A Prefeitura de Bela Vista publicou, nesta segunda-feira (1), o Decreto Municipal n.º 5.567/2024, que institui o novo Código de Ética dos Servidores Públicos do município. O documento estabelece diretrizes para a conduta dos funcionários da administração pública, reforçando os princípios de transparência, moralidade e compromisso com o interesse público.
O Código de Ética estabelece regras claras para garantir que os servidores atuem de forma íntegra e responsável no exercício de suas funções. Entre os pontos destacados, seis merecem atenção especial:
Compromisso com a eficiência e qualidade do serviço público – Os servidores devem desempenhar suas funções com zelo e dedicação, buscando sempre a melhoria contínua dos serviços prestados à população e adotando práticas que otimizem o uso dos recursos públicos.
Uso responsável dos recursos públicos – Os servidores devem utilizar os bens e serviços da Prefeitura exclusivamente para fins institucionais, sendo vedado o uso particular de veículos, equipamentos e materiais pertencentes ao município.
Dever de sigilo sobre informações sensíveis – O documento estabelece que os servidores devem manter sigilo sobre dados e informações estratégicas da administração pública, garantindo a proteção de informações sigilosas e prevenindo vazamentos indevidos.
Conflito de interesses – Os servidores devem evitar situações em que interesses pessoais possam comprometer o desempenho de suas funções, assegurando que suas decisões sejam tomadas exclusivamente em benefício do interesse público.
Atendimento respeitoso e igualitário – É dever dos servidores tratar todos os cidadãos com urbanidade, cortesia e respeito, garantindo um atendimento público eficiente e sem discriminação de raça, cor, gênero, religião, orientação sexual, condição social ou qualquer outra forma de preconceito. cortesia e respeito, garantindo um atendimento público eficiente e sem discriminação.
Prestação de contas e transparência – Os servidores devem atuar de forma transparente, garantindo o acesso da população às informações por meio de portais da transparência, auditorias regulares e relatórios públicos sobre a gestão dos recursos municipais. prestando contas de seus atos e garantindo que a população tenha acesso às informações relevantes sobre a administração pública.
Além disso, denúncias de condutas irregulares podem ser realizadas de modo anônimo na Ouvidoria Municipal, um órgão vinculado à Controladoria Geral do Município. As denúncias podem ser feitas pelo link https://www.belavista.ms.gov.br/portal/ouvidoria ou pelo e-mail ouvidoria@belavista.ms.gov.br.
Com a implementação do novo Código de Ética, a Prefeitura de Bela Vista reforça seu compromisso com a gestão responsável e eficiente, promovendo um serviço público mais transparente e voltado para o bem-estar da população.
Assessoria de Comunicação