Reinaldo Azambuja anuncia reajuste geral de 10% para servidores de Mato Grosso do Sul
O governador Reinaldo Azambuja anunciou no último dia 16, em reunião na Assembleia Legislativa, reajuste salarial de 10% para todos os 81 mil servidores estaduais do Governo de Mato Grosso do Sul, entre ativos, comissionados e aposentados, além dos pensionistas.
Para o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, a valorização do servidor é um pilar para o fortalecimento das políticas públicas do Estado. ‘Ao valorizar o servidor, avançamos na construção de um MS mais forte’, afirmou.
Quinze projetos de lei que tratam da revisão geral e também da reestruturação de 13 carreiras do funcionalismo foram protocolados pelo mandatário na Casa de Leis. Os projetos precisam ser aprovados pelos deputados para entrarem em vigor.
A primeira proposta trata do reajuste linear de 10% para todos os servidores. A segunda, determina a incorporação do abono salarial criado em 2017 para todas as categorias que recebem o benefício. E as demais abordam a reorganização de 13 carreiras do funcionalismo, que vão ter ganhos superiores aos 10% anunciados – entre elas as dos policiais civis e militares, bombeiros militares, técnicos da UEMS e administrativos da educação.
Segundo Reinaldo Azambuja, a revisão geral proposta impacta em R$ 1,2 bilhão a folha salarial do Governo do Estado. A intenção é pagar os novos salários a partir de janeiro do ano que vem. Por isso, ele pediu celeridade dos deputados estaduais na análise e aprovação dos projetos de lei.
“Reajuste linear de 10% é muito significativo. Essa projeção respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanha a expectativa de crescimento da economia para 2022”, explicou o governador. “Nosso limite é o da responsabilidade. Não vamos fazer nada que faça Mato Grosso do Sul um estado não cumpridor da LRF. Levamos seis anos para sair do limite prudencial de gasto com pessoal e hoje estamos enquadrados no que diz a lei. Esse aumento não vai fazer o Estado voltar a ser descumpridor da LRF”, completou Reinaldo Azambuja.
Os projetos de lei do Poder Executivo foram entregues pelo governador Reinaldo Azambuja ao presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa, em reunião que contou com a presença de 21 parlamentares e dos secretários estaduais Eduardo Riedel, Ana Carolina Nardes (Administração), Felipe Matos (Fazenda) e Sérgio de Paula (Casa Civil), além da consultora legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali.
“Nesse momento temos um Estado totalmente organizado, pagando a folha salarial em dia, pagando seus fornecedores em dia e concedendo benefícios fiscais aos setores que a gente solicitou”, explicou o presidente da Casa de Leis. “Pedimos ao governador que fizesse estudo com todos os sindicatos e federações que representam os servidores e vimos que é possível ter um aumento sustentável”, completou o deputado Paulo Corrêa.
Segundo o presidente da Casa de Leis, os projetos devem ser votados em cerca de 15 dias.
Antecipação do 13º
Ao protocolar os projetos de lei que tratam do reajuste dos servidores na Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja destacou a solidez fiscal do Mato Grosso do Sul adquirida ao longo dos últimos anos, que permitiu a reorganização das carreiras profissionais e o pagamento adiantado do 13° salário de 2021.
A primeira parcela foi paga em junho e a segunda, prevista para ser quitada em 20 de dezembro, foi antecipada para o dia 10 do mesmo mês, anunciou o governador.
Ele ainda disse que estuda a possibilidade de adiantar o pagamento dos salários de dezembro, em benefício do funcionalismo e do comércio, e afirmou que as discussões para melhorias das carreiras dos serviço público continuam. “Seguimos conversando sobre outras tabelas. Essa discussão com as categorias nunca cessam”, pontuou.
Servidores elogiam reajuste salarial e reestruturação das carreiras
Os sindicatos que representam os servidores estaduais elogiaram a proposta e destacaram o diálogo aberto com a gestão estadual.
“A proposta para nossa categoria foi boa, pois além do reajuste linear e incorporação do abono para os ativos e inativos, teremos uma reestruturação da carreira. Estamos chegando onde gostaríamos de chegar e vamos continuar conversando”, destacou Maria Domingas Nepomuceno, presidente do Sinfae-MS (Sindicato dos Funcionários e Servidores Administrativos da Educação de MS).
Representante dos servidores da Administração do Estado, o vice-presidente da Sinsad-MS, Marcelo Neves, destacou que o sentimento é de gratidão e reconhecimento do trabalho. “A categoria estava dialogando e foi atendida. O governador teve a sensibilidade de ouvir nossas demandas e teremos incremento na carreira, além do reajuste linear”.
Mário Sérgio do Couto, presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de MS), afirmou que a proposta apresentada pelo governador atende aos anseios da sua categoria. “Foi bom o diálogo, nós travamos um diálogo contundente, conseguimos chegar nos números alcançados, que para este momento é suficiente”.
Representando os policiais civis, o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Corrêa Miranda, destacou que houve avanço para categoria. “Houve o diálogo com o governo e dentro da capacidade da gestão estadual fomos atendidos. Tem um projeto de reestruturação da carreira, com acréscimo nas promoções, assim como valorização a mais pelo nosso trabalho”.
Gestão responsável
O presidente do Sindifiscal (Sindicato dos Fiscais Tributários de MS), Francisco Carlos de Assis, ressaltou que o governador está fazendo uma gestão responsável, e que as propostas apresentadas hoje são aceitas “de bom grado” pelos servidores. “Acredito que a grande maioria dos servidores entende as dificuldades e aceita a proposta de reajuste, até porque temos que reconhecer que a folha se manteve em dia durante toda a gestão. Também tínhamos um gargalo dentro da categoria que foi atendido”.
Ana Maria Trindade Rodrigues, presidente da Sintauems (Sindicato dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da UEMS), revelou que a categoria teve suas demandas atendidas, entre elas a reestruturação na carreira. “Além de conseguirmos nossos objetivos, o governador também deixou as portas abertas para continuarmos o diálogo em busca de novas melhorias”.
O governador Reinaldo Azambuja destacou que foi entregue na Assembleia Legislativa uma revisão geral linear a todos os servidores de 10%, incluindo ativos, inativos e comissionados, assim como a incorporação do abono criado desde 2017 e 13 projetos de reestruturações de carreiras.
“Além de todas estas reestruturações, as discussões não se cessam com os servidores. Os diálogos vão continuar. Todo este pacote de projetos impacta em R$ 1,2 bilhão a mais na folha salarial para o ano que vem. O nosso limite é a responsabilidade. Apesar do aumento seguimos cumprindo as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal”, descreveu o governador.
Reportagem feita com base em informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado
