mar 19, 2022 | Brasil
O Senado vai realizar, na sexta-feira (25), uma sessão especial para comemorar a Campanha da Fraternidade 2022. A Campanha acontece todos os anos e é promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante a quaresma, com o objetivo de arrecadar fundos para projetos sociais da Igreja Católica.
Cada edição destaca um tema social e, neste ano, é “Fraternidade e Educação”. A sessão está prevista para começar às 10h e será realizada de forma remota.
O requerimento para a comemoração (RQS 149/2022) é de iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e foi aprovado em Plenário no início do mês.
Izalci disse ser a terceira vez que a Campanha da Fraternidade coloca a educação no centro do seu programa. A motivação é o Pacto Educativo Global, convocado em 2020 pelo Papa Francisco.
“Nos dizeres das autoridades que promovem a campanha, a versão de 2022 deve nos lembrar que ‘educar não é um ato isolado. É um encontro no qual todos são educadores e educandos. É tarefa da própria pessoa, da família, da escola, da igreja e de toda a sociedade’”, afirma o parlamentar na justificativa do requerimento.
Por Ana Paula Marques, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
mar 19, 2022 | Brasil
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a Medida Provisória (MP) 1.106, que amplia de 35% para 40% a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e autoriza a mesma modalidade de crédito para beneficiários dos programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil (sucessor do Bolsa Família) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A MP integra um pacote de medidas com o objetivo de estimular a atividade econômica, que inclui a MP 1.105, editada no mesmo dia, autorizando o saque de até R$ 1 mil das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O prazo inicial de vigência da MP é 16 de maio, prorrogável automaticamente por mais 60 dias, caso a votação não tenha sido concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Após 45 dias, contados da data de publicação, o texto entra em regime de urgência para apreciação.
Legislação
A MP altera a Lei 10.820, de 2003, que regulamenta o empréstimo consignado, e a Lei 13.846, de 2019, que trata dos benefícios da Previdência Social, para especificar como se dará a restituição de valores creditados indevidamente em favor de beneficiário falecido.
A Lei 14.131, de 2021, já havia ampliado provisoriamente para 40% a margem de desconto nos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, militares e servidores públicos, nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro passado. A justificativa, à época, era a necessidade de ampliar o crédito durante a pandemia da covid-19.
Descontado diretamente da folha de pagamento, o consignado é considerado uma modalidade de empréstimo mais segura para o credor, o que em tese resulta em juros mais baixos. Segundo o INSS, em 2021 houve 40,5 milhões de pedidos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas.
Quando da criação do mecanismo, em 2003, o limite para o desconto era de 30% da remuneração. Esse limite foi ampliado em 2015 para 35% (sendo os cinco pontos percentuais adicionais destinados exclusivamente a dívidas de cartão de crédito consignado). A MP manteve, dentro da margem de 40% de desconto, os cinco pontos percentuais voltados para cartões de crédito consignado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
mar 19, 2022 | Brasil
O governo federal editou uma medida provisória que permite o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no limite de até R$ 1 mil por trabalhador (MP 1.105/2022). De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18), o saque poderá ser feito até 15 de dezembro de 2022.
A MP ainda estabelece que o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, seguindo programação divulgada pela instituição. As retiradas terão início no dia 20 de abril. O crédito automático cairá em conta poupança existente na Caixa ou em conta do tipo poupança social digital.
Conforme as regras, o valor de R$ 1 mil será o limite máximo para o saque. Caso o trabalhador tenha um saldo menor na conta vinculada, a retirada será no montante que estará disponível. Já em relação às demais quantias bloqueadas, elas não estarão disponíveis para o saque nessa modalidade de retirada extraordinária.
Será admitido o crédito automático desde que o trabalhador não se manifeste de forma contrária. Mas caso o titular da conta vinculada do FGTS não deseje a disponibilidade do valor, poderá solicitar o “desfazimento do crédito” até 10 de novembro de 2022.
