O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) determinou que seja realizada retratação de pesquisa falsa divulgada pelos deputados eleitos João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB), e pelo candidato a vice-governador da chapa de Capitão Contar, Beto Figueiró.
Segundo a sentença, eles precisam publicar em seus perfis do Instagram, em um prazo improrrogável de 24 horas, a íntegra da decisão do Juiz Ricardo Gomes Façanha.
O trio divulgou pesquisa sem registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), portanto falsa. De acordo com a Justiça Eleitoral, a divulgação é indevida e passível de condenação no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, mais multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da determinação.
O juiz aponta que os apoiadores de Contar tentaram enganar os eleitores sul-mato-grossenses com pesquisa fora do que determina a legislação.
“É sabido que a divulgação no aplicativo Instagram é pública e atinge todos quantos acessem o perfil público dos representados. Na hipótese, é flagrante o cometimento de abuso, haja vista a difusão de conteúdo apócrifo (falso) e que aparenta ser inverídico, atingindo a integridade do processo eleitoral estadual”, conclui.