maio 12, 2026 | Destaques
Evento é organizado em conjunto pela Câmara Municipal de Ponta Porã, a Junta Municipal de Pedro Juan Caballero, o Parlamento Internacional Municipal (PARLIM) e a Rede UniFronteiras
A linha internacional que une as cidades-gêmeas de Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero (Py) será palco de um evento histórico.
A Câmara Municipal de Ponta Porã recepciona nesta quarta-feira, dia 13 de maio, o Encontro Internacional UniFronteiras reunindo autoridades governamentais, acadêmicos e lideranças políticas para selar um compromisso de cooperação focado em três pilares fundamentais: integração, educação e desenvolvimento regional.
O evento é organizado em conjunto pela Câmara Municipal de Ponta Porã, a Junta Municipal de Pedro Juan Caballero, o Parlamento Internacional Municipal (PARLIM) e a Rede UniFronteiras.
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé e o vereador Agnaldo Pereira Lima, presidente da Comissão de Relações Exteriores, convidam toda a população e segmentos representativos da sociedade para participar da programação, marcando a integração verdadeira e prática na fronteira.
Sob o lema “Fronteiras não nos separam. Elas nos conectam”, o encontro busca fortalecer os laços simbólicos e práticos entre as duas nações.
A agenda do dia está repleta de atividades protocolares e estratégicas, incluindo ato oficial de Integração: Um momento solene de reafirmação da parceria entre Brasil e Paraguai.
Posteriormente, ocorrerá o Hasteamento de Bandeiras, cerimônia com os pavilhões nacional do Brasil, Paraguai e a bandeira do Mercosul.
Presença do MEC: O Ministério da Educação do Governo Brasileiro terá participação ativa, reforçando o papel das universidades no desenvolvimento das zonas de fronteira.
Celebração de Cidades-Gêmeas: Um reconhecimento da interdependência cultural e econômica entre as duas comunidades.
A celebração ocorrerá no Marco Zero da Linha Internacional, local que simboliza geograficamente a união dos dois países.
O evento terá início às 11h (horário de Brasília) e 12h (horário do Paraguai).
A iniciativa marca um momento de amadurecimento das relações bilaterais, onde o conhecimento acadêmico da Rede UniFronteiras se alia à gestão pública para buscar soluções comuns para os desafios enfrentados pela população fronteiriça.
SERVIÇO:
Evento: Encontro Internacional UniFronteiras
Data: 13 de maio
Local: Marco Zero da Linha Internacional (Ponta Porã/MS – Pedro Juan Caballero/PY)
Horário: 11h (Brasil) / 12h (Paraguai)
maio 11, 2026 | Destaques
Vereadores precisarão de autorização m, com no mínimo 48 horas, para realizar fiscalização em hospital municipal. A regra foi definida em decreto pelo prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, deve provocar muita confusão no município.
O vereador André Luís (PSDB) criticou o decreto, ressaltando que, a partir do momento que avisam, deixa de ser uma fiscalização. O vereador encaminhará o caso ao Ministério Público.
Segundo o decreto, visitas institucionais ou fiscalizatórias deverão: ser comunicadas previamente com antecedência mínima de 48 horas; indicar finalidade, participantes e horário; ocorrer com acompanhamento de servidor designado.
O prefeito justifica, no decreto, que a regulamentação não impede o exercício da atividade fiscalizatória, mas estabelece critérios para sua realização, sem prejuízo ao atendimento e à privacidade dos pacientes”.
Vereadores também estão proibidos de realizarem imagens ou gravações que identifiquem pacientes sem consentimento formal; acessar áreas críticas sem autorização; interferir no atendimento; abordar pacientes sem consentimento ou circular desacompanhado.
O decreto define retirada, com apoio policial, de quem desobedecer o regulamento.
maio 11, 2026 | Destaques
Maria Loureiro Pinheiro nasceu em 23 de abril de 1939 em Bela Vista, filha de Pego Loureiro de Almeida e Vera Guimarães Loureiro. Seus pais tiveram 9 filhos, todos formados, o que era uma singularidade para a época, demonstrando seu comprometimento com a educação, a despeito dos desafios.
Estimulada a valorizar o aprendizado, Maria estudou no Colégio Santo Afonso, em Bela Vista; Auxiliadora, em Campo Grande; Santana, em São Paulo; e Bennet, no Rio de Janeiro.
Aos 19 anos casou-se com Kesio Loureiro Pinheiro, com quem teve 4 filhos: Kesio Junior, falecido em 2015, Vera Rita, Sergio e Ana Cristina.
Sua trajetória de lutas e vitórias no setor da educação teve por marco um evento ocorrido quando seu filho Kesio Jr. – carinhosamente conhecido e chamado por todos de “Kesinho” – aos 4 anos de idade precisou de tratamento em São Paulo, o que envolveu passar entre outros, por cirurgias bastante delicadas. Kesinho era uma criança com deficiência, e como tal, com necessidades especiais inclusive de aprendizado.
