abr 16, 2020 | Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do senador Major Olimpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Segundo a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. O Tribunal entende, portanto, ser possível ainda a realização do pleito no prazo estabelecido.
O calendário eleitoral está sendo cumprido, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do coronavírus. No dia 4 de abril, data que marca seis meses antes do pleito, foi concluído o período para que novas legendas, que participarão das eleições, registrassem seus estatutos no TSE. Nesta data, se encerrou também o prazo de filiação de candidatos, que devem ter o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito em outubro.
“Lamentável essa decisão, uma vez que não sabemos quando esse momento crítico da Pandemia irá passar”, disse o senador Major Olimpio.
O TSE tem se manifestado sobre a questão desde o mês passado, afirmando que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar o calendário eleitoral.
“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios.
No último dia 6 de abril, foi criado um grupo de trabalho para projetar impactos da pandemia do novo coronavírus na realização das eleições de 2020.
Para que as eleições sejam adiadas, é necessária uma emenda na Constituição. Uma proposta com esse teor foi apresentada pelo senador José Maranhão (MDB-PB). Porém, alterações no calendário eleitoral devem respeitar o princípio de anualidade, segundo o qual mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. A regra visa dar segurança jurídica e impedir alterações casuísticas nas regras legais.
abr 9, 2020 | Brasil
Na saída do hospital de volta para casa, a equipe médica a surpreendeu com balões coloridos e uma emocionada salva de palmas
ma senhora de 95 anos, cujo nome não foi divulgado, é a primeira paciente a receber alta no Hospital dos Estivadores, em Santos, SP, após uma semana de internação devido à covid-19. Ela tinha chegado a apresentar fortes sintomas da doença provocada pelo novo coronavírus.
No dia da alta, a equipe médica celebrou o retorno da idosa para a sua casa com uma surpresa: os profissionais de saúde da unidade se posicionaram no corredor à saída de um elevador e, quando a paciente recuperada saiu, a receberam com balões coloridos e uma emocionada salva de palmas.
A prefeitura de Santos informou que, além da idosa, outras 54 pessoas com a covid-19 receberam alta na cidade até a manhã de hoje, 9 de abril. Na região da Baixada Santista, que engloba a cidade de Santos e outros 8 municípios (Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Bertioga), os casos confirmados de covid-19 são 190, os suspeitos cerca de 1.480 e as internações 200. Foram confirmados 15 óbitos ligados à doença e há outros 64 em investigação.
abr 8, 2020 | Brasil
Um golpe que circula na internet com falso link para, supostamente, fazer o cadastramento na plataforma do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal já fez 6,7 milhões de vítimas desde março, alertou o dfndr lab — laboratório especializado em segurança digital da PSafe.
A mensagem afirma que os pagamentos começam nesta terça-feira (dia 7), o que não é verdade, e que é possível sacar a quantia imediatamente após preencher as informações, o que também é falso.
Ao clicar no site indicado, o usuário é levado um questionário com três perguntas:
“Você recebe Bolsa Família?”; “Você é autônomo?”; “Você quer receber o auxílio?”.
Após respondê-las afirmativamente, aparece uma mensagem dizendo que o benefício foi aprovado, mas que, antes, é necessário enviar o link para seus contatos no WhatsApp.
“Para tornar o ataque mais verídico, alguns golpes se aproveitam de ações reais que grandes empresas e o governo estão realizando para enfrentar o coronavírus, como a doação de álcool em gel e pagamento de benefícios à população. E a tendência é que o número de ataques e de vítimas aumente nos próximos dias, principalmente em decorrência do agravamento da situação do país neste momento de crise”, explicou Emílio Simoni, diretor do dfndr lab.
A PSafe, no entanto, informou que existem diversos links por onde o ataque de criminosos virtuais vem sendo disseminado.
Alguns dos links dos sites falsos são:
- auxiliocidadao.archivezap.live/
Grande parte deles têm o objetivo de roubar dados pessoais e financeiros das vítimas ou levá-las a páginas falsas para visualizar publicidades excessivas.
