Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 70/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Mais Social e destina uma renda de R$ 200 para pessoas de baixa renda.
A matéria, de autoria do Poder Executivo Estadual, foi analisada e votada nesta manhã em regime de urgência, seguindo agora à sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Segundo o governo do Estado, o objetivo do programa são ações de transferência de renda temporária para assegurar as condições mínimas, alimentar e nutricional, às famílias em situação de vulnerabilidade social.
O secretário de Infraestrutura, Eudardo Riedel, havia antecipado ao Correio do estado, na semana passada, o teor do projeto. Ainda conforme Riedel, a renda emergencial e obras são apostas para evitar crise em Mato Grosso do Sul.
Os dois programas, segundo Riedel, têm uma característica que ele chama de “transversalidade”, que vai muito além de suas atividades-fim: transferir renda e executar as obras.
No caso da obra, Riedel explica. “Elas, em si, são duas fontes geradoras de emprego para a população. Na obra, diretamente, quando se tem um volume expressivo de recursos, se contratar pessoas para poder executar essas obras”.
“Em segundo plano, são obras que proporcionam, em termos de competitividade, possibilidades para atrair novos negócios”, acrescentou.
O projeto vem de encontro ao déficit gerado pela demora do governo federal em ampliar o Auxílio Emergencial.
Porém essa extensão foi aprovada, mas o valor caiu de R$ 600 para 250, ou seja, a iniciativa local será um complemento a essas pessoas mais afetadas pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De autoria da deputada Mara Caseiro e co-autoria do presidente Paulo Corrêa, ambos do PSDB, foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 9/2021, que denomina “Rodovia Deputado Estadual Onevan de Matos” o trecho da MS-290 que liga a sede do município de Naviraí ao entroncamento da MS-180. A matéria que homenageia o ex-parlamentar segue à sanção.
Aprovados também em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 12/2021, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Nova Alvorada do Sul. Já os Projetos de Decreto Legislativo 15/2021 ,16/2021, e 17/2021 prorrogam o estado de calamidade dos municípios de Jardim, Glória de Dourados e Rio Verde, respectivamente.
O último Projeto de Decreto Legislativo aprovado em discussão única foi o 18/2021, que indica o nome de Carlos Alberto de Assis para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).
1ª discussão
Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 212/2020, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, em todo o Estado. O projeto será votado e debatido em segunda discussão.
Capitão Contar agradeceu o parecer favorável emitido pela comissão responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos na ALEMS. “Agradeço a votação favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e ressalto que não se trata de criar uma nova lei, mas apenas tornar a existente mais abrangente, ágil e moderna”, explicou o parlamentar.
Também aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 35/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que institui o Dia Estadual do Protetor dos Animais, a ser comemorado anualmente em 17 de janeiro. A matéria também será votada em segunda discussão.
O governador Reinaldo Azambuja e o presidente do Banco de Desenvolvimento Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata), Juan Notaro, se reuniram virtualmente nesta terça-feira (30) para discutir projetos de desenvolvimento em Mato Grosso do Sul.
Com obras financiadas nas prefeituras de Ponta Porã e Corumbá, o Banco de Desenvolvimento poderá firmar contratos com o Governo do Estado neste ano, depois que Mato Grosso do Sul recuperar a capacidade fiscal e ficar apto a contratar operações de crédito.
Um dos projetos que podem ser financiados em MS é a pavimentação da rodovia Sul-Fronteira, que margeia o Estado na linha Brasil-Paraguai, ligando o distrito de Sanga Puitã, em Ponta Porã, até Mundo Novo, passando por Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos e Sete Quedas.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja, trechos de pavimentação da rodovia já estão em andamento com recursos estaduais e federais. Entretanto, um aporte financeiro para concluir o asfaltamento de 280 quilômetros da Sul-Fronteira pode ser contratado junto ao Fonplata.
“O Fonplata é uma instituição multilateral importante para o desenvolvimento dos países da Bacia do Prata. As obras financiadas por eles levam qualidade de vida à população. Por isso, queremos fortalecer nossa parceria institucional”, destacou o governador.
Fonplata apoia projetos de integração nos países-membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai)
O secretário estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel, acompanhou a reunião e pontuou que Mato Grosso do Sul trata de novas possibilidades e parcerias, visando a execução de obras estruturantes que gerem o desenvolvimento e a integração regional.
“Vamos discutir o assunto e caminhar no desenvolvimento para toda a região que integra Brasil, Paraguai e Bolívia. A Rota Bioceânica já é algo concreto, e que do lado paraguaio tem financiamento do Fonplata, e nós estamos discutindo possibilidades para o Mato Grosso do Sul”.
Projetos em MS
Formado pela Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Fonplata apoia projetos de integração nos países-membros a partir de empréstimos ao setor público. Em MS, a instituição já financiou o programa de recuperação do Córrego Imbirussu, em Campo Grande, e a construção da ponte sobre o Rio Paraguai, em Corumbá.