Uma mulher à frente do seu tempo: a trajetória de Maria Loureiro Pinheiro
Tendo em vista que Bela Vista carecia de escolas que pudessem atender as necessidades do seu primogênito, Maria passou a estudar e especializou-se em desenvolvimento infantil e em como poderia auxiliar as crianças – com deficiência ou não – em seu aprendizado. Nessa pesquisa, Maria percebeu algo que passou a ser disseminado somente muitos anos depois na região. Segundo ela, cada criança tem sua forma de aprender e de se desenvolver, e assim também deve ser seu processo de aprendizado: individualizado e adaptado às necessidades de cada um.
Foi então que, em 1974, aos 35 anos fundou a escola primária “Casinha Feliz”, onde Kesinho estudou junto com outras crianças bela-vistenses e aprendeu a ler, escrever e fazer operações básicas matemáticas através de um método especializado, assim como a interagir e desenvolver habilidades sociais junto aos colegas. Como resultado Bela Vista viu uma geração mais empática se formar diante de seus olhos: crianças especiais integradas e sendo convidadas a aprender com os demais ao mesmo tempo em que lhe ensinavam a ser mais gentis, respeitosos e atentos ao outro.
Na década de 1980 Maria, residindo então em Campo Grande, passou a atender crianças e jovens portadores de deficiência e com dificuldade de aprendizado através de aulas e instruções particulares.
Uma mulher à frente do seu tempo: a trajetória de Maria Loureiro Pinheiro
Em 1998 Maria foi convidada a voltar à gestão escolar, por meio da presidência da APAE de Bela Vista, se dedicando por mais alguns anos ao ensino das pessoas portadoras de deficiência, tendo por seus braços direito e esquerdo a diretora Enoly Loureiro de Assis, Sr. Antônio Lopes e todos os professores, colaboradores e membros da sociedade civil bela-vistense, que ao longo de seu mandato contribuíram para esse trabalho tão especial e necessário à nossa cidade.
Entre 2013 e 2019, Maria foi forcada a mudar-se para São Paulo para realização de tratamentos de saúde. Foram anos de luta, empenho e redescoberta para essa mulher que aprendeu a reinventar-se mais uma vez, ressurgindo das cinzas a cada etapa de seu tratamento, demonstrando garra, perseverança, resiliência e fé inabalável diante das adversidades.
Segundo a Constituição Brasileira “A educação é direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Maria é irmã, mãe, avó, madrinha, professora, pedagoga, belavistense… Mas antes de qualquer outra coisa, Maria é exemplo.
Que possamos nos espelhar e aprender com esta bela-vistense para que sejamos mães e pais dedicados e profissionais responsáveis em contribuir por meio de nosso trabalho, não apenas para o desenvolvimento de nossa família e entes queridos, mas para a nossa sociedade. E principalmente: que sigamos o exemplo da Sra. Maria e nos engajemos no trabalho diário no sentido da inclusão e da dignidade das pessoas portadoras de deficiência, reconhecendo e respeitando diferenças, cada um ao nosso modo.
“Como as aves, as pessoas são diferentes em seus voos, mas iguais no direito de voar” -Autor desconhecido
Uma mulher à frente do seu tempo: a trajetória de Maria Loureiro Pinheiro
Maria Loureiro Pinheiro foi Presidente da APAAE de Bela Vista
Redação – Fronteira News – com informações da familia
maio 8, 2026 | Destaques
Mais uma importante adesão à candidatura à reeleição do deputado estadual Paulo Corrêa foi confirmada nesta quinta-feira (7). Durante grande reunião realizada no Clube de Laço Lino Amaral Cardinal, em Ponta Porã, o presidente do Partido Liberal no município, Pompílio Júnior, oficializou apoio ao parlamentar e reforçou a construção de um grupo político forte para as eleições de 2026.
Ex-presidente da Federação de Laço Comprido, Pompílio destacou a parceria de longa data com Paulo Corrêa e ressaltou a atuação do deputado em defesa do laço comprido e do desenvolvimento da região de fronteira.
“A gente conhece o trabalho do Paulo Corrêa há muito tempo, antes mesmo de eu ter sido candidato a prefeito de Ponta Porã, e sabe da importância dele para o laço comprido e para nossa região”, afirmou.
Pompílio também destacou a união de grandes lideranças políticas em torno do projeto, como o governador Eduardo Riedel, o ex-governador Reinaldo Azambuja e o deputado federal Rodolfo Nogueira.
“O Paulo Corrêa é do meu partido, é um deputado que sempre esteve presente em Ponta Porã e que conhece as necessidades da nossa gente. Estamos juntos pensando no presente, mas principalmente no futuro da nossa cidade”, declarou.
Paulo Corrêa destacou a força política de Pompílio e a importância da união do grupo para o desenvolvimento de Ponta Porã e da região de fronteira. “Recebo esse apoio com muita humildade e satisfação, porque o Pompílio é uma liderança em crescimento, preparada e comprometida com Ponta Porã. Junto dele, do Eduardo Riedel, do Reinaldo Azambuja e do Rodolfo Nogueira, estamos construindo um grande projeto para o futuro da nossa fronteira”, pontuou.
