jun 19, 2020 | Brasil
Em tempos de isolamento social e consequente aumento de compras pela internet, os Correios chamam a atenção de clientes e consumidores que aguardam a entrega de suas encomendas, para a origem de mensagens e alertas eletrônicos. Os conteúdos que circulam na internet, por meio de sites, e-mails, mensagens instantâneas, redes sociais e SMS podem ocultar intenções criminosas para realização de fraudes online.
Geralmente, os criminosos cibernéticos se passam por empresas respeitáveis e sites confiáveis para atrair pessoas, utilizando uma técnica denominada “phishing”, que consiste em jogar iscas para pescar informações, aludindo à palavra inglesa “fishing”, que quer dizer pescaria. Esse tipo de golpe pode resultar em inúmeros transtornos e prejuízos financeiros para as vítimas.
Como prestadora de serviços de interesse coletivo, assim como instituições bancárias, os Correios também são alvo de frequentes ações de grupos ou pessoas mal intencionados. A empresa reitera que não envia mensagens eletrônicas sem prévia autorização do cliente e não dá permissão para que terceiros o façam em seu nome. Desta forma, orientamos os clientes a não abrirem os arquivos ou clicarem nos links e excluírem as mensagens imediatamente.
Muitas mensagens eletrônicas falsas são disparadas citando indevidamente o nome dos Correios (Imprensa Correios; Sedex Brasil; Financeiro Correios; Correios Brasil) e informando sobre a tentativa de entrega de uma encomenda. Trata-se de spam, com links contendo vírus ou agentes maliciosos. Nas redes sociais, diversos perfis falsos se apresentam, normalmente, como “Suporte Correios”, oferecendo uma suposta ajuda em troca de informações dos clientes, para utilização indevida.
Canais oficiais – Os Correios disponibilizam diferentes canais oficiais de relacionamento com usuários e clientes. As informações sobre como acessar e utilizar esses canais estão amplamente divulgadas em nossas plataformas eletrônicas de comunicação e, também, em nossas agências.
Desta forma, qualquer interação da empresa com os clientes segue rígidos procedimentos de segurança e confiabilidade. A Central de Atendimento dos Correios (CAC), quando acionada por meio das redes sociais, solicita apenas informações sobre objetos postais ou algum outro dado específico do cliente, em conversa privada. Durante o atendimento, a Central envia o link de acesso a página do Fale Conosco dos Correios e orienta os clientes a registrarem a manifestação na plataforma.
A empresa também faz o acompanhamento sistemático sobre a ocorrência de perfis falsos, que utilizam de forma indevida o nome e a marca dos Correios, nas redes sociais e em outros ambientes on-line. Quando identificada esse tipo de violação, a estatal toma as medidas cabíveis, conforme o caso, e as reporta às autoridades de segurança da informação, quando necessário.
Os perfis oficiais da empresa nas redes sociais são verificados (possuem um selo azul de autenticidade ao lado do nome da página). São eles:
Facebook – @correios
Instagram – @correiosoficial
Twitter – @correiosbr
LinkedIn – @correios
YouTube – @correiosoficial
Reforçamos aos clientes que, caso tenham qualquer dúvida sobre a veracidade de uma mensagem atribuída aos Correios, entrem em contato com nossa Central de Atendimento, pelos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (demais localidades), ou pelo Fale Conosco, no site http://www.correios.com.br/
A empresa reitera que está trabalhando para viabilizar, com segurança, a continuidade de suas atividades, essenciais para atender a população nesse momento em que mais precisa.
jun 19, 2020 | Brasil
Uma pesquisa do DataSenado mostra que 84% dos brasileiros que usam ou já usaram redes sociais avaliam que a criação de uma lei de combate às fake news vai contribuir para a redução de notícias falsas nessas plataformas. Segundo o levantamento — feito por telefone entre os dias 9 e 11 de junho, com 1,2 mil pessoas —, 33% concordam totalmente com a medida e 51% concordam, enquanto 11% discordam, 4% discordam totalmente e 1% não soube ou preferiu não responder.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o resultado mostra que o projeto de lei de sua autoria que estabelece regras para uso e operação de redes sociais e serviços de mensagens (PL 2.630/2020) está alinhado com o que o brasileiro quer. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deve apresentar na segunda-feira (22) seu texto substitutivo, e o projeto está previsto para ser votado pelo Plenário na terça-feira (23).
