A bancada federal de Mato Grosso do Sul, por meio da coordenadora, senadora Simone Tebet (MDB), apresentou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a indicação dos recursos provenientes das emendas de bancada ao projeto lei orçamentária de 2022 (PLN19/21), na noite desta terça-feira (16). “Realizamos várias reuniões para que todos da bancada entrassem em consenso a respeito da destinação dos recursos. Tentamos distribuir o montante para áreas essenciais ao estado e decidimos por garantir verbas para o ensino superior, estradas, obras, segurança pública, e, claro, saúde, inclusive saúde indígena”, disse a senadora Simone Tebet.
Dentre as 15 emendas a que cada estado tem direito, serão destinados R$ 50 milhões para o DNIT aplicar na obra da BR- 419. Outros R$ 10 milhões vão para a manutenção e conservação de rodovias em todo o Estado.
O governo estadual vai receber R$ 46 milhões para custeio e aquisição de equipamentos de Saúde e outros R$ 25.873.920,00 para a segurança pública. Outros R$ 6 milhões serão destinados à construção de postos da Polícia Rodoviária Federal.
R$ 33 milhões vão para obras em Campo Grande. Além disso, os parlamentares se comprometeram a apresentar emendas individuais para a capital.
R$ 15 milhões vão para a infraestrutura urbana de Três Lagoas. A continuidade da obra do Anel Rodoviário, essencial para desafogar o trânsito na porta de entrada da cidade, também vai receber recursos.
Outro montante de R$ 1 milhão para cada uma das obras já em andamento serão destinados ao terminal de passageiros de Dourados e ao projeto Sul-Fronteira.
Saúde Indígena
R$ 7 milhões serão ainda destinados à implantação de sistema de água potável nas aldeias indígenas do estado. O compromisso dos deputados e senadores é de que um montante de recursos para este fim seja destinado a cada ano, a fim de evitar a morte de indígenas por doenças transmitidas por água contaminada ou, até mesmo, por sede.
Ensino Superior
Para a modernização e reestruturação do ensino superior serão destinados um total de R$ 17 milhões. R$ 10 milhões para a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); R$ 4 milhões para o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS); e R$ 3 milhões para a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Ao todo, são mais de R$ 212,8 milhões em emendas impositivas, que têm de ser liberadas pelo governo federal. O montante é o mesmo destinado a todas as unidades da federação.
A bancada de MS ainda encaminhou a sugestão de mais cerca de R$ 374 milhões ao relator-geral do orçamento, mas este montante é discricionário, ou seja, depende da decisão do governo federal para ser empenhado e liberado.