abr 26, 2021 | Jardim
PMA de Jardim fiscaliza 68 pescadores no rio Miranda e apreende petrechos ilegais, dentre eles uma rede de pesca armada cruzando o rio com alto risco aos cardumes
Uma das equipes da Polícia Militar Ambiental de Jardim que realiza fiscalização no rio Miranda, na operação Big Fish II/21, dentro da operação Tiradentes, vistoriou hoje (24) acampamentos de pesca e abordou embarcações com pessoas em atividade de pesca amadora e também que praticavam a pesca no barranco do rio, em um total de 68 pescadores fiscalizados, que foram orientados sobre as normas de pesca e felizmente todos pescavam legalmente.
Durante os trabalhos foram apreendidos 22 anzóis de galho e uma rede de pesca que estava armada cruzando o rio com alto risco para os cardumes (Petrechos proibidos). Os proprietários dos petrechos ilegais não foram identificados. As equipes continuam em fiscalização no rio Miranda, Nioaque e afluentes durante a operação.
Mesmo que não sejam presos esses infratores, a intensificação deste tipo de fiscalização de retirada desses petrechos com alto poder de captura evita a degradação dos cardumes e também impõe prejuízo financeiro ao perderem o petrecho ilegal.
abr 19, 2021 | Jardim
Um foragido da justiça, de 39 anos, morador de Jardim foi preso neste sábado (17) com R$ 5 milhões em cocaína e crack, na cidade de Sarandi, no Paraná.
Ele seguia viagem em uma caminhonete Ford/F-250, que foi abordada por policiais rodoviários federais em frente ao posto policial, na rodovia BR-386.
Durante a ação os policiais constataram que o suspeito era alvo de um mandado de prisão por tráfico de drogas, mas também encontraram 32 quilos de cocaína e 41 de crack, escondidos em um fundo falso do veículo.
A PRF estima que a droga apreendida esteja avaliada em R$ 5 milhões, conforme o portal Dourados News. Contudo, o traficante foi encaminhado juntamente com a droga para a delegacia da Polícia Civil da cidade.
Fonte: Dourados News
abr 12, 2021 | Jardim
Polícia Militar Ambiental de Jardim interdita lava-jato e autua proprietário em R$ 5 mil devido a lançamentos de efluentes sem tratamento à rua e em uma vala perturbando os vizinhos
Depois de receber denúncia de poluição ambiental, em que um lava-jato estaria lançando efluentes à céu aberto, a Polícia Militar Ambiental de Jardim foi ao local e interditou uma empresa que funcionava no bairro Vila Camisão na cidade. No local da denúncia, os Policiais contataram, que na área da empresa de lavagem de veículos, havia uma vala aberta que transbordava efluentes de coloração escura e com forte odor, passando superficialmente em frente a diversas residências e causando transtornos aos moradores.
O proprietário afirmou à equipe que o sistema de drenagem do empreendimento apresentou problemas (entupimento) e há dois dias ele efetuou a escavação para acesso à caixa de manutenção de resíduos. Como não houve solução, ele deixou a escavação aberta, vazando os resíduos líquidos e rejeitos do lava-jato, contendo substâncias oleosas e outros produtos químicos. As atividades e serviços foram paralisados. O empresário (49), residente no local, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00. Ele também poderá responder por crime de poluição, com pena de um a quatro anos de reclusão. O autuado foi notificado a regularizar toda a situação de tratamento e remover os resíduos contaminantes.
abr 10, 2021 | Jardim
Ao encerrar a sessão ordinária da última terça-feira (06), o presidente do poder legislativo, Glaucio Cabreira da Costa (PSDB), destacou a Carta de Intenção assinada pelos empresários de Jardim, justificando a carreata que aconteceu dia 30 de março, pedindo a reabertura dos comércios, após decreto estadual sobre horários reduzidos e sistema de atendimento delivery, o que causou grandes transtornos financeiros em todo o Mato Grosso do Sul.
“Quero agradecer os nossos colegas vereadores, pela participação nesta ação em prol do nosso comércio jardinense. Representamos a nossa Casa de Leis, demonstrando que também estamos preocupados com toda essa situação, onde empresários e funcionários são afetados pelo decreto estadual. São centenas de empregos dia e noite, impostos e tantas outras despesas que não param de chegar, e com isso, as empresas também não podem parar neste momento de crise”, destacou Glaucio Cabreira.
