jan 11, 2024 | Economia
Neste ano de 2024, para quem se encaixa na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) o valor de contribuição da Previdência Social (INSS) já foi alterado. Isto porque o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) acompanha anualmente a variação do salário-mínimo, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
Mas, ainda dá tempo de se programar para o reajuste. Segundo o analista-técnico Carlos Henrique Oliveira, os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro. Sendo assim, dependendo da atividade desempenhada pelo empreendedor, o novo valor do DAS-MEI pode variar entre R$ 70,60 a R$ 76,60.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil). As principais ocupações: Comércio e Indústria (R$ 71,60); Serviços (R$ 75,60); Comércio e Serviços (R$ 76,60). Ressalta-se que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição do INSS.
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1). Já para o MEI Caminhoneiro, como o limite da receita bruta é de R$ 251.600,00 ao ano, o valor mensal da contribuição previdenciária é de 12% o salário-mínimo nacional, que vai de R$ 169,44 a R$ 175,44 neste ano, a depender do tipo de produto transportado e local do destino: Municipal (R$ 174,44); Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional – R$ 170,44); Produtos perigosos (R$ 175,44); Mudanças (R$ 175,44).
Como emitir a Guia DAS-MEI
A emissão do DAS pode ser feita pelo portal do Sebrae sem custo algum para o MEI. Para isso, o empreendedor deverá realizar o login no Portal Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde está disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.
Caso o usuário não possua o CNPJ MEI vinculado, basta que insira o dado no campo “CNPJ” para fazer a emissão. Para o usuário que já possui um CNPJ MEI vinculado ao seu cadastro, basta um clique para acessar as guias da contribuição, pois o campo “CNPJ” já aparece automaticamente preenchido. Clicando em “Ver boletos pagos”, é possível conferir o histórico de pagamentos.
jan 9, 2024 | Economia
As exportações de Mato Grosso do Sul no acumulado de janeiro a dezembro de 2023 atingiram o valor recorde de US$ 10,517 bilhões, com crescimento 28,1% superior ao registrado no mesmo período de 2022. A vendas externas sul-mato-grossenses tiveram como principais destaques a soja, celulose, milho, açúcar, farelo de soja, carne bovina e o minério de ferro. No saldo da balança comercial no ano passado, o resultado foi um superávit de US$ 7,5 bilhões, valor 54,3% superior ao verificado em 2022.
Os números do comércio exterior de Mato Grosso do Sul no ano passado foram divulgados nesta segunda-feira (8), na Carta de Conjuntura do Setor Externo, elaborada pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
“Nós vimos que o Brasil teve um recorde no seu superávit em 2023 e o Mato Grosso do Sul também demonstrou um dinamismo muito forte na balança comercial. É importante destacar que, nesse dinamismo da balança comercial, nós temos a demonstração da força do crescimento do estado. Um dos elementos é a capacidade de exportação. Mato Grosso do Sul termina o ano com um recorde de exportação. Nós exportamos em dólar mais de 10,517 bilhões”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Com relação aos produtos, a soja segue em primeiro lugar na pauta de exportações, com 37,50% do total exportado em termos de valor e crescimento de 91,18% em relação ao mesmo período do ano passado. Em termos de volume, houve crescimento de 114,27%. O segundo produto da pauta foi a celulose, com 14,09% de participação e retração em termos de valor de -2,74% em relação a 2022.
“Soja e celulose seguem se destacando, mas nós tivemos outro movimento importante. O milho, que respondeu por praticamente 10% das exportações com cerca de US$ 1 bilhão. Também tivemos bom desempenho no açúcar, farelo e na carne bovina. A outra boa surpresa foi a ampliação da exportação de minério de ferro. O Mato Grosso do Sul teve investimentos no ano passado, nós temos crescimento tanto no minério como o ferro gusa. São umas questões importantes a gente fazer esse destaque”, acrescentou o titular da Semadesc.
Mato Grosso do Sul importou US$ 2,952 bilhões, 10,8% menos em relação a 2022, quando foram registrados US$ 3,308 bilhões em importações. Nesse contexto, o gás natural se destaca como principal produto importado, representando 61,41% da pauta em 2023, acima 4,53% dos valores verificados no mesmo período em 2022. No acumulado de janeiro a dezembro do ano passado.