— O brasileiro médio é aquele que não está engajado ideologicamente em alguma corrente e não quer receber notícia falsa. Ele não quer ser influenciado por equipamentos ou ferramentas manipuladas por quem tem mais dinheiro e mais recursos — disse Alessandro Vieira nesta quinta-feira (18).
Preocupação
Dos entrevistados pelo DataSenado, 55% disseram estar muito preocupados com a quantidade de notícias falsas divulgadas nas redes sociais. Já 32% se disseram um pouco preocupados e 12% nada preocupados.
Três em cada quatro usuários (76%) de redes sociais concordam que, nos ambientes virtuais, notícias falsas ganham mais visibilidade que notícias verdadeiras. E 93% acreditam que as notícias falsas oferecem riscos adicionais no momento atual de crise na saúde pública. Desse total, 46% concordam totalmente com isso; 47% apenas concordam; 4% discordam; 2% discordam totalmente; e 1% não soube ou preferiu não responder.
Na comparação entre notícias falsas e verdadeiras, a maior parte dos participantes do levantamento do DataSenado acredita que as fake news ganham mais visibilidade que notícias verdadeiras e bem apuradas. Segundo a pesquisa, 20% concordam totalmente com isso; 56% concordam; 16% discordam; 7% discordam totalmente; e 1% não soube ou preferiu não responder.
Apesar disso, os cidadãos se dividiram ao meio quando avaliaram a capacidade de distinção entre as notícias falsas e as verdadeiras: enquanto 49% acham que é fácil separar as fake news das “real news” (8% que concordam totalmente com essa afirmativa mais 41% que concordam), 49% não entendem assim (38% discordam da afirmativa enquanto 11% discordam totalmente). Os demais 2% não souberam ou preferiram não responder a essa pergunta.
Ao mesmo tempo, as pessoas entrevistadas avaliam que as redes sociais influenciam muito as pessoas: 30% concordam totalmente com isso; 58% concordam; 9% discordam; e 4% discordam totalmente.
Robôs
Diante dos resultados da pesquisa DataSenado, o senador Alessandro Vieira mostrou preocupação com o fato de que pouco mais da metade dos usuários de redes sociais (54%) tem conhecimento de que existem perfis controlados por programas de computador, os chamados robôs. E 46% não sabem da existência dos robôs. Esses números se referem à faixa da população que tem ou já teve rede social.
— Quase a metades dos brasileiros não sabe de maneira consciente que interage com robôs na internet. Eles recebem as mensagens e imaginam que estejam dialogando com seres humanos. Para esse público, o impacto das informações articuladas artificialmente é imenso. Molda comportamentos, gera radicalismos, gera problemas.
Entre os participantes da pesquisa que têm conhecimento da existência de robôs, 75% afirmam que os perfis controlados por computador devem conter aviso de que as mensagens não são enviadas por pessoas. Já 23% disseram que o aviso não deve existir.
Cientes do impacto das fake news, grande maioria dos entrevistados disse que não decidiu o voto em candidatos com base em informações vistas em redes sociais. Nesse quesito, pouco mais de um quinto dos respondentes disseram que basearam sua escolha em conteúdos a que tiveram acesso pelo Facebook (23%) e pelo Whatsapp (21%). Youtube (15%), Instagram (11%) e Twitter (7%) vêm em seguida.
Os dados também mostram que dois em cada três cidadãos entrevistados (66%) sabem que o Congresso Nacional está debatendo uma proposta de lei para combater as notícias falsas em redes sociais.
O DataSenado apurou que 74% dos entrevistados têm alguma rede social, como WhatsApp, Facebook, Instagram e Twitter. Outros 4%, já tiveram e 22%, nunca se inscreveram em mídias sociais.
