando com a sua postura apaziguadora de fazer política. Mas  há quem desconfie de que seria apenas uma esperteza de Bernal para retornar depois que  tudo estivesse em ordem e assim tentar viabilizar seu projeto para  2022. Como ouvi de um barbeiro: do Bernal você pode esperar tudo – inclusive absolutamente nada!

‘DIAS SANTOS’  Até quando a economia suportará os excessos marcados pela ligação entre o Governo e a Igreja? Mas o assunto continua sendo tabu lá no glorioso Congresso Nacional, onde aliás se vive outra realidade econômica, sem problemas e sem atraso no pagamento dos salários. Vivemos tempos difíceis onde o custo operacional cada vez mais alto pelos encargos e impostos. O empresariado tem motivos de sobra para reclamar da falta de perspectivas de melhora. O país precisa colocar um ponto final nestes feriadões que arrebentam com o setor produtivo.

AINDA ATUAL: No final do ‘Governo Dilma’ o colega Dante Filho publicou o artigo “Vende-se. Uma ficção sobre a crise”. Um trecho: “…Depois de muito pensar, decidi vender (quanta dor no coração!) alguns carnês em atraso das Casas Bahias (tudo em deságio), além de várias cartas de cobrança da Receita Federal. De lambuja, passo para frente IPTUs, IPVAs, contas de luz e água, e toda a sopa de letrinhas que pagamos para o Governo dizer que está tudo bem e que o sofrimento durará até 2056. Aproveito para comunicar que vendo meu emprego, meu salário, minha sala e minha mesa. Vendo minha rua esburacada, os semáforos quebrados e os canteiros centrais das avenidas…”

FIM DA PICADA  O que esperar de um país – que está envelhecendo – onde nada menos que 23% de seus jovens não trabalham e muito menos estudam? São moças e rapazes de várias classes sociais que por um motivo qualquer ainda não contribuem de fato para a Nação. E tem um dado que chama a atenção nesta Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio ( PNAD): desse contingente – 27,7% estão na faixa etária entre 18 e 24 anos. Imaginem o buraco negro que eles serão responsáveis lá no futuro. Vão sobreviver como? Como se aposentarão se não contribuem com a Previdência. Casar, constituir uma família – nem pensar! Parasitas.

DOURADOS   Sempre presente neste espaço também graças as colaborações de sua gente. A última delas: quando o professor Laerte Tetila (PT) assumiu a Prefeitura da cidade os seus professores – que votaram e trabalharam na sua campanha – ostentavam orgulhosamente o título dos mestres mais bem pagos em todo o Estado. Com um cidadão da área educacional no comando, a presunção natural é que o  direcionamento fosse mantido. Pasmem! Ao final do seu o mandato – o professorado douradense estava ocupando o 32º lugar na classificação estadual dos salários. Até hoje os professores admitem terem dado um tiro no próprio pé. Uma lição para não esquecer.

ESSE PAÍS… Vendo as imagens de protestos contra o ex-Juiz Sergio Moro questiono o conceito de justiça no Brasil onde ricos e poderosos ‘ não devem ser presos’. O ‘jeitinho’ funciona e as portas dos presídios se abrem com os ‘espertos’ indo para o conforto de suas casas. A opinião pública emputece! Só para recordar: nos anos 90 o medico Alberto Rondon mutilou mais de 200 mulheres; apesar da pena de 42 anos de prisão curte a natureza em Bonito e deu pinote nas vítimas. Em tempo: será que as empregadas domésticas dos ilustres advogados, teriam a mesma opinião dos patrões sobre a ‘Lava Jato’, da corrupção desmascarada e da postura do ex-Juiz Sergio Moro?

IMPRESSIONA  como os bandidos e ladrões  com status social são tratados no país! Enquanto isso, lá nos Estados Unidos – onde tudo funciona  – a justiça  é outra. Um auditor – por exemplo – que fraudou o balanço de uma empresa prejudicando os seus acionistas  – saiu do tribunal e foi algemado nos pés e mãos diante das câmeras de TV. Aqui, foi um auê  porque o ex-governador (RJ) Sergio Cabral (MDB) fora algemado. A discussão sobre seus roubos colocada em segundo plano e a mídia dando espaço aos  ‘excessos’ da polícia.  Essas afrontas que ocorrem em nosso dia a dia desanimam os brasileiros de bem, cada vez mais céticos quanto ao nosso futuro. Onde vamos parar?

ENFIM… Os que gritam contra Moro são aqueles que defendem a corrupção, a volta da cleptocracia e dos ladrões que nos governam há bom tempo. A intenção é enfraquecê-lo. Lembro: em 1993 houve o episódio ‘Anões do Orçamento’.  Foram presos só  um punhado de parlamentares de pequena estatura e de apetite formidável. Em 2005 veio o ‘Mensalão’ na CPI dos Correios com condenações e restrições. Os corruptos  se sofisticaram na forma de operar mas foram pegos na Lava Jato. Foi um alento, quebra de paradigmas com prisões de lideranças expressivas. Não se iludam com as alegações de políticos e partidos interessados em tornar o Governo refém de seus interesses.

ODEBRECHT  Impressionante o que acontece na imprensa brasileira. Os corruptos ganham rapidamente o apoio de grandes nomes de nosso jornalismo que abordam a Lava jato sob outro ângulo. Envolvida até o último parafuso em crimes desvendados pela Lava Jato, a gigantesca Odebrecht foi obrigada a pedir recuperação judicial. Agora essa imprensa culpa a justiça pelo desmonte da empresa, que de 180 mil funcionários caiu para apenas 48 mil colaboradores. Não se foca a corrupção praticada pela empresa em conluio com políticos e governantes que deu prejuízos de milhões de dólares aos cofres do Brasil. Francamente…

ALÍVIO  Também em nosso Estado o clima é de satisfação com a nova medida provisória editada pelo Palácio do Planalto transferindo para a ministra da agricultura, Tereza Cristina a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. Lideranças  deste importante segmento social e econômico esperam ver solucionadas velhas pendências envolvendo fazendeiros e índios que só tem causado prejuízos. Anote-se que essa medida provisória  precisa ser aprovada dentro do prazo de 120 dias para Câmara e Senado – sob pena de perder a validade. Meio caminho andado.

JAIME VERRUCK  Por onde passo tenho ouvido rasgados elogios ao desempenho do Secretario de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar. Jaime tem se mostrado versátil dando conta do recado numa pasta de assuntos diversos que envolvem temas importantes para nosso Estado. Uma escolha acertada do Governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

RÁPIDAS……….

Emprego é o que nós fazemos por dinheiro. Trabalho é o que nós fazemos por amor (Mary Sarah Quinn.

Deputado Gerson Claro (PP) pedindo liberação de recursos estaduais para atender comunidade rural (COAF) de Sidrolândia.

Nos semáforos  da parte central de Campo Grande os imigrantes venezuelanos tem nova companhia: os argentinos (los hermanos) limpando parabrisas.

Deputado Lucas de Lima (SD) satisfeito com a repercussão de sua campanha para preservar os rios de Bonito.

Deputada Joice Hasselmann (PSL), líder do Governo na Câmara estará na capital no dia 5 de julho – 19:00 – no Sebrae – comandando a Caravana da Independência pela Nova Previdência.

Deputado Neno Razuk (PTB) requereu reforma de ponte em Terenos e instalação de lombada eletrônica em trecho da MS 156 em Amambai.

O único lugar do mundo onde o sucesso (s antes do t) vem antes do trabalho é no dicionário (Albert Einstein).

Prefeito Marcos Trad (PSD)  da capital sancionou lei proibindo o uso de milhas aéreas por funcionários municipais.

Engenheiros químicos industriais ( mais de 2.000 em MS) comemorando os 150 anos da criação da Tabela Periódica dos Elementos Químicos ( 1869) pelo russo Dmitri Mendelev .

Deputado Marçal  Filho (PSDB) comemora liberação de R$25 milhões pelo Governo Estadual para recuperação de ruas em Dourados.

Na traseira de um caminhão: ‘Amo meu Paraná: Aqui temos Sergio Moro, Ostras no litoral e agora estamos criando Lula em cativeiro’.

