abr 27, 2016 | Artigos
O Brasil é um grande paradoxo. A nona economia mundial possui a maior reserva de Nióbio e de água potável do mundo, a terceira maior reserva de petróleo, a maior área arável do mundo; riquezas minerais diversas, terras raras, riquezas biológicas em sua fauna e flora; possui enorme extensão territorial e idioma unificado; clima favorável, riqueza humana e cultural, potencial energético, industrial e comercial. No entanto, este belo retrato sob o qual uma nação poderia estabelecer bases sustentáveis de desenvolvimento, transforma-se em um cenário de escassez ao analisarmos a realidade tupiniquim: crises econômicas, desindustrialização, queda da atividade comercial, desemprego, perdas salariais, privatizações, encolhimento do PIB; crise social, política e ambiental; ajuste fiscal, com cortes de investimentos e de gastos sociais, aumento de tributos e crescimento acelerado da dívida pública.
Muitos cidadãos, inconformados com este contexto tão conflitante, verificaram a ligação entre a falta de desenvolvimento socioeconômico brasileiro com gastos financeiros abusivos, relativos, principalmente ao pagamento de juros da dívida pública. Então nos anos 2000 ocorreu no Brasil um plebiscito onde 95% de 6 milhões de brasileiros votaram NÃO a manutenção do acordo com o FMI, NÃO a continuidade do pagamento a dívida externa sem realização da auditoria prevista na constituição e NÃO a destinação de grande parte dos recursos orçamentários ao sistema da dívida. Após este plebiscito iniciaram-se as atividades da organização não governamental Auditoria Cidadã da Dívida.
A ACD, com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, luta para que seja cumprido o direito do cidadão brasileiro, garantido pela Constituição Federal no artigo 26 do ADCT e legitimado mediante o plebiscito, de ter a dívida pública de seu país auditada. Para atingir este objetivo a ACD vem realizando, desde 2001, estudos, publicações, eventos e atividades de mobilização de entidades civis nacionais e internacionais.
Neste sentido as ações da ACD dividem-se em ações nacionais e ações regionais. As ações nacionais englobam a tentativa de formação de uma Frente Parlamentar; em um esforço para derrubar o veto da presidente Dilma à auditoria da dívida pública brasileira e na luta contra a PLP 257/2016. Esta PLP impõe intenso ataque a estrutura do estado pois impõe rigoroso ajuste fiscal, que inclui exigência de privatizações, reforma da previdência dos estados, congelamento dos salários e corte de dezenas de direitos sociais.
As ações regionais envolvem as particularidades de cada Estado da federação e seus municípios. Aqui no Mato Grosso do Sul e na cidade de Campo Grande deu-se inicio ao processo para auditar as dívidas municipal e estadual. No momento o núcleo da ACD – MS está aguardando o deferimento dos pedidos da documentação necessária para as auditorias locais. Os pedidos foram protocolados no gabinete do Secretário de Receita do Município de Campo Grande, Sr. Disney de Souza Fernandes e do Secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Márcio Monteiro. No dia 19/04/2016 o Núcleo ACD-MS foi recebido pessoalmente pelo secretário Disney, que colocou-se a disposição.
Existe no momento uma grande mobilização nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas e Mato Grosso do Sul, que vem tomando corpo nos demais estados federativos. É um assunto amplamente discutido no livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados” (Fatorelli, 2013), onde a ACD publicou indícios de ilegalidade e ilegitimidade na renegociação e evolução das dívidas dos estados, além de desrespeito ao Federalismo.
Por meio destes estudos, comprovou-se a necessidade de auditoria nestas dívidas, o que influenciou as medidas tomadas pelos entes federados acima citados, que impetraram mandatos de segurança contestando a forma com que a União faz o cálculo da dívida dos estados. Hoje (27/04/2016) ocorrerá às 14 horas (horário de Brasília) votação no Supremo Tribunal Federal sobre a renegociação dos estados de Rio Grande do Sul, Minas Gerais e e Rio de Janeiro.
