ago 29, 2019 | Brasil
A Receita Federal alterou as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Segundo o Fisco, a principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos. A decisão foi publicada por meio de instrução normativa na edição desta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União.
Anteriormente, a norma previa a obrigatoriedade de informação do CAR e do Ato Declaratório Ambiental (ADA) emitidos Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para os contribuintes que estivessem pleiteando a exclusão de áreas não tributáveis do cálculo de seu imposto a pagar. As áreas não tributáveis são compostas pelas áreas de preservação ambiental e reserva legal, por exemplo, informou a Receita.
A obrigatoriedade da inclusão do CAR na declaração do ITR decorria da Lei nº 12.651, de 2012, que previa a inscrição obrigatória no CAR para todas as propriedades e posses rurais, a ser requerida pelo proprietário até 31 de dezembro de 2018. Porém, em junho deste ano foi editada a Medida Provisória nº 884, que manteve a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Ambiental Rural, porém retirou a data limite para que o proprietário realize essa inscrição.
Desta maneira, foi necessária a retificação de instrução normativa da Receita (IN RFB nº 1.902), de 17 de julho de 2019, mantendo-se a obrigatoriedade da comprovação de inscrição no CAR para fins da declaração do ITR apenas para as propriedades que já estejam inscritas no cadastro.
ago 29, 2019 | Brasil
Julici Paré “quebrou a internet “ ao colocar o filho dela a venda no grupo Comércio Delas no Facebook. O anúncio – que talvez não passe de uma brincadeira, acabou gerando comentários super engraçados sobre relacionamentos e até signos.
“Procura-se uma nora urgente….. solteiro, signo de virgem, 19 anos, pretende fazer faculdade de Biologia, sabe fritar ovos, e fazer arroz, gosta de música sertaneja, e Flash Black , não fuma, e não bebe, só socialmente”, postou a mãe, sem especificar o valor.
O grupo tem 110 mil membros e a postagem teve mais de 600 curtidas e centenas de comentários.
E você se interessou?
ago 29, 2019 | Brasil
Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por meio da Fundação de Turismo (Fundtur), promove até o próximo sábado (31.8) o turismo de pesca no Pesca & Companhia Trade Show, um dos maiores eventos do segmento no país, que está sendo realizado em São Paulo desde esta quarta-feira (28.8). Participam 100 expositores de pesca, turismo, lazer, camping, mergulho, equipamentos e são esperados cerca de 5.000 profissionais do setor, entre distribuidores, representantes e lojistas de todos os estados do Brasil e da América do Sul.
Nessa 13ª edição Pesca & Companhia Trade Show, Mato Grosso do Sul fará o lançamento do selo “Pesque, solte e volte sempre”. Lançará também o vídeo de treinamento do segmento pesca no MS, para agentes de viagens e operadoras, que faz parte da segunda fase da campanha VisitMS intitulada “Para pessoas únicas, escolhas surpreendentes”. Clique AQUI para baixar e visualizar o vídeo de treinamento.
Além dessas ações de promoção e divulgação, o Estado participa com um estande personalizado para atendimento e contará com o apoio do Sebrae na caravana que levou empresários do trade sul-mato-grossense ao evento.
Segundo Bruno Wendling, Mato Grosso do Sul fortalece cada vez mais seu posicionamento como destino de pesca esportiva. “Estamos nos preparando para sermos um grande destino do turismo de pesque e solte, seguindo a tendência mundial de preservação dos rios. Os empresários do MS também estão engajados na qualificação da oferta desse segmento”, ressalta.
Nova legislação de pesca no MS
O decreto nº 15.166 estabelece a cota zero para a pesca amadora ou esportiva, nos rios das bacias do Paraguai e Paraná, a partir de janeiro de 2020. A normativa proíbe a captura e o transporte de peixes nativos, com redução de 50% da quantidade já neste ano em Mato Grosso do Sul. O objetivo é recuperar o estoque pesqueiro e fomentar a pesca esportiva.
Tendência mundial para preservação de peixes de água doce, a cota zero para algumas modalidades de pesca já é realidade em diversos estados brasileiros, entre eles Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins. Outros modelos de proibição da pesca também são adotados em países como Argentina, Chile e Estados Unidos, além de nações da Europa.
Pesca no Pantanal
No Pantanal de Mato Grosso do Sul é possível encontrar infraestrutura completa, barcos-hotéis, pousadas pesqueiras e atendimento especializado de alta qualidade. Grupos de amigos, famílias e amantes da pesca têm no MS o destino ideal para se divertir. Sonho de muitos pescadores, profissionais ou amadores, a pesca no Pantanal é uma atividade apaixonante e ao mesmo tempo uma oportunidade de contemplar o incrível cenário.