Atualmente, o banco executa dois programas de desenvolvimento no Estado: um de U$ 25 mil em Ponta Porã, que toca obras que vão por fim a 19 pontos de alagamentos na cidade; e outro de U$ 40 mil em Corumbá, cujas obras vão resolver problemas socioambientais e de urbanização.
A instituição também financia obras de infraestrutura do lado paraguaio da Rota Bioceânica, que vão impactar diretamente o desenvolvimento do Centro-Oeste brasileiro, já que o novo caminho rodoviário vai encurtar a viagem do Brasil até a Ásia, principal mercado consumidor da região.
No site do banco, o presidente Notaro defende que o desenvolvimento pela inclusão tem que chegar a áreas mais isoladas e de menor desenvolvimento relativo, que geralmente estão nas fronteiras dos países-membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
O prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo, também participou das tratativas.
Por volta das 19h45min de ontem (28), uma guarnição de serviço da Polícia Militar realizava policiamento ostensivo e preventivo no perímetro urbano do distrito de Boqueirão, em virtude de ações desencadeadas pela “Operação Hórus”, quando avistou um veículo VW Saveiro, de cor branca, que seguia no sentido Bela Vista / Jardim.
No momento em que o condutor do Saveiro percebeu a presença da viatura policial, diminuiu, bruscamente, a velocidade do veículo, levantando a suspeita de que pudesse estar transportando algo ilícito.
Logo, os policiais deram ordem de parada, mas o indivíduo não acatou a determinação e empreendeu fuga, em alta velocidade. Foi necessário o acompanhamento tático por, aproximadamente, 5 km, até que o indivíduo saltou do veículo, em movimento, no intuito de não ser pego, porém, sua tentativa foi frustrada pela equipe PM, que efetuou sua prisão.
No veículo, os policiais localizaram 442 tabletes de maconha, que totalizaram 355 kg da droga, e dois tabletes de haxixe, que totalizaram 2 kg. O suspeito, de 19 anos, disse que pegou o carro com o entorpecente na cidade de Bela Vista e levaria até Campo Grande, onde receberia a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo transporte.
Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jardim, juntamente com o veículo e a droga apreendida, para as providências cabíveis.
Reinaldo Azambuja leva desenvolvimento à região Sudoeste ao pavimentar 87 km da Rota Apaporé
Projetada no início da década de 1980 pelo ex-governador Pedro Pedrossian ao abrir um eixo rodoviário que denominou de Apaporé – interligando as regiões de fronteira com o Paraguai, desde o Rio Apa, e o vazio do Cerrado, na divisa com Goiás -, a rodovia MS-382 está em obras para execução de 87,58 km de pavimentação. O trecho compreende Guia Lopes da Laguna aos entroncamentos com as MS-270 e MS-166, em direção a Antônio João e Ponta Porã.
Estratégica como rota do Corredor Bioceânico, reduzindo tempo e custo de transporte no escoamento e exportação de grãos das regiões Sul e Sudoeste pelos portos de Porto Murtinho e do Chile, a MS-382 integra o pacote de obras viárias do Programa Governo Presente, lançado em 2019 pelo governador Reinaldo Azambuja. Serão investidos R$ 226 milhões, incluindo a restauração de 91,4 km, com o primeiro trecho de implantação asfáltica já contratado.
Frente da obra executa implantação de drenagem, preparando terreno para colocar tubulação
“Vamos levar infraestrutura e interiorização a toda essa região, de Guia Lopes a Cabeceira do Apa (Ponta Porã) e Itahum (Dourados), interligando com o bolsão de produção da região Sul, proporcionando desenvolvimento e maior competitividade aos nossos produtos”, afirma Reinaldo Azambuja. “A gente fica muito contente por trazer essa infraestrutura, sonhada lá atrás, num momento de grandes transformações em curso com a Rota Bioceânica.”
Reinaldo Azambuja em Guia Lopes da Laguna: autorização da obra de R$ 226 milhões
Agronegócio e turismo
Para o secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Eduardo Ridel, os investimentos em obras estruturantes vão promover grandes mudanças na logística de toda a região Sudoeste. “É um novo eixo, um novo canal para o desenvolvimento do Estado que tem recebido investimentos que transformam Mato Grosso do Sul”, disse. “O governo começou com este enfoque deste 2015, em pensar o Estado de uma maneira diferente”, completa.
A pavimentação de 87,58 km da MS-382 – a rodovia dá acesso ao Pantanal do Nabileque, em Porto Murtinho, a Oeste, passando pelo centro urbano de Bonito – foi autorizada em fevereiro pelo governador Reinaldo Azambuja, em visita à região. O pacote inclui o recapeamento de 53 km entre Guia Lopes e Bonito, único acesso hoje pavimentado em direção a Capital do Ecoturismo partindo de Campo Grande, obra em processo de licitação.
