abr 7, 2026 | Ponta Porã
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº 12/2026 que isenta a cobrança Sobre ITBI e também isenta a cobrança do ISSQN
Os vereadores de Ponta Porã aprovaram na manhã desta terça-feira, 7 de abril, vários projetos que beneficiam a população de Ponta Porã.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº 12/2026 que isenta a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e também isenta a cobrança do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Com isso, as famílias beneficiadas por estes programas habitacionais serão plenamente beneficiadas uma vez que não terão mais esta despesa.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 05/2026 que concede anistia urbanística condicional às edificações cuja execução esteja em desacordo com o Plano Diretor do Município e Legislações Urbanísticas vigentes.
São matérias importantes porque permitem que os moradores que possuem imóveis e necessitam regularizar sem serem penalizados, podem fazê-lo, deixando tudo em dia, sem custos.
Os vereadores entenderam que a medida beneficia diretamente quem quer regularizar a situação e também permite que o Poder Público Municipal consiga atualizar os dados cadastrais de cada imóvel.
Os parlamentares aprovaram os projetos em regime de urgência. Também aprovaram o Projeto de Resolução Nº 05/2026 que altera a Resolução Nº 02/2026 que institui o Programa de Estágio não Obrigatório no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Porã.
O Projeto de Resolução Nº 06/2026 referente à regularização da aplicação da Lei de Licitações e Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Outra importante matéria aprovada foi o Projeto de Lei Nº 17/2026 que declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Menino Bom de Bola, de autoria do Vereador José Menino Júnior.
TRIBUNA LIVRE
Durante a sessão, os parlamentares abriram espaço da Tribuna Livre para que o Presidente do Simted Luiz Carlos Valejo, pudesse expor a preocupação de toda a categoria dos servidores administrativos. Representantes do Sindiporã (Sindicato dos Servidores Público Municipais de Ponta Porã também mararam presença na sessão.
Conforme o dirigente do SIMTED, o mês de abril é data base para o reajuste salarial dos profissionais e, por isso, eles elaboraram um documento solicitando aos vereadores apoio para que possam abrir negociações com o Poder Executivo Municipal e conseguir uma recomposição salarial, corrigindo pelo menos as perdas provocadas pela inflação nos últimos dois anos.
“Agradeço aos vereadores pela abertura do espaço. Trouxemos uma manifestação da categoria, os servidores administrativos e profissionais de apoio que cuidam das crianças mais que especiais. Em nome de todos, fazemos um apelo aos vereadores para que se juntem a nós, nos ajudem, para que vocês intervenham provocando o Poder Executivo para que possamos ter um salário decente. É terrível vermos um profissional administrativo, em início de carreira, tenha que receber um abono para chegar ao salário mínimo”.
Segundo Luiz Carlos o objetivo é conseguir uma recuperação salarial. “Entendemos que o Município tem condições de conceder o reajuste para iniciarmos a recomposição salarial. Agradeço aos vereadores pelo espaço e pela atenção e reforçamos o pedido para que possamos contar com o apoio de todos para que ocorra uma negociação com o Executivo”.
abr 7, 2026 | Cidades
No Dia do Jornalista, celebrado nesta terça-feira (7), o Sebrae lança a 13ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ), um dos principais prêmios de jornalismo do Brasil. Em 2025, o prêmio alcançou o 3º recorde consecutivo em número de inscrições, com 3.442 matérias inscritas em todo o país.
São quatro categorias para profissionais de imprensa (Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo), além da categoria especial Jornalismo Universitário, voltada a estudantes. As inscrições estão abertas pelo site (https://premiosebraejornalismo.com.br/).
Para participar, os conteúdos jornalísticos precisam ter sido veiculados entre 9 de junho de 2025 e 7 de junho de 2026. Portanto, o prazo permite a produção de matérias ainda durante o período de inscrição. As inscrições encerram em 8 de junho.
