Sidrolândia será sede do seminário “O Impacto da Ratificação dos Imóveis em Faixa de Fronteira do Mato Grosso do Sul”, no dia 30 de abril, a partir das 7h30, no Sindicato Rural da cidade. As inscrições para participar do seminário em Sidrolândia são gratuitas e podem ser feitas online: clique aqui e faça sua inscrição ou pelo QRCode abaixo:
A iniciativa é promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária, presidida pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), atual vice-presidente da Assembleia. O objetivo é levar orientação técnica e jurídica sobre a necessidade de validar e regularizar os imóveis inseridos na faixa de fronteira.
A ratificação é um processo que confirma juridicamente a propriedade do imóvel para o titular atual, garantindo segurança fundiária e evitando a perda da posse. Atualmente, 45 municípios de Mato Grosso do Sul estão inseridos — total ou parcialmente — na faixa de fronteira definida pela Lei Federal nº 13.178/2015. Estima-se que mais de 33 mil produtores precisem regularizar seus imóveis até o prazo limite de 22 de outubro de 2025, sob pena de perda do domínio para a União.
Durante o seminário, especialistas detalharão os requisitos legais e operacionais da ratificação. A programação inclui palestras da assessora jurídica da FAMASUL, Giovana Zampieri Omena, do gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da AGRAER, Jadir Bocato, do registrador imobiliário Adalberto Luiz Reichert, além da participação, por videoconferência, do desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Luiz Tadeu Barbosa Silva.
Nas reuniões da Frente Parlamentar e no último seminário realizado, surgiram dúvidas importantes sobre as exigências burocráticas da ratificação. Em resposta, a Frente, liderada por Renato Câmara, encaminhou uma sugestão de provimento à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, propondo que, no processo de ratificação, não seja exigida a apresentação de certidões atualizadas de matrículas e transcrições encerradas — apenas das matrículas abertas, com prazo de validade de até 90 dias.
A medida visa reduzir os custos para os produtores rurais e eliminar exigências consideradas desnecessárias, já que certidões de matrículas encerradas, por não sofrerem alterações posteriores, não oferecem risco jurídico adicional. A proposta foi assinada por representantes da FAMASUL, AGRAER e do Registro de Imóveis do Brasil em Mato Grosso do Sul.
Além disso, Renato Câmara já solicitou formalmente ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a prorrogação do prazo de ratificação e prepara nova mobilização a Brasília, acompanhado de prefeitos de municípios afetados.
O seminário conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, da Câmara de Vereadores de Sidrolândia, da OAB Subseção Sidrolândia e do Sindicato Rural de Sidrolândia.
Por: Débora Louise Gardin Guglielmelli Foto: Flávio Retratista