Movimentação intensa de máquinas e operários, com várias frentes de serviço para cumprir prazos
A MS-382 é também estratégica dentro do cenário que se desenha para o fomento do turismo na região com o Corredor Bioceânico, interligando-se à BR-267 (Jardim-Porto Murtinho) e à BR-262 (Miranda e Corumbá). “O Paraguai já é o maior emissor de turistas do Mercosul a Bonito”, informa Augusto Barbosa Mariano, presidente do IDB (Instituto de Desenvolvimento de Bonito). “O Governo do Estado tem sido um grande parceiro ao viabilizar essa logística.”
Sonho em realidade
Saindo de Guia Lopes da Laguna no sentido de Antônio João e Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, a movimentação de máquinas e operários na rodovia já sinaliza um novo tempo para aquela região. O primeiro lote contratado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) – 37,72 km, ao custo de R$ 70,9 milhões – já está em execução pela empresa Bandeirantes. O trecho compreende o trevo da BR-060 ao entroncamento com a MS-270 (Copo Sujo).
Asfalto beneficiará o agronegócio, com expansão da agricultura em uma região onde predominava a pecuária
A empreiteira trabalha com 110 operários, inicialmente, em duas frentes de serviços de terraplenagem, e uma terceira, que executa implantação de drenagem de águas pluviais. “Vamos contratar mais trabalhadores, a intenção é concluir a obra antes do prazo (de 22 meses)”, informa Sidney Jose Carvalho, engenheiro responsável. A dificuldade inicial do projeto será superar cerca de 6 km da pista de solo rochoso, que necessitará de detonação.
“Esse asfalto será a nossa redenção, um sonho que o governador Reinaldo Azambuja está tornando realidade. Vai fomentar toda nossa economia, circulando nossas riquezas”, comemora o prefeito Jair Scapini, de Guia Lopes da Laguna. A Agesul informou que o segundo lote (trevo da BR-060 ao entroncamento com a MS-166, até à localidade de Moinho de Vento), de 39,5 km de extensão, será licitado em abril. O trecho está orçado em R$ 89 milhões.
Iniciativa realizada em parceria com a Visa e a Rede Mulher Empreendedora recebe inscrições até 28 de março
Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a educação financeira para mulheres, o Sicredi está apoiando o programa “Elas Prosperam”, iniciativa promovida em parceria com a Visa e o Instituto Rede Mulher Empreendedora, para apoio e desenvolvimento de 60 empreendedoras autodeclaradas negras. As inscrições para participar do projeto se encerram no dia 28 de março.
Em sua segunda edição, o programa ocorrerá de forma online e será realizado em fases. Nas quatro primeiras semanas, serão oferecidos cursos sobre os temas “Autoconhecimento e Liderança”, “Networking e redes Colaborativas”, “Finanças do Negócio” e “Transformação Digital”. As aulas serão expositivas, contando com dinâmicas e exercícios aplicados por facilitadores com formação técnica vinculados ao Instituto Rede Mulher Empreendedora.
Na segunda etapa, 20 participantes da capacitação serão selecionadas para participarem do pitch day que será transmitido pelo YouTube do instituto. Dez empreendedoras serão convidadas para a fase de aceleração de negócios, que inclui mentorias ao longo de cinco semanas sobre os temas “Modelo de Negócio”, “Cliente”, “Proposta de Valor” e “Técnicas de Vendas”. Dessas dez, serão selecionadas três após apresentarem seus projetos em evento ao vivo transmitido pelo YouTube, e estas receberão o apoio financeiro de R$ 10 mil cada.
As inscrições no programa “Elas Prosperam 2021” podem ser realizadas pelo link: https://bit.ly/3vWMmC0
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 24 estados* e no Distrito Federal, com mais de 2.000 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).
*Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Em Caracol, PM, Corpo de Bombeiro e Vigilância Sanitária intensificam ações de fiscalização às medidas de prevenção à Covid-19
A Vigilância Sanitária de Caracol, em parceria com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiro, realizam fiscalização no município para se fazer cumprir, além dos decretos e protocolos higiênicos sanitários já existentes, o mais novo decreto estadual que trata da intensificação de esforços para combate ao coronavírus, com medidas restritivas em relação a horários e funcionamento de estabelecimentos de diversos ramos de atividades.
“Ontem à noite já foi iniciado as fiscalizações. A Vigilância Sanitária do Município de Caracol, em parceria com a PM e Corpo de Bombeiro, percorreram as ruas fiscalizando o cumprimento das novas restrições.
A ação tem como estratégia de intensificar a obrigatoriedade de obediência às normas à noite. “
O prefeito Neco Pagliosa usou a rede social para pedir que as pessoas precisam continuar os cuidados preventivos, para que possamos juntos, fazer nosso papel de gestor e não prejudicar o comercio local. Queremos conscientizar toda a população de que estamos preocupados e pedimos a colaboração de todos, pois o decreto e para tentar diminuir o impacto da pandemia, nos temos que fazer a nossa parte e a prefeitura também ira fazer, e que nos possamos todos juntos vencer esse momento, frisou Neco.
Fotos e informações de Alexandre Arruda – Assessoria de Comunicação
