Senado aprova repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores Fonte: Agência Senado

mar 17, 2022 | Brasil

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta o uso do recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. O PL 556/2022 teve como relator o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e segue para a sanção do Presidente da República.

O texto, aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. O texto especifica que os valores pagos tem caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.

O projeto estabelece que os estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados.

A tramitação do projeto fez parte do acordo que assegurou, em dezembro passado, a aprovação da chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), transformada na Emenda Constitucional 113. A emenda permitiu ao governo parcelar uma parte do pagamento de seus precatórios, a fim de liberar “espaço fiscal” para o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família. Havia o temor de que o parcelamento dos precatórios acarretasse perda salarial para o magistério, ao atingir o “passivo do Fundef”.

A proposta teve origem no PL 10.880/2018, do então deputado JHC, hoje prefeito de Maceió. A ele foram apensados outros cinco projetos que tratavam do mesmo tema.

O Fundeb foi criado em 2007, sucedendo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), instituído em 1996. O princípio de ambos é o mesmo: com recursos de União, estados e municípios, financiar a melhoria da educação básica pública. Em 2020, a Emenda Constitucional 108 tornou permanente o Fundeb, até então provisório.

Parecer do relator

No seu parecer pela aprovação, o senador Rodrigo Cunha destacou que a proposta é meritória pois tem como principal objetivo garantir que os recursos oriundos de decisões judiciais, relacionadas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos fundos e da complementação da União ao Fundef, Fundeb e Fundeb permanente, sejam utilizados na mesma finalidade e de acordo com os mesmos critérios e condições estabelecidos para a utilização do valor principal dos Fundos.

O parlamentar ressaltou que foi o relator no Senado da Lei 14.057/2020, publicada em setembro de 2020, que reconheceu o direito dos profissionais do magistério receberem 60% dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef, a chamada subvinculação. Ele lembrou que mesmo após a promulgação, permaneceram dúvidas e questionamentos quanto à aplicabilidade e constitucionalidade dos pagamentos, inclusive no Supremo Tribunal Federal, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6885.

— Os profissionais do magistério enfrentam uma luta judicial há anos com decisões favoráveis e contrárias, gerando uma grande incerteza e insegurança para os gestores públicos. Este projeto busca, mais uma vez, deixar claro que esses profissionais têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, como na lei do Fundeb, estabelecendo critérios e balizas para os pagamentos. A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país -— disse.

Segundo o relator, os recursos já constam dos cofres dos municípios e o projeto acaba com a insegurança para que haja o repasse do dinheiro, que, de acordo com o senador, será importante para que os professores possam quitar suas dívidas, pagar uma reforma de suas casas e fazer com que o dinheiro circule na própria economia.

— De fato, não há motivo para que os recursos que não tenham sido transferidos pela União no devido tempo, e, sim, posteriormente, por imposição de decisões judiciais, recebam destino distinto daquele que receberiam caso as transferências tivessem se processado exatamente de acordo com as normas orientadoras. Decidir de outro modo seria injusto com os que foram efetivamente prejudicados ao longo de todo o período, notadamente os profissionais do magistério — argumentou.

Na discussão da matéria, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) elogiou o trabalho do relator e a importância do tema para o país.

— O recurso do Fundeb é essencial para o desenvolvimento da educação no Brasil, visando o investimento na qualificação dos servidores da educação, em especial dos professores, para cada vez mais proporcionar uma educação de alto nível na área pública — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Simone Tebet apresentar pedido de informação à Petrobras sobre transformar fábrica de fertilizantes UFN3 em misturadora

mar 11, 2022 | Brasil

* “É inconcebível. É falta de planejamento estratégico, é falta de bom senso, é falta até de humanidade com o povo brasileiro, que está passando fome”*

 A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia para que a Petrobras responda questionamentos sobre o destino da fábrica de fertilizantes (UFN3) em Três Lagoas, MS.