Demais saques
Todas as outras regras para movimentar recursos do FGTS estão preservadas. Ou seja, no caso de demissão sem justa causa, aquisição de imóvel ou aposentadoria, o trabalhador deve seguir as regras já vigentes.
Tramitação
Uma vez publicada, a MP tem validade máxima de 120 dias. Nesse prazo, ela deve ser analisada pelo Congresso Nacional, em votações separadas na Câmara e no Senado. Os parlamentares também podem fazer alterações no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
mar 17, 2022 | Brasil
O carnaval de 2022 foi transferido para abril no Rio de Janeiro, com apresentações das escolas de samba na Marquês de Sapucaí, quem irá abrir o desfile será a Série Ouro, antiga série A, nos dias 20 e 21.
A sexta-feira (22) e o sábado (23) serão reservados para o desfile das escolas do Grupo Especial. No dia 30, a Sapucaí terá o Desfile das Campeãs, com apresentação das mais bem avaliadas do Grupo Especial.
Haverá desfiles das escolas dos grupos de Avaliação, Bronze, Prata B e C, nos dias 21 e 22, 29 e 30 de Abril e 1º de maio, na zona norte do Rio de Janeiro.
Os blocos carnavalescos somente passaram pela Intendente Magalhães que será o único lugar para concentrar os desfiles das agremiações, que de acordo com a prefeitura foi um local encontrado para melhor maneira de controlar os foliões.
Blocos
Os blocos de rua, somente vão se apresentar no próximo ano. A covid-19 tem sido muito estável e regras de aglomeração também poderão mudar com os próximos feriados este ano, um deles seria a festa junina e ano novo o que afetará muito a vida de quem precisa de uma renda extra vendendo comida na rua.
Rita Fernandes, que é a presidente da Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua do Rio de Janeiro, disse que por conta dos efeitos da pandemia de covid-19, 2022 será mais um ano sem o evento.
Rodrigo Rezende, presidente da Liga Carnavalesca Amigos do Zé Pereira, afirmou. “Da nossa parte, está todo mundo pronto para desfilar. Preparamos para fevereiro o carnaval dos nove blocos da Liga do Zé Pereira. Se os desfiles fossem daqui a duas semanas, conseguiríamos fazer com repertório ensaiado e tudo certo. O problema é que é impossível a prefeitura preparar isso junto com a produtora que opera o carnaval”.
O desfile da Bola Preta também ficará para 2023. O presidente do bloco, Pedro Ernesto disse que a prefeitura não teria tempo para divulgar os editais para a organização das apresentações do carnaval
A Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio informou que está finalizando o planejamento das ações para serem realizadas durante o evento, inclusive focando nos esquemas de trânsito e fiscalização de possíveis irregularidades.
Terreirão
Além das agremiações associadas e a programação das escolas de samba, a Riotur preparou as atividades no Terreirão do Samba, que fica perto ao Sambódromo, lá os shows ocorrerão nos dias 20,21,22,23 e 30 de abril.
Os eventos programados para o período do evento foram definidos em decreto do prefeito Eduardo Paes.
mar 17, 2022 | Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (16) o projeto (PL 44308/21) da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que dá agilidade à adoção de medidas protetivas ao idoso, similar ao que já é aplicado em casos de violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha. “Além do mais absoluto direito a integridade física e psicológica do ser humano, o projeto faz justiça àqueles que contribuíram com seu trabalho e a sua história a favor do Brasil”, disse Simone no momento da votação. Ela destacou a importância do tema para garantir a proteção, especialmente, ao homem idoso, uma vez que as mulheres já são protegidas pela Lei Maria da Penha. O texto segue para a Câmara dos deputados.
O Projeto insere dispositivo no Estatuto do Idoso, para estabelecer que, em caso de prática ou da iminência de prática de violência contra idoso, o Delegado deverá imediatamente oficiar ao juiz, que decidirá em até 48 horas sobre as medidas protetivas de urgência cabíveis, incluindo a suspensão ou restrição ao porte de arma de fogo ou o afastamento do lar ou domicílio do idoso do suposto agressor, nos mesmos termos previstos na Lei Maria da Penha.
