jul 8, 2015 | Diversos
A vereadora Fabrizia Tinoco (PROS) apresentou indicação verbal, endereçada ao Diretor da Agraer Wilson Giocometi, solicitando a dispensa do servidor publico Giuliano Mota Couto, para acompanhar ao Incra E Assembléia Legislativa para tratar de assuntos de interesse do município.
De acordo com a vereadora, o acompanhamento de o servidor se faz necessário pelo grande conhecimento técnico que possui, bem como conhecimento de toda região e assentamentos de Bela Vista.
Fabrizia destacou que e preciso buscar soluções quanto às questões agrárias e de regularização do assentamento destacado como grande responsável pela produção e isso gera desenvolvimento.
“A queixa principal reside na morosidade do INCRA em conceder a titularidade das áreas, impedindo o crescimento econômico e social da região. A solicitação feita pelos assentados para os vereadores para que encontre uma solução junto ao Diretor do Incra para resolver o problema de escritura dos lotes aos moradores, que há 18 anos sofre com a incerteza.
Fabrizia vem dedicando seu mandato para beneficiar a população mais carente com ações visando melhorias e condições de vida para os populares. A vereadora destacou a necessidade de apoio e que vai buscar melhorias junto aos órgãos competentes. A parlamentar se comprometeu na busca de viabilizar parceria para beneficiar estes produtores.
Ademir Mendonça – Fronteiranews
jul 8, 2015 | Diversos
Chefe do Executivo de Nova Andradina também assinou termos de cessão de uso e de cooperação com Instituto Federal de Mato Grosso do Sul O prefeito Roberto Hashioka inaugurou nesta quarta-feira (8), no Dia Nacional do Pesquisador, a sede da Fundação Instituto Tecnologia e Inovação de Nova Andradina e da Finova Incubadora e Aceleradora de Empresas. As unidades estão localizadas na Rua Milton Modesto, n°. 973, Bairro Centro, e no Distrito Industrial José Marques, respectivamente.
Na ocasião, o chefe do Executivo municipal e o diretor-presidente da Finova, Fábio Maurício Selhorst, também assinaram os termos de cessão real de uso da Incubadora e Aceleradora de Empresas e de cooperação entre a Fundação Instituto Tecnologia e Inovação de Nova Andradina e o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), no ato representado pelo assistente da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, Emerson Corazza.
“Esse é mais um momento que entra para a história de Nova Andradina, pois se trata da efetivação de um importante trabalho que contou com a participação efetiva de relevantes parceiros, entre eles o IFMS, a UEMS, a UFMS, a Uniesp e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo [Fundace/USP]”, sintetizou o prefeito Roberto Hashioka.
A iniciativa conta ainda com a adesão do Governo do Estado, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A solenidade desta quarta-feira contou com a presença do presidente da Câmara, Cido Pantanal, vereadores Ricardo Lima, Zé Bugre, Valter Yasunaka e Valmirá do Pax, além do gerente de Tecnologia e Inovação do Senai, Gilberto Evidio, diretor do IFMS Nova Andradina, Marcio Lustosa, diretor da Uniesp Nova Andradina, Henrique Barros, e professor Paulo César Schotten, representante da UFMS.
Criada por lei municipal e sancionada em setembro do ano passado pelo prefeito Roberto Hashioka, a Finova tem o objetivo de promover o desenvolvimento regional através de projetos voltados à ciência, tecnologia e inovação, além de estimular a geração de emprego e renda por meio de programas de cooperação desenvolvidos pelas instituições participantes.
Também estiveram presentes na cerimônia o gerente da UEMS Nova Andradina, Sonner Arfux, diretora Científica da Fundect, Marilda Bruno, vice-presidente da Fiems, Sidney Camacho, e o chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa, Auro Akio Otsubo.
Além de representantes do Conselho Curador e Fiscal da Finova, o ato contou com a participação dos secretários Renato Pires (Planejamento e Controle), Márcio Costa (Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado), Arion Aislan (Finanças e Gestão), Umberto Canesque (Serviços Públicos), Jozeli Chulli (Cidadania e Assistência Social) e Nair Aparecida Lorencini Russo (Educação, Cultura e Esporte).
Edital de Seleção
Durante a solenidade, o prefeito de Nova Andradina e a diretoria da Fundação Instituto Tecnologia e Inovação confirmaram, para agosto deste ano, a abertura do primeiro edital para inscrições de candidatos a ingresso na Finova Incubadora de Empresas de Base Tecnológica.
“Os empreendimentos selecionados por meio do edital poderão ingressar no Programa de Incubação da Incubadora de Empresas Finova nas modalidades de Pré-Incubação ou de Incubação”, complementou o secretário municipal Renato Pires, que também exerce função na diretoria executiva da Fundação.
A Pré-Incubação se refere à fase em que é elaborado Plano de Negócios de Incubação. Enquadram-se na modalidade as propostas em fase de definição do modelo de negócio, desenvolvimento do plano estratégico e de negócios, finalização do protótipo do produto e de desenvolvimento do comportamento empreendedor.
A iniciativa selecionada para a etapa de Pré-Incubação utilizará um espaço físico compartilhado com outros empreendimentos na Incubadora de Empresas da Fundação Instituto Tecnologia e Inovação de Nova Andradina.
Já a fase de Incubação está inserida no processo o qual o interessado se instala fisicamente na Incubadora, em módulos individuais, para o desenvolvimento do negócio proposto, por meio de um plano de negócios. Nesta modalidade, o produto ou o serviço deve estar pronto para comercialização.
Compõem esta fase os empreendimentos em busca de níveis de maturidade gerenciado (processo gerenciado, planejado, monitorado e controlado. Satisfaz requisitos definidos de qualidade, prazo e custos) e estabelecido (processo estabelecido, executado e gerenciado com adaptação de um processo padrão definido, eficaz e eficiente).
Conforme o edital, o apoio a ser disponibilizado pela incubadora dependerá da modalidade em que o empreendimento seja selecionado para participar do sistema de incubação. As propostas para o ingresso no programa poderão ser apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou em grupo.
Como público-alvo, a proposta busca atingir alunos de graduação, pós-graduação e diplomados de instituições de ensino público e privado, professores e pesquisadores das instituições de ensino público e privado de Nova Andradina e empreendedores de empresas de base tecnológica e inovação.
Para realizar a inscrição, os candidatos deverão entregar na sede da Finova todos os documentos solicitados no edital, que deverá estar disponibilizado na primeira semana de agosto no site da Prefeitura de Nova Andradina.
Reportagem – Marcos Daniel Santi – Fotos: Thiago Odeque/PMNA
jul 8, 2015 | Diversos
Com a tramitação, nas instâncias federais, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos, o deputado Renato Câmara (PMDB) se antecipa ao término das votações, e discute com o superintendente de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, maneiras de receber adequadamente os jovens que serão considerados maiores de idade perante a lei e que tenham de passar por alguma medida socioeducativa.
A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. Se a PEC, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados for aprovada no Senado, os adolescentes a partir dos 16 anos, que cometerem atos infracionais passam a receber as mesmas sanções e penalidades dos maiores de idade, em caso de crimes hediondos.
Preocupado com a maneira como os jovens serão recebidos pelo sistema, o deputado Renato Câmara procurou o superintendente de Segurança Pública do estado para discutir ações que tratem esses adolescentes de maneira adequada, “se a maioridade penal for reduzida, nosso estado precisa estar preparado para receber esses adolescestes. O relatório da PEC determina que os menores entre 16 e 17 anos, enquadrados na proposta, cumpram pena separados tanto dos maiores de 18 anos quanto daqueles que serão considerados menores, abaixo de 15 anos. Ou seja, não podem ir para as Uneis e muito menos para os presídios convencionais e nós não temos o espaço especial necessário para recebê-los. Precisamos começar a problematizar a maneira que esses jovens serão atendidos”.
Antônio Carlos Videira ressaltou a iniciativa do deputado, “tem iniciativas que precisam partir do poder legislativo. Temos que firmar parcerias para garantir bom atendimento e cumprir o papel de devolver à sociedade indivíduos melhores”.
Segundo dados da secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Mato Grosso do Sul tem 280 adolescentes em conflito com a lei e conta com dez unidades de internação, das quais três não funcionam plenamente.
Reportagem – Cláudia Camargo
jul 8, 2015 | Diversos
A Câmara Municipal de Chapadão do Sul aprovou abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Luiz Felipe Barreto (DEM), na noite dessa segunda-feira (6), que vai apurar denúncia de fraudes, direcionamento e superfaturamento de licitações públicas da administração municipal.
De acordo com o site O Correio News, na denúncia, no processo, a prefeitura é acusada de fazer uma licitação do tipo carta convite, que caracterizou como sendo direcionada, e a contratação da empresa vencedora acima do valor determinado pela lei. Sete vereadores votaram a favor da abertura da Processante e dois votaram contra.
A composição fa comissão foi definida, tendo como presidente o vereador Elton Silva (PR), relatora Rosimari da Cruz (PMDB) e integrante o vereador Alírio Bacca (PP). A comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos e encaminhar o relatório para o plenário.
