Senado aprova pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
O Senado aprovou o projeto de Lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, a vítimas de violência doméstica, nesta quarta-feira (16).
– Senadores e senadoras aprovaram o PL 4.875/2020, de autoria da ex-deputada Marina Santos, do Republicanos do Piauí, que altera a Lei Maria da Penha para incluir no rol das medidas protetivas de urgência o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
– Não foram estipulados valores. A determinação é que a situação de vulnerabilidade da vítima seja levada em consideração no momento de estipular a assistência.
– O projeto define que os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão se valer de verbas da assistência social para bancar o auxílio-aluguel para as vítimas de violência doméstica.
– “Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, afirmou a relatora do projeto, Margareth Buzetti (PSD-MT).
– Após aprovação no Senado, o texto aguarda a sanção do presidente Lula (PT) para ser implementado.
O projeto altera a Lei Maria da Penha (foto: Pixabay/reprodução )
Fonte: senado
Caracol tem 100% de rede de esgoto e ruas em breve 100% asfaltadas
Caracol é uma das menores cidades de Mato Grosso do Sul em número de habitantes, de acordo com as informações do Censo Demográfico 2022 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).
Os dados apontam que a cidade perdeu 362 habitantes entre as pesquisas de 2010 e 2022, caindo de 5.398 para 5.036 moradores no período.
O município na região sudoeste de Mato Grosso do Sul tem uma história antiga e que os primeiros alicerces do que hoje é conhecido como Caracol começou em 1884. Porém, a cidade só virou município quase um século depois, em 1º de maio de 1963.
O panorama atual de Caracol, de acordo com o Censo 2022, aponta pouco mais de 5 mil habitantes.
Mesmo com a queda populacional, o número de domicílios recenseados cresceu, saindo de 1.999 em 2010 para 2.478 em 2022, o que representa 479 residências a mais na cidade.
Contudo, a média de moradores por domicílio caiu de 3,38 em 2010 para 2,93 em 2022.
O Censo Demográfico é a maior pesquisa realizada no país e visa conhecer o perfil dos brasileiros. Os resultados são usados para subsidiar políticas públicas e investimentos.
Prefeitura não pretende entrar na justiça
O prefeito da cidade Neco Pagliosa (PSDB) afirmou que a estimativa do poder público era que a quantidade de habitantes chegasse perto de 6 mil, considerado a emissão de cartões do SUS, títulos de eleitores, certidões de nascimentos versus o número de falecimentos.
Porém, o chefe do executivo explicou que a Prefeitura não pretende entrar na justiça para contestar os números porque a redução de moradores não implicará na redução de recursos e os argumentos mostrados pelo IBGE foram satisfatórios.
“Nós não ficamos satisfeitos com os resultados porque teríamos que ter uma população maior. Nós contestamos, recebemos o IBGE e acabamos por não concordar, mas por aceitar porque a redução não foi tão expressiva”, ele explicou.
Entre as dificuldades da gestão, o prefeito cita a malha rodoviária, especialmente no trecho da MS-384 entre Bela Vista e Porto Murtinho, que está bastante danificado. “Mais de 200 caminhões bitrem passam por dia na Avenida Brasil, entre ida e retorno, que é a principal via da cidade”, exemplifica.
Quase 100% de asfalto
Questionado sobre os atrativos da cidade, o prefeito cita a qualidade de vida por ser uma cidade pequena e oportunidades de crescimento com a Rota Bioceânica e a ampliação do frigorífico na cidade, que deve gerar até 500 novos empregos.
Além disso, ele acrescenta que a cidade está perto de chegar a 100% de pavimentação. “Essa semana estamos concluindo a última etapa de pavimentação, na finalização são mais de 20 quadras”, afirma Carlos Pagliosa.
Já entre os caracolenses, a opinião é que a cidade é boa para morar por causa do sossego, até entre os mais jovens. Emanuelle Centurião, de 19 anos, que mora na Vila Fernanda, afirma que pretende permanecer na cidade pelos próximos anos.
“No momento pretendo ficar porque gosto, a minha família mora aqui, a cidade é organizada, quase todas as ruas já estão asfaltadas”, ela conta.