Golpe do chocolate de Páscoa
Outro golpe recente identificado pelo laboratório de segurança digital da PSafe é o do ovo de Páscoa, que atingiu mais de 560 mil brasileiros em apenas três dias de circulação. Os números continuam aumentando.
Foram identificados seis links maliciosos que utilizam o indevidamente o nome das empresas de chocolate Nestlé e Cacau Show para enganar vítimas com a oferta de ovos de Páscoa grátis. A suposta promoção contemplaria cinco mil participantes com ovos entregues em casa.
As mensagens utilizam inclusive a hashtag #ficaemcasa, da campanha pelo isolamento social, como justificativa para a falsa promoção.
Saiba como evitar cair em golpes
- Evite clicar em links de mensagens que ofereçam brindes, prêmios ou benefícios;
- Desconfie de informações sensacionalistas ou ofertas muito vantajosas e busque fontes confiáveis;
- No caso de mensagens que tratam de assuntos governamentais, como benefícios sociais e questões de saúde pública, busque a informação em sites oficiais, como do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde;
- Não compartilhe mensagens sem antes verificar se a informação é verídica e se os links são seguros;
- Utilize soluções de segurança no celular que oferecem a função de detecção automática de ‘phishing’ (roubo de dados) em aplicativos de mensagem e redes sociais;
OGlobo
abr 2, 2020 | Brasil
A advogada Inês Conceição Santiago, presidente da FCDL-MS (Federação das Câmaras Lojistas de MS), disse que os varejistas de Campo Grande, estão aliviados com a medida provisória 936 divulgada pelo governo federal nesta quinta-feira (2).
Completamente favorável a MP, ela explicou que desde que começou a pandemia de coronavírus a Federação junto a Confederação de Brasília levaram a pauta ao Ministério da Economia, pedindo que o governo federal interferisse com ações de resgate.
“Como advogada eu entendo que deve existir a responsabilidade do governo em todas as esferas: federal, estadual e municipal. O socorro da economia e dos postos de trabalho é função deles, assim como a saúde que é um direito constitucional de todos os brasileiros”, explicou.
A advogada explica também que a CDL da Capital, já está com suporte jurídico e contábil para atender os associados com orientações a respeito de como aderir a medida provisória, e também com a elaboração de contratos e documentação necessária.
“Até quem não for associado pode procurar a CDL, estamos de portas abertas para tirar dúvidas. É um momento importante para que o empresariado possa compreender o papel da entidade. A MP chega para contribuir com o varejista e também com o trabalhador que está bastante preocupado”, finaliza.
Fonte: Top Midia News
abr 1, 2020 | Brasil
Ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.
De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido dia 13 de março de 2020, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.
A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.
Tal prazo, segundo afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.
A decisão foi unânime.
CM/JB
mar 28, 2020 | Brasil
Kits com álcool em gel, sanitizantes e sabonete líquido apoiarão a comunidade indígena no enfrentamento ao coronavírus
A JBS realizou a entrega de produtos de higiene para aldeias indígenas localizadas na região da sua unidade em Sidrolândia-MS. A distribuição ocorreu nesta quinta-feira (26) no município. Os kits contêm álcool em gel, sanitizantes e sabonete líquido. Nessa ocasião, a empresa reforçou os protocolos de segurança necessários ao combate da epidemia e tratou também das práticas de higiene e limpeza adotadas na sua fábrica de Sidrolândia onde 30% dos colaboradores são indígenas.
A partir de hoje, a empresa está distribuindo 2 milhões de sabonetes em diversas regiões do país. Lares de idosos próximos às fábricas da empresa e favelas das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, assim como os colaboradores da JBS em todo o Brasil, receberão um kit com sabonetes produzidos na planta da empresa, a JBS Higiene & Limpeza, em Lins (SP). A doação ocorre até 4 de abril e faz parte do programa de responsabilidade social da JBS, “Fazer o Bem Faz Bem”.
