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Bela Vista-MS Terça-Feira, 26 de Novembro de 2024

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL RECEBE “SONÔMETRO” DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL “

Na manhã desta sexta-feira, 12/04, em Campo Grande, a Polícia Militar Ambiental recebeu do Ministério Público Estadual, representado pelo Dr. Maurício Sales, um aparelho Medidor Integrador de Nível Sonoro – Sonômetro. Na ocasião, estavam presentes o Secretário-Executivo de Segurança Pública, Coronel QOPM Sr. Wagner Ferreira da Silva, o Comandante da Polícia Militar, Coronel Renato dos Anjos Garnes, e o Comandante do Policiamento Ambiental, Coronel José Carlos Rodrigues.

Ambas autoridades ressaltaram a importância da aquisição do Sonômetro para a fiscalização ambiental, especialmente nas ocorrências referentes à poluição sonora na área urbana. Com a mudança da legislação referente às normas técnicas exigidas para a adequação dos equipamentos que aferem os ruídos sonoros, surgiu a necessidade de atualização dos equipamentos, visto que a aferição deve ter certificação internacional.

Adequações do Novo Equipamento

Atendendo à normativa técnica disposta na NBR 101151, que complementa e delimita tecnicamente os parâmetros referentes à poluição sonora, o sonômetro emerge como um mecanismo técnico e legalmente certificado para proporcionar a coleta de elementos probatórios relacionados às infrações e crimes de poluição sonora. Por meio de uma tecnologia apurada, distingue categoricamente os níveis de sons considerados prejudiciais à saúde humana e os identifica para efeitos de administração de provas nas ações que envolvem o respectivo crime ambiental.

Portanto, com essa importante aquisição, a Polícia Militar Ambiental está apta a atuar nas solicitações referentes à poluição sonora conforme rege a legislação ambiental. É importante salientar que esse é um fato relevante para toda a sociedade sul-mato-grossense, pois a PMA atua em todo o estado, com destaque para as solicitações da capital, onde as ocorrências de som alto e ruídos em áreas residenciais ou fora do horário comercial são mais frequentes. Com mais essa aquisição, reafirmamos o compromisso de atender com excelência a população do MS.

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