Ela afirma que o Brasil não pode aceitar que o alto investimento já canalizado para a produção de fertilizantes nacionais seja transformado em uma estrutura fabril de uma “misturadora de insumos”, como noticiado recentemente.  “A maior fábrica de fertilizantes nitrogenados da América Latina, que é nosso patrimônio, está sendo vendida para uma empresa russa, não para produzir fertilizantes no Brasil, mas para misturar o fertilizante da Rússia. É inconcebível. É falta de planejamento estratégico, é falta de bom senso, é falta até de humanidade com o povo brasileiro, que está passando fome. Alguém tem que dar uma explicação sobre isso. Em oito meses, essa fábrica tem condições de ficar pronta. Em oito meses, nós podemos ficar menos dependentes da Rússia em pelo menos 50% dos fertilizantes nitrogenados”, disse.

Simone lembrou que enquanto prefeita de Três Lagoas, em 2010, doou uma área para a construção da fábrica que já está 83% pronta, mas teve a obra paralisada após a crise do Petrolão. Na época, a expectativa era de que tal fábrica reduziria em reduzir 50% a necessidade de importação de fertilizantes hidrogenados.  “A decisão (de transformar a fábrica em misturadora) desvirtua a eficiência do gasto público, prejudica o agronegócio brasileiro, impacta severamente o investimento de capital e de tecnologia de ponta, bem como aumenta a dependência de importação de fertilizantes com reflexos no custo da comida que chega ao prato do povo brasileiro”, diz Simone em seu requerimento de informações, no qual pede esclarecimentos sobre as medidas a serem adotadas quanto à perspectiva de investimentos na produção de fertilizantes no país, especialmente, sobre a venda da UFN-3 para o grupo russo Acron.

Em Plenário, a senadora disse que a guerra da Rússia com a Ucrânia produziu um rearranjo das relações geoeconômicas e atinge fortemente as economias do mundo. Ressaltou que o Brasil, apesar de ser um dos maiores exportadores do mundo de grãos, ainda não é autossuficiente em fertilizantes, o que prejudica a redução dos preços dos alimentos e da comida mais barata na mesa do trabalhador brasileiro.

A senadora relatou que após três leilões, a Petrobras resolveu vender o empreendimento de Três Lagoas para a maior fábrica de fertilizantes da Rússia. “Para quê? Não é para fertilizante no Brasil. É para fazer misturadora com fertilizantes da Rússia, ou seja, nós estamos entregando um patrimônio nacional, dinheiro público que foi investido, nosso, para continuar dependentes da Rússia, de fertilizantes. Ou alguém acha que o Presidente Putin vai autorizar a maior fábrica dele a fazer fertilizantes no Brasil? Até porque não está no contrato dela”, alertou.

 A senadora encontrou-se com o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna,  na semana passada e disse que o Brasil não pode admitir tal negociação. Para ela, mais do que uma questão de soberania, está a preocupação com a possível falta de fertilizantes para a próxima safra de outubro, novembro e dezembro no Brasil. “Uma fábrica que pode ser construída em oito meses, pela própria Petrobras, talvez com 2 bilhões, que pode ser vendida por 5 bilhões para qualquer cooperativa no Brasil, para qualquer empresa no Brasil, para poder colocar na nossa lavoura. O que eu quero dizer com isso é que o assunto é muito sério”, disse.

 A senadora Simone recebeu a adesão dos colegas que subscreveram seu requerimento de informações sobre a produção de fertilizantes no Brasil.

Vídeo: Simone Tebet apresentar pedido de informação à Petrobras sobre transformar fábrica de fertilizantes UFN3 em misturadora

Conheça MC Kaique da VP, o artista por trás do hit “É hoje que vai ter festinha”

mar 7, 2022 | Brasil

Saiba mais sobre o MC Kaique da VP, goiano que conquistou seu espaço no funk com o hit “É hoje que vai ter festinha”

Natural  de Goiânia, Kaique Santos, mais conhecido como MC Kaique da VP, se interessou por música desde muito cedo por influência da família, mas foi no funk onde se aventurou e emplacou o hit “É hoje que vai ter festinha”, que já ultrapassa 3 milhões de visualizações na conta do YouTube da sua produtora exclusiva, Beco 062.