Em relação à frequência de uso dos meios de comunicação e das redes sociais como fonte de informação, o DataSenado registrou que o WhatsApp é o mais acessado, seguido pela televisão e por sites de notícias. Facebook, YouTube, Rádio e Twitter vêm em seguida, nessa ordem.
Fonte: Agência Senado
jun 19, 2020 | Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou nesta sexta-feira (19) a pauta de votações do Plenário para a próxima semana. Entre os projetos que devem ser votados, estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de 2020 e o projeto contra fake news (PL 2.630/2020), informou Davi por meio de sua conta em uma rede social.
Na segunda-feira (22), às 14h, senadores ouvirão representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir a PEC 18/2020, que adia o calendário eleitoral. Na terça-feira (23) o texto será submetido à votação, segundo Davi. Senadores estudam adiar as eleições municipais de outubro para novembro, em razão da crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19.
“Na terça-feira pautaremos o substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para votação em primeiro e segundo turnos, para garantir, principalmente, os prazos já estabelecidos, segurança jurídica e o fortalecimento da democracia com as eleições ainda neste ano”, escreveu Davi.
Se o texto for aprovado em dois turnos pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Saneamento
Na quarta-feira (24) será a vez de os senadores concluírem a análise do novo marco legal do saneamento. Apresentado pelo governo, o PL 4.162/2019, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e depende agora do Senado. O relator na Casa é senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Davi disse que acredita na aprovação da matéria.
“Não tenho dúvida que o Plenário vai analisar um dos projetos mais importantes do ponto de vista da saúde pública dos brasileiros. Estamos há pelo menos dois meses discutindo a matéria no Colégio de Líderes, e temos a perspectiva de votarmos na quarta-feira da próxima semana”, apontou o presidente do Senado.
Fake News
Davi também confirmou para a próxima semana a votação do projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator do PL 2.630/2020.
No início do mês, Coronel já havia antecipado que o relatório conterá mudanças para eliminar a principal polêmica sobre o projeto: a permissão para que as plataformas virtuais removam unilateralmente conteúdo considerado fraudulento a partir da ação de verificadores independentes (fact-checkers). Outro ponto que deverá constar do relatório são restrições à atividade de perfis anônimos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
jun 19, 2020 | Brasil
Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.
De acordo com Otto Alencar, é inegável que a pandemia vem causando grande impacto na economia, fazendo com que milhões de famílias tenham sua renda diminuída ou cessada. Segundo o senador, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos da crise nas famílias.
— É um projeto de grande alcance social. Muitos aposentados e pensionistas estão recebendo seus filhos e netos de volta em casa. As dificuldades são muito grandes — observou o autor.
O texto aprovado no Senado foi fruto de um destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). O destaque resgatou a ideia do texto original de Otto Alencar, de suspensão do pagamento de parcelas de contrato de crédito durante a pandemia. Com votação de forma separada, a emenda foi aprovada por 47 votos a 17.
— Esse projeto é uma forma de justiça social e uma maneira de ajudar o trabalhador — ressaltou Weverton.
Substitutivo
O senador Oriovisto havia apresentado seu relatório na forma um substitutivo. Ele informou que foram apresentadas 36 emendas, mas nenhuma foi acatada. Segundo o relator, “a melhor solução” seria a apresentada pelo seu substitutivo, que cumpriria o duplo propósito de assistir à população em momento de necessidade e de preservar a ordem institucional e a segurança jurídica, “essencial para crescimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida da própria população no longo prazo”. Oriovisto ressaltou que havia construído seu texto em acordo com o autor.
— Procuramos analisar adequadamente a situação, buscando a solução que, de fato, irá atender ao interesse público não de apenas algumas categorias, mas de todos os cidadãos, da melhor maneira. É algo possível, que vai beneficiar milhões de brasileiros e não provoca briga jurídica nem desorganiza o sistema financeiro — argumentou o relator, ao defender sua proposta.
