jun 13, 2020 | Brasil
Dados divulgados ontem pelo Ministério da Saúde revelam que 365.063 pessoas foram recuperadas de Covid-19 (novo coronavírus) em todo país
De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 828.810 casos confirmados da doença, e 41.828 mortes foram registradas.
Nas últimas 24 horas, o ministério registrou mais 25.982 casos da doença e 909 novas mortes.
Entre a unidades da federação com o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, o estado de São Paulo registrou 167,9 mil casos confirmados e 10.368 óbitos. Rio de Janeiro aparece na segunda posição com 77.784 e 7.417 mortes.
Em seguida estão Ceará (75.705 casos e 4.788 mortes) e Pará (66.328 casos e 4.132 mortes).
De acordo com o Ministério da Saúde, 412.919 casos estão em acompanhamento e 4.033 óbitos em investigação.
jun 13, 2020 | Brasil
13 de junho é dia de Santo Antônio. Os católicos de todo o mundo comemoram a data do santo conhecido pela fama de ‘ casamenteiro’.
Ele normalmente é representado em imagens segurando o menino Jesus e é um dos santos mais populares do Brasil, também considerado um dos mais importantes do Catolicismo.
A data de sua celebração é a mesma em que ocorreu o seu falecimento e, devido à sua fama de milagroso, muitos devotos fazem simpatias e deixam a sua imagem “de castigo” para chamar a sua atenção para que ele possa auxiliá-los a encontrar a alma gêmea.
Fama de Casamenteiro
Apesar de não ter em seus sermões nada específico sobre casamentos, Santo Antônio ficou conhecido como o santo que ajuda mulheres a encontrarem um marido por conta da ajuda que dava a moças humildes para conseguirem um dote e um enxoval para o casamento.
Reza a lenda que, certa vez, em Nápoles, havia uma moça cuja família não podia pagar seu dote para se casar. Desesperada, a jovem – ajoelhada aos pés da imagem de Santo Antônio – pediu com fé a ajuda do Santo que, milagrosamente, lhe entregou um bilhete e disse para procurar um determinado comerciante. O bilhete dizia que o comerciante desse à moça moedas de prata equivalentes ao peso do papel. Obviamente, o homem não se importou, achando que o peso daquele bilhete era insignificante. Mas, para sua surpresa, foram necessários 400 escudos da prata para que a balança atingisse o equilíbrio. Nesse momento, o comerciante se lembrou que outrora havia prometido 400 escudos de prata ao Santo, e nunca havia cumprido a promessa. Santo Antônio haveria fazer a cobrança daquele modo maravilhoso. A jovem moça pôde, assim, casar-se de acordo com o costume da época e, a partir daí, Santo Antônio recebeu – entre outras atribuições – a de “O Santo Casamenteiro”.
Outra história que envolve a fama de Santo Antônio é a de que uma moça muito bonita, que havia perdido as esperanças de arranjar um marido, apegou-se a Santo Antônio. Dizem que a mulher adquiriu uma imagem do santo e colocou-a em um pequeno oratório. Todos os dias, a jovem colhia flores e as oferecia a Santo Antônio sempre pedindo que este lhe trouxesse um marido.
Mas, passaram-se semanas, meses, anos, e nada do noivo aparecer. Então, tomada pelo desgosto e pela ingratidão do santo, ela atira a imagem pela janela. Neste exato momento, passava um jovem cavalheiro que é atingido pela imagem do Santo. Ele apanha a imagem e vai entregar à jovem, que se apaixona por ele e atribui a sua chegada a fé por Santo Antônio.
A partir daí, as moças solteiras que querem casar começaram a fazer orações pedindo ajuda ao santo e cultuando sua imagem. Entre as simpatias mais populares, acredita-se que as jovens devem comprar uma pequena imagem do Santo e tirar o Menino Jesus do colo, dizendo que só o devolverá quando conseguir encontrar o amor, ou ainda, virar o Santo Antônio de cabeça para baixo.
Padroeiro dos humildes
Apesar de ser conhecido como o “Santo Casamenteiro”, Santo Antônio também recebe o título de “padroeiro dos humildes”, pois ele distribuía alimentos aos menos favorecidos. Daí surgiu o “pão dos pobres”, também conhecido como “pãozinho de Santo Antônio”.
