A Prefeitura de Antonio João, por meio da Secretaria de Finanças, realizou nesta quarta-feira (25) a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022 referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA). A apresentação aconteceu no paço municipal.
A audiência é realizada em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Além do cumprimento da legislação, a audiência é relevante por tratar-se de prestação de contas relativa às ações da administração sobre a execução orçamentária deste início de ano, em atendimento ao Plano de Governo, neste período de pós-pandemia e reorganização orçamentária e financeira do município.