O CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), em sua 11ª reunião ordinária, realizada na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), aprovou R$ 235,34 milhões em novos empreendimentos empresariais e rurais para Mato Grosso do Sul.
Foram aprovadas 31 cartas consulta empresariais, no valor total de R$ 53,96 milhões e 52 cartas consulta rurais, totalizando R$ 181,55 milhões.
“Os destaques no FCO Rural foram as áreas de Suinocultura, no valor global de R$ 46,64 milhões, beneficiando os municípios de Dourados, Sidrolândia, Glória de Dourados, Terenos, Vicentina e Fátima do Sul; Avicultura, totalizando R$ 48 milhões em empreendimentos nas cidades de Caarapó, Itaquiraí, Japorã, Eldorado e Aparecida do Taboado e um projeto de Irrigação, no valor de R$ 7,5 milhões”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, que preside o CEIF/FCO.
A reunião realizada em 8 de novembro foi presidida pelo secretário adjunto Walter Carneiro Júnior e contou com a participação do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, além de conselheiros da secretaria, Seilog, Sead, Imasul, Famasul, Fiems, Fecomercio, Sebrae-MS, Banco do Brasil, BRDE e Credicoamo.
Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda
Índice que praticamente coloca o Estado em status de pleno emprego (4% de desocupação apenas) e vagas ainda assim sendo oferecidas. Mato Grosso do Sul atingiu um patamar econômico estável e que o coloca como um lugar marcado pela prosperidade. Só neste início de novembro, já próximo da reta final do ano, são 4.840 vagas em aberto.
Todas essas vagas estão disponíveis na Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), agência pública de empregos vinculada à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e ao Governo do Estado.
Graças à política descentralizadora do Governo, as vagas estão espalhadas por todo o Estado, e abrindo novas frentes de trabalho e geração de renda – marca de um projeto de desenvolvimento realizado ao longo de praticamente uma década pelo poder público local. Os frutos colhidos agora são prova do ambiente propício aos negócios aqui criado.
Só em Campo Grande, são 1.701 postos de trabalho oferecidos nas mais diversas áreas em profissões como açougueiro, ajudante de carga e descarga de mercadoria, balconista, auxiliar contábil e administrativo, auxiliar de desenvolvimento infantil, farmacêutico, engenheiro agrônomo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, gerente, topógrafo, entre outras. Há vagas também para PcD (Pessoa com Deficiência) e para estagiários.
Já no interior, as vagas se dividem pelas cidades. Em Chapadão do Sul, novembro começa com 413 sendo oferecidas, enquanto 363 estão disponíveis em Cassilândia, 289 em Três Lagoas e 563 em Dourados. Na lista aparecem com destaque ainda Ivinhema (132 vagas), Batayporã (122), Nova Andradina (122), Costa Rica (121), Sidrolândia (133), Amambai (99), Naviraí (93), Iguatemi (83), Corumbá (62), Paranaíba (59), Aquidauana (54), Miranda (54), Rio Verde de Mato Grosso (53), Caarapó (48), Maracaju (46), Nova Alvorada do Sul (43) e Jardim (43).
A lista completa de vagas e os respectivos endereços das unidades da Casa do Trabalhador desses municípios pode ser conferido neste link, baixando o arquivo em formato PDF. Ali, também consta além do endereço o horário de funcionamento de cada casa.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS Foto: Bruno Rezende
O Governo do Estado vai reajustar o valor de um dos principais projetos de assistência social: o Mais Social. Projeto enviado nesta terça-feira (24) para apreciação dos deputados estaduais aumenta o valor a ser pago para cada família dos atuais R$ 300 para R$ 450.
A mudança vale já na virada do ano, de 1º de janeiro em diante. O intuito é promover a segurança alimentar e a melhorar a qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social.
“É relevante consignar que o sobredito Programa visa, por meio da entregue de um ‘cartão próprio’ à família selecionada, à promoção da dignidade da pessoa humana e do direito à alimentação adequada e saudável, prerrogativas asseguradas na Constituição Federal”, diz a justificativa do projeto do governador Eduardo Riedel.