O tema principal do prêmio é o universo do empreendedorismo com foco nos pequenos negócios. O regulamento traz alguns subtemas interessantes a título de exemplo:
• Bioeconomia, Negócios Verdes e Sustentabilidade;
• Acesso a Crédito e Gestão Financeira;
• Produtividade e Competitividade;
• Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Territorial;
• Transformação Digital;
• Empreendedorismo Feminino;
• Políticas Públicas e Legislação;
• Inovação e Startups;
• Empreendedorismo Social;
• Educação Empreendedora.
Sobre a premiação
Criado pelo Sebrae, o PSJ está na 13ª edição e se consolidou como uma vitrine para as produções de profissionais de imprensa e universitários de todo o Brasil que abordam o universo do empreendedorismo com foco nos pequenos negócios.
O prêmio será realizado em três etapas: a primeira, em nível estadual, classificará os concorrentes para a etapa regional, que definirá os finalistas da etapa nacional.
abr 7, 2026 | Bela vista
A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do sul, por meio da 2ª Companhia do 11º Batalhão, sediada em Bela Vista-MS, realizou nesta terça-feira (07) palestras para Jovens e Adolescentes da Comunidade Indígena da Aldeia Pirakua, com a finalidade de conscientizar os estudantes acerca dos Direitos e Deveres da Vida em Sociedade, bem como aproximar a Comunidade Escolar dos trabalhos realizados pela Polícia Militar.
A palestra auxiliou a construção dos conhecimentos sobre diversos aspectos importantes como a preservação dos patrimônios públicos, direitos e deveres dos cidadãos, uso de drogas e suas consequências, entre outros assuntos debatidos no Ambiente Escolar. Os alunos participaram ativamente fazendo perguntas e sanando as principais dúvidas decorrentes da vida em sociedade.
Através da Palestra foi possível realizar um Policiamento Comunitário aproximando a Comunidade Indígena dos trabalhos desenvolvidos pela Polícia Militar proporcionando conhecimentos fundamentais para a convivência harmoniosa, prezando sempre pelo respeito e bons costumes.
Polícia Militar promove palestra educativa para jovens da Aldeia Pirakua em Bela Vista
Redação – Fronteira News – Com informações da PM
abr 7, 2026 | Porto Murtinho
a contagem regressiva para a inauguração no segundo semestre, faltam só 46 metros, ou cerca de um minuto andando sem pressa, para a conclusão da estrutura central da ponte internacional sobre o Rio Paraguai, que integra a chamada Rota Bioceânica.
A informação foi verificada nesta quinta-feira (2), por meio de registros feitos por terra e por imagens aéreas. A ponte é uma das principais ligações físicas entre Brasil e Paraguai dentro do corredor logístico em construção em Mato Grosso do Sul.
A obra faz parte de um projeto maior que pretende conectar Brasil, Paraguai, Argentina e Chile por via terrestre, permitindo o escoamento de mercadorias até portos no norte chileno, no Oceano Pacífico. A proposta é reduzir distâncias e custos de transporte em relação às rotas tradicionais pelo Atlântico.
Os trabalhos na ponte estão temporariamente suspensos por causa do feriado da Semana Santa. As equipes devem retomar as atividades na segunda-feira (6), com foco na concretagem e no avanço da estrutura no trecho central sobre o rio. A previsão informada é de que a ligação entre as duas extremidades da ponte ocorra no início de maio.
A Ponte Internacional da Rota Bioceânica vai ligar Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, a Carmelo Peralta, no Paraguai. A previsão é que a estrutura principal seja concluída ao longo de 2026, entre o primeiro e o segundo semestre, com expectativa de entrega total da obra até agosto do mesmo ano.
A construção da ponte é executada pelo Consórcio PYBRA, sob coordenação do engenheiro civil paraguaio Renê Gomez. A fiscalização, no lado paraguaio, é feita por equipes de engenharia vinculadas ao Ministério de Obras Públicas e Comunicações, o MOPC.
No lado brasileiro, continuam as obras de acesso à ponte, com a montagem de viadutos, pilares e vigas de concreto. Esses serviços são executados pelo Consórcio PDC Fronteira, sob responsabilidade do DNIT.
Já no território paraguaio, seguem os trabalhos de aterro hidráulico para construção de aproximadamente quatro quilômetros de acesso até a Ruta PY-15, rodovia que integra o traçado da Rota Bioceânica no Chaco.
