O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que mudou a forma de contratação de professores convocados permitirá a estes profissionais um ganho 10% acima do piso nacional do magistério (de R$ 2.557,74) e, além disso, lhes dará contratos de trabalho mais extensos com a Secretaria de Estado de Educação. As afirmações partiram do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que, na tarde desta quinta-feira (11), reforçou a importância da proposta do Executivo –avalizada por 17 deputados estaduais– também para as finanças públicas.
“O (professor) convocado, que é aquele que atua temporariamente, além de trabalhar por um ano e mais um, vai receber 10% acima do piso nacional (do magistério), uma coisa que 20 Estados nem dão conta de pagar”, destacou Reinaldo, após entrega de cobertores e agasalhos a municípios, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
Hoje, os contratos dos temporários são firmados por dia letivo e pagos apenas nos meses em que há aulas. A proposta aprovada na Assembleia, segundo seus defensores, prevê também aos convocados benesses como 13º salário, férias proporcionais e estabilidade de até cinco meses para professoras gestantes, entre outros. Por outro lado, substitui o atual sistema de chamada dos docentes por processos seletivos simplificados com validade de 12 meses, prorrogável por igual período.
O governador disse entender as críticas de setores como a Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul), que apontam perdas salariais para os convocados, mas salientou que a medida, que dará mais transparência às convocações, também terá efeitos nas finanças em um momento em que a economia não mostra reação.
“O Brasil tinha perspectiva de crescer 3% neste ano e talvez chegue no fim do ano negativamente. Isso também faz as receitas dos Estados caírem. É hora de tomar atitude para não deixar de cumprir outras obrigações, como pagar salários em dia e fazer os investimentos necessários”, disse, apontando que Mato Grosso do Sul não só já paga o piso nacional do magistério para os servidores efetivos, como acresce 80% do valor nos salários. “E 20 Estados nem o piso pagam”.
“Entendo que ninguém gosta de perder nada, mas o momento impõe a necessidade de o Estado tomar atitude, e assim fizemos”, prosseguiu Reinaldo, segundo quem, até 2025, os professores concursados receberão 100% acima do piso nacional. “Tomamos uma atitude que vai permitir equilibrar melhor as finanças, garantir no fim do ano o 13º para todo mundo e que vamos continuar pagando em dia”, complementou.