A Justiça Eleitoral concedeu três liminares para barrar a divulgação de fake news na internet contra o Capitão Contar (PRTB). A decisão foi publicada pelo juiz Ricardo Gomes Façanha, do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), na noite desta terça-feira (11).
Nos três casos julgados, o magistrado determina que os responsáveis por divulgarem vídeos mentirosos no WhatsApp publiquem a íntegra da decisão no grupo e dá prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada descumprimento. Em um dos processos foi determinada a retratação, sob pena de multa de até R$ 