Em termos de destino das exportações, a China permanece como o principal destino dos produtos de Mato Grosso do Sul, representando cerca de 43,4% do valor total das vendas externas 2023. A Argentina registrou aumento de 265,6%, alta referente a forte seca no país, que quebrou em mais da metade de sua safra de grãos.
Outro parceiro comercial sul-americano que ampliou as operações com o Estado foi o Uruguai, com crescimento de 311,1%. “Na Argentina e no Uruguai nós tivemos uma ampliação significativa. O mercado uruguaio absorveu um pouco de soja, mas o grande volume foi o de minério de ferro”, pontuou o secretário.
Desempenho das exportações por setor
Na análise das exportações por setor, “o agronegócio apresentou um crescimento de 61,32% no preço e uma variação positiva de 67,85% no volume. Já a indústria de transformação registrou um aumento de 2,98% no preço, e aumento de 5,32% no volume.
A indústria extrativa também teve um desempenho positivo, com um aumento de 212,67% no preço e aumento de 129,70% no volume. Os outros produtos também apresentaram um crescimento considerável, com um aumento de 134,03% no preço e uma variação de 71,89% no volume.
No agregado, o Mato Grosso do Sul experimentou um aumento geral nas exportações, com um crescimento de 28,06% no preço e uma variação de 50,15% no volume exportado no período”, destaca a Carta de Conjuntura da Semadesc.
“Mato Grosso do Sul tem buscado a sua agroindustrialização e a balança comercial traz um dado extremamente importante. A agropecuária respondeu por US$4,9 bilhões. Na indústria de transformação, onde nós exportamos mais de 23 produtos com algum valor de agregação, foram US$ 5,1 bilhões e, na indústria extrativista, foram em torno de US$ 4 bilhões”, detalha Jaime Verruck.
O secretário lembra que o foco do Governo do Estado “é ampliar a exportação de produtos da indústria de transformação. Essa é a estratégia que o governador Eduardo Riedel definiu, a agregação de valor. Com certeza, no próximo ano, nós teremos uma ampliação das exportações de carne suína, carne de aves, carne bovina, carne de peixe e também de farelo e etanol”, finalizou.
Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc
Foto Álvaro Rezende
jan 4, 2024 | Economia
A contribuição dos autônomos para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudou. Agora, a categoria paga de 5% a 20% sobre o novo salário nacional de R$1.412,00. A alteração é anual e acompanha o piso salarial. Para donas de casa de baixa renda, contribuintes individuais e facultativos o valor da contribuição vai de R$ 66 para R$ 70,60 equivalente a 5% do piso nacional. A mudança é válida a partir de fevereiro.
A alíquota do INSS pode ser de 5%, 11% ou 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das regras nas quais se enquadram os profissionais. Quem contribui com 11% deve pagar R$155,32, neste ano. Antes pagam R$ 143,22. O quantitativo são para aqueles que estão desempregados, como estudantes ou profissionais que perderam o emprego.
Já os autônomos donos de empresa devem pagar a contribuição 20% que será de R$ 282,40 este ano. Em 2023 a contribuição mínima era de R$260,40. Os profissionais que têm registro MEI (Microempreendedor Individual) pagam valores diferentes, de acordo com a atividade exercida. A contribuição maior deve ser feita no dia 20 de fevereiro.
MEI- A base de cálculo do MEI é 5% sobre o salário mínimo, o que corresponde a R$ 70,60 em 2024, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), resultando em R$ 71,60.
Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) o que dá R$ 75,60. Os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6, ou seja R$ 76,60.
CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
jan 2, 2024 | Economia
A compra dos materiais escolares vai demandar bastante pesquisa e para ajudar neste processo o Procon/MS (Secretário-Executivo de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), divulga levantamento feito em dez papelarias de Campo Grande.