E também protetor das coisas perdidas. É o Santo dos milagres e fez muitos ainda em vida. Durante suas pregações nas praças e igrejas, muitos cegos, surdos, coxos e muitos doentes ficavam curados. Redigiu os Sermões, tratados sobre a quaresma e os evangelhos, que estão impressos em dois grandes volumes de sua obra.
Quem foi?
Santo Antonio ou Fernando Antônio de Bulhões, seu nome de nascença, nasceu em Lisboa, Portugal, em 15 de agosto do ano de 1195. De família nobre e rica, era filho único de Martinho de Bulhões, oficial do exercito de Dom Afonso e de Tereza Taveira. Sua formação inicial foi feita pelos cônegos da Catedral de Lisboa. Antônio gostava de estudar e de ficar mais recolhido.
Foi cônego regular em Portugal até os 25 anos de idade, quando soube que cinco franciscanos tinham sido martirizados em Marrocos, consequência de tentarem evangelizar infiéis. A partir daí, Santo Antônio decidiu tornar-se um missionário e entrou para a ordem dos frades franciscanos. Conta-se que a sua vida religiosa começou com a sua atuação como frade no Convento de São Vicente de Fora, e depois, no Convento de Santa Cruz, lugar em que estudou a Bíblia e as literaturas patrística, científica e clássica.
Em 1220, Santo Antônio tornou-se franciscano. Faleceu no dia 13 de junho de 1231, na cidade de Pádua, devido a uma doença inesperada, aos 36 anos de idade.
Santo Antônio morreu em Pádua, na Itália, em 13 de junho de 1231, com 36 anos. Por isso ele é conhecido também como Santo Antônio de Pádua. Antes de falecer nas portas de Pádua, Santo Antônio diz: ó Virgem gloriosa que estais acima das estrelas. E completou, estou vendo o meu Senhor. Em seguida, faleceu.
Os meninos da cidade logo saíram a dar a notícia: o Santo morreu. E em Lisboa os sinos das igrejas começaram a repicar sozinhos e só depois o povo soube da morte do Santo. Ele também é chamado de Santo Antônio de Lisboa, por ser sua cidade de origem. Em 30 de maio de 1232 foi canonizado por Gregório IX.
Santo Antônio, conhecido como o “santo casamenteiro” e “o padroeiro dos humildes”, também foi o primeiro doutor da Igreja Franciscana e lecionou em universidades italianas e francesas.
jun 8, 2020 | Brasil
Em 2019, a Câmara e Senado gastaram em média R$ 3,98 bilhões para pagar 11.113 aposentados e pensionistas. Em Mato Grosso do Sul, o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) e o ex-senador Waldemir Moka (MDB) já constam na lista de aposentados do Senado Federal.
Eles tiveram o último mandato como senador em 2011 e permaneceram em duas legislaturas. Os dois estão na lista com um total de 16 senadores e foram incluídos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
E enquanto Delcídio recebe de aposentadoria R$ 11.575,88 Moka ganha R$ 3.049,56.
Regras
Conforme divulgado pela Agência do Senado, o PSSC possui regras um pouco mais brandas e o benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.
Os deputados filiados ao PSSC que já tinham cumprido os requisitos necessários para se aposentar, de acordo com a Lei 9.506/97, até a data de entrada em vigor da EC 103/19, estão com os direitos garantidos, podendo solicitar o benefício a qualquer tempo.
Hoje, se a contribuição ao INSS somar 23 anos e a contribuição ao PSSC for de 12 anos (3 mandatos), por exemplo, a aposentadoria será concedida no percentual de 12/35 do subsídio parlamentar, desde que preenchidos os requisitos de 35 anos de contribuição (mais 30% do tempo que faltava para o benefício, se for o caso) e 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem.