A repercussão do seu trabalho começou de uma forma bem-humorada. O funkeiro goiano assistiu sua música ganhar um impulso com o meme do Yoshi dançando e figurinhas virais no WhatsApp. As imagens, sincronizadas, revelam um famoso personagem da franquia Super Mario balançando o rabinho ao som do seu projeto.

Famosos de vários segmentos dançaram “É hoje que vai ter festinha” entre eles, Virgínia, Toguro, Jacques Vanier e até a influenciadora digital cazaquistanês,  Kristina Kim, que possui em seu perfil no Instagram quase 7 milhões de seguidores. Seus principais ídolos são o MC Pepeu, MC Lipi, artistas que partilham do mesmo ritmo musical que ele, o funk.

MC Kaique da VP vem mantendo uma frequência de shows em todo o país e não deseja parar por aí. Além do hit, ele tem outras músicas como, “Não se apega” e “TBT”,  e está com projetos de lançamentos futuros, inclusive com artistas conceituados.

Simone Tebet diz à Petrobras que Brasil não pode aceitar misturadora no lugar de fábrica de fertilizantes

mar 4, 2022 | Brasil

Para ela, é inadmissível que empresa russa receba fábrica ‘quase pronta’ e Brasil continue dependendo de importação

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) encontrou-se hoje (4) com o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e diretores, na sede da empresa no Rio de Janeiro, para conversar sobre os projetos que tramitam no Senado, visando reduzir o preço dos combustíveis, e sobre a fábrica de fertilizantes de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, recém-adquirida por um grupo russo.

Para a senadora, é inaceitável que tal grupo desvie a finalidade principal da fábrica e não produza fertilizantes conforme a expectativa do início da construção do empreendimento. “Não aceitamos uma misturadora lá, que vai manter a nossa dependência de importação e não vai baratear o preço dos alimentos na mesa do povo brasileiro”, disse.

A Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3) da Petrobras começou a ser construída no município de Três Lagoas, cidade natal da senadora, em 2011. Na época, a expectativa era de que a produção de fertilizantes nitrogenados poderia reduzir a necessidade de importação do produto pelo Brasil em até 50%. Hoje, o País importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome, dos quais 23% são comprados da Rússia. Com a guerra entre Rússia e Ucrânia, há temor sobre possível falta de fertilizantes, prejudicando o agronegócio brasileiro e até encarecendo o preço da comida. Para Simone, o assunto é emergencial, pois pode acarretar redução da produção de alimentos.

Simone era prefeita do município quando cedeu um terreno de cerca de 50 hectares para a construção da fábrica da Petrobras. As obras começaram em 2011. Com as denúncias do Petrolão, a estatal passou por reformulação e no seu projeto de desinvestimento retirou a produção de fertilizantes de suas prioridades. A obra foi paralisada em 2017, com mais de 80% pronta. Desde então, aguarda pela retomada. Depois de anos de negociação para viabilizar a sua venda, um grupo empresarial Russo (Acron) adquiriu a fábrica, com expectativa de retomar as obras no segundo semestre. No entanto, não estaria disposta a produzir fertilizantes totalmente no País, mantendo a dependência de importação do produto. A fábrica seria uma misturadora.

“Estou há 12 anos nessa luta. Agora, nós ficamos sabendo que a empresa que conseguiu comprar, que é russa (Acron), não vai fazer fertilizantes. Ela vai misturar os fertilizantes que compraremos de fora, para se tornarem fertilizantes nitrogenados. Então, agora é a hora de a Petrobras dizer que não vai entregar a fábrica quase pronta (com custo baixíssimo para terminar) a uma empresa que não vai resolver o problema de fertilizantes no Brasil. Agora é hora de ela dizer que vai interromper esse contrato, terminar essa fábrica e, aí sim, vender para quem realmente vá produzir fertilizantes. Agora, entregar para uma empresa que não assina contrato garantindo a produção de fertilizantes é inaceitável e inadmissível. Isso vai contra o interesse nacional e os interesses da Petrobras”, disse Simone.