Autoridades e lideranças se reuniram na manhã desta segunda-feira (13) na sede do Sebrae em Campo Grande para assinar a implantação do Balcão Único MS Agiliza – Empresas, em Mato Grosso do Sul. Com ela, cidades do estado podem aderir à ferramenta, que permite de forma on-line, gratuita e automatizada, a abertura de empresas, pela coleta de informações por meio de um formulário digital único. A assinatura foi feita pelo Governo do Estado, via Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul (Jucems) e Sebrae/MS.
Na ocasião, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que a implantação é mais um passo para o fomento da economia local. “Temos buscado cada vez mais a desburocratização, a digitalização para a sociedade. O pequeno empreendedor, que hoje em dia, consegue abrir uma empresa, em média, de até três horas, poderá abrir em dez minutos. É uma meta ousada, mas possível, pois tudo está interligado. Hoje conseguimos colocar toda a evolução cartorária dentro desse processo em um clique”, esclarece o governador.
Além da agilidade e gratuidade, para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação e conselheiro do Sebrae/MS, Jaime Verruck, haverá também a redução de custos dos pequenos empreendedores, pois eles não precisarão realizar os pagamentos previstos na legislação. “Tudo isso para permitir ao Mato Grosso do Sul entender a relevância desses pequenos negócios do nosso estado. São extremamente relevantes tanto na geração de emprego, quanto de empresa”, ressalta o secretário.
Essa assinatura cumpre um dos requisitos pautados na Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19), e estão vinculadas empresas que desenvolvem atividades consideradas de Baixo Risco (aquelas que por lei estão dispensadas de licenciamentos e alvarás de localização e funcionamento). O processo também prevê a gratuidade da formalização, desonerando, assim, o empreendedor no início das suas atividades.
De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, a assinatura vem de encontro com a valorização do pequeno empreendedor sul-mato-grossense, auxiliando em um ambiente de negócios mais favorável para quem quer empreender. “Ao criar essa facilidade para que o empresário possa se dedicar ao negócio dele, ajuda a criar um ambiente favorável para que ele possa se dedicar, de fato, a isso”, comenta o diretor.
Também participaram da solenidade, na Capital, os demais conselheiros do Sebrae/MS: o presidente do Sistema Faems, Alfredo Zamlutti; o vice-presidente do Sistema Faems, Nilson dos Santos; o diretor-presidente da Funtrab, Ademar Silva Júnior; o secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Ricardo Senna; o presidente da AMEMS, Fernando Ribeiro Martins; a vice-reitora da UFMS, Camila Ítavo; o 6º vice-presidente Regional do Sistema Fiems, Zigomar Burille; e o superintendente estadual do Banco do Brasil, Omar Vasconcelos. Além deles, marcaram presença o presidente da Jucems, Nivaldo Domingos; o vice-presidente do Sistema Fiems, Luiz Gonzaga Crosara Júnior; o deputado federal Beto Pereira, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto; a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, entre outras autoridades.
Implementação do Balcão Único
Todos os municípios de Mato Grosso do Sul podem aderir à ferramenta, basta que as prefeituras organizem os processos internos de modo que a plataforma consiga gerar uma resposta automatizada. O Sebrae/MS atua com consultoria para apoiar as gestões públicas nesse processo de desburocratização e, por meio desse suporte, a Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul é a primeira a implementar o Balcão Único. Na data, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a administração municipal, Governo do Estado e Sebrae para a operação do sistema no município que deve começar já nesta semana.
“Vejo essa adesão como mais um passo de uma sequência de trabalho que a gente vem desenvolvendo em Chapadão do Sul com várias instituições parceiras como o Governo do Estado e o Sebrae. Temos investido muito no processo de desburocratização, tanto que, temos 647 atividades no nosso município que são consideradas de baixo risco, ou seja, são isentas de alvará e de taxas. Isso fez com que a gente facilitasse a vida do empresário e fizesse com que o dinheiro girasse na nossa cidade. Trouxe um processo mais rápido de abertura de empresas e agora com a implementação do Balcão Único teremos um resultado ainda melhor”, destacou o prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug.
A partir da implementação do Balcão Único, o empreendedor que desejar abrir um negócio de baixo risco pode fazer toda a formalização por meio do site da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul e a previsão da conclusão do processo é de apenas dez minutos.
Mais informações aos empreendedores por meio da Central de Relacionamento do Sebrae/MS, no número 0800 570 0800.