Ainda conforme a Agência do Senado, valor dos proventos será proporcional ao tempo de mandato exercido e contribuído ao plano, variando de 1/35 a 35/35 avos do subsídio parlamentar, podendo chegar a R$ 33.763,00. Para ter direito à aposentadoria integral, o ex-senador precisa contar, além dos requisitos de idade e tempo de contribuição, com 35 anos de mandato eletivo, efetivamente contribuído ao PSSC.
jun 8, 2020 | Brasil
Campo Grande (MS) – Com obras organizadas em hospitais de nove cidades do interior, o cronograma da regionalização da saúde em Mato Grosso do Sul segue em execução pelo Governo do Estado mesmo diante da pandemia de Covid-19. Sem perder o fôlego dos investimentos na reestruturação da rede hospitalar, o Estado segue aplicando dinheiro em obras de construção, reforma e ampliação de prédios hospitalares.
“Estamos melhorando as estruturas dos hospitais e equipando os polos regionais, com mais leitos e aparelhos para exames complexos, tudo para modernizar os serviços e ampliar o atendimento às pessoas. Com diálogo frequente com os prefeitos e lideranças de cada região, definimos a melhor política pública para a saúde de Mato Grosso do Sul”, destaca o governador Reinaldo Azambuja.
Novos hospitais regionais em Três Lagoas e Dourados vão ampliar o atendimento à saúde de 43 municípios que formam as duas macrorregiões. No Bolsão, a obra de construção do Hospital Regional de Três Lagoas está na fase final e deve ser concluída no próximo dia 28. O Governo estuda o modelo de gestão da unidade e planeja a aquisição de equipamentos. Em Dourados, a edificação do prédio está no início e tem previsão de conclusão no segundo semestre de 2021.
Em outras regiões, como Bodoquena, Caarapó, Corumbá, Jardim, Maracaju, Nova Andradina e Ponta Porã, reformas e ampliação de estruturas hospitalares vão modernizar ainda mais o oferta de serviços. Equipamentos para ressonância magnética, mamografia, ultrassom e endoscopia vão reforçar os procedimentos médicos em todas as regiões.
“Nossa tarefa, em parceria com os gestores municipais, é colocar a saúde cada vez mais próxima dos cidadãos. Seguindo a determinação do governador Reinaldo Azambuja, estamos caminhando na estruturação da rede hospitalar do Estado, viabilizando construções, reformas e ampliações, bem como a compra de equipamentos para que as unidades possam assumir, com competência, as atribuições de cada uma delas no processo de regionalização, em andamento”, explicou o secretário de saúde, Geraldo Resende.
Na semana passada, a Prefeitura de Bodoquena autorizou o início de obras no Hospital Municipal Francisco Sales. Com R$ 1 milhão de investimentos, serão reformados os setores de nutrição, recepção, laboratório, centro cirúrgico e Central de Material e Esterilização. Haverá ainda a ampliação no Pronto Atendimento Médico, no setor de nutrição e na lavanderia. A obra deve durar oito meses.
Em Caarapó, a obra de reforma e ampliação do Hospital Beneficente São Mateus terá investimento de R$ 2 milhões. Também na semana passada, extrato de contrato com a empresa selecionada para a obra foi publicado em diário oficial. Os investimentos vão possibilitar a construção de novas salas de emergência, observação masculina e feminina, sala pediátrica, sala para curativos, sala de gesso.
Na semana passada, foi autorizada início das obras no hospital de Bodoquena
Na cidade de Corumbá, a estrutura do novo complexo de saúde pública recebe R$ 12 milhões de investimentos. Anexa ao centenário Hospital de Caridade, a construção do novo Pronto Socorro da Santa Casa contará com alas de triagem, emergência, ambulatório, receptivo e enfermaria, além do setor com 30 leitos. Os investimentos ampliam a estrutura do único hospital de uma região com 200 mil habitantes, incluindo Ladário.
Jardim também conta com recursos para o Hospital Marechal Rondon. A unidade encontra-se em obras de reforma e ampliação, também bancadas pelo Estado, com recursos de R$ 4,1 milhões, com uma das etapas já em fase final. Outros R$ 1 milhão serão aplicados na compra de equipamentos para o correto funcionamento da unidade.