“Após dois anos de execução do Programa Mais Social, observou-se a necessidade de realizar ajustes pontuais para otimizar a sua execução, notadamente com o aumento do valor mensal do benefício para R$ 450”, acrescenta o governador.
Mais Social
O programa é gerido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e consiste na entregue de cartões magnéticos, limitando a um por pessoa em cada família que se encaixe nos critérios de seleção, sendo possível com o valor disponível fazer a aquisição de diversos produtos alimentícios, de limpeza e higiene e gás de cozinha.
A compra de bebidas alcóolicas, produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento é proibida, podendo o beneficiário flagrado adquirindo tais produtos ser excluído do Mais Social. Tais regras já estão reguladas e constam nos artigos da lei.
Os recursos para o pagamentos dos valores mensais vem dos cofres estaduais – tesouro, Fundo de Investimentos Sociais, entre outros.
A ideia de entregar cartões tem também o objetivo de fomentar o comércio nas periferias e outras localidades onde essa população carente costuma fazer seu consumo. Assim, se faz o dinheiro girar e criar um efeito positivo nesses pontos.
Outra questão importante é a autonomia dada para as famílias escolherem os produtos de sua preferência, desde que obedecidas as regras do programa.
Em publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23, o governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou lei que define o reajuste de 14,95% dos professores estaduais concursados
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade o projeto na quinta-feira passada. A proposta foi analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pautada em regime de urgência.
Também foi aprovado o projeto do Governo que fixa um novo escalonamento do repasse integral do reajuste anual do piso nacional do magistério fixado pelo Ministério da Educação sempre no mês de janeiro.
Nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026), os professores terão o mesmo reajuste do funcionalismo que normalmente recebe a reposição da inflação anual. Neste ano, enquanto o piso nacional do magistério aumentou 14,95% (percentual que está sendo repassado ao professorado), os demais servidores só tiveram 5% em maio.
Nos últimos 8 anos, os professores já tiveram reajuste acumulado de 191,92%, acima do percentual de majoração (106,98%) do piso nacional, que é fixado anualmente em janeiro pelo Ministério da Educação.
Hoje o salário inicial do concursado é de R$ 5.159,09 por 20 horas 16,70% (R$ 738,54) a mais que o piso pleiteado pela categoria.
Com o aumento retroativo a 1º de outubro, passarão a ganhar R$ 5.967,73, 25,93% a mais que o piso. Para quem faz 40 horas/semanais, a remuneração passa de R$ 10.318,18 para R$ 11.935,46.
O Japão anunciou oficialmente nesta sexta-feira (20) o fim do embargo às exportações de carne de frango e ovos produzidos em Mato Grosso do Sul. A medida é decorrente da ação conjunta entre Ministério da Agricultura e o Governo do Estado, por meio da Semadesc e da Iagro no controle do caso confirmado e isolado de gripe aviária em uma propriedade rural de Bonito.
“A Iagro, juntamente com o Mapa, tomou todas as medidas sanitárias de uma maneira ágil, conseguindo fazer o devido controle e encerramento desse foco praticamente em dois, três dias. Mesmo assim, o Japão, como já tinha feito em Santa Catarina, suspendeu as importações de carne de frango de Mato Grosso do Sul”, explica o titular da Semadesc, Jaime Verruck.
O secretário completou ainda dizendo que “após o encerramento do caso e a devida comunicação das autoridades sanitárias mundiais e também do governo japonês, nós tivemos a informação oficial de que houve a suspensão do embargo e as empresas podem abater e retomar a exportação para o mercado japonês”.
Até agosto de 2023, o mercado japonês representou 19% do total das exportações de carne de frango produzidas em Mato Grosso do Sul.
“É o segundo maior mercado depois da China, então caso [o embargo] tivesse continuidade, poderia haver impacto na avicultura do nosso Estado. Mas isso não chegou a ocorrer, porque durante esse período, essa produção sul-mato-grossense foi realocada para outros mercados”, comentou Jaime.