Fonte: Campo Grande News.
abr 6, 2026 | Cidades
A 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em contrato firmado por inexigibilidade de licitação com a empresa Captar Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda.
A investigação teve início após uma representação apontar indícios de favorecimento e irregularidades administrativas. De acordo com os documentos, a proprietária da empresa contratada, Jaqueline de Mattos Rocha, ocupou o cargo comissionado de Diretora de Departamento de Projetos e Convênios na Prefeitura de Ribas do Rio Pardo entre janeiro e fevereiro de 2025. O salário dela era de R$ 9.758,61.
Ela foi exonerada a pedido no dia 18 de fevereiro de 2025.
Na mesma data de sua exoneração em Ribas do Rio Pardo, Jaqueline de Mattos Rocha foi nomeada para o cargo de Superintendente na Prefeitura de Rio Brilhante.
Cerca de dois meses depois, em 28 de abril de 2025, sua empresa, a Captar Assessoria, foi contratada pela Prefeitura de Ribas do Rio Pardo pelo valor total de R$ 144 mil, com vigência de 12 meses.
A denúncia apresentada ao MPMS destaca que a empresária recebeu salários integrais em Ribas do Rio Pardo nos meses de janeiro e fevereiro, apesar de ter trabalhado apenas parte do segundo mês.
Além disso, aponta-se que Jaqueline e o atual prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira, trabalharam juntos na Prefeitura de Ponta Porã entre 2013 e 2016.
O promotor George Zarour Cezar determinou uma série de diligências para instruir o processo. Entre as medidas solicitadas estão:
- Cópia integral do processo administrativo de contratação direta, incluindo Estudo Técnico Preliminar e pareceres jurídicos.
- Remessa dos holerites da ex-servidora referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025.
- Informações à Junta Comercial do Estado (JUCEMS) sobre os atos constitutivos da empresa.
- Consulta ao Ministério do Trabalho sobre o quadro de funcionários da Captar nos últimos cinco anos.
O Ministério Público também oficiou o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) para verificar se já existe algum procedimento de inspeção em curso sobre este contrato específico. A prefeitura tem o prazo de dez dias para encaminhar a documentação requisitada.
De acordo com os registros do Portal da Transparência, o primeiro pagamento da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo foi no valor de R$ 48 mil, em 29 de maio de 2025.
O montante foi quitado apenas 31 dias após a assinatura do contrato, embora o termo administrativo previsse o parcelamento em 12 prestações mensais de R$ 12 mil.
O empenho total para o serviço de consultoria em gestão de convênios é de R$ 144.000,00, com recursos provenientes de impostos não vinculados.
Além disso, dados do portal indicam que a proprietária da empresa, Jaqueline de Mattos Rocha, mantém um cargo comissionado de superintendente na Prefeitura de Rio Brilhante, com remuneração de R$ 12.084,59, função que ocupa desde 18 de fevereiro de 2025, mesma data em que foi exonerada do governo municipal de Ribas do Rio Pardo.
A reportagem buscou contato com o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira (PSDB), e aguarda posicionamento. O Jornal Midiamax solicitou também posicionamento à Jaqueline via e-mail. O espaço segue aberto.
abr 6, 2026 | Cidades
Com profundo pesar, comunicamos o falecimento de Atanagildo Valdez, carinhosamente conhecido como “Babo”, ocorrido na noite do dia 05 de abril de 2026, aos 79 anos.
Figura bastante conhecida e estimada, Babo era considerado um ser humano incrível por todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Dono de uma presença marcante e sempre cercado de amigos, ele fez história nas proximidades do Posto da Barão, local onde cultivou inúmeras amizades ao longo dos anos.
Seu jeito simples, acolhedor e bem-humorado deixa saudades e um legado de carinho na comunidade, que hoje se despede com tristeza, mas também com gratidão por sua vida.
O corpo está sendo velado pela Pax Sudoeste, e o sepultamento será realizado nesta segunda-feira (06/04), às 13h, no Cemitério da Água Doce.
Aos familiares e amigos, expressamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e respeito neste momento de dor.
