set 4, 2026 | Destaques
Câmara promoveu alterações legislativas para restabelecer o equilíbrio entre cargos efetivos e comissionados — incluindo a extinção de 14 vagas
A Câmara Municipal de Ponta Porã presta esclarecimentos sobre a recente decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), a qual aborda aspectos da política de pessoal do Poder Legislativo municipal.
A atual presidência da Casa de Leis, sob a gestão do vereador Jelson Bernabé detalhou as medidas corretivas que já vinham sendo adotadas, o andamento do concurso público em vigor e a fundamentação jurídica de sua defesa.
No tocante à composição do quadro de servidores, o Legislativo informou que a matéria já era acompanhada pelo Ministério Público Estadual.
Em atenção às recomendações do órgão, a Câmara promoveu alterações legislativas para restabelecer o equilíbrio entre cargos efetivos e comissionados — incluindo a extinção de 14 vagas por meio da Lei Municipal nº 4.709, de 25 de novembro de 2025.
Tais providências foram formalmente apresentadas ao TCE-MS durante a auditoria para comprovar a readequação institucional.
Como desdobramento desse processo de fortalecimento do quadro permanente, a atual gestão, presidida pelo vereador Jelson Bernabé, está com concurso público em andamento para o provimento de 19 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva em cargos de níveis superior, médio-técnico e médio.
A realização do certame reafirma o compromisso com a ampliação dos servidores efetivos e a adequação proporcional das funções.
Sobre o questionamento do TCE-MS acerca das gratificações, a Câmara esclarece que os benefícios possuem respaldo na Lei Municipal nº 4.548/2023.
A controvérsia gira em torno da aplicação de percentuais flexíveis (“até 30%” e “até 50%”), e não sobre os valores efetivamente pagos. O Legislativo sustenta que a prática não cria vantagens por ato infralegal, uma vez que a lei fixou os limites e hipóteses, cabendo aos atos administrativos apenas a identificação dos beneficiários e a justificativa técnica.
A Câmara Municipal ressalta que essa legislação vigora desde 2023 e já constava nos relatórios dos órgãos de controle, sem que qualquer recomendação de alteração tivesse sido feita anteriormente pelo TCE-MS.
Diante disso, a Casa entende que a penalidade aplicada ao ex-presidente Agnaldo Pereira Lima deve ser reavaliada. É importante salientar que os atos do ex-gestor foram praticados estritamente com base na legislação vigente, sem descumprimento de ordens do Tribunal, e marcados pela prontidão em acolher orientações dos órgãos fiscalizadores.
A proposta encaminhada ao Tribunal defendia que o caso demandaria recomendações de adequação em vez de sanções diretas.
Compromisso com a transparência
Respeitando as prerrogativas do Tribunal de Contas, a Câmara informa que continua exercendo seu direito constitucional de defesa e aguarda o julgamento de Embargos de Declaração já apresentados.
Em paralelo, a Mesa Diretora, em conjunto com a Procuradoria e o Departamento Legislativo, trabalha na elaboração de um projeto de lei para aperfeiçoar a Lei nº 4.548/2023.
O objetivo é conferir maior objetividade aos critérios e percentuais das funções gratificadas, reforçando os mecanismos de controle interno e transparência.
A Câmara Municipal de Ponta Porã reitera sua postura de diálogo institucional, respeito à legalidade e compromisso com o aprimoramento contínuo de sua estrutura administrativa a serviço da população.
set 1, 2026 | Destaques
O fortalecimento da governança e do desenvolvimento econômico do turismo em Aquidauana entra em uma nova etapa com o programa Fortalece Turismo. A iniciativa prevê 10 encontros voltados à capacitação e ao aprimoramento de diferentes atores que integram o trade turístico da região. A ação é promovida pelo Sebrae/MS, por meio do Cidade Empreendedora, programa executado em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Aquidauana.
Durante a abertura do programa, que aconteceu na noite da quinta-feira (27/08), na Sala do Empreendedor do município, o gerente da Regional Oeste do Sebrae/MS, Matheus Oliveira, ressaltou a importância da construção coletiva para fortalecimento do setor. Nesse evento, também participaram as Secretarias Municipais de Cultura e Turismo, além de Gestão Estratégica, conduzida pelo titular Alexandre Gustavo Riva Perico. O evento contou ainda com a presença secretário municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Cultura de Anastácio, José Edson Barbosa de Morais
“Nessa turma do Programa Fortalece Turismo, temos a participação de 30 participantes, entre empresários, profissionais do setor, representantes do poder público, associações. É uma iniciativa que promove formação, diálogo e construção coletiva sobre governança, planejamento, gestão, oferta turística, sustentabilidade, promoção e desenvolvimento de produtos e experiências”, detalhou Matheus Oliveira.
O secretário municipal de Cultura e Turismo de Aquidauana, Pedro Henrique Mendes Fialho, pontuou que a cidade já deixou de ser potencial para consolidar-se como um destino. Ele comentou sobre avanços alcançados na rede hoteleira, na gastronomia e que o Fortalece Turismo vai somar esforços nessa trilha.
“Hoje, Aquidauana já não é mais um potencial, a cidade está em seu desenvolvimento econômico na parte do turismo. Estamos atraindo visitantes tanto do Estado, como do Centro-Oeste e recebendo de outras partes do Brasil. Esse trabalho junto com o Sebrae é para poder nos fortalecer e consolidar a gente como destino, unindo também os distritos de Camisão e Piraputanga”, elencou Fialho.
Com essas capacitações em andamento, o foco será revisar e atualizar o Plano Municipal de Turismo de Aquidauana e integrar Anastácio para se somar ao desenvolvimento regional. Os 10 encontros técnicos marcados para agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, cada um com quatro horas de duração, vão contribuir para que os participantes identifiquem avanços obtidos, entender desafios a serem superados e definir objetivamente ações prioritárias.
Tanto Aquidauana como Anastácio possuem acesso a áreas com natureza, integração entre Cerrado e Pantanal, riquezas culturais e históricas. Também possuem oportunidades com a diversidade de comunidade indígena e a pesca esportiva. O programa vai permitir aos participantes atuarem de forma planejada e integrada.
O empresário Ely Souza Fernandes, que possui o empreendimento turístico Rancho do Ely – de mais de 10 hectares a 700 metros do rio Aquidauana –, integra o grupo que faz a capacitação. “É interessante ampliar o conhecimento, principalmente com relação à governança e essa liderança no território. Temos que ter essa visão macro do setor, com os setores privado e público trabalhando juntos, e entender como fazer o desenvolvimento local. Temos grandes expectativas com essa oportunidade.”
Vandir Aniceto é dono da ecopousada Menina da Serra e contou que a iniciativa representa um momento para transformação do seu negócio. “Participar desse programa é uma experiência transformadora para o meu negócio e para toda nossa região. Vai impulsionar nossa cidade, por isso, tenho grandes expectativas. Com capacitação, trazemos inovação, mais visibilidade para os atrativos. Temos o Pantanal, a Serra de Maracaju aqui, e com suporte do Sebrae poderemos elevar a qualidade dos nossos serviços”, afirmou.
Sobre o Cidade Empreendedora
O programa Cidade Empreendedora tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento dos pequenos negócios. Em Aquidauana, o município participa pela primeira vez do programa, aderindo ao pacote “Excelência”, que contempla oito eixos estratégicos voltados à melhoria da gestão pública, ao estímulo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento a partir das potencialidades locais.
Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas pelo número 0800 570 0800 ou pelo site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
ago 29, 2026 | Destaques
Procuradores e juiz ouvidos pelo g1 citam ameaças ao emprego, pressão por mensagens e relatos em meio ao avanço da pejotização.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 223 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em 2026, segundo balanço atualizado do órgão. Agosto, ainda em andamento, concentra 95 registros, 42,6% do total e mais que o dobro dos 46 contabilizados em julho.
A comparação com eleições anteriores também mostra aumento das denúncias. De janeiro a julho, a base atualizada reúne 128 registros: 25,5% acima dos 102 recebidos no mesmo período de 2024 e 16 vezes os oito de 2022.
Há registros nos 26 estados e no Distrito Federal. São Paulo lidera em números absolutos, com 29 denúncias, seguido por Rio de Janeiro, com 21, e Pernambuco, com 14. Minas Gerais e Pará têm 13 cada.
O aumento deste ano coincide com o início da campanha eleitoral em 16 de agosto, quando passou a ser permitido pedir votos e fazer propaganda nas ruas e na internet, respeitadas as regras eleitorais. Antes dessa data, os pré-candidatos já podiam apresentar propostas e buscar apoio político, mas sem pedido explícito de voto.
Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a maior articulação entre os órgãos e a facilidade para comunicar irregularidades ajudam a explicar o crescimento das denúncias, mas é esperado também um aumento de denúncias em razão do acirramento do pleito deste ano.
“As eleições presidenciais, elas têm uma polarização maior do que as municipais, então, a tendência é que esse ano a nossa atuação seja mais intensa do que nas últimas eleições”, afirma.
A pressão acompanha o trabalhador nas mensagens
Promessas de aumento salarial em troca de voto e ameaças de demissão estão entre as formas de pressão citadas por Gláucio. No serviço público, a escolha política também pode virar alvo de ameaças de exoneração ou perda de gratificações, segundo o procurador.
ago 26, 2026 | Destaques
Com atenção voltada para a saúde pública e a mobilidade urbana, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Vereador Jelson Bernabé apresentou indicações na sessão de 25 de agosto, solicitando a oferta de um procedimento cirúrgico moderno no município e a pavimentação de via no bairro Vila São Pedro.