Ainda em sua fala, o vereador tucano afirmou que é preciso cuidar do município, onde cada um deve fazer a sua parte. “Infelizmente, temos visto muitas aglomerações em alguns supermercados da cidade, apenas com uma pessoa com álcool em gel na porta de entrada, mas em seu interior, dezenas de clientes sem nenhum cuidado com distanciamento ou outros itens de biossegurança. Isso é o maior prejudicial para a rápida contaminação das pessoas, que sem nenhum cuidado, estão levando e trazendo o vírus para todos os lugares por onde elas passam”.
Glaucio ressaltou também que no começo de tudo, havia segurança total nos comércios, mas depois, tudo foi ficando muito à vontade. “Temos visto a partida de muitos amigos e pessoas conhecidas em todos os lugares. Nada mudou. Afrouxamos e, infelizmente estamos passando por esse momento, onde as pessoas querem cobrar do poder público um resultado que poderia ser evitado com a colaboração de todos”.
O presidente da Casa de Leis também lembrou que tanto a administração municipal como o poder legislativo, jamais cogitaram a ideia de promover um lockdow total em Jardim, mas é necessário que todos os empresários, sejam do dia ou da noite, tenham a consciência e o cuidado com a biossegurança de funcionários e clientes. “Estamos vendo muita gente nesses lugares, desrespeitando completamente os decretos municipal e estadual, promovendo grupos e não se importando com o pior. Não podemos chegar ao ponto máximo de fechar o comércio local para controle maior da pandemia, isso seria quebradeira geral para muitos. Mas é preciso adequar ainda mais para um controle e bem-estar de quem frequenta esses lugares”, disse Cabreira.
Sobre festas clandestinas nas residências, Glaucio Cabreira também foi categórico em afirmar a sua posição. “Temos que denunciar, seja quem for. Isso tem causado também a contaminação de muitas famílias, especialmente dos mais idosos e grupos de riscos. Pequenas festas têm acontecido todos os finais de semanas em residências, aqui em Jardim, e muitas pessoas que não residem no mesmo espaço, estão participando, colocando a vida dos outros em risco. Não podemos nos omitir e dizer que está tudo bem, porque não está”.
Glaucio Cabreira lembrou também do novo Decreto Municipal 069/2021, no Artigo 4º – “Fica proibida a reunião de pessoas nas residências e estabelecimentos formais e informais, com a finalidade de festas, comemorações e confraternizações, com quantidade superior à 10 pessoas, desde que seja do mesmo grupo familiar”.
“A equipe da Vigilância Sanitária e a Policia Militar irão atuar para que esse tipo de festas clandestinas não aconteça. Os nossos leitos de UTIs em Jardim estão lotados e nas grandes cidades não tem mais vagas. Precisamos fazer a nossa parte”, comentou o parlamentar, preocupado com a rápida disseminação do coronavirus.
Por fim, o vereador salientou também que seja feita uma vistoria nas agencias bancárias da cidade, pois inúmeras reclamações chegam ao conhecimento dos parlamentares, afirmando que a biossegurança não vem sendo cumprida conforme regulamentos do Ministério da Saúde. “Centenas de pessoas passam todos os dias por essas instituições financeiras, sejam de Jardim ou de outros municípios. E com isso, a contaminação tem sido maior se os bancos não estão tendo um cuidado maior com seus clientes. Fica aqui o nosso apelo, em nome da Câmara Municipal de Jardim”, encerrou Glaucio Cabreira.
Texto e foto – Paulo Abílio
abr 7, 2021 | Jardim
Diante das claras consequências que a pandemia da Covi-19 tem imprimido à economia das pessoas, sobretudo para as m ais carentes, o vereador César Nogueira (PSDB) apresentou durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Jardim, nessa terça-feira (06), uma proposição de Lei Municipal Autorizativa que têm por objetivo sugerir ao Poder Executivo a criação do Auxílio Municipal Emergencial – AME JARDIM/MS.
Na composição, o parlamentar destaca que “a situação de emergência e/ou calamidade pública, provocada pela pandemia da Covid-19, diante de sua alta capacidade de transmissão, tem confirmado diariamente novos casos e provocado a morte de milhares de pessoas.
Tal cenário exige que o poder público promova medidas emergenciais de segurança e tentativa de controle da pandemia, além da implementação de ações à população para enfrentamento da situação da grave crise sanitária”.