Os principais pontos analisados pela ACD em relação ao processo da dívida envolvendo União e estados federados, e que exigem revisão, são a inconstitucionalidade da cobrança de juros sobre juros (anatocismo); o fato de a Uniao não “quebrar” se revisar os pagamentos dos estados; a cobrança de juros superiores ao permitido pelo Senado, o desrespeito ao Federalismo, o reconhecimento do ônus excessivo imposto pela União aos estados, e exigência de robustas garantias (significando risco de inadimplência nulo).
Este levantamento trouxe a urgente necessidade de revisão do estoque das dívidas estaduais desde o início, pois o processo ocorreu de forma não transparente e verificou-se que passivos de bancos e dividas do setor privado foram transferidos aos estados, impondo uma dívida duvidosa cuja conta será paga pelos cidadãos.
[1] Livia Subtil Santos é Consultora do Departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), integrante do Núcleo ACD/MS, graduada em Relações Internacionais pela Anhanguera Unaes, cursando especialização em Administração de empresas pela FGV e MBA em Logística pela Anhanguera-Uniderp.
![Dez anos em cinco – Por Ricardo Ayache]()
abr 26, 2016 | Artigos
Ricardo Ayache
Iniciar novo mandato (2016-2019) à frente da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) é um grande desafio que exige uma análise dos últimos cinco anos que estivemos na presidência da Caixa. Em meados de 2010, a Cassems já era uma empresa que crescia no sentido de verticalizar o atendimento aos seus beneficiários. Possuía cinco hospitais em sua Rede Própria: Aquidauana, Paranaíba, Dourados e Nova Andradina (prédio alugado), 12 Centros Odontológicos e três Centros de Diagnósticos, conduzidos por 686 colaboradores.
Como crescer e se desenvolver ainda mais diante do cenário da saúde brasileira? Nosso modelo de atendimento é caro e ineficiente (hospitalocêntrico), pouco preocupado com a promoção à saúde e incorpora acriticamente novas tecnologias. O número de médicos no interior do país é insuficiente, a saúde está cada vez mais judicializada e regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Como como consequência temos a elevação assustadora dos custos assistenciais e sinistralidade paralisante.
Radicalizamos na transparência e profissionalização da gestão, buscando uma participação cada vez maior dos associados e das entidades sindicais. Assim, conseguimos formar um pensamento único que permitiu ousar mais, crescer mais, empreender mais e humanizar mais o nosso atendimento.
Criamos o primeiro Portal da Transparência de um plano de saúde brasileiro, a Universidade Corporativa e após debate intenso, porém muito construtivo, reajustamos a contribuição mensal patronal e dos associados, em 2013. Criamos ainda as Centrais de Compras e de Atendimento 24 horas que racionalizaram os nossos custos e melhoraram o acesso à informação e ao atendimento.
Incrementamos a verticalização da nossa Rede Própria, assim, triplicamos a capacidade do hospital de Ponta Porã, modernizamos a unidade de Dourados e adquirimos o prédio do hospital de Nova Andradina. Implantamos os hospitais em Coxim, Naviraí e Três Lagoas. Dobramos o número de Centros de Diagnósticos e de Centros Odontológicos e também criamos mais três Centros Médicos, o programa Cassems Itinerante, que leva especialistas para o interior e em breve entregaremos o hospital de Campo Grande.
Diante do envelhecimento populacional e da necessidade de dar qualidade de vida aos anos que ganhamos, investimos muito na promoção à saúde, fortalecendo os programas de prevenção existentes e criamos de vários outros, como o programa de vacinação, o curso Casal Grávido e ainda o Ônibus da Saúde que previne o câncer feminino em todo o Estado. Mais do que investir em prevenção, nós passamos a cuidar da saúde, antes que a doença apareça, ao criar os 3 Centros de Prevenção.