Débora Bordin – Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul | Foto: @visitmsoficial
ago 28, 2019 | Brasil
A defesa do ex-presidente Lula entrou, nesta quarta-feira (28), com pedido de habeas corpus para que o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda a ele a decisão de anular sentenças do ex-juiz e agora ministro da Justiça Sergio Moro. A informação é da jornalista Monica Bergamo em seu blog na Folha de São Paulo.
Os magistrados entenderam que a condenação era nula porque Bendine não pôde apresentar as alegações finais de sua defesa depois de delatores da Odebrecht que faziam acusações a ele.
Advogados de Lula já haviam tentado usar argumento similar em outros tribunais. Contudo, depois da decisão do STF, decidiram ir diretamente ao tribunal requisitando o mesmo direito para o petista.
No processo em que se investiga as reformas feitas no sítio de Atibaia, os advogados pediram o prazo para que a apresentação de suas alegações finais fosse estabelecido “somente após a apresentação das alegações finais pelos corréus-colaboradores [delatores], em singela homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa”.
Na ocasião, Moro indeferiu e justificou: “a defesa do acusado colaborador [delator] não é acusação. Não caberia, portanto, “fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros”.
A decisão da última terça vai de encontro a de Moro. Para o STF, o réu acusado pelos delatores deveria apresentar sua defesa posteriormente, para poder se defender das acusações feitas a ele pelo colaborador.
Ainda de acordo com a defesa do ex-presidente, Lula está sendo submetido a constrangimento ilegal e pedem que o ex-presidente seja solto imediatamente.
ago 27, 2019 | Brasil
Campo Grande (MS) – Governador Reinaldo Azambuja participa nesta terça-feira (27.08) da Abertura do Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura – SIAVS, em São Paulo. O Governo de Mato Grosso do Sul é o único estado a participar com stand no evento com o objetivo de atrair novos investimentos em dois dos setores que mais crescem no País.
As agendas previstas para o stand do Governo de Mato Grosso do Sul contarão com a presença da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do governador do Estado, Reinaldo Azambuja, e do secretário Jaime Verruck, da Semagro.
SIAVS
Em sua última edição, o SIAVS atraiu mais de 15 mil visitantes de 51 países. Em torno de 1,7 mil congressistas participaram de uma das maiores programações de palestras do agronegócio. O Projeto Produtor, iniciativa exclusiva do SIAVS voltada para os avicultores e suinocultores, atraiu 1,4 mil produtores ao Anhembi Parque. Cerca de 150 empresas expuseram seus produtos e soluções na maior feira da avicultura e da suinocultura do Brasil. Ao todo, 31 agroindústrias exportadoras de aves, ovos e de suínos estiveram no evento, participando de encontros com importadores, compradores do mercado interno e fornecedores.
SOBRE A ABPA
A ABPA é a maior associação de proteína animal do mundo. É a representação político-institucional da avicultura e da suinocultura do Brasil. Congrega mais de 140 empresas e entidades dos vários elos da avicultura e da suinocultura do Brasil, responsáveis por uma pauta exportadora superior a US$ 8 bilhões. Sob a tutela da ABPA está a gestão, em parceria com a Apex-Brasil, das três marcas setoriais das exportações brasileiras de aves, ovos e suínos: a Brazilian Chicken, Brazilian Egg e Brazilian Pork. Por meio de suas marcas setoriais, a ABPA promove ações especiais em mercados-alvo e divulga os diferenciais dos produtos avícolas e suinícolas do Brasil – como a qualidade, o status sanitário e a sustentabilidade da produção – e fomenta novos negócios para a cadeia exportadora de ovos e de carne de frangos e de suínos.
APEX-BRASIL
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. A Agência realiza ações diversificadas de promoção comercial que visam promover as exportações e valorizar os produtos e serviços brasileiros no exterior, como missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em grandes feiras internacionais, e visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva brasileira, entre outras plataformas de negócios que também têm por objetivo fortalecer a marca Brasil. A Apex-Brasil coordena os esforços de atração de investimentos estrangeiros diretos (IED) para o Brasil com foco em setores estratégicos para o desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e do país.
PROJETOS SETORIAIS
Os Projetos Setoriais Brazilian Chicken, Brazilian Egg, Brazilian Breeders e Brazilian Pork são mantidos pela ABPA em parceria com a Apex-Brasil, com o objetivo de promover junto ao mercado internacional as carnes de frangos, de suínos, ovos e material genético produzidos no Brasil. Por meio da participação em feiras, realização de workshops e outras ações especiais de promoção comercial, os projetos valorizam atributos destes setores produtivos – como a qualidade, o status sanitário e a sustentabilidade da produção – e valorizam as marcas internacionais dos produtos, fomentando novos negócios para os exportadores brasileiros. Cerca de 45 empresas participam dos projetos atualmente.