Também na região Sudoeste, Maracaju vive a expectativa de ter ainda em 2020 uma maternidade nova e moderna para atendimento de mulheres e crianças recém-nascidas. Iniciada em novembro passado, a construção da clínica de especialidades médicas segue cronograma de obra, que prevê a conclusão do prédio no 2° semestre deste ano. Depois de pronta, a unidade hospitalar terá 525 m² de área construída, distribuídos entre salas de pré e pós-parto, enfermagem, pós-enfermagem e mamografia, além de consultórios ginecológicos.
Com investimentos municipais, estaduais e federais que ultrapassam R$ 7 milhões, o Hospital Regional “Francisco Dantas Maniçoba”, de Nova Andradina, está recebendo obras de modernização em toda sua estrutura, para atender a população local e dos municípios da região. Para tanto, está sendo construída uma UTI Neonatal, um Banco de Leite, Unidade de Cuidados Intermediários e Centro de Diagnóstico por Imagem, que permitirá à população acesso a exames de Raios-X, tomografia computadorizada e ultrassonografia.
Na região Sul-Fronteira, Ponta Porã será beneficiada com ampliação de enfermarias cirúrgicas no Hospital Regional Dr. José de Simone Netto – que representa mais de R$ 2 milhões em investimentos de recursos estaduais e federais. A unidade é gerida pelo Instituto Acqua, organização social que atua na área de saúde.
jun 6, 2020 | Brasil
Ministro Luís Roberto Barroso (Foto: Roberto Jayme/TSE)
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve definir o novo calendário das eleições municipais ainda este mês, segundo o presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso em entrevista a Agência Brasil.
Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.
Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.
A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia Barroso.
Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19.
A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.
Agência Brasil – Que balanço o senhor faz da Lei da Ficha Limpa?
Luís Roberto Barroso – Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida política brasileira por muitas razões. Primeiro ponto que merece ser destacado é que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Houve mobilização da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constituição, cujo propósito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato – considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esforço da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da República, para atender uma imensa demanda por integridade na vida pública. Esta lei, inserida em um contexto maior, de reação da sociedade brasileira contra práticas inaceitáveis, é um marco relevante na vida pública brasileira. Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público.
Agência Brasil– O senhor sabe quantas candidaturas foram impedidas e quantos políticos diplomados ou já em exercício no cargo perderam mandato por serem fichas sujas?
Barroso– Eu não teria esse dado e menos ainda de cabeça, até porque boa parte dos registros de candidatura não são feitos no Tribunal Superior Eleitoral, mas sim nos tribunais regionais eleitorais. Eu posso assegurar que foram muitas centenas, se não alguns milhares. Temos duas situações. Temos os casos das candidaturas que não são registradas, assim se impede que alguém que não tinha bons antecedentes para fins eleitorais sequer fosse candidato. Nesse caso, há muitos milhares. E temos muitas centenas de decisões de candidatos que chegaram a participar de eleições, muitos concorreram com liminar obtida na Justiça e depois foram julgados inidôneos e tiveram o registro cassado. Um caso emblemático, decidido pelo TSE, diz respeito a novas eleições [para governador] no estado do Amazonas, em que houve a cassação da chapa e a realização de novas eleições.
Agência Brasil– Como o senhor enxerga algumas manobras para fugir da Lei da Ficha Limpa? Por exemplo, com lançamento de candidaturas laranjas?
Barroso– A questão de candidaturas laranjas não se coloca propriamente em relação à Lei da Ficha Limpa. Ela tem se colocado, e há muitas decisões do TSE nessa linha, em relação à obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas. Há muitas situações em que nomes de mulheres são incluídas na chapa, mas não para disputar verdadeiramente, apenas para cumprir tabela ou para inglês ver, e essas próprias mulheres terminam fazendo campanha para outros candidatos, inclusive repassando as verbas do fundo eleitoral e partidário a que teriam direito. O Tribunal Superior Eleitoral tem reagido com veemência a essa prática, manifestada em mulheres que têm votos irrisórios ou zero votos nas suas campanhas – muitas delas tendo recebido verbas para fazer a sua própria campanha. Nós recentemente, num caso equivalente no Piauí, entendemos que se a chapa tiver candidaturas laranjas se derruba toda a chapa. Se derruba a chapa inteira. Foi uma reação contundente do TSE para essa prática, que eu espero tenha desestimulado de vez, porque as consequências são graves.
