O ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebeu durante sua passagem por Campo Grande uma proposta para que Mato Grosso do Sul tenha acesso aos recursos destinados à implantação da TV 3.0. O projeto prevê a captação de R$ 45 milhões para modernizar a comunicação pública do Estado e inserir MS na nova etapa da televisão aberta brasileira.
O documento foi entregue pelo jornalista Bosco Martins, ex-presidente e atual conselheiro do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais, durante encontro realizado entre a agenda do ministro com o Governador Eduardo Riedel e na Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).
A proposta solicita orientação do governo federal para viabilizar o acesso às linhas de financiamento, incluindo recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O programa nacional de transição para a TV 3.0 já conta com linhas de crédito superiores a R$ 500 milhões, com possibilidade de ampliação durante o processo de implantação.
A nova tecnologia representa uma mudança estrutural na televisão aberta, com integração entre radiodifusão, internet, interatividade e serviços digitais. O aparelho de televisão poderá funcionar como uma plataforma de acesso a informações e serviços públicos.
MS está na primeira etapa
Mato Grosso do Sul está entre os estados contemplados no planejamento inicial da TV 3.0. O novo Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF), estabelecido pela Anatel por meio da Resolução nº 789, organiza a utilização do espectro para a implantação da nova tecnologia.
MS, Paraná e Rio de Janeiro estão entre os estados cuja ocupação inicial está prevista para frequências acima de 262 MHz. A definição busca compatibilizar a TV 3.0 com sistemas terrestres já licenciados, especialmente redes do Serviço Limitado Privado (SLP).
Para Bosco Martins, a inclusão de MS no processo está alinhada à política de transformação digital do Estado.
«“A inclusão de MS na implantação da Plataforma Comum de Comunicação Pública, que tem a TV 3.0 como uma de suas principais inovações, cria uma oportunidade para aproximar ainda mais o Estado do cidadão, como propõe o governador Riedel.”»
Segundo o jornalista, a mudança tecnológica tem dimensão semelhante à passagem da televisão analógica para a digital.
«“A TV 3.0 é uma revolução para a radiodifusão. Não é apenas melhorar a imagem ou trocar equipamentos. É a integração da televisão com a internet, transformando a tela em uma plataforma de serviços e conectividade.”»
Prazo exige atenção
A proposta entregue ao ministro também chama atenção para os prazos da transição tecnológica. Em ano eleitoral, a preocupação do setor é garantir que Mato Grosso do Sul cumpra as etapas previstas no cronograma nacional.
Emissoras localizadas em municípios atendidos pelo Programa Digitaliza Brasil poderão manifestar interesse em participar do projeto de manutenção das retransmissoras de TV digital durante 2027. O prazo para manifestação termina em 31 de outubro de 2026, por meio de formulário disponibilizado pela Seja Digital (EAD).
O programa prevê monitoramento remoto, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva das retransmissoras. A adesão também envolve compromisso de manter as estações em operação nos anos seguintes, conforme as regras estabelecidas.
Para as emissoras públicas, o acesso ao financiamento é um dos principais desafios. Enquanto parte das empresas comerciais possui capacidade própria de investimento, as TVs públicas dependem, em muitos casos, de mecanismos específicos ou de garantias do poder público.
Grupo de Trabalho
Como parte da proposta, o jornalista sugere a criação de um Grupo de Trabalho para articular a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul.
A proposta entregue a Dario Durigan busca garantir que Mato Grosso do Sul esteja entre os primeiros estados preparados para essa transformação tecnológica da televisão brasileira.