Autor da Lei Estadual 2.630/2003, que reconheceu o laço comprido como esporte regional, Corrêa também reforçou sua ligação com o segmento. “Nossa lei possibilitou que os clubes e a federação recebessem investimentos do Governo do Estado….
“O laço comprido representa a cultura, a tradição e a identidade do nosso povo. É um orgulho ter contribuído para esse reconhecimento e continuar trabalhando para fortalecer esse segmento tão importante para Mato Grosso do Sul”, finalizou.
maio 8, 2026 | Destaques
Modelo de integração entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero passa a ser referência para municípios de fronteira no Brasil
O trabalho desenvolvido pelo Parlamento Internacional Municipal, formado pela integração entre a Câmara Municipal de Ponta Porã e a Junta Municipal de Pedro Juan Caballero, ultrapassou as fronteiras de Mato Grosso do Sul e começa a servir de modelo para outras regiões do país.
O sistema de atuação conjunta entre os legislativos das cidades-gêmeas será implementado também em Guaíra, município paranaense localizado na região de fronteira com o Paraguai.
O vereador do município de Guaíra, no Paraná, Adriano Cézar Richter visitou Ponta Porã nesta semana, quando manteve reuniões com o presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé e o presidente da Comissão de Relações Exteriores, vereador Agnaldo Pereira Lima, visando convidar o Poder Legislativo de Ponta Porã para o ato de implantação do Parlamento Internacional naquela cidade.
Reconhecido como uma das mais importantes experiências de integração institucional entre cidades fronteiriças do Mercosul, o Parlim vem consolidando ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento econômico, social, cultural e político da fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.
Parlim será ´exportado´ para Guaíra, na região da tríplice fronteira
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Jelson Bernabé, destacou que o reconhecimento do modelo demonstra a força do trabalho construído ao longo dos anos pelos parlamentares brasileiros e paraguaios.
Segundo ele, o Parlamento Internacional Municipal se transformou em um instrumento efetivo de diálogo permanente entre os dois países, permitindo avanços importantes em áreas como saúde pública, segurança, educação, infraestrutura, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico.
“O Parlim nasceu da necessidade de fortalecer a integração de fronteira e hoje se consolida como referência nacional e internacional. Ver esse modelo sendo levado para outras cidades demonstra que estamos no caminho certo”, enfatizou o presidente do Legislativo pontaporanense.
A experiência fronteiriça entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero é considerada pioneira justamente por transformar a convivência cotidiana entre brasileiros e paraguaios em ações institucionais concretas, criando mecanismos permanentes de cooperação entre os poderes legislativos municipais.
A proposta que será implementada em Guaíra busca reproduzir esse ambiente de integração política e administrativa, aproximando os municípios fronteiriços e fortalecendo pautas comuns entre cidades separadas apenas pela linha internacional.
Além das sessões conjuntas entre vereadores e concejales, o Parlim também vem ampliando discussões estratégicas relacionadas ao Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas, integração logística da Rota Bioceânica, saúde binacional, segurança pública e fortalecimento do comércio regional.
O modelo desenvolvido na fronteira entre Brasil e Paraguai vem sendo apontado como exemplo de integração moderna dentro do Mercosul, valorizando a cooperação entre municípios e aproximando ainda mais as populações dos dois lados da fronteira.
LEGENDA
Vereador paranaense, Adriano Cezar com vereadores Agnaldo Pereira Lima e Jelson Bernabé
Parlim será ´exportado´ para Guaíra, na região da tríplice fronteira
maio 7, 2026 | Destaques
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta ainda passará pela análise do Senado.
A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.
O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos.
O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.
Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional.
No ECA, o projeto aumenta as penas de reclusão para os seguintes crimes:
vender ou expor registro de pornografia envolvendo criança ou adolescente: de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos;
disseminar essa pornografia por qualquer meio: de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos;
adquirir ou armazenar por qualquer meio esse tipo de pornografia: de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos;
simular participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia com montagem ou adulterações: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos; e
aliciar por qualquer meio de comunicação criança ou adolescente com o fim de praticar com ela ato libidinoso: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos.
Outras ações
O PL também altera a Lei de Execução Penal ao proibir condenados por estupro ou estupro de vulnerável de usufruírem de visitas íntimas no presídio.
Já na lei que instituiu a campanha Maio Laranja, com ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada todos os anos na última semana do mês de maio.
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o projeto determina que sejam trabalhados conteúdos sobre violência sexual, tratando da compreensão do consentimento e da difusão de canais de denúncia.
Os conteúdos devem ser incluídos junto ao ensino sobre prevenção de todas as formas de violência contra a criança ou adolescente e a mulher, já previsto na LDB.
Por fim, o texto aprovado prevê, como efeito automático da condenação por crimes contra a dignidade sexual tipificados no Código Penal, a perda do poder familiar se o crime for cometido contra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado.
Se a pena for superior a 4 anos de reclusão, haverá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, se for o caso. Será proibida, ainda, a nomeação do condenado para qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.
O PL é de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), aprovado com o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
* Com informações da Agência Câmara de Notícias – Foto: Fernando Frazão – Agência Brasil