No âmbito da saúde, o parlamentar encaminhou expediente ao prefeito Eduardo Campos e ao Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, solicitando a disponibilização da cirurgia de ureterorrenolitotripsia a laser no Hospital Regional Dr. José de Simone Netto.
O procedimento é fundamental para o tratamento de cálculos urinários. Segundo o vereador, a oferta do serviço na cidade evitará que pacientes precisem se deslocar para outros municípios em busca de tratamento, ajudando a reduzir a fila de espera e garantindo um atendimento mais célere e humanizado na região.
ASFALTO NA VILA SÃO PEDRO
Já na área de infraestrutura, Jelson Bernabé solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos, a pavimentação asfáltica da Rua dos Lírios, localizada no bairro Vila São Pedro. A obra visa solucionar as dificuldades de tráfego enfrentadas pelos moradores, especialmente nos períodos chuvosos, além de diminuir os transtornos com poeira e lama, promovendo mais segurança e qualidade de vida à comunidade local.
“A pavimentação contribuirá para melhorar a infraestrutura urbana, garantir maior segurança e mobilidade aos moradores e proporcionar mais qualidade de vida à população daquela região”, afirmou o parlamentar.
ago 24, 2026 | Destaques
A Sala do Empreendedor de Porto Murtinho ganhou destaque estadual durante o Conexão 2026 – Onde Histórias se Cruzam e Ideias se Fortalecem, realizado pelo Sebrae/MS nos dias 18, 19 e 20 de agosto. O município foi representado pelas atendentes Roberta Augusta da Costa Rosa e Nicolly Aguirre Rodrigues.
Durante os três dias de programação, as representantes participaram de atividades de capacitação, integração e compartilhamento de experiências com profissionais da Rede de Atendimento do Sebrae/MS. O encontro também possibilitou conhecer práticas desenvolvidas em outros municípios e ampliar conhecimentos relacionados à qualidade do atendimento, ao acolhimento e à geração de valor para os empreendedores.
Um dos principais destaques do evento foi o reconhecimento conquistado por Roberta Augusta da Costa Rosa, que também atua como gerente de Desenvolvimento Econômico. Inicialmente, ela ficou entre as 15 atendentes de maior destaque das Salas do Empreendedor de Mato Grosso do Sul e, posteriormente, alcançou uma posição ainda mais expressiva, ficando entre as cinco melhores atendentes do Estado.
Como reconhecimento pelo desempenho, Roberta foi contemplada com uma viagem a São Paulo para participar da Feira do Empreendedor 2026, ampliando as oportunidades de capacitação, conexão e aquisição de novos conhecimentos.
A representante de Porto Murtinho também recebeu diferentes reconhecimentos durante o encontro, entre eles os bottons de Reconhecimento pelo Cliente, Elogio Diferenciado com Nome, Embaixador da Rede Farol, Registro no FOCO, além de certificado e dos Selos Ouro e Diamante.
Os resultados refletem o trabalho realizado diariamente pela Sala do Empreendedor no apoio aos empresários e pequenos negócios do município. O serviço integra as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Porto Murtinho, na administração do prefeito Nelson Cintra, em parceria com o Sebrae/MS, para fortalecer o empreendedorismo e contribuir com o desenvolvimento econômico local.
Os conhecimentos adquiridos no Conexão 2026 serão incorporados à rotina de atendimento da Sala do Empreendedor, com foco na melhoria dos serviços, na proximidade com os usuários e em um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e voltado às necessidades dos empreendedores de Porto Murtinho.
ago 24, 2026 | Destaques
Na noite da última sexta-feira (21/08), a Escola Municipal Jarbas Passarinho realizou uma Gincana Especial em comemoração ao Dia dos Pais, reunindo alunos, pais, familiares e comunidade escolar em um momento de muita alegria, integração e carinho.
A programação foi preparada especialmente para homenagear aqueles que cuidam, orientam, protegem e estão presentes na vida das crianças. Durante a noite, pais e alunos participaram de diversas atividades recreativas e desafios, proporcionando momentos de diversão e fortalecendo os laços entre família e escola.
Mais do que uma gincana, o evento foi marcado pelo afeto, pela participação e pela valorização da família. A iniciativa mostrou que a presença dos pais e familiares no ambiente escolar é fundamental para o desenvolvimento e a formação das crianças.
A noite também foi uma oportunidade para aproximar ainda mais a comunidade escolar, criando memórias especiais e reforçando a importância da parceria entre família e escola.
A equipe da Escola Municipal Jarbas Passarinho agradece a todos os pais, alunos, profissionais da educação e familiares que participaram e contribuíram para o sucesso da noite.
“Quem cuida de mim merece todo o nosso carinho e reconhecimento.”
Escola Municipal Jarbas Passarinho — educando com afeto, fortalecendo famílias e construindo memórias.
Escola Municipal Jarbas Passarinho promove Gincana Especial em homenagem ao Dia dos Pais