O substitutivo estabelecia que o pensionista, o aposentado, o servidor público ou o empregado privado que sofrer redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou tiver a suspensão temporária do contrato de trabalho poderia optar pela repactuação do empréstimo consignado, que teria prazo de carência para desconto em folha de pagamento de até 90 dias.
O texto do substitutivo também previa encargos nas parcelas adiadas e regras para os empregadores ajustarem a suspensão e os valores reduzidos dos pagamentos das parcelas, conforme o caso. As repactuações ocorreriam mediante renegociação entre as partes envolvidas e somente seriam aplicáveis aos servidores públicos e empregados com remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 6.101,06.
Com aprovação do destaque de Weverton, segundo Oriovisto, os pequenos bancos e as cooperativas de crédito “vão quebrar” e o projeto, possivelmente, nem chegará a ser votado na Câmara dos Deputados. Ele fez questão de destacar que apresentou o substitutivo por convicção pessoal e que não tem relação alguma com representantes do setor bancário. Apesar dos apelos do relator, o destaque foi aprovado, prejudicando a ideia do substitutivo.
Outros destaques
Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) apontaram que o substitutivo inviabilizaria a essência inicial do texto de Otto Alencar e defenderam o destaque do senador Weverton. Na mesma linha, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) afirmou que o sistema bancário não sente os efeitos da crise. Além do destaque do senador Weverton, foram apresentados outros quatros destaques para ampliar o alcance do projeto. O destaque do senador Fernando Collor (PROS-AL) foi rejeitado. Os outros três foram retirados como parte do acordo que permitiu a aprovação do destaque do senador Weverton.
Outros projetos
Outras sete proposições tramitavam de forma conjunta com o projeto aprovado, por tratarem de temas semelhantes. Assim, os projetos PL 1.452/2020, de Jaques Wagner (PT-BA); PL 1.519/2020, de Acir Gurgacz (PDT-RO); PL 1.603/2020, de Ciro Nogueira (PP-PI), PL 1.708/2020, de Mailza Gomes (PP-AC); PL 1.800/2020, de Paulo Paim (PT-RS); PL 1.857/2020, de Mara Gabrilli (PSDB-SP); e PL 2.757/2020 de Dario Berger (MDB-SC), foram considerados prejudicados e enviados ao arquivo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
jun 18, 2020 | Brasil
O presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta quinta-feira (18), após diversas polêmicas envolvendo o ministro. O Palácio do Planalto discute a possibilidade de indicar um ministro interino para o Ministério da Educação. Já Abraham Weintraub deve ser indicado para um cargo no Banco Mundial.
No domingo, ele participou de um protesto onde reiterou ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem máscara, como exige um decreto do governo do Distrito Federal, ele gerou aglomerações e volta a fazer afirmações polêmicas.
Questionado por bolsonaristas sobre o pagamento de impostos a políticos corruptos, disse que já tinha falado sua opinião sobre os “vagabundos”, em uma referência a sua declaração na reunião ministerial do dia 22 de abril, que tornou-se pública com a divulgação do vídeo pelo STF.
“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando pelo STF”, disse no encontro.
Weintraub está sendo investigado no inquérito das fake news conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele também é investigado por declarações racistas em relação aos chineses.
A saída dele faz parte de uma trégua que está sendo construída por interlocutores de Jair Bolsonaro com os demais poderes.
A relação do ex-ministro com o Congresso também foi uma das justificativas da demissão.
Na semana passada, o Senado devolveu a medida provisória que dava ao chefe da Educação o direito de escolher reitores de universidades federais durante a pandemia da Covid-19.
Foi a segunda tentativa do governo de interferir na autonomia das universidades. Em 2019, o Executivo editou a medida provisória 914, que também tratava do processo de escolha dos reitores. A matéria perdeu a validade, por não ter sido votada, assim como a MP que no ano passado tentou criar a carteirinha digital gratuita para os estudantes.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizia abertamente ser “uma pena para o Brasil ter um ministro desqualificado” como Abraham Weintraub. Segundo o deputado, um “homem com essa qualidade não poderia ser ministro de pasta nenhuma”.