Dentre os 17 itens pesquisados, no período de 18 a 29 de dezembro, as variações encontradas foram de até 415,63%. É o caso do apontador de lápis um furo vendido em papelarias no Centro com valores entre R$ 0,32 e R$ 1,65.
Também um único modelo de lápis de escrever, das nove marcas pesquisadas, teve detectada uma diferença de 244,49%. O item, no geral, é comercializado por R$ 0,31 a R$ 1,59. Já o caderno de 10 matérias apresenta valores entre R$ 10,50 e R$ 56,29. Porém, em um mesmo produto a variação pode chegar a 170,52%.
“Os dados da pesquisa servem de suporte aos consumidores e consumidoras na hora de planejar as compras dos materiais escolares. Recomendamos revisar os itens com os filhos, comparar preços entre as lojas e, quando possível, comprar em quantidades que possam garantir um melhor custo-benefício”, aconselha o secretário-executivo do Procon/MS Antonio José Angelo Motti.
O que não pode
Conforme a Lei Federal 12.866/13, as listas de materiais escolares não podem conter itens de uso coletivo ou para o funcionamento da instituição. Isso inclui equipamentos de escritório, como grampeadores e copos, até produtos de limpeza.
O uso pedagógico dos materiais deve constar na lista, especialmente os utilizados em aulas de artes como isopor e tintas, caso contrário podem ser considerados abusivos. É ainda ilegal exigir a compra de itens de marcas específicas, com a exceção de livros didáticos e apostilas quando solicitados.
Denuncie práticas abusivas
Caso o consumidor verifique alguma prática abusiva ela pode ser denunciada em dias úteis pelo telefone 151 ou a qualquer momento via formulário “Fale Conosco” no site do Procon/MS.
Confira o levantamento na íntegra em: http://tinyurl.com/ytzyukdj
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Foto: Kleber Clajus
dez 27, 2023 | Economia
Mato Grosso do Sul finaliza 2023 como o maior destino de investimentos privados no País, que superam os R$ 70 bilhões nos próximos anos. São megaempreendimentos que carregam em seu DNA a sustentabilidade. Entre os projetos em andamento estão fábricas de celulose, etanol de milho, esmagamento de grãos, produção de proteína animal e, acima de tudo, energia renovável. Tudo para atender os quatro grandes eixos do Governo do Estado: digital, inclusivo, próspero e verde.
Na avaliação do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a pasta comandada por ele caminha atendendo todos estes pilares do governo.
“Foi um ano de conquistas, de expansão no desenvolvimento em projetos da secretaria em itens que o governador estabeleceu como um Estado próspero. Conseguimos consolidar MS como o maior destino de investimentos privados no Brasil”, frisou o secretário.
“Temos o maior investimento privado do País que é a Suzano e conseguimos também atrair o segundo projeto que é da Arauco. Conseguimos avançar na questão do etanol de milho, novas usinas de etanol. Toda a questão de PPPs nas rodovias e ferrovia. Avançamos na regulamentação ferroviária do Estado”, destacou.
Além disso, o secretário sinalizou que Mato Grosso do Sul cresce acima da média nacional. “De 2020 a 2021, foi mais de 15% de crescimento no PIB nominal, isso é sem parâmetro no País. O Estado continua se desenvolvendo e este é o papel da secretaria, atrair empreendimentos e fazer com que eles se tornem inclusivos, as pessoas sejam qualificadas e a população consiga absorver todas as possibilidades”, comentou.
Mudanças
Na Semadesc, o primeiro ano de Governo foi de muitos ajustes em toda a estrutura organizacional da secretaria, que ficou ainda maior. “Além de Meio Ambiente, Ciência, Desenvolvimento Econômico, que já faziam parte da secretaria, foram incluídos o Trabalho, com a ideia do governador que neste setor caberia buscar mais produtividade, e a Agricultura Familiar”, destacou Verruck.
Diante dos desafios, o secretário relembra que os primeiros resultados apareceram com a intensificação dos trabalhos na agricultura familiar. “Criamos ali um tratamento específico, inclusive quando olhamos o Verde, foi o primeiro Estado que trouxe para a agricultura familiar o desenvolvimento de crédito de carbono por meio de sistemas agroflorestais. Ou seja, a agricultura familiar também passa a fazer parte deste processo do Estado Carbono Neutro”, acrescentou.
No ponto de vista tecnológico, o secretário salienta que MS tem hoje seu plano estadual de Ciência e Tecnologia. “Terminamos o ano com investimentos elevados e recorde com R$ 100 milhões em projetos acadêmicos de carbono neutro, mudanças climáticas, na área da saúde e veterinária. Então, no primeiro ano do governo Riedel, a Semadesc na linha definida pelo governador, nós conseguimos fazer uma entrega, tanto que na última reunião com os secretários de Governo apresentamos 54 projetos e tivemos 92% dos projetos executados. Isso mostra que o compromisso assumido pela Semadesc e vinculadas está sendo cumprido”, complementou Verruck.
Carbono Neutro
Entre as grandes bandeiras do Governo Riedel, a busca do Estado Carbono Neutro em 20230 continua sendo uma das mais priorizadas. “Tivemos um trabalho intenso neste período primeiro na agricultura com a intensificação da produção de baixo carbono. Então, colocamos todo o FCO mais de R$ 1 bilhão financiando atividades que são sustentáveis. Aí entra avicultura, suinocultura, reforma de pastagem. Esta linha é fundamental para que a agricultura sul-mato-grossense efetivamente seja reconhecida como sustentável. Por outro lado, temos o inventário do crédito de carbono. Colocamos uma lei de manejo integrado do fogo, que é um dos principais emissores de CO2. Também no âmbito do Imasul, a obrigação que toda empresa licenciada em MS faça o seu inventário”, afirmou.
Mas, a maior conquista do Estado, na avaliação de Verruck, foi a criação da primeira Lei do Pantanal. “Com a lei estamos preservando a agropecuária e aumentando o nível de preservação. Finalizamos com um grande projeto criando proteção e desenvolvimento sustentável neste bioma”, assegurou.
Qualificação para crescer
Outro avanço do Estado foi adequar as necessidades de demanda por mão de obra capacitada e a projetos que atendessem o setor produtivo. Um deles é o Voucher Transportador. “Identificamos mais de 500 vagas para motoristas com caminhões parados no Estado. Criamos um grande programa para subsidiar a produção de carteiras D e E e já começamos a ter os primeiros resultados, com pessoas conseguindo empregos e elevando sua renda”, concluiu.
Rosana Siqueira, Semadesc
Foto: Álvaro Rezende
dez 26, 2023 | Economia
Com foco na valorização dos servidores estaduais, o Governo do Estado publicou nesta terça-feira (26) o decreto que garante o auxílio-alimentação de R$ 300 a todos os efetivos que ganham até três salários mínimos. O benefício será mensal e começa a valer a partir de janeiro de 2024.
A reunião que definiu este benefício ocorreu no final de novembro, tendo a participação da Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul), Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) e Sinfae (Sindicato dos Servidores Administrativos da Educação).
O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pela secretária estadual de Administração, Ana Nardes, reforçando assim o compromisso da gestão estadual para proporcionar melhores condições de trabalho e remuneração aos servidores públicos do Estado.
“Para chegarmos a este entendimento nos reunimos com representantes dos servidores, ouvimos as respectivas demandas, sempre com diálogo aberto. O benefício começa a ser pago a partir de janeiro de 2024, sendo uma ação importante para melhorar a situação dos nossos servidores”, disse Riedel.
De acordo com a SAD (Secretaria de Estado de Administração), o impacto anual aos cofres públicos será de R$ 23 milhões. “Fizemos esta alteração em um decreto do Estado para que a gente possa realizar pagamento de um auxílio alimentação aos servidores que recebem até 3 salários mínimos. Importante conquista dos servidores”, descreveu Ana Nardes.
Para o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, este auxílio mensal vai ajudar no orçamento dos servidores beneficiados. “No 1º ano da administração, o Governo fez a implantação da revisão geral anual de 5% e, agora, mostra sensibilidade com os servidores que têm o menor salário, com este auxílio alimentação de R$ 300”.
Confira o decreto
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende/Arquivo
