Deputado Amarildo Cruz
A concessão das rodovias federais de Mato Grosso do Sul irá trazer muitos benefícios para o desenvolvimento da região e mais segurança e comodidade para os usuários das estradas. Sempre fui favorável à concessão das estradas em Mato Grosso do Sul, desde que ela fosse realizada dentro normas exigidas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e conforme as regras previstas no edital.
Porém, nos últimos dias fomos surpreendidos com o anúncio dos valores dos pedágios na BR-163, a primeira rodovia privatizada em Mato Grosso do Sul. O reajuste foi de 47,9%. Inicialmente, em maio de 2012, quando da concessão, o edital previa que o preço fosse de R$ 4,38 até R$ 6,48 para veículos de passeio.
No entanto, a partir do próximo dia 14, quando será iniciada a cobrança, as nove praças de pedágio distribuídas nos mais de 800 quilômetros da BR-163 vão cobrar valores que variam entre R$ 4,70 até R$ 7,20.
A direção da CCR MSVia, empresa responsável pela BR-163, alegou que o aumento teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com acréscimo de R$ 1,33, também as perdas provocadas a partir da Lei dos Caminhoneiros, onde os eixos suspensos não pagarão pedágio, o que gerou um aumento de R$ 0,66 na tarifa.
Além disso, a direção atribui despesas que ocorreram fora de contrato com novos gastos, somando R$ 0,12 no valor pago pelo motorista. Ou seja, ficou claro que a CCR MSVia vai repassar aos usuários “supostos prejuízos” que não foram previstos no contrato.
Por isso, defendi essa semana na Assembleia Legislativa a realização de uma audiência púbica ou até mesmo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir a concessão, a duplicação da rodovia e o valor dos pedágios que serão cobrados em Mato Grosso do Sul. Na ocasião, defendi a convocação da direção da ANTT, do Ministério dos Transportes e da CCR MSVia, para que possam explicar esse reajuste de 47,9%.
Convocar as partes envolvidas para prestar esclarecimentos é o mínimo que a Casa de Leis de Mato Grosso do Sul deve fazer. Centenas de pessoas, moradores de vários municípios do Estado, serão impactadas financeiramente com esse pedágio e, por isso, nós, como representantes do povo, devemos fiscalizar e discutir com profundidade esse assunto.
Queremos saber se realmente a empresa duplicou os 10% da rodovia para iniciar a cobrança conforme prevê o edital de concessão. Acompanhei várias audiências na Capital e no interior do Estado sobre a duplicação da BR-163 e em várias localidades fui informado que nem a licença ambiental havia sido concedida para duplicação da via.
O desenvolvimento é fundamental, mas precisa ser promovido com responsabilidade. A Casa de Leis precisa discutir esse assunto e dar uma satisfação para a população sul-mato-grossense.
*Amarildo Cruz é Deputado Estadual, Fiscal Tributário Estadual, Advogado e Pós-graduado em Gestão Pública