Segundo dados do Disque 100, do Ministério da Mulher, durante a pandemia (entre março e junho de 2020) houve um aumento de 59% nos casos de abuso contra idosos no Brasil. Em novembro deste ano, a operação Vetus II, do Ministério da Justiça, reuniu policiais de todo o País para resgatar 16 mil idosos vítimas de maus tratos. Mais de 400 pessoas foram presas.
A proposta da senadora Simone Tebet foi inspirada por solicitação da Delegada-Chefe Adjunta da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por discriminação racial, religiosa ou por orientação sexual ou contra pessoa idosa ou com deficiência, da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva.
Há uma lacuna legal em relação aos idosos, uma vez que as mulheres são atendidas pela Lei Maria da Penha em relação à violência patrimonial, física, psicológica. A Lei Maria da Penha trouxe um grande avanço em relação ao combate à violência contra a mulher e agilizou a concessão de medidas protetivas de urgência, que podem ser efetivadas nos balcões das delegacias e nos cartórios extrajudiciais. A medida é processada ao Poder Judiciário em menos de 48h, cessando de imediato a ameaça ou lesão aos direitos da vítima. Mas a legislação atual não prevê atendimento semelhante ao homem idoso, vítima de maus tratos dentro de casa. No caso deles, é preciso efetuar o registro da ocorrência policial, despachar com o delegado de plantão para encaminhar ao Ministério Púbico o pedido de medida de urgência. Especialmente nas cidades menores do País, nem sempre há profissionais disponíveis para o atendimento e o fluxo torna-se extremamente lento diante da necessidade urgente dos idosos.
mar 17, 2022 | Brasil
Os senadores aprovaram projeto de resolução (PRS 4/2022) para denominar como “Repórter Fotográfico Orlando Brito” a tribuna de imprensa situada no Plenário do Senado Federal. A matéria vai à promulgação.
O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
— Certamente não se pode negar o mérito da iniciativa de homenagear o repórter fotográfico Orlando Brito. Ao longo de cinco décadas, Orlando Brito se transformou no mais importante repórter fotográfico de um Brasil que acabara de mergulhar no governo militar. Pelas lentes de Brito é possível contar a trajetória do país. Nesse sentido, é, sem dúvida, pertinente, justa e meritória a iniciativa ora proposta — disse Tasso.
Falecido na sexta-feira (11) aos 72 anos, o repórter fotográfico Orlando Brito nasceu em Minas Gerais e chegou a Brasília em 1957, ainda criança. É considerado um dos melhores fotógrafos de política do país, tendo feito trabalhos também nos temas da economia, questões sociais, indígenas, esportes e outros. Também cobriu Jogos Olímpicos e Copas do Mundo.
Orlando Brito trabalhou em diversos veículos, como O Globo, Veja e Jornal do Brasil. Foi autor de vários livros com suas fotos. Em 1979, foi agraciado com o prêmio World Press Photo do Museu Van Gogh, de Amsterdã, na Holanda. Suas fotos estão em muitos museus do Brasil e do mundo.
“Sem dúvida alguma, foi o repórter fotográfico mais importante da história do Congresso Nacional. Durante sua carreira, registrou presidentes, políticos e personalidades do poder. Trabalhou nos veículos mais importantes do Brasil (O Globo, Veja, Jornal do Brasil). Suas fotos são verdadeiros registros históricos da política Nacional”, afirma Serra na justificativa do projeto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lamentou o falecimento do profissional que há muitos anos frequentava o Senado para capturar instantâneos dos senadores.
“Perdemos Orlando Brito, um dos ícones e referência do fotojornalismo brasileiro. Mineiro de Janaúba, Brito trabalhou em algumas das mais prestigiadas redações do país e colecionou prêmios nacionais e internacionais durante a sua brilhante carreira. Profissional com olhar único, registrou por décadas presidentes e personalidades da vida política do país. Externo meus sentimentos aos familiares, amigos, colegas de trabalho e admiradores do profissional”, declarou Pacheco.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