Como lazer, ela cita a festa de aniversário da cidade e a Praça Recanto Porteira – Eduardo Ibanhes (Praça das Araras), em que a população gosta de se reunir aos finais de semana para conversar. “Já no final do ano com a decoração de Natal o pessoal fica o dia todo na praça”, ela comenta.
Outro morador da cidade que preferiu não se identificar, de 41 anos, avalia que a cidade melhorou nos últimos anos.
“Eu moro aqui desde que nasci e melhorou muito dos últimos 20 anos para cá, o asfalto já tá em 95% terminado”, ele relata.
Fonte: Destakms
Investimentos do Novo PAC em MS garantem obras fundamentais para implementação da Rota Bioceânica
O investimento global do governo federal no Estado será de R$ 44,7 bilhões em obras e serviços. Especificamente em infraestrutura, os investimentos no Mato Grosso do Sul serão de R$ 15,4 bilhões, por meio do eixo Transporte Eficiente e Sustentável do Novo PAC. Os valores foram anunciados na manhã desta sexta-feira (11), pelo ministro dos Transportes, na cerimônia de lançamento do Novo PAC, no Rio de Janeiro. O governador Eduardo Riedel participou do evento.
No valor do eixo Transporte Eficiente e Sustentável do Novo PAC para Mato Grosso do Sul estão englobados o projeto de adequação da BR-267/MS no trecho de Alto Caracol e Porto Murtinho; as obras de adequação e construção do acesso à Nova Ponte sobre o Rio Paraguai em Porto Murtinho; a construção do contorno de Três Lagoas; obras no aeroporto de Dourados. Também estão incluídos estudos para Concessão da BR-163/267/MS – Sul e BR 163/MS – Norte, dentre outra
“Mato Grosso do Sul terá R$ 517,5 milhões para as obras fundamentais para que a gente possa efetivamente, daqui a dois anos, ter a Rota Bioceânica em funcionamento.
Lembrando que a ponte já chega a 30% de sua execução, mas nós tínhamos com pendência o acesso à ponte. Com o lançamento do PAC, já temos um projeto básico e, a partir de agora, o Dnit fica autorizado a executar e licitar a obra de acesso da ponte, que é uma obra de praticamente 13 quilômetros, ligando a rodovia BR 267 até a cabeceira da ponte. Nós estimamos que essa seja uma obra de aproximadamente R$ 200 milhões”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Além disso, dentro das obras relacionadas à Rota Biocenica, também foi anunciada a construção do centro integrado de alfândega.
“Não adianta nós terminarmos o acesso à ponte e não termos um centro integrado de alfândega junto com o Paraguai. Essa obra deve também consumir cerca de R$ 150 milhões, porque são mais de 18.500 metros construídos, uma área de 100 hectares, que fará onde ali teremos todos os órgãos, a Iagro a Receita Federal, a Polícia Federal, o Porto Seco, para que efetivamente a partir ali eles façam o desembaraço aduaneiro e também todo o processo de migração das pessoas que vão entrar na rota”, acrescentou o titular da Semadesc.
A terceira intervenção de infraestrutura anunciada no Novo PAC e que envolve a Rota Bioceânica trata da adequação da BR-267 no trecho de Alto Caracol até Porto Murtinho.
“Há uma exaustão neste trecho em função da grande exportação de soja e é necessário recapacitar a rodovia. O Dnit já fez todo o processo, tanto a questão de trevo em alguns locais de faixa dupla. Então, o conjunto dessas três obras é fundamental para que a gente consolide esse grande projeto internacional e um projeto que, a partir do momento em que ele aparece no PAC, é um projeto de posicionamento estratégico do Brasil, considerando também o projeto importante para o país”, finalizou Jaime Verruck.
Fonte: : Semadesc | Marcelo Armôa
Inclusão e Empoderamento: colar de girassol é símbolo de visibilidade para pessoas com deficiência
Foi sancionada a Lei 14.624, que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU). As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, autismo, das deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.
De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado. O cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes.
A subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes, relata que a pessoa com deficiência precisa viver a vida e não viver a deficiência. E que o símbolo de girassol é para que as pessoas assumam a deficiência, e a sociedade seja mais empática e respeitosa.