Deputado Marcio Fernandes (MDB) apresentando Emenda ao Orçamento pedindo investimentos em infraestrutura e fomento ao agronegócio.

Deputados José Carlos Barbosa (DEM) e Lídio Lopes (Patriota) insistindo na contrapartida do Governo Federal para manutenção dos presos federais em nossos presídios.

Deputado Capitão Contar  (PSL) apresentou emenda ao Programa de Aposentadoria Incentivada proibindo que esses aposentados voltem ao serviço público como comissionados. Foi elogiado pelos colegas.

Caravana da Saúde do Governo Estadual emplacando mais uma vez: 1.800 consultas oftalmológicas no primeiro dia de atendimento. É a luz vencendo a escuridão.

Deputado Antonio Vaz projeto de lei mirando a prevenção e combate a Gripe H1N1 e ganha apoio dos colegas de parlamento.  Ainda homenageou aqueles que voluntariamente trabalham na recuperação dos viciados em drogas.

Secretário  especial do Trabalho Rogério Marinho anunciando que 30% dos processos auditados pelo INSS apresentam indícios de fraudes. O rombo é grande!

A invenção da poltrona acabou com os heróis. (Millôr Fernandes)

 

 

 

 

Artigo: Renato Câmara (*) – Junho Prata: Respeito a maturidade e a sabedoria

Artigo: Renato Câmara (*) – Junho Prata: Respeito a maturidade e a sabedoria

Deputado Estadual Renato Câmara

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela ONU (Organização das Nações Unidas) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. Em Mato Grosso do Sul, a lei 5.215/2018, de nossa autoria, criou o Junho Prata, mês de combate à violência contra a pessoa idosa. A cor se refere ao tom prateado dos cabelos grisalhos, que representam a maturidade e a sabedoria das pessoas com mais de 60 anos.

Através da a Frente Parlamentar em Defesa do Direito das Pessoas Idosas, estamos realizando uma série de ações com os objetivos de sensibilizar e envolver a população no combate à violência contra pessoas que estão na chamada terceira idade.

As atividades incluem a realização de palestras, oficinas envolvendo alunos da Rede Estadual de Educação, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e Unigran, além de visitas a centros de referência no atendimento a idosos, ações de divulgação promovidas pela frente parlamentar e a realização do 4° Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.

Tudo isso por um único objetivo, que é o de unir esforços visando à conscientização sobre a importância do respeito à integridade física e psíquica dos idosos. Todo tipo de violência precisa ser denunciada e investigada, seja ela física, psicológica, sexual, abandono, negligência financeira e maus-tratos.

Levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelou que, no ano passado, o Disque 100 registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos, em relação ao ano anterior. De acordo como ministério, o serviço de atendimento recebeu 37.454 notificações, sendo que a maioria das agressões foi cometida nas residências das vítimas (85,6%), por filhos (52,9%) e netos (7,8%). O levantamento mostra ainda que a suscetibilidade das mulheres idosas é maior. Elas foram vítimas em 62,6% dos casos e os homens, em 32,2%. Em 5,1% dos registros, o gênero da vítima não foi informado.

Uma sociedade e considerada ‘velha’ quando ao menos 14% de sua população atinge 60 anos de idade. Mato Grosso do sul deve atingir esse patamar em 2030. No país, as projeções apontam, também, que em 40 anos o percentual de pessoas idosas deve triplicar, aproximando-se de 29,7% da população. Segundo tais projeções, em 2050 haverá duas vezes mais idosos do que crianças na sociedade brasileira.

Esses números deixam claro que construção de uma sociedade melhor e mais justa também passa diretamente pelo respeito aos direitos da pessoa idosa. Para garantir o envelhecimento da população de forma saudável e tranquila, com dignidade, sem temor, opressão ou tristeza, precisamos trabalhar intensamente na prevenção da violência e na identificação e no encaminhamento correto de casos de violência e, em especial, temos que preparar as novas gerações com informações, materiais e recursos educacionais, de forma a assegurar um envelhecimento digno e saudável.