Glaucea Vaccari – Correio do Estado
jul 8, 2015 | Diversos
A Comissão de Representação criada para acompanhar a variação do preço do óleo diesel em Mato Grosso do Sul realizara a primeira reunião nesta quarta-feira (8/7). Os parlamentares pretendem apurar a diminuição no valor do litro vendido diretamente ao consumidor após a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre o diesel no Estado.
A lei 4.688, de 29 de junho, que reduziu o imposto sobre o óleo diesel de 17% para 12%, foi discutida e aprovada pela Assembleia Legislativa. A redução tem validade até 31 de dezembro de 2015. Nesse período, a comissão presidida pelo deputado Paulo Corrêa (PR) irá se reunir para avaliar os benefícios da nova alíquota. O objetivo é garantir um preço melhor nos postos e, ao mesmo tempo, uma boa arrecadação para o Estado, uma vez que com preço menor, o diesel comercializado em MS será consumido também por quem vem de fora, tornando o Estado mais competitivo.
“Recebemos a informação de que em um município do Estado o litro já está sendo vendido com redução de R$ 0,50. Se o preço continuar caindo e atingir todos os municípios, a arrecadação não será prejudicada. Mas, isso nós vamos debater amanhã durante a reunião”, explicou Paulo Corrêa. Os deputados João Grandão (PT), vice-presidente; Onevan de Matos (PSBD); Renato Câmara (PMDB) e Barbosinha (PSB) também integram a comissão.
A reunião marcada para às 14h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, também deverá contar com representantes da FIEMS (Federação da Indústria), Fecomércio (Federação do Comércio), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária), Sinpetro, Setlog, cooperativas de transporte e Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
* com informações da Assessoria de Imprensa parlamentar.
jul 8, 2015 | Diversos
Agora é lei! O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional é considerado crime hediondo e qualificado, tendo sua pena aumenta de um a dois terços. Atualmente, a pena para homicídio simples prevê a reclusão de seis a 20 anos, com a qualificação como crime hediondo a pena poderá ser de 12 a 30 anos de reclusão.
De acordo com o diretor jurídico do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de MS), Giancarlo Miranda, a alteração na legislação atende ao anseio da sociedade e dos policiais em punir com veemência este crime. “Quando um policial é morto, a sociedade e o Estado sangram. É uma perda irreparável para a Segurança Pública como um todo e por isso o assassino deve receber uma punição maior”, explicou Miranda.
A lei prevê também o agravamento da pena para crimes praticados contra o cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau consanguíneo do agente público de segurança, se o ato for motivado pela ligação familiar.
Nos últimos 18 meses, cinco policiais civis foram assassinados no exercício da profissão. O caso mais recente ocorreu no dia 28 de junho quando o investigador José Nivaldo de Almeida foi alvejado com três disparos ao intervir em uma troca de tiros num bar localizado próximo a sua residência em Tacuru-MS. “O grande número de casos demonstra a periculosidade da nossa profissão. Nós dedicamos a nossa vida e o nosso tempo integralmente para servir a sociedade, nos arriscando para proteger, muitas vezes, pessoas que não conhecemos”, concluiu Miranda.
A lei nº 13.142 de 6 de julho de 2015 entrou em vigor nesta terça-feira (07) e será aplicada para os casos que ocorrem a partir da sua publicação.
Outros casos
Cláudio Roberto Alves Duarte (39) – o investigador, lotado na Delegacia de Polícia de Aral Moreira, foi assassinado enquanto intervinha em um assalto em Ponta Porã na noite de 18 de março de 2015.
Weslen de Souza Martins (35) – investigador lotado na Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo. Foi morto, no dia 12 de março de 2014, com três tiros disparados por um criminoso, ao tentar impedir um roubo a uma drogaria localizada em Campo Grande.
Marcílio de Souza (51) – perito papiloscopista, lotado na Delegacia de Polícia de Paranhos, foi executado, no dia 12 de fevereiro de 2014, dentro de uma lanchonete quando voltava da Comissaria Paraguaia após informar o furto de um trator ocorrido no município de Sete Quedas (MS).
Dirceu Rodrigues dos Santos (38) – investigador, lotado na Derf (Delegacia Especializada em Roubos e Furtos) na capital. Morto por três tiros, na noite do dia 28 de janeiro de 2014, enquanto investigava um caso de roubo de joias em Campo Grande.
Reportagem – Tamiris Barcellos
A vereadora Fabrizia Tinoco (PROS) apresentou indicação verbal, endereçada ao Diretor da Agraer Wilson Giocometi, solicitando a dispensa do servidor publico Giuliano Mota Couto, para acompanhar ao Incra E Assembléia Legislativa para tratar de assuntos de interesse do município.