Crescemos e passamos de 105.561 milhões do total de ativos, em 2010, para 266.968 milhões, em 2015. Nosso patrimônio social também obteve uma evolução significativa nesses cinco anos, passou de 44.141 milhões, em 2010, para 113.626, em 2015. Porém, mais importante do que construir dez anos em cinco é saber que fomos capazes de melhorar a qualidade da saúde que oferecemos aos nossos 202 mil beneficiários, como comprova o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), que, em 2010, era de 0,4818 e, em 2015, atingiu 0,7072, cuja nota máxima é 1,0.
O que construímos nos orgulha muito, mas, mais que isso, nos impulsiona a romper com os desafios cada vez maiores para proporcionar qualidade de vida aos servidores públicos. Assim, cabe-nos prosseguir olhando para o futuro, na certeza que o construímos hoje.
Ricardo Ayache é médico cardiologista, Diretor de Comunicação da Unidas e presidente da Cassems.
abr 19, 2016 | Artigos
Não me lembro se foi exatamente assim, mas meu amigo Hércules, o mais extraordinário herói grego, enfeitiçado pela deusa Hera, ficou completamente louco e matou sua mulher e seus filhos. Depois, para recuperar sua honra, recebeu do oráculo de Delfos a missão de realizar 12 trabalhos absolutamente impossíveis aos homens comuns.
A maior epopeia do universo começou com o Leão da Neméia, monstro que comia todo mundo, especialmente quem o enfrentava com espadas, lanças e flechas. Nenhuma arma era capaz de matá-lo, porque sua pele era impenetrável a não ser por suas próprias garras. Então, Hércules o estrangulou, tirou suas garras e cortou belo casaco que usou em muitas aventuras. Criada por Hera para matar Hércules, a Hidra de Lerna era uma terrível serpente-dragão com nove cabeças que regeneravam quando cortadas e que matava somente com seu bafo, mas Hércules ao cortar cada cabeça queimou imediatamente suas feridas impedindo que renascessem. A belíssima Corça de Cerinéia, chifres de ouro e pés de bronze, que corria mais que o vento e nunca se cansava, não foi páreo para Hércules que a perseguiu por um ano até capturá-la e levá-la nos ombros ao reino de Eristeu.
Capturar vivo o Javali de Erimanto, que devastava plantações inteiras, foi tarefa simples para Hércules, assim como limpar os estábulos do rei Áugias que acumulavam trinta anos de urina e de fezes de três mil bois: nenhuma dificuldade para desviar dois rios. Os trabalhos voltaram a esquentar e ele matou aves gigantescas com cabeças, asas e bicos de ferro, que interceptavam a luz do Sol, e em seguida humilhou o aterrorizante Touro de Creta ao montá-lo e levá-lo vivo a Euristeu. Depois, foi a vez de derrotar Diomedes, com seus cavalos que cuspiam fogo e que comiam estrangeiros que chegavam com as tempestades.
A saga continuou. Hércules venceu as Amazonas apossando-se do cinturão mágico da rainha Hipólita e em seguida matou o gigante Gerião, que tinha três corpos, seis braços e seis asas, e tomou seu rebanho que era protegido por estranhas criaturas, um cão de duas cabeças e um dragão de sete cabeças. Sustentando o céu nos ombros no lugar de Atlas, após a morte do dragão de cem cabeças, Hércules colheu os pomos de ouro do Jardim das Hespérides e finalizou seus lendários trabalhos trazendo vivo, do mundo dos mortos, o seu guardião, o Cão Cérbero.
Caríssimo amigo Hércules, socorro! Teus trabalhos estão incompletos. Precisamos absolutamente de teus super poderes. A situação no Brasil parece filme de terror, monstros por toda parte comendo gente, cuspindo fogo, muitos estábulos por limpar! São seres das trevas, traiçoeiros e venenosos, mais perigosos que o Leão e a Hidra, cabeças de cavalo e de touro em corpos de gente, bichos homens que correm como a Corça, devastam ainda mais que o Javali, que se apossaram até do Sol. Ajude-nos, amigão, no maior desafio de sua vida. Seu próximo trabalho dará muito mais trabalho que seus 12 trabalhos anteriores somados, super herói! Panta rei.
* Ruy Chaves é diretor na Estácio e da Academia do Concurso
abr 19, 2016 | Artigos, Destaques
Capitão Matos, Tenente Coronel Claudio Carneiro, esposa e Prefeito Douglas Gomes. Foto. Ademir Mendonça
O prefeito Douglas Gomes, acompanhado da 1ª Dama Belinda Gomes, participou da Retreta em comemoração ao Bicentenário do Capitão Pedro José Rufino e Dia do Exercito que aconteceu na noite desta segunda-feira no 10º RC-MEC – Regimento Antonio João.
Na oportunidade, o prefeito destacou a importância das ações militares para o desenvolvimento do país e de Bela Vista. “Tenho admiração pelo trabalho sério e ético que eles desenvolvem e, por isso, venho aqui como prefeito e como cidadão para prestigiar essa justa homenagem. O Dia do Exército e o Bicentenário do Pedro Rufino deve ser comemorado por nós com muito fervor e muito patriotismo.
É inegável que Pedro Rufino foi um homem de extrema importância e ajudou no desenvolvimento de Bela Vista, e merece homenagem do Exército e de todos, comentou Douglas.
O Exército também comemora o dia do Exercito Brasileiro. Na oportunidade foi realizado apresentação do Projeto Som da Fronteira e da Banda do 10º RC-MEC, com brilhante apresentação.
O prefeito Douglas Gomes, a 1ª Dama Belinda Gomes, juntamente com o Tenente Coronel Claudio Carneiro Mardine, Juiz de Direito da Comarca de Bela Vista Dr. Vinicius Pedrosa Santos, militares e população participaram do evento.
Para abrilhantar a noite os alunos do Projeto Som da Fronteira e a Banda do 10º RC-MEC fizeram apresentação aos convidados que foram prestigiar a comemoração.
Ademir Mendonça – fronteiranews
![Opinião: Sou contrário ao golpe pelo direito de existência de “mortadeleiros” e “coxinhas”]()
abr 18, 2016 | Artigos
Marco Asa
(Marco ASA) – As pessoas não estão dando a devida importância ao que está acontecendo. Não se trata apenas de tirar o governo de esquerda e colocar o de direita. O Brasil corre o risco de ser o motivo para rupturas que poderão ser doloridas para nós, os brasileiros. O que está acontecendo agora é uma jogada importante do xadrez mundial. Não acredita? Bem, vamos aos fatos.
Eu sempre jogo Age of Empires, um jogo de estratégia da Microsoft que consiste em criar um vilarejo, que vai evoluindo, até se tornar uma cidade. Para ir se desenvolvendo, vou consumindo todos os meus recursos naturais até que, quando me torno poderoso, tenho que subjugar ou destruir meus vizinhos para conseguir outro, comida e madeira. Os Estados Unidos são assim. Por isso invadiram o Iraque (cadê as armas de destruição em massa, desculpa do Bush pai para invadir o Iraque?), assim é com o Afeganistão e assim tentou fazer com a Ucrânia, mas lá tem o Putin, que é um cara com mania de grandeza, sentado sobre 3.281 ogivas nucleares ativas, muitas delas intercontinentais. Então, ficou por isso mesmo.
No Brasil, os Estados Unidos sempre quiseram impor sua vontade. Para comprar o apoio de Getulio Vargas contra os alemães na segunda guerra, nos deus a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e outras benesses. Quando viu que estávamos mais simpáticos aos soviéticos, patrocinou um golpe político, cooptando empresários e congressistas, igualzinho estão fazendo agora. A diferença é que agora tem o dedo de alguns “líderes” evangélicos, que vivem nos EUA abanando o rabinho.