Agência Brasil – No dia que a Lei da Ficha Limpa completou dez anos, a Agência Brasil trouxe percepção de entidades da sociedade civil sobre a legislação. Todas as organizações avaliam positivamente, mas apontam problemas no funcionamento do sistema político que não são tratados na lei. Uma das coisas assinaladas é a possibilidade de que pessoas com ficha suja, eventualmente até ex-presidiários, estejam à frente de partidos políticos, inclusive, decidindo sobre o uso dos recursos dos fundos eleitorais e partidários. Tem alguma coisa que a Justiça Eleitoral possa fazer contra isso?
Barroso – Eu gosto de dizer que o combate à corrupção tem alguns obstáculos. Um deles são os corruptos propriamente ditos. Temos os que não querem ser punidos e os que não querem ficar honestos nem daqui para frente. Tem gente que precisaria reaprender a viver sem ser com o dinheiro dos outros, inclusive gente que já cumpriu pena. Isso tem mais a ver com o estado civilizatório do país do que com a Lei da Ficha Limpa. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Pela Constituição, eles têm autonomia. A Justiça Eleitoral não tem muita ingerência sobre a escolha dos órgãos diretivos dos partidos. Alguns partidos acabam sendo empreendimentos privados para receber verbas do fundo partidário e negociarem tempo de televisão. Eu acho que reformas recentes no Congresso, como a aprovação da cláusula de barreira, e a proibição de coligações em eleições proporcionais, vão produzir uma certa depuração do quadro partidário para que sobrevivam os que tem maior autenticidade programática e verdadeira representatividade. Objetivamente, o que a Justiça Eleitoral pode fazer é cassar os direitos políticos por oito anos, tornando as pessoas condenadas inelegíveis. Mas ela não tem ingerência direta sobre a economia interna dos partidos para impedir a escolha de determinados dirigentes, que melhor fariam se deixassem os espaços da vida pública para uma nova geração mais íntegra, idealista e patriótica. O TSE tem apoiado junto ao Congresso um projeto de lei que já foi aprovado no Senado pela implantação do sistema distrital misto, que é um sistema que barateia as eleições e aumenta a representatividade do parlamento. Nós consideramos que boa parte das coisas erradas que aconteceram no Brasil está associada ao modelo de financiamento eleitoral e ao custo das campanhas eleitorais. Nos achamos que um sistema eleitoral que barateia o custo e aumenta a representatividade do Parlamento nos ajudará a superar essas disfunções associadas ao financiamento eleitoral e a muitas coisas erradas que vem por trás dele.
Ministro Barroso durante a entrevista a EBC (Foto: Roberto Jayme/Agência Brasil)
Agência Brasil – O senhor vai comandar as eleições municipais. Já tem uma data pacificada entre a Justiça Eleitoral e o Congresso para a realização do pleito?
Barroso – A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano.
Agência Brasil – O que o senhor acha das candidaturas para mandatos coletivos?
Barroso – Essa possibilidade não existe. O que nós temos, hoje ainda na Câmara [dos Deputados], parlamentares que foram eleitos por partidos políticos, porque é obrigatória a filiação partidária, mas que têm por trás de si algum movimento, um conjunto de ideias comuns. É o caso, por exemplo, do Movimento Acredito que elegeu parlamentares em diferentes partidos. Esses parlamentares se elegem por algum partido e exercem o mandato em nome próprio, não é um mandato coletivo, mas eles pertencem a um movimento. Uma questão que ainda vai ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral que é a seguinte: alguns desses movimentos firmam com os partidos uma espécie de carta compromisso em que o partido se compromete a aceitar esses vínculos que o candidato tenha com esse determinado movimento. O que aconteceu foi que na reforma da Previdência alguns parlamentares fiéis ao que consideravam ser a posição do seu movimento não seguram a posição do seu partido e aí há na Justiça Eleitoral uma discussão importante sobre fidelidade partidária e a legitimidade de alguma de sanção aplicada a esses parlamentares. Ficou uma discussão se essa carta compromisso do movimento político com o partido vale sobre as orientações partidárias. Eu nesse momento não posso opinar sobre essa questão porque ela está sub judice no TSE.
