Em 11 de agosto comemoramos o Dia do Estudante e, também, o Dia do Advogado. Num primeiro momento, tais efemérides não parecem ter interface ou conexão, porém, possuem uma bela e histórica ligação.
Por exemplo, nesta mesma data, em 1827, Dom Pedro I autorizou a criação das duas primeiras instituições de ensino superior do Brasil, a Faculdade de Direito de Olinda e a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, atualmente da Universidade de São Paulo (USP). Posteriormente, em 1927, nas celebrações do centenário desse marco, que já se referia ao Dia do Advogado, por sugestão do jurista Celso Gand Ley, o momento passou a abranger a comemoração do Dia do Estudante, tendo em vista que o ensino superior no Brasil nasceu com a formação jurídica.
Não é à toa que esse dia nos convida a refletir sobre o estudante de Direito e o futuro da advocacia não apenas no Brasil, mas no mundo. O acadêmico é, além de um cientista do Direito, um futuro operador nas carreiras jurídicas e, nesse contexto, o professor deve mostrar que o advogado é um instrumento indispensável à realização da justiça, uma gloriosa missão e uma gigantesca responsabilidade.
A advocacia é um dos principais instrumentos de transformação da sociedade, que atua na luta pelos direitos civis, pela proteção das minorias, pela lisura e manutenção das instituições democráticas, pelos direitos humanos, pela cidadania, sendo força motriz da construção de uma sociedade mais tolerante, ética e justa. Da mesma forma que os nossos jovens do período imperial das primeiras faculdades de Direito brasileiras tinham o espírito de mudança dos iluministas, os advogados ao longo da trajetória republicana derrubaram preconceitos, agiram em defesa da democracia, participando dos momentos mais delicados e decisivos dessa jovem e frágil instituição política.
Advogado é aquele que, por meio da sua indignação, inquietação e, claro, do seu conhecimento técnico, lida com os conflitos humanos mais íntimos e tormentosos, seja litigando, mediando, conciliando ou, simplesmente, dando voz aos excluídos. O advogado assume para si, mediante o exercício de sua profissão, as mazelas, os dissabores, enfim, toda sorte de problemas alheios. É uma missão árdua, mas das mais valorosas.
Preparar um estudante para alçar um cargo público é importante, requer empenho para que esse aluno internalize que para ser um advogado competente, em muitas situações assumirá outros personagens, fazendo às vezes de “psicólogo”, de “assistente social”, de amigo, de confidente. Não basta o conhecimento técnico.
Entretanto, assim como o joalheiro tem as ferramentas e a pedra bruta, o docente precisa, por intermédio de uma educação libertadora, multidiscilpinar e ética, lapidar esse acadêmico para que seja um advogado crítico e capaz de transitar por todas essas facetas sem perder a fé nas suas convicções e sem esquecer que sua função é imprescindível na busca da paz, da justiça e da segurança jurídica.
Nossa Constituição Federal de 1988, conquistada com o apoio fundamental da advocacia brasileira e da União Nacional dos Estudantes, após anos de violações de direitos dos cidadãos e, ainda, dos advogados que se insurgiram contra o totalitarismo legitimado pelo Estado, nos brinda com o artigo 133: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Ora, ao dispor assim, a nossa Carta Política revela a dimensão de importância dessa função, garantindo aos advogados um arcabouço de prerrogativas, justamente para que possa atuar com efetividade e liberdade, nos limites legais, em defesa, ao fim e ao cabo da coletividade e da dignidade das pessoas.
Por fim, cada estudante de Direito é um advogado em potencial e cada advogado deve manter o espírito transformador, sonhador de um estudante, primando pela busca do conhecimento, mas, principalmente, pela perseverança em exercer uma profissão que salvaguarda a cidadania. Essa motivação deve vir do educador, pois cada estudante tem em seu mestre um exemplo de vida.
*Advogada, cientista social e jurídica, professora do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, mestre em Ciências Criminais e especialista em Ciências Penais.