(*) – É engenheiro agrônomo, mestre em gestão e produção agroindustrial. Exerce o segundo mandato de deputado estadual pelo MDB

Leia Coluna Amplavisão: Hipocrisia, oportunismo e demagogia na política

Leia Coluna Amplavisão: Hipocrisia, oportunismo e demagogia na política

EXEMPLARES PETISTAS… Como diz o filósofo preso em Curitiba: “A verdade adoece, mas não morre”. Primeiro – o ex-prefeito de Dourados Laerte Tetila (PT) foi condenado (STJ) em 2018 pela compra de carros vermelhos (tomatinhos) e uso do 13 nas placas, além da retirada do prenome ‘Estrela’ de 17 conjuntos habitacionais. Agora condenado pela Justiça Federal de Dourados pela compra super faturada de 4 veículos denunciada na ‘Operação Sanguessuga’, junto com o ex-deputado João Grandão (PT), já condenado na 3ª. Turma do TRF-1 em 2015 a pena de 11 anos e 10 meses de prisão em regime inicialmente por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude, em caso originário também da ‘Sanguessuga’.

TORCIDA No saguão da Assembleia Legislativa papo agradável com o prefeito José Gilberto Garcia (PR) de Nova Andradina (54 mil habitantes – 60 anos de fundação). A prefeitura é a maior empregadora: 1800 funcionários, seguida pelo Frigorífico com 800 operários. 50 mil hectares de cana de açúcar abastecem a Destilaria com centenas de trabalhadores. Ele torce pela reforma da previdência que geraria economia mensal de R$300 mil – R$3.600 mil anuais. Fiel companheiro do deputado Londres Machado (PSD), confessa que a articulação dele tem sua fundamental junto ao Governo Estadual.

EM ALTA Elogiada a conduta de Maurício Saito, presidente da Famasul ( Federação da Agricultura de MS). Cabeça oxigenada, vai cumprindo seu programa: representação institucional, melhoria do ambiente produtivo e maior capacitação do produtor rural. Articulado, com boa inserção no cenário econômico/político, Saito é conselheiro da Fundação MS e presidiu o Sindicato Rural de Itaporã; Cooperativa da Serra de Maracaju; Associação dos Produtores de Soja de MS e Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste representando o setor produtivo e empresarial.

OPORTUNISTAS O Conselho Federal da OAB emitiu nota indicando o afastamento do ministro da Justiça Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol. Mais um ato dos advogados esquerdistas que usam o conselho, como se isso representasse o pensamento dos advogados brasileiros. A nota é pública – mas não unânime. Afinal no direito não há verdade absoluta. Deveria o Conselho concentrar-se na defesa dos profissionais que sofrem desrespeito no exercício da profissão e usar a mídia para esclarecer as opiniões públicas que denigrem a classe. “Data vênia” – neste ato a Ordem não me representa.

REFLEXÃO: “As conversas entre Moro e Dalagnol contém ilegalidades? (…) Mas a ilegalidade não é o pior nas conversas e estratégias comuns, porque os dois não inauguraram o comportamento: ele acontece sorrateiro e discreto em todos os tribunais…( )…Antes de massacrar juiz e procurador deve-se perguntar: eles falsearam as provas, as sentenças não foram confirmadas no tribunal? No momento é o espetáculo, a encenação do escândalo ( )…No momento o Brasil vê-se novamente diante daqueles impasses de sua história: um passo adiante, dois passos atrás. A Operação Lava Jato foi um avanço, expôs a corrupção e a imprudência, o despudor dos políticos. Agora esses mesmos políticos levam o Brasil a recuar os dois passos de sempre: o descrédito da Lava Jato e o “resgate” daqueles nela apanhados.” (Rogério Distéfano – Blog “Insulto Diário”)

A PROPÓSITO Como um milagre (patrocinado pela Globo, Folha e cia) tenta-se passar a imagem de um país que nunca foi. É consenso de quem é culpado não gosta de juiz de direito e de promotor de justiça. Então tudo que foi provado na Lava Jato foi pura invenção? E as delações? E o dinheiro devolvido surrupiado? Toda a história relatada no episódio da JBS é invencionice? Aquela mala com dinheiro de posse do assessor de Michel Temer era balela? E o que dizer do tal coronel Lima e sua empresa que prestava ‘serviço$’ na Usina de Angra? Sobre isso o deputado Pedro Kemp (PT) não disse um pio no seu desequilibrado discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.