“A invisibilidade das pessoas com deficiência é uma constante, quando nós falamos das pessoas que tem uma deficiência invisível isso se torna ainda mais grave, muitas vezes passam por alguns constrangimentos e situações difíceis e essa identificação que é o colar de girassol, vem mostrar para a sociedade que as pessoas estão ali e precisam de respeito”, frisa.
Inclusão
Naína Dibo é ativista nacional dos direitos de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e mãe do João Victor, 14 anos, que tem TEA. Ela relata que pessoas que têm espectro autista, baixa visão, deficiência auditiva, as chamadas deficiências ocultas, têm problemas específicos. “Nós temos muitos problemas com a acessibilidade e de chegar e estar nos lugares. As pessoas não reconhecem uma pessoa com espectro autista, porque o autismo não tem cara. O cordão de girassol é um ganho tremendo que já é usado a nível mundial. E agora em nível nacional vai ajudar muitas pessoas.”
A assistente social Josimara Pasqualini Reese acredita que o cordão com girassóis é o início de uma educação social para que a população possa identificar e contribuir para o acesso e evitar gatilhos que geram crises. Josimara é mãe do Vitor Hans, 11 anos, que tem espectro autista nível 2. Ela fala como o cordão possibilita mais acesso e inclusão.
“Por serem deficiências ocultas não visíveis, quando uma pessoa com deficiência oculta está na fila preferencial ou estacionamento, às vezes são questionadas por algum cidadão que não vê a deficiência, com um bom trabalho de mídia e comunicação esperamos ter menos prejuízos e estresse”, finaliza.
Pela necessidade de entender melhor o autismo e poder se comunicar melhor com o filho, Josimara, em conjunto com outras famílias fundaram a instituição Pro D tea, na qual as pessoas que têm TEA são acolhidas em fase de investigação de diagnósticos, grupos de auto ajuda e terapias.
O Colar de Girassol, além de ser um instrumento de empoderamento, promove o respeito, a empatia e a inclusão na sociedade diversa em que vivemos. À medida que as pessoas passam a assumir suas deficiências, o objetivo é que elas sejam cada vez mais visíveis e valorizadas, dentro desse novo contexto de inclusão e acessibilidade.
Bel Manvailer, Setescc
Foto destaque: CLDF
João César Mattogrosso destaca proposta de incentivo aos atletas com deficiência em MS
Deputado apresentou projeto que prevê isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial para atletas guias
Inclusão nos eventos esportivos de Mato Grosso do Sul está em pauta no Projeto de Lei 208/2023, do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que destacou a matéria durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (12). A proposta estabelece a obrigatoriedade da isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, que são acompanhantes de pessoas com deficiência, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos públicos, caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, com emprego de recursos públicos realizados no Estado.
De acordo com o autor, o intuito principal é fortalecer ações de inclusão nos eventos esportivos. “Temos compromisso com essa pauta e sou defensor de ações que fortalecem a inclusão e combatem as desigualdades. O esporte é uma ferramenta fundamental para qualidade de vida e essas isenções previstas no projeto tem o objetivo de estimular e incentivar a participação das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, destaca o parlamentar.
As pessoas com deficiência que deverão ser isentas do pagamento da taxa de inscrição estão incluídas nas seguintes categorias: pessoa com deficiência física, pessoa com deficiência visual, pessoa com amputação de membro inferior, pessoa com deficiência física – andante de membro inferior com suporte, pessoa com deficiência intelectual, pessoa com deficiência de membro superior e pessoa com deficiência auditiva, independente do grau, seja total ou parcial.
Além da isenção total para pessoas com deficiência, a proposta prevê 50% de desconto nas taxas de inscrição para os atletas guias, que são acompanhantes dos atletas com deficiência. A lei também punirá os organizadores de eventos esportivos que descumprirem as isenções, com sanção que vai de advertência a multa, entre mil e dez mil UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), de acordo com o porte do evento esportivo, que na cotação atual pode chegar a R$ 47 mil.
“Precisamos avançar cada vez mais no fortalecimento de políticas públicas e garantias de direitos às pessoas com deficiência. Acredito que esta é mais uma ação que vai contribuir para que possamos, além de estimular, criar condições para que tenhamos um Estado mais inclusivo e com instrumentos que viabilizam a participação ativa de todos, neste caso nos eventos esportivos”, finaliza o deputado João César Mattogrosso.