Agência Brasil – Isso deve ir a julgamento quando?
Barroso– Isso é difícil de eu responder porque depende de relator. Mas a Justiça Eleitoral é relativamente ágil, de modo que se não for decidir neste final de semestre, deverá ser no início do próximo.
Agência Brasil – Propaganda ilegal, fake news, abuso de poder econômico e outras ilicitudes poderão anular candidaturas e chapas no pleito que ocorrerá este ano?
Barroso – Antes de responder, que fique claro que estamos falando sobre eleições municipais futuras. Abuso de poder econômico e abuso de poder político invalidaram muitas chapas e há diversos precedentes. As fake news foram um fenômeno das últimas eleições. O mundo inteiro está estudando maneiras de enfrentar esse problema. As eleições americanas tiveram esse problema. O plebiscito sobre Brexit teve esse problema. As eleições na Índia enfrentaram esse problema. De modo que as fake news estão sendo objeto de equacionamento pela legislação e pelo Poder Judiciário de diferentes países.
maio 29, 2020 | Brasil
Em sessão remota nesta quinta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o projeto que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia do coronavírus (PL 2.424/2020). Do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Segundo Eduardo Girão, o mundo inteiro já sente os enormes estragos sanitários e econômicos que têm sido propagados em virtude da pandemia do coronavírus. Ele disse que o cenário atual torna especialmente vulneráveis os profissionais liberais, que não têm salários fixos e que, “com a paralisação da economia e incapazes de exercer suas atividades, veem-se subitamente sem quaisquer receitas”. Por isso, acrescentou o autor, o projeto se mostra tão importante.
— É extremamente importante uma deliberação rápida dessa matéria. Muitos desses profissionais não estão tendo uma condição mínima de sustentação — afirmou o autor.
O relator elogiou a iniciativa de Girão e destacou que uma infinidade de pequenos consultórios, principalmente de dentistas, foi obrigada a cancelar consultas, cirurgias e procedimentos diversos, em muitos casos reduzindo drasticamente a única fonte de renda desses profissionais. Omar Aziz ressaltou que o texto abarca tanto profissionais liberais de nível técnico como de nível superior.
— É urgente que o Estado propicie recursos específicos para atender essa parcela relevante da população brasileira — argumentou.
Substitutivo
Foram apresentadas 20 emendas, das quais o relator acatou sete de forma parcial. Conforme o substitutivo, o programa de crédito previsto no projeto passa a incorporar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com isso, a linha de crédito passa a contar com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
— As instituições financeiras aderentes ao programa efetuarão empréstimos a partir de recursos próprios, que entendemos ser mais viável politicamente para concretizar o direcionamento emergencial de crédito a profissionais liberais — declarou Omar Aziz.
O substitutivo define o limite de financiamento em R$ 100 mil por beneficiário, contra os R$ 50 mil previstos no texto original. O relator acatou emenda para ampliar o prazo de reembolso, que passou de 24 para 36 meses, sendo 8 meses para carência. A linha de crédito estará disponível por até seis meses depois da publicação da lei. Pelo substitutivo, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%. O texto original previa taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano.
Omar Aziz ainda incluiu no texto final a criação de um conselho de participação em operações de crédito educativo, que terá sua composição e competências estabelecidas em ato do Executivo. Ele acrescentou que o governo já sinalizou que poderá fazer um aporte extra de R$ 3 bilhões para viabilizar as linhas de crédito para os profissionais liberais, sem prejudicar as operações para pequenas empresas.
Elogios
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou a atuação do autor e do relator na “construção coletiva” do texto do substitutivo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o projeto como fundamental para os profissionais liberais, enquanto Eduardo Braga (MDB-AM) destacou o trabalho “em defesa dos trabalhadores”. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) lembrou que o Senado já atendeu as pequenas empresas e não poderia deixar de dar atenção aos profissionais liberais.
Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Kátia Abreu (PP-TO), Jean Paulo Prates (PT-RN) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também elogiaram o trabalho do autor e do relator da matéria.
— É disto que o Brasil precisa: de pacificação e de boas ideias. É um projeto importante e de grande alcance — afirmou Rodrigo Pacheco.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