Outra derrota foi o adiamento do Enem. O então ministro relutou em adiar a prova, acusou a oposição de querer sabotar o exame e chegou a escrever no Twitter que governadores deveriam “planejar o retorno das aulas, tirar as nádegas da cadeira e rebolar atrás do prejuízo!”
O assunto foi levado ao Senado por meio de um projeto de lei que previa o adiamento do Enem. Weintraub foi derrotado por um placar de 75 votos a um. Apenas Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ficou a seu lado.
Ao mesmo tempo, o desempenho de Weintraub à frente da pasta da Educação também é motivo de críticas – dentro e fora do governo.
Cerca de três meses depois do início do fechamento de escolas por causa do coronavírus, o Ministério da Educação não realizou ações específicas para ajudar as redes a garantir o aprendizado no período.
“Nada foi feito. A atuação dele foi justamente na contramão, foi de lavar as mãos”, disse Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos pela Educação.
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que pediu ao STF o impeachment do ministro, ao lado de outros parlamentares, afirmou que “não faltam provas de que o ministro é incompetente e inábil, e que só tem prejudicado a educação brasileira com sua falta de liderança e gestão”.
“O atual ministro representa aquilo que há de pior, mais intolerante, autoritário e ignorante no governo Bolsonaro”, escreveu a deputada em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.
jun 17, 2020 | Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela legalidade do inquérito aberto no ano passado para investigar a disseminação de notícias falsas e ataques a integrantes da Corte. Moraes, que é relator do inquérito, listou uma série de ameaças feitas aos ministros reveladas nas investigações. Segundo ele, não há nas apurações caso de simples xingamento aos ministros, ou críticas as decisões. Ele explicou que há diferença entre a liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal, e agressões.
– Liberdade de expressão não se confunde com ameaça, com coação, com atentado. A Constituição consagra o binômio liberdade com responsabilidade. A Constituição não permite que criminosos se escondam sob o manto da liberdade de expressão utilizando esse direito como escudo protetivo para o discurso de ódio e a pratica de atividades ilícitas. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia – disse o ministro.
Na semana passada, o ministro Edson Fachin votou no mesmo sentido. Outros nove ministros ainda se manifestarão na sessão de hoje. Caso os votos dados até agora sejam seguidos, o chamado inquérito das fake news continuará aberto.
Está em julgamento de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede o arquivamento do chamado inquérito, por irregularidades na forma como foi instaurado. O partido questionou o fato de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter sido consultada antes da abertura do inquérito. Outro ponto foi o presidente do tribunal, Dias Toffoli, ter escolhido Moraes para conduzir o caso, em vez de sortear um relator, como é a praxe.
Segundo Moraes, o Ministério Público não tem exclusividade na abertura de inquéritos. Ele ressaltou que o Regimento Interno do STF prevê possibilidade de instauração de investigação pelo presidente do tribunal para apurar agressões e ameaças à integridade da Corte e de seus integrantes. Ele também esclareceu que, nesses casos, o presidente do STF indica o relator.
No voto, o ministro leu agressões e ofensas feitas aos ministros do STF por meio da internet.
– Eu peço redobrada atenção para algumas frases duras que vou ler, de algumas agressões e ofensas feitas aos ministros do STF para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusões de críticas, por mais ácidas que sejam, que devem existir e continuar, com agressões, ameaças e coações. A primeira: ‘Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF’. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso bandidagem, isso é criminalidade, postagem realizada por uma advogada do Rio Grande do Sul incitando o estupro, a violência sexual contra filhas de ministros do STF. Segunda frase: “Quanto custa atirar a queima-roupa nas costas de cada ministro filho da puta do STF que queira acabar com a prisão da segunda instância. Se acabarem com a prisão em segunda instância, só nos resta jogar combustível e tocar fogo no plenário do STF com ministros barbies dentro’. Aonde está aqui a liberdade de expressão? _ questionou Moraes.
Fonte: Yahoo
