Prefeito de Bela Vista, tem 24 horas para exoneração de 3 secretários
– O prefeito de Bela Vista, Reinaldo Miranda Benites (PSDB), recebeu recomendação e prazo de 24 horas para efetuar a exoneração de três secretários municipais. As nomeações, segundo o MPE (Ministério Publico Estadual), caracterizam a prática de nepotismo cruzado.
A recomendação foi feita pelo MPE e divulgada nesta quinta-feira (20) de abril no Diário Oficial do órgão. Conforme a publicação, o chefe de gabinete Edvaldo Pereira de Sá e casado com Ana Paulo Melo, Diretora do SAAE, Princiele Viega Silveira, Secretaria de Planejamento e casada com o Controlador Interno do Municipio Rodrigo Barbosa e Eduardo da Silva Pegaz, assessor jurídico da prefeitura e casado com Cindy Benaglia Carvalho Pegaz, Coordenadora de Proteção Social Basica, todos possuem grau de afinidade e parentesco em linha reto colateral.
O site Pora News tinha feito reportagem, onde o vereador Johyns Homory Denis Basso (DEM) alertava sobre a pratica de nepotismo cruzado praticado pelo prefeito Reinaldo Miranda Benites.
O promotor, Alexandre Estuqui Júnior, considerou que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, investindo em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, viola a Constituição Federal”.
Com a recomendação, o prefeito tem prazo de 24 horas para que sejam adotadas as providências cabíveis e 48 horas para comunicar a Promotoria de Justiça, com cópia dos documentos que comprovem as exonerações. Conforme a recomendação, o descumprimento injustificado acarretará em ação judicial cabível e possível responsabilização do executivo por ato de improbidade administrativa.