Mais adiante, Nogueira reflete que “a pandemia da Covid-19 representa um dos maiores desafios sanitários mundiais deste século, acarretando impactos diretos e indiretos na vida das pessoas, em especial àquelas em situação de vulnerabilidade social. A pandemia tem colocado em foco as desigualdades sociais que, por sua vez, estimulam os efeitos da doença nas condições de vida da população, principalmente àquelas mais vulneráveis”. (…)
O vereador diz, ainda, que “uma das questões mais afetadas pelos impactos sociais e econômicos da Covid-19, especialmente se considerarmos as situações de desigualdade social, de renda, étnico-racial, de gênero e de acesso a serviços de saúde e de assistência social, refere-se a segurança alimentar e nutricional”.
Para ele, “cabe ao poder público a adoção de medidas de proteção social, como o auxílio emergencial, ajuda a evitar um maior aumento da pobreza no município. A pandemia ratifica ainda mais a constância da pobreza em alguns grupos populacionais, principalmente em famílias de baixa renda”.
Diante de tudo que expôs, o parlamentar sugere ao Executivo a implantação do AME JARDIM/MS, cuja proposta principal é o reforço das rendas familiares dos jardinenses mais carentes e que estejam nos perfis mencionados no bojo do projeto, com distribuição de auxílios financeiros que variam de R$ 50,00 a R$ 178,00.
A seguir a integra do projeto autorizativo:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº 002/2021
Institui, no âmbito do Município de Jardim MS, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Municipal de Jardim, o Auxílio Municipal Emergencial – “AME JARDIM” para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Parágrafo único. Para fins da percepção do Auxílio Municipal Emergencial previsto no caput, a família deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
I – ser moradora do Município de jardim ou com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais vinculado a este município;
II – ter sido inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais até fevereiro de 2021;
III – ter renda per capita informada no Cadastro Único dentro dos limites citados no Artigo 2º;
IV – ser beneficiária do Programa Bolsa Família, com crianças de 0 a 3 anos em sua composição familiar, para o benefício definido no art. 2º, II.
Art. 2º O valor do Auxilio Municipal Emergencial previsto no art. 1º será pago da seguinte forma:
I – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para as famílias com renda per capita de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais), inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, aptas ao Programa Bolsa Família, mas ainda não contempladas pelo Programa;
II – R$ 50,00 (cinquenta reais) para as famílias que são beneficiárias do Programa Bolsa Família, que possuam em sua composição familiar crianças de 0 a 3 anos.
Art. 3º O valor do Auxílio Municipal Emergencial será pago por família e será concedido mensalmente, pelo período de 03 (trê) meses.
Parágrafo Único. O período fixado no caput poderá ser estendido por Decreto do Poder Executivo, por igual período, mediante fundamentação da permanência da situação de emergência, emitida pelo Comitê Municipal de Enfrentamento do COVID-19.
Art. 4º O pagamento do Auxílio Municipal Emergencial será realizado pelos agentes financeiros operadores, definidos pelo Poder Executivo, diretamente às famílias beneficiadas.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Assistência Social coordenará a execução desta Lei.
Art. 6º Será de acesso público a relação dos beneficiários do Auxílio Municipal Emergencial previsto nesta lei, devendo ser divulgada em meios eletrônicos.
Art. 7º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de crédito orçamentário próprio.
Art. 8º Os Planos de Governos, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Plano Plurianual – PPA e Lei Orçamentária Anual – LOA passando a incorporar as alterações verificas nessa lei.
Art. 9° Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
VEREADOR CESAR NOGUEIRA
(Edmondo Tazza – MTE/MS 1266)
abr 3, 2021 | Jardim
Jardim (MS) – Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Jardim realizava fiscalização no rio Miranda, no município de Nioaque, durante a operação Big Fish I/21, que ocorre dentro da operação Semana Santa e autuou ontem (1) à tarde, um vendedor, de 61 anos, por pescar em local proibido (corredeira).
Os Policiais ao chegar no local denominado Corredeira Santa Helena surpreenderam o pescador amador praticando a pesca predatória com um molinete com vara. O petrecho foi apreendido. Ele iniciava a pescaria e ainda não tinha capturado nenhum pescado. O infrator, residente em Maringá (PR), foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 700,00. Além de multa administrativa, a atitude caracteriza-se crime ambiental e o infrator responderá e poderá pegar pena prevista de um a três anos de detenção.
As normas proíbem a pesca a 200 metros a montante e a jusante das cachoeiras e corredeiras, pois é alta a vulnerabilidade dos cardumes nesses locais dos rios. No local em que o pescador estava, com o rio com pouca água com se encontra, é possível pegar peixe com as mãos. Exatamente porque os cardumes ficam vulneráveis nessas áreas é que existe a proibição da pesca.
