set 25, 2025 | Ponta Porã
A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou, nesta quarta-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025, que dispõe sobre o reajuste do piso do magistério no município de Ponta Porã.
O projeto foi aprovado por unanimidade e prevê o parcelamento dos pagamentos retroativos de janeiro, fevereiro e março, dos professores da Rede Municipal de Ensino.
O parcelamento em seis vezes foi acordado entre a categoria e o Poder Executivo, numa negociação envolvendo a Câmara Municipal de Ponta Porã.
No mês de março, os vereadores aprovaram um projeto reajustando os salários dos professores. O valor passou a ser pago em abril e, portanto, ficaram de fora os meses de janeiro, fevereiro e março.
Após intensa negociação, a Prefeitura decidiu pagar em seis parcelas, o correspondente ao aumento nos três primeiros meses do ano.
O pagamento será feito a partir de setembro, por isso foi colocado em regime de urgência.
Para que o Executivo tenha tempo de incluir na folha de pagamento de setembro e os professores possam receber já no começo de outubro.
GERANDO VIDAS
Outra matéria aprovada por unanimidade na sessão de 24 de setembro, foi o Projeto de Lei que Que Declara de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Itamarati Gerando Vidas. A entidade desenvolve um trabalho social de grande alcance para toda a comunidade.
Sua representante, Irmão Olga Manosso utilizou a Tribuna Livre para solicitar a aprovação do projeto. Segundo ela, “este título representa não apenas a valorização do trabalho social desenvolvido pela Associação, mas também amplia sua credibilidade, possibilitando acesso a convênios, parceria e recursos públicos.
Ela solicitou a criação de uma legislação no âmbito do Município, que disponha sobre a utilização de ervas medicinais e a implementação de terapias alternativas e complementares.
“Tal iniciativa busca reconhecer e valorizar os saberes populares e tradicionais relacionados às plantas medicinais, ao mesmo tempo em promove a saúde preventiva e o bem-estar da população. Além disso contribui para a redução de custos no sistema de saúde, oferecendo tratamentos naturais e acessíveis, em consonância com práticas já reconhecidas pelo SUS”.
O Presidente da Câmara Municipal, Agnaldo Pereira Lima, disse que o tema será tratado pelos vereadores e, no momento oportuno, discutido com toda a sociedade.
LEGENDA: Vereadores de Ponta Porã aprovam projeto garantindo reajuste salarial retroativo aos professores (Foto Bruno Luis)
set 25, 2025 | Ponta Porã
Sessão conjunta entre Legislativos da fronteira acontece às 10h no plenário da Câmara de Ponta Porã
Nesta quinta-feira, dia 26, será realizada a sétima sessão ordinária do Parlamento Internacional Municipal (Parlim), instância formada pela Câmara Municipal de Ponta Porã e a Junta Municipal de Pedro Juan Caballero.
O encontro acontecerá no plenário ´Isaac Borges Capilé´ da Câmara de Vereadores de Ponta Porã, reunindo parlamentares dos dois lados da fronteira, além de autoridades e representantes da sociedade civil dos dois países.
O Parlim foi criado com o objetivo de fortalecer a integração entre Brasil e Paraguai na região de fronteira, debatendo pautas comuns às duas cidades-gêmeas, que compartilham desafios e oportunidades.
No próximo mês de outubro, a fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero estará sediando audiência pública do Parlamento do Mercosul, o ParlaSul, quando representantes dos legislativos de todos os países membros estarão presentes na fronteira.
A cada sessão do Parlamento Internacional Municipal são discutidos temas ligados à segurança, desenvolvimento econômico, infraestrutura, saúde, educação e ações voltadas para melhorar a qualidade de vida da população fronteiriça.
A reunião desta quinta-feira (24) reafirma o compromisso dos legislativos municipais em manter o diálogo aberto e permanente, buscando soluções conjuntas para demandas históricas da região.
Uma das pautas em debate será projeto tornando a guarânia, ritmo de música típica da fronteira, como bem imaterial da fronteira.