Mas, os Estados Unidos são aquele amigo “traíra”. Quando vêem que a coisa vai ficar “preta”, saem fora, dizendo: “não tenho nada com isso”. Assim está acontecendo na Síria, onde patrocinaram os rebeldes e criaram o embrião do Estado Islâmico e, quando a coisa saiu do controle, fingem não saber o que fazer. Quando digo que financiou o Estado Islâmico, digo que é uma prática americana financiar grupos terroristas que depois “saem do controle”, até por conveniência. Osama Bin Laden era amiguinho dos americanos e fundou a Al Qaeda. Aí, veio o conveniente ataque de 11 de setembro, que deu carta branca para os americanos atacarem qualquer coisa que ande no mundo, inclusive fiscalizar internet, telefonia etc.
Mas, os americanos, “soldados do mundo” não são tão corajosos assim. Senão, já teriam invadido Cuba há muitos anos . Venezuela, então, onde há petróleo de sobra, por que não foi invadida ainda? Ficam quietinhos. Por que? Porque além dos russos (lembra que eu disse que Putin tem milhares de ogivas nucleares apontadas para os EUA?), há os chineses, outra potência nuclear e econômica. Aliás, os produtores rurais brasileiros já pensaram no estrago que vai ser se, como represália, os chineses parassem de comprar commodities brasileiras? Mato Grosso, por exemplo, para.
Controlando a mídia – Os americanos sempre tiveram um plano de encantar e controlar os brasileiros pelo lúdico. Desde Walt Disney cirando o Zé Carioca, passando pelo estrelato de Carmem Miranda, até a consolidação de redes de comunicação no Brasil.
A CBS, rede de televisão americana, é o verdadeiro embrião das Redes Globo e Bandeirantes. Todos falam que é teoria da conspiração, mas a coisa é descarada. Até os logos das duas redes brasileiras são desdobramentos da americana. Duvidam? Veja então:
Com o acesso dos brasileiros à cultura, ficou mais fácil entender a manipulação que a Globo faz, já que tem mais de 60% de audiência entre os meios de comunicação nacionais, algo único no mundo.
Mas, por que estou falando de tudo isso agora?
Bem, quero dizer que, se o golpe, quer dizer, impeachment der certo, algumas liberdades talvez se percam. Vocês acham que os governos do mundo aceitaram o que acontecerá aqui? A ilegitimidade deste golpe dá razão para que “se metam” em nossa política interna. E, não pensem que nossas Forças Armadas são as melhores do mundo. Só aqui do lado, na Venezuela, temos os caças mais potentes do mundo, russos, pilotados por oficiais treinados pelos russos. Nem todos os militares brasileiros concordam com essa virada de direita. Graças a Deus, nossas Forças Armadas não são compostas de loucos bolsomitas.
Além disso, temos várias entidades de classes dispostas a tudo, tudo mesmo, para lutar contra o golpe.
Aí, poderemos ter uma ditadura de direita ou de esquerda, sendo que as duas são péssimas, pois os comedores de mortadela não poderão debater com os coxinhas, pois o debate será proibido.
Eu não acho que a coisa está boa. Meu salário não compra mais o que comprava há um ano. Mas, vamos dar um crédito ao governo e cobrar, muito, soluções reais. Quero a direita forte, SIM, para cobrar e ser oposição. Quero que encontrem alguém importante como foi Fernando Henrique Cardoso, que terá reais condições de ganhar o governo, NO VOTO.
Aliás, reconheço a importância de FHC. Lula e Dilma não poderiam fazer o que fizeram pelos pobres do Brasil sem estabilidade proporcionada pelo Plano Real, criado por Itamar Franco e consolidada por Fernando Henrique. Mas, por favor, não façam como Aecio, que afundou sua carreira (eu disse carreira política) ao não aceitar a derrota. Se ele viesse numa constante campanha oposicionista saudável (não golpista) seria a opção para 2018. Agora, foi só um menino mimado que perdeu o doce.