Kelly Ventorim, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
Fotos: Arquivo
ago 26, 2019 | Brasil
Uma reportagem publicada pela revista Veja – neste último fim de semana – revelou o que seriam ameaças ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e dois ministros de seu governo. Segundo a revista, jornalistas conversaram com um dos líderes do grupo terrorista Sociedade Secreta Silvestre (SSS), que seria uma ramificação dos Individualistas que Tendem ao Selvagem (ITS). O grupo se apresenta como uma organização internacional ecoextremista que é investigada por ataques a políticos e empresários em todo o mundo.
De acordo com a Veja, eles conversaram com uma pessoa que se apresentou como Anhangá. O membro da SSS afirmou que o plano para matar Bolsonaro começou a ser elaborado no dia de sua eleição e seria executado no dia da posse presidencial. No entanto, o forte esquema de segurança coibiu a ação.
– Vistoriamos a área antes. Mas ainda estava imprevisível. Não tínhamos certeza de como funcionaria – disse o terrorista.
Antes disso, o mesmo grupo assumiu responsabilidade por colocar uma bomba em frente a uma igreja católica que fica a 50 quilômetros do Palácio do Planalto. Uma falha do detonador impediu que o artefato explodisse. Neste mesmo dia, a SSS publicou um vídeo reivindicando o ataque e dando detalhes sobre a construção da bomba.
Ainda nesta publicação, o grupo revelou que o próximo alvo seria o presidente Jair Bolsonaro. Por causa desta ameaça, a equipe de segurança sugeriu que Bolsonaro não desfilasse em carro aberto, recomendação que não foi seguida pelo presidente.
– Facilmente poderíamos nos misturar e executar este ataque, mas o risco era enorme (…) então seria suicida. Não queríamos isso. A finalidade máxima seriam disparos contra Bolsonaro ou sua família, seus filhos, sua esposa – afirmou Anhangá.
Sobre os possíveis motivos para planejar um ataque a Bolsonaro, o terrorista afirma que são “óbvios”.
– Como ele é um estúpido populista às vezes falha com sua segurança e sai aqui em Brasília aleatoriamente sem uma proteção adequada. Ou em outros lugares como no Rio de Janeiro. As motivações carecem de justificativas porque são óbvias. Bolsonaro e sua administração têm declarado guerra ao meio ambiente, a Amazônia especialmente, têm feito de órgãos que teoricamente deveriam proteger a natureza catapultas para negócios danosos, facilitadores de exploração mineira, madeireira, caças, agropecuária, etc – afirmou.
Já em abril deste ano, dois carros do Ibama foram incendiados na frente de um posto do órgão em Brasília. Evidências como palitos de fósforo, pedaços de fita adesiva e vestígios de algum líquido inflamável foram encontrados. Os criminosos deixaram pichações com ameaças ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
– Salles é um cínico, e não descansará em paz, quando menos esperar, mesmo que saia do ministério que ocupa, a vez dele chegará. (…) É um lobo cuidando de um galinheiro – disse o terrorista.
As ameças também foram direcionadas á ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A Polícia Federal também interceptou um plano para assassinar um ministro do Supremo Tribunal, que não teve sua identidade revelada por motivos de segurança. De acordo com as informações obtidas pela Veja, os terroristas pretendiam cerca o carro do ministro quando ele saísse do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e metralhar o veículo.
ECOTERRORISTAS
A organização internacional do ITS é composta por militantes extremistas que são contra todos aqueles que de alguma forma prejudicam e devastam o meio ambiente. Desta forma, lançam mão da violência e da agressividade para combater aqueles a quem chamam de inimigos da natureza. Por causa disso, são denominados ecoterroristas.
Em 2018, o ITS-Chile reivindicou a autoria de uma carta-bomba enviada a um empresário. No anterior, eles fizeram o mesmo com o presidente de uma mineradora.
Já no México, a célula terrorista foi responsável por uma série de atentados a bomba em universidades. Um dos ataques, em 2016, resultou na morte de um pesquisador.
Um igreja ortodoxa em Atenas, na Grécia, também foi alvo de uma bomba implantada pelo grupo.
JAIR BOLSONARO CONFIRMA AS AMEAÇAS
Na manhã desta sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro confirmou que está ciente das ameaças e que o Gabinete de Segurança Institucional já tinha conhecimento sobre os planos da SSS.
– Eu li [a reportagem da Veja] e encaminhei. O GSI já tinha conhecimento. O risco de atentado a mim ou a qualquer líder mundial sempre vai existir – afirmou.
Com informações, Pleno News