O chefe da Semadesc continua dizendo que “essa situação mostra que a gripe aviária está presente hoje na economia brasileira. São mais de 103 casos, nenhum deles em rebanho comercial, isso é importante destacar. Até o momento, existe uma eficiência das autoridades sanitárias brasileiras de debelar esses casos de uma maneira muito rápida e de uma maneira muito transparente”.
Marcelo Armôa, Comunicação da Semadesc
Foto: Arquivo
O governador Eduardo Riedel se reuniu nesta terça-feira (10), em Brasília, com o senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado Federal. Acompanhado pelos demais governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) eles discutiram pontos essenciais para o texto final do projeto que possam trazer benefícios e reduzir eventuais prejuízos a Mato Grosso do Sul.
Riedel conversa com senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária
A reunião ocorreu no Senado Federal. “Importante reforçar que Mato Grosso do Sul já faz parte do Codesul há mais de 25 anos e temos pautas que são convergentes e importantes para os estados, que devem constar na reforma tributária. Por isso esta reunião em conjunto com o relator do projeto ”, afirmou Eduardo Riedel.
Além do Riedel, estiverem presentes neste encontro os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Jorginho Melo (Santa Catarina).
Esta ação em conjunto dos governadores da região Sul e do Mato Grosso do Sul buscam alternativas que possam reduzir eventuais perdas e prejuízos que os estados terão quando a reforma for aprovada e entrar em vigor. Todos são a favor da mudança na legislação tributária, no entanto querem que alguns compromissos e demandas regionais sejam atendidas.
Eduardo Leite, presidente do Codesul, destacou que foram reforçados ao senador Eduardo Braga cinco pontos importantes. Entre eles a preocupação sobre a cobrança do CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) pela União comece antes da entrada do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) nos estados. “Para evitar que a União avance na base de arrecadação, fazendo com que os estados quando venham fazer a sua tributação, já tenha um exaurimento da carga tributária”.
Outros pontos citados pelos governadores foi a ampliação dos recursos que serão direcionados aos estados por meio de Fundo de Desenvolvimento Regional, assim como sua forma de distribuição, além da criação de um fundo para compensação dos benefícios fiscais e outro específico para as regiões (Sudeste e Sul), que não dispõem de fundos para financiar empréstimos ao setor privado, nos moldes do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste).
Outro tema em pauta foi a concessão de incentivos a determinados setores econômicos, como o automotivo, e que estes sejam nacionais e não regionais, contemplando assim todo País. Os governadores esperam que estes temas estejam previstos no relatório final da reforma tributária que deve ser apresentado até o final do mês no Senado.
Coletiva dos governadores do Codesul no Senado Federal
Reunião
Antes do encontro com o relator da reforma, Eduardo Riedel e os demais governadores do Codesul realizaram uma assembleia geral do grupo na sede da representação do estado de Santa Catarina, em Brasília. Na pauta assuntos importantes como cooperação entre os estados, emergências climáticas e resultados do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) no segundo trimestre do ano.
Também teve reunião com os secretários de Fazenda dos estados para alinhamento dos temas e pautas que iriam entrar em discussão no Senado Federal.
O Codesul foi criado em 1961 com a participação dos estados da Região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e passou a ter a participação do Mato Grosso do Sul a partir de 1992. A entrada do Estado se deve além da proximidade geográfica, a uma série de características culturais e econômicas entre os integrantes. O objetivo do grupo é fomentar o desenvolvimento econômico e social dos estados.
Governador Eduardo Riedel participa de reunião do Codesul em Brasília
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Guilherme Pimentel
A reunião realizada em 8 de novembro foi presidida pelo secretário adjunto Walter Carneiro Júnior e contou com a participação do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, além de conselheiros da secretaria, Seilog, Sead, Imasul, Famasul, Fiems, Fecomercio, Sebrae-MS, Banco do Brasil, BRDE e Credicoamo.