Amigos, parem para pensar: qual o preço do golpe de Temer e Cunha? O apoio dos americanos? Lembre-se que os americanos apoiaram o golpe no Iraque e, desde então, o país vive em destroços. Acontecerá o mesmo aqui.
Marco Antonio dos Santos Araújo, ou Marco ASA, é jornalista, publicitário e escritor. Contatos pelo e-mail portalautoasa@gmail.com
abr 18, 2016 | Artigos
O produtor rural Pessoa Física pode tornar-se empregador através da criação de uma matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI) para cadastrar seus funcionários e, nesse aspecto, operar de forma similar a um CNPJ. No entanto, diante dessa possibilidade surge uma dúvida: o que acontece com esses funcionários caso esse empregador faleça ou se divorcie?
É comum ouvirmos falar que nesses casos a única opção seria demitir os funcionários e cadastrá-los na matrícula de quem está assumindo a atividade, visto que transferir o FGTS na Caixa Econômica Federal seria muito difícil. Entretanto, dependendo do caso, essa não é a única saída.
O Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal aborda, no capítulo V, a transferência de contas do FGTS. O procedimento pode ser realizado em caso de separação ou falecimento do titular da matrícula CEI desde que os trabalhadores permaneçam exercendo as mesmas atividades e no mesmo local de trabalho.
Transferir contas consiste em transportar o saldo, bem como informações de base para fins rescisórios, entre outras, de uma conta para outra. O procedimento de transferência inicia no cadastramento dos funcionários na matrícula CEI de destino, que deve ter o mesmo endereço da matrícula original.
Para o pagamento do primeiro FGTS nessa nova situação, é necessário informar a movimentação do trabalhador no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) do novo empregador. Essa informação é imprescindível também para o empregador que está transferindo, visto que a situação do trabalhador em processo de transferência precisa ser encerrada na inscrição antiga.
Como consequência desse processo será aberta uma nova conta na Caixa e, a partir de então, será possível dar encaminhamento à transferência do FGTS, apresentando os seguintes documentos em alguma agência da Caixa:
– Formulário do Pedido de Transferência de Contas (PTC): no caso em questão é aplicável apenas o PTC Total, ou seja, a transferência é feita para todos os funcionários daquela inscrição;
– Carteira de Trabalho: cópia autenticada da página onde consta anotação de assunção de encargos trabalhistas e da página de contrato de trabalho assinada pelo novo empregador;
– Cópia autenticada das duas matrículas CEI envolvidas;
– Cópia autenticada de documento que comprove a relação entre os titulares: comprovante de endereço de pessoas que moram juntas, comprovante de casamento, comprovante de filiação, entre outros;
– Relatório de contas com inconsistências cadastrais do empregador de origem e destino, comprovando que não há registro de inconsistência nem na conta do FGTS e nem no PIS do empregado.
Importante salientar que o processo de transferência tem continuidade nas rotinas de departamento de pessoal, tanto para o empregador transferidor quanto para o receptor, pois é indispensável informar no registro dos empregados e nas demais declarações, como no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Ao enfrentar momentos delicados, como a perda de um ente querido ou um divórcio, é preciso que os membros do negócio familiar tomem determinadas providências. Nós da Safras & Cifras, empresa que há 26 anos assessora o produtor rural em aspectos como planejamento sucessório e governança em empresas familiares rurais, orientamos quanto à possibilidade de realizar, nos casos citados acima, a transferência de funcionários, evitando com isso opções mais onerosas para o empregador, como o pagamento de rescisão e multa do FGTS para todos os funcionários.
Por Gládis Ribeiro, Juliana Weege e Nathalia Martins
Gládis Ribeiro
Controladora de Recursos Humanos
gladis@safrasecifras.com.br
Juliana Weege
Graduada em Administração
juliana@safrasecifras.com.br
Nathalia Martins
Graduada em Ciências Contábeis
nathalia@safrasecifras.com.br
