fev 4, 2020 | Porto Murtinho
Duas conveniências localizadas no centro da cidade de Porto Murtinho poderão funcionar normalmente sem horário pré-fixado. Isto porque, no mês de dezembro de 2019 a Justiça extinguiu o processo que judicializou o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC (inquérito civil n° 06.2017.00000409-5) apresentado pelo Ministério Público, que proibia as duas conveniências de funcionarem após as 00h.
Segundo informações, em agosto de 2017 o Ministério Público apresentou o TAC visando diminuir as diversas ocorrências policiais que envolviam adolescentes nos arredores das duas conveniências. Porém, no decorrer do processo verificou-se que o TAC violava o principio da igualdade, pois apenas duas dentre as dezenas de conveniências estariam abrangidas pelo acordo.
Segundo o advogado, Dr. Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz, que representou as duas conveniências na ação judicial “a extinção do Termo de Ajustamento de Conduta foi decisão acertada do Judiciário, pois não poderia o Ministério Público regulamentar matéria, cuja competência é do Legislativo Municipal, ainda mais em detrimento de apenas duas conveniências.” – finaliza.
Ainda segundo informações o Ministério Público “em razão da necessidade constante de fiscalização quanto aos direitos e garantias aqui tutelados, atuará extrajudicialmente”.
Reportagem: Edicarlos
dez 2, 2019 | Porto Murtinho
A empresa Schettini Engenharia Ltda foi contratada por R$ 427,148 mil para a obra de recuperação e reforço da cortina de contenção do dique de Porto Murtinho, município 431 quilômetros de Campo Grande.
A contratação foi executada em caráter emergencial, depois da erosão na barragem, às margens do Rio Paraguai, sendo publicada na edição de hoje do Diário Oficial.
Pelo contrato, a empresa terá 60 dias para executar a obra, a partir da assinatura da ordem de serviço.
Desde o dia 28 de outubro, a estrutura está cedendo, próximo da estação de captação de água da Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de MS).
O decreto de emergência municipal havia sido publicado no dia 2 de novembro e, no dia 19 do mesmo mês, o estadual, válido por 180 dias.
A erosão, conforme declarações anteriores do prefeito de Porto Murtinho, Derley Delevatti (PSDB), estava a uma distância de 10 a 15 metros do dique e, embora fosse emergencial, não era extremamente crítica.
nov 7, 2019 | Porto Murtinho
Campo Grande (MS) – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, vai priorizar a construção do trecho de 12 quilômetros de ligação entre a BR-267 e a ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta (Paraguai), essencial para viabilizar a Rota Bioceânica, que vai ligar Mato Grosso do Sul aos portos do Oceano Pacífico. Para tanto, esse ano será realizada a licitação para contratar a empresa que vai elaborar o projeto, com previsão de entrega até o meio do ano que vem. A informação foi dada ao governador Reinaldo Azambuja, durante audiência nesta quinta-feira (7.11).
No encontro, o ministro afirmou que as Rotas Bioceânicas (ferroviária e rodoviária) passando por Mato Grosso do Sul são as duas melhores rotas ligando o Brasil aos portos no Oceânico Pacífico, e que o resto é utopia. “Tanto a ferroviária quanto a rodoviária são importantíssimas para a competitividade do nosso Estado”, enfatizou Azambuja após a reunião.
Acompanharam o governador Reinaldo Azambuja o secretário Jaime Verruck, o senador Nelsinho Trad e os deputados federais Fábio Trad e Beto Pereira
O governador Reinaldo Azambuja , que esteve reunido nesta quinta-feira (7) com o ministro, ressaltou que “ficamos muito contentes com o posicionamento do ministro da Infraestrutura, ele disse que falou para o presidente da República sobre a Rota. Trabalhamos tanto para viabilizar esta rota, que ela esta se viabilizando com a infraestrutura, com investimentos. O ministro anunciou o projeto executivo do trecho de acesso a BR-267 até a ponte ligando Porto Murtinho a Carmelo Peralta”, emendando que “demos um passo muito grande. “Ouvi do ministro, quem estava na reunião também ouviu após eu perguntar: Qual a visão que o senhor tem das Rotas Bioceânica ferroviária e rodoviária. Ele foi claramente textual: são as duas melhores rotas a serem concebidas pelo Brasil. Não adianta sonhar, ter utopia, nós temos que incentivar o andamento”.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, que participou da reunião, explicou que o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) está concedendo o licenciamento para as obras da rodovia de acesso à ponte, que tem custo estimado em R$ 120 milhões. “O Ministro disse que esta licitando o projeto desta obra, tem verba para licitação do projeto e até meados do ano que vem teremos pronto um projeto de acesso à ponte. É uma questão fundamental, não existe Rota Bioceânica sem o acesso a ponte”, enfatizou o secretário.
Sobre a Rota Bioceânica Ferroviária, Verruck explicou que o Governo esta trabalhando para antecipar a concessão. “Temos o investidor, temos a demanda levantada, temos o projeto, mas precisamos antecipar a concessão, ninguém vai investir em uma ferrovia que tem 7 anos de concessão licitada”, afirmou o secretário, detalhando que a antecipação da concessão da Malha Oeste depende do processo de licitação da Malha Paulista, que está em andamento. “Enquanto não resolver a Malha Paulista, não vai andar a Malha Oeste, ela é um paradigma”, afirmou Verruck.
Recomposição de recursos
Após reunião com o ministro da Infraestrutura, o governador foi até a casa Civil da Presidência da República falar com Assessor Especial Leandro Barbosa de Lima, sobre cortes de R$ 94 milhões em investimentos federais no Estado, que afetariam a UFMS, IFMS, o Aeroporto de Dourados e manutenção de rodovias, entre outras obras importantes. “O ministro fez o compromisso com Mato Grosso do Sul de recompor esse valor. Viemos para a Casa Civil tratar sobre isso, já que vai haver reunião do grupo orçamentário do Governo Federal. Eu tenho certeza que o ministro Onyx Lorenzoni vai cumprir sua palavra”, disse Azambuja.
O governador obteve especificamente o compromisso da recomposição financeira de R$ 70 milhões para manutenção da BR-419. “Tratamos de questões importantes, como a liberação da licença para operação do porto de Porto Murtinho, e a recuperação da BR-267, que dá acesso a Porto Murtinho”, destacou Azambuja.
De acordo com Jaime Verruck, a BR-419 “ajuda na Rota Bioceânica, a rodovia diminui a distância entre Rio Verde e Porto Murtinho em mais de 100 km. Essa obra já esta prevista, será um novo trecho, de Aquidauana para frente na BR-419”.
Subsecretaria de Comunicação (Subcom), com informações de Brasília
Fotos: Edson Leal
nov 5, 2019 | Porto Murtinho
As obras da Rota Bioceânica, corredor rodoviário ligando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile desde a costa do Oceano Atlântico até a costa do Oceano Pacífico, seguem em ritmo acelerado no Paraguai, na região do município de Carmelo Peralta, vizinho a Porto Murtinho.
De acordo com as informações do Ministerio de Obras Públicas y Comunicaciones (MOPC), o trabalho na chamada Seção 1, que liga Carmelo Peralta a Loma Plata (trecho com 212 km de extensão), avança em 7 frentes de obras, incluindo o trabalho aos domingos e noturno.
No último fim de semana, foi realizado o transporte e iniciada a colocação de vigas de concreto para a ponte sobre um riacho a 25 km de Carmelo Peralta. Nesta frente, já foi concluída a colocação do solo-cal enquanto a colocação do solo-cimento continua – que são as bases de preparação do terreno para que seja feita a pavimentação. Esse mesmo procedimento segue em ritmo acelerado nas frentes de trabalho em Loma Plata, segundo o governo paraguaio.
“Tivemos a informação de que, por volta do dia 20 de novembro, a CCVB (empresa que executa a obra), concluirá mais um trecho da Rota Bioceânica, que sai de Carmelo Peralta. Serão mais 12 km, com toda a sinalização. A obra está fluindo e o projeto segue dentro do cronograma, o que é fundamental sob o ponto de vista de credibilidade e de atração de investimentos. Há um forte entendimento, de todos os países por onde essa Rota vai passar, da importância desse projeto para o desenvolvimento econômico e social dessas localidades”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
No início do mês de outubro, autoridades do Brasil e do Paraguai criaram uma Comissão Mista para acompanhar e definir os detalhes da construção da ponte sobre o Rio Paraguai que vai ligar Porto Murtinho a Carmelo Peralta, com investimento previsto de US$ 75 milhões a ser custeado pela Itaipu binacional.
A Comissão é composta por 21 integrantes. “Essa comissão estabelece um ordenamento sob o ponto de vista da governança e remete a um caminho adequado para a tomada de decisões a fim de se chegar à licitação e, consequentemente, à execução da obra”, lembra o secretário Jaime Verruck.
A próxima reunião da Comissão está marcada para este mês de novembro, em Hernandarias, no Paraguai. Os membros vão analisar o projeto do edital para construção da ponte; o documento está sendo elaborado pelo Ministério de Obras Públicas do Paraguai e será analisado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) antes de ir para apreciação da Comissão.
A Rota Bioceânica deverá reduzir em 17 dias o trajeto de viagem das commodities de Mato Grosso do Sul até o mercado asiático, embarcando nos portos do Chile, ao invés de usar os portos de Paranaguá (PR) ou de Santos (SP). No Paraguai, já está sendo pavimentado um trecho de 600 quilômetros da rota que corta seu território. Partindo de Campo Grande, a rodovia vai percorrer 2.400 quilômetros até a cidade de Antofagasta, no Chile.
nov 4, 2019 | Porto Murtinho
Jardim (MS) – Entre os dias 01 e 04 de novembro do corrente ano, a Polícia Militar realizou a Operação “Pesca Tranquila” na cidade de Porto Murtinho.
A Operação foi desencadeada com a finalidade de garantir a segurança da população murtinhense e dos turistas que visitaram Porto Murtinho durante o evento “9º Campeonato de Pesca Esportiva”, que contou com diversas atividades e atrações culturais.
O policiamento na cidade foi reforçado nesse período e garantiu a tranquilidade de todos os participantes.
O Comandante do 3º Pelotão PM de Porto Murtinho parabeniza e agradece todo o efetivo empregado, pelo empenho e dedicação, que contribuiu para o sucesso do evento.
O período da Piracema começa nesta segunda-feira (04), em todo o estado, e a pesca fica proibida durante quatro meses. Neste intervalo, em que os peixes se reproduzem, haverá a permissão da pesca esportiva com a prática do pesque e solte e a pesca de subsistência para os ribeirinhos. A fiscalização irá até o dia 28 de fevereiro de 2020.
out 25, 2019 | Porto Murtinho
A Ageseul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) divulgou nesta quarta-feira (24) o resultado da licitação para a construção da ponte sobre o Rio Aquidabã em Porto Murtinho.
Para erguer a ponte de 40 metros, a A & A Construtora e Incorporadora venceu a licitação por R$ 1.564.058,37 (um milhão e quinhentos e sessenta e quatro mil e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos).
A licitação ainda pode sofrer recursos e outros trâmites, até a contratualização.