PONTE AÉREA A doença é cruel, não espera! Muito bom o projeto do deputado Marcio Fernandes (MDB) prevendo a destinação dos pontos (ganhos por agentes públicos em geral nas viagens oficiais) a um futuro banco administrador na Secretaria da Saúde para usá-los em prol dos doentes em viagens para tratamento em outros centros. Ao contrário de outras leis nem sempre pragmáticas, a proposição é oportuna e deverá sensibilizar deputados e outros agentes a doarem o crédito das suas milhas.

ESTILOS A renovação na Assembleia Legislativa possibilita a oxigenação de ideias que deságuam em proposições compatíveis à nova realidade conectada aos apelos ao meio ambiente, mundo animal, comportamentos, lazer e outros. O deputado Lucas de Lima (SD) quer repetir o projeto ‘Dezembro Verde’ instituído com sucesso na capital quando era vereador. A proposta é conscientizar a população contra o abandono de cães e gatos que perambulam nas cidades. No país há 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos soltos nas ruas, que podem transmitir doenças inclusive. Uma boa sacada!

A RECOMPENSA Não é fácil se destacar na multidão do Congresso. Agora mesmo, o deputado federal Fábio Trad (PSD) brinda seus eleitores com sua inclusão na lista do Diap dos 100 parlamentares mais influentes. Nada cai do céu: é fruto de seu preparo (especialização em direito) e produzindo 12 projetos e atuando em grupos de trabalho importantes. Pesa na escolha a reputação, liderança, capacidade de negociação, aspectos qualitativos e quantitativos. Claro, seria muito bom que todos os nossos parlamentares estivessem na lista que conferi. Mas por enquanto apenas ele, como ocorreu em 2014.

VAPT-VUPT 40 anos – Num piscar de olhos, passaram rápido. Dos deputados constituintes só Londres Machado (PSD) e Onevam de Matos (MDB) sobreviveram politicamente para descerrar a placa alusiva no saguão da Assembleia Legislativa. Neste período muitos cidadãos eleitos passaram pela Casa, mas nem todos conseguiram deixar pegadas realmente marcantes. Alguns despreparados, confusos e equivocados na missão de legislar. Como o direito a proteção a imagem é rigorosa, fica impossível o relato de boas histórias, algumas folclóricas, envolvendo alguns destes ex-parlamentares. É pena.

SOB HOLOFOTES Primeiro foi o ministro da saúde Luiz H. Mandetta. Na última quarta feira foi a vez da ministra da agricultura Tereza Cristina ser sabatinada no ‘Globo News’. Ao seu estilo tranquilo não fugiu das perguntas e soube sair das provocações com ‘endereço certo’. Mostrou que conhece; tudo da pecuária, dos desafios da lei ambiental, da produtividade, das reservas legais, uso de inseticidas e das lições para assegurar espaço no mercado internacional. Como ela disse-me certa feita: “eu não sou sabida; eu sou velha; assim como o diabo, que só é sabido – porque é velho”.

JORNALISTAS são ambientalistas natos, mas só voltados ao meio rural. Ignoram os 3.000 lixões nas 1.600 cidades, as 100 milhões de pessoas sem água/esgoto tratados, o gás carbono dos carros. O rio Tietê em São Paulo mostra a cegueira dos ambientalistas e Ongs. Prende-se quem cria um papagaio em casa, mas ignora-se os venenos químicos jogados nos córregos e rios. A ministra Tereza Cristina lembrou da incoerência da lei atual que proíbe a construção da linha de energia elétrica que precisa passar dentro da reserva Waimiri com 225.000 kms quadrados onde vivem apenas 350 indígenas. Os ecologistas são urbanos, ganham bem bebendo uísque no Rio de Janeiro. Até eu!

DUAS BARBARIDADES recentes envolvendo o meio ambiente. A primeira prende-se a iniciativa do Ministério Público Federal para barrar as obras de ampliação do Porto Murtinho orçadas em 40 milhões de dólares. É o velho discurso da falta de estudo do impacto ambiental. Uma apologia a filosofia do atraso. A segunda questão refere-se ao Ministério Público Estadual – depois de 13 anos do início do empreendimento – querer anular licenças ambientais concedidas ao Condomínio Alphaville I,II,III e IV onde já foram construídas mais de mil casas de alto padrão que geram empregos e renda. Vão desmanchá-las agora? Esse pessoal (estadual e federal) ganha bem e trava o progresso.

FIM DE FESTA Só no Brasil! Juiz de Direito que vende sentença, desvia dinheiro, pratica tráfico de influência, após muita lenga lenga – é ‘castigado’ com aposentadoria compulsória e não perde direito aos generosos salários. Mas agora o relator da Reforma da Previdência – deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) incluiu no texto original o fim da penalidade esdrúxula – sob a alegação que os magistrados e membros do Ministério Público devem ser incluídos na classe dos funcionários públicos e portanto sujeitos a mesma legislação. Após a ‘Lava Jato’, é a hora da vingança da classe política.

CALMA GENTE! Se a crise persistir até as eleições de 2010 ( que é bem possível), onde irão arrumar dinheiro para bancar as eleições municipais, sempre tão caras com esses eleitores viciados no ‘toma lá dá cá’? Falo isso porque ouço muita conversa de ‘lideranças’ políticas lá na Assembleia Legislativa citando esse ou aquele nome para prefeituras de determinados municípios, onde aliás o dinheiro virou coisa rara. E não me venham com churumelas; não se faz política sem dinheiro neste interior brasileiro. Quem vai financiar? O tráfico? A única atividade efetivamente rentável hoje em dia.

RÁPIDAS……. Vereadores da nossa capital restringindo do narguilé. Mas na pratica não será fácil a fiscalização…….Sobre as drogas, o ministro da Luiz H. Mandetta da Saúdelembra que a cerveja e o cigarro – liberados – são as portas de entrada de tudo…….. Derrotado na CCJR, o deputado João H. Catan (PR) aprovou em plenário seu projeto dispondo sobre cadastro único dos deficientes no MS e esteve em Costa Rica prestigiando palestra do ex-senador Magno Malta…….Solto após mais de um ano preso – o empresário João Amorim (Solurb) não tem sido visto. A ordem é discrição máxima………Deputada Rose Modesto (PSDB) estaria se encantando com os elogios e acenos de antigos adversários. Mas também na política a pratica é diferente da teoria……O sonho da usina de asfalto para Dourados pode acontecer. Pelo menos o deputado Neno Razuk (PTB) saiu animado da reunião na Sudeco…….O ex-juiz Odilon de Oliveira adotou o habito de enviar artigos semanais à mídia e amigos. É sinal de que continua como aquele jogador que fica na área querendo fazer um gol……..Deputado capitão Contar (PSL) lembrou em recente discurso que a grande prova de que o PT está em baixa foi a perda da metade da representação na casa; de 4 para 2 deputados…….O aumento das exportações para a China já refletiu nos preços da carne suína e de frango em nossos supermercados. Não podia ser diferente……Deputado Gerson Claro (PP) apresentou moção de apoio ao Fundep permanente. Proposição aprovada……..Deputado Jamilson Name (PDT) pediu reforma do UPA da Coronel Antonino……..Deputado José Carlos Barbosa (DEM) pediu instalação de delegacia de polícia em Dois Irmãos do Buriti…….Deputado Evander Vendramini (PP) viu aprovado projeto prevendo presença de tradutor de libras em centros comerciais…….Deputado Marçal Filho (PSDB) pediu ao Secretário de Governo Eduardo Riedel a participação do Governo nas obras do trevo do DOF em Dourados……Deputado Lídio Lopes (Patriota) recebeu lideranças no seu gabinete, participou das sessões ordinárias, da sessão da CCJR e visitou secretarias junto com prefeitos e vereadores do interior.

O escracho sobre Moro e Dallagnol é pura hipocrisia. De repetente o Brasil descobriu-se puro e virtuoso. (Rogério Distéfano)