A expectativa é de que sejam apresentadas novas propostas que reforcem a cooperação institucional e incentivem políticas públicas integradas.
LEGENDA: Parlamento Internacional Municipal tem sessão ordinária nesta quinta, 25, em Ponta Porã
set 24, 2025 | Cidades
Com destaque nacional, a PPP (Parceria Público-Privada) do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, é reconhecida como uma das principais ações desenvolvidas na área da saúde pública de Mato Grosso do Sul.
O governador Eduardo Riedel apresentou à ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), na manhã desta quarta-feira (24), o trabalho realizado pelo Governo do Estado e conduzido pelas equipes da EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) e SES (Secretaria de Estado de Saúde).
“No dia 4 de dezembro vai ocorrer o leilão na B3. A expectativa é positiva, pois é um projeto bastante robusto, que em sua estrutura envolve crescimento físico, como novos leitos, além da melhoria no tempo de atendimento”, explicou Riedel.
O objetivo da parceria é garantir eficiência na saúde pública, com a oferta otimizada de bens e serviços essenciais, promovendo maior qualidade no atendimento à população.
“É um projeto bem construído e certamente é modelo para o Brasil e o mundo e poderá fazer parte de outras ações inovadoras”, disse a ministra Simone Tebet.
Com atração do olhar internacional de potenciais investidores, no dia 17 de setembro, a PPP recebeu o Selo FAST-Infra. A certificação atesta que o projeto atende aos padrões mundiais de sustentabilidade ambiental, social e de governança (ESG), fortalecendo a gestão pública, especialmente na área da saúde e nas entregas à população sul-mato-grossense.
“O projeto recebeu o Selo FAST-Infra, que qualifica o Hospital Regional do Mato Grosso do Sul em relação à governança, aos aspectos socioambientais e de inovação. Isso mostra a robustez, a solidez e a boa estrutura que a gente conseguiu trazer para dentro do projeto. Porque não é um aspecto só, são muitas variáveis que a gente precisa considerar. É o terceiro projeto que é certificado no país com esse selo. E o segundo hospital do mundo. Tem um hospital que recebeu esse selo que está na África do Sul e agora o hospital regional do Mato Grosso do Sul”, disse a secretária de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni.
Idealizado de forma pioneira pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), o projeto da PPP do Hospital Regional prevê a construção de novos blocos e a reforma das instalações existentes, aquisição, mobiliário clínico e instrumental cirúrgico, engenharia clínica, Central de Material Esterilizado (CME), nutrição e dietética, esterilização, logística de almoxarifado e farmácia, gases medicinais e utilidades, aquisição de insumos e dietas, além da administração e gestão de todos os serviços de apoio.
O contrato prevê soluções sustentáveis e inovadoras, como energia fotovoltaica, automação, transporte pneumático e robotização da farmácia. Tudo isso pautado pela melhoria contínua na qualidade dos serviços, com base em indicadores de desempenho.
“O projeto da PPP, do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, traz no seu escopo muitas inovações. Uma delas é a estrutura de garantias. E o Estado tem uma preocupação muito grande em relação à gestão fiscal. Essa estrutura de garantia é realmente inovadora, e a gente percebe que tem grande chance de ser replicada também por outros entes subnacionais”, disse Detoni.
Todo o processo de elaboração do projeto, prevendo financiamento e mitigação de riscos, foi acompanhado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no Brasil com o intuito de criar estratégias para que a PPP seja uma parceria mais atrativa ao setor privado. O banco prestou consultoria e apoiou o projeto tido como fundamental para fechar lacunas de infraestrutura.
“A gente está trazendo um novo modelo de garantia para as PPPs. Conseguimos aprovar isso na COFIEX, que é a Comissão de Financiamentos Externos do Governo Federal. Foi o único projeto do país aprovado na categoria PPP. E amanhã sai a recomendação para estruturar essa operação que consiste em ofertar a garantia de um ente de melhor classificação de risco e isso traz um benefício muito grande para o nosso projeto, porque mitiga o risco do investidor quando ele participa, quando ele vai disputar o leilão”, explicou a secretária do EPE.
Projeto
A PPP tem como foco a modernização e a ampliação de leitos, no HRMS, para atender a população. A contratação é para prestação de serviços não assistenciais. O hospital permanecerá público, com atendimento 100% gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e gestão assistencial sob responsabilidade estadual – que inclui assistência médica, de enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, análises clínicas e radiologia.
A iniciativa privada ficará responsável por obras e investimentos para a construção de novos blocos e a reforma das instalações existentes, além da aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico e instrumental cirúrgico.
A empresa concessionária administrará recepção, limpeza e jardinagem, vigilância, portaria e estacionamento, lavanderia e rouparia, manutenção predial e engenharia clínica, Central de Material Esterilizado (CME), nutrição e dietética, esterilização, logística de almoxarifado e farmácia, transporte, necrotério, serviço de arquivo médico, estatística e faturamento, gases medicinais e utilidades, aquisição de insumos e dietas e apoio ao serviço de atendimento domiciliar.
As intervenções serão realizadas em etapas e concluídas em 56 meses, sem interrupção dos serviços hospitalares – com previsão de finalização da primeira delas em 24 meses. O complexo passará a ter dois novos blocos que ampliarão a capacidade de atendimento em 60%, totalizando 577 leitos de internação.
O valor total dos investimentos é de R$ 5,6 bilhões com vigência de 30 anos. Os investimentos em obras e equipamentos somam R$ 966,8 milhões – sendo R$ 748,4 milhões para o investimento inicial e R$ 218,4 milhões em reinvestimentos ao longo do contrato, destinados à renovação tecnológica periódica. Já os custos anuais com a operação são estimados em R$ 154,4 milhões, recursos que cobrirão todos os serviços não assistenciais pelo período de três décadas.
O desempenho da concessionária será monitorado por indicadores de qualidade e de satisfação, que impactam diretamente na contraprestação mensal. O valor máximo previsto para esse pagamento é de R$ 20 milhões por mês, antes da aplicação dos descontos que serão definidos no leilão.
O leilão está marcado para o dia 4 de dezembro, às 14h, na B3, em São Paulo (SP). O critério de julgamento será o de menor valor de contraprestação pública máxima. Serão convocadas todas as licitantes com propostas de até 10% do valor da melhor classificada, com um mínimo de três participantes para a fase de lances em viva-voz.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Laine Breda, Comunicação EPE
Fotos: Álvaro Rezende
set 24, 2025 | Cidades
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Seilog (Secretaria de Infraestrutura e Logística), lançou licitação para restaurar e ampliar o Aeródromo Estância Santa Maria, em Campo Grande. A abertura das propostas está marcada para 8 de outubro e o investimento previsto é de R$ 45,8 milhões. O objetivo é modernizar e ampliar a estrutura, que hoje já funciona como um dos principais pontos de apoio da aviação regional.
Atualmente, o aeródromo conta com uma pista de pouso e decolagem de 1.500 metros de comprimento por 30 de largura, homologada para operações diurnas e noturnas sob regras de voo visual. O sistema de balizamento noturno já permite movimentações após o pôr do sol, mas a obra promete elevar o patamar da estrutura.
O projeto contempla a ampliação da pista para 2.000 metros, o que vai possibilitar a operação de aeronaves de maior porte, além da expansão da taxiway e do pátio de aeronaves. Também está prevista a instalação do sistema PAPI (Precision Approach Path Indicator) usado como apoio no procedimento de aproximação e pousos, reforçando a segurança operacional no aeródromo.
A modernização não se limita ao setor operacional. O pacote inclui ainda a construção de uma guarita de acesso para reforçar a segurança e um receptivo de passageiros em frente ao pátio, com instalações mais adequadas para o embarque e desembarque. A estimativa é de que os atuais 7 mil movimentos aéreos anuais ultrapassem a marca de 9 mil após a conclusão das obras.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, destacou que a intervenção vai colocar o aeródromo em outro patamar. “Estamos preparando a Capital para receber mais voos e dar mais segurança às operações. É um investimento que amplia a capacidade do aeródromo e fortalece o desenvolvimento logístico e econômico do Estado”, afirmou.
Já o superintendente logístico da Seilog, Derick Machado, enfatizou “Como aviação está acompanhando o crescimento de MS é natural e necessário que o Estado precise passar por melhorias e modernizar sua infraestrutura logística, e os aeródromos são peças fundamentais para esse acesso rápido e atrativo para a competitividade”, disse.
Com a modernização, o aeródromo Estância Santa Maria deve se consolidar como um polo estratégico para a aviação regional e executiva em Mato Grosso do Sul. A obra não apenas amplia a capacidade de operação, mas transforma a estrutura aeroviária em aeroporto, com facilidades e apoio a passageiros e tripulação que usam a infraestrutura.
Esse projeto também reforça o papel do Estado como ponto de conexão aérea no Centro-Oeste, criando condições para atrair novos investimentos e estimular o turismo e os negócios na Capital.
Alexsandro Nogueira, Comunicação Seilog
Foto de capa: Saul Schramm/Secom/Arquivo
Internas: Reprodução/Maquete
set 24, 2025 | Ponta Porã
A Câmara Municipal de Ponta Porã emitiu Moção de Pesar pelo falecimento do jornalista Edmondo Tazza (foto), ocorrido na madrugada do último sábado, dia 20 de setembro, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina.
Edmondo ocupou interinamente a presidência do Clube de Imprensa de Ponta Porã em 2017. Havia mudado para a cidade catarinense no mês passado, após complicações de saúde.
A Moção de Pesar foi apresentada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Agnaldo Pereira Lima.
MOÇÃO DE PESAR
A Câmara Municipal de Ponta Porã, em nome de seus 17 vereadores, manifesta profundo pesar pelo falecimento do jornalista Edmundo Tazza, ocorrido no último sábado, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina.
Edmondo Tazza foi um jornalista combativo, comprometido com a verdade e sempre dedicado a levar informação de qualidade à população. Em sua trajetória, destacou-se por noticiar Ponta Porã com um olhar positivo, valorizando nossa cidade e contribuindo para que a fronteira fosse vista de forma justa e digna.
Sua partida representa uma grande perda para o jornalismo e para todos que tiveram a oportunidade de acompanhar seu trabalho, marcado pela seriedade, coragem e amor à profissão.
Aos familiares e amigos, nossa solidariedade neste momento de dor. Que encontrem conforto na fé e nas boas lembranças deixadas por Edmundo Tazza.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ponta Porã, 24 de setembro de 2025.
Vereador Agnaldo Pereira Lima
Presidente da Câmara Municipal
set 24, 2025 | Bela vista
Durante sessão na Câmara Municipal de Bela Vista, o vereador Rodrigo Barboza apresentou Moção de Aplausos à servidora da Prefeitura Municipal, Veraide Benites, em reconhecimento à sua aposentadoria e aos relevantes serviços prestados ao longo de sua carreira no serviço público.
Ao longo dos anos, Veraide Benites desempenhou suas funções com responsabilidade, comprometimento e ética, sempre dedicada ao atendimento da população bela-vistense. Sua trajetória contribuiu de forma exemplar para o bom funcionamento da administração pública municipal.
A aposentadoria marca o encerramento de um ciclo de trabalho honrado e comprometido, deixando um legado de respeito, dedicação e profissionalismo que será lembrado com gratidão por todos que com ela conviveram.
Por meio da Moção, a Câmara Municipal de Bela Vista expressa seu reconhecimento e aplausos à servidora, desejando que essa nova fase de vida seja repleta de saúde, conquistas e o merecido descanso após anos de dedicação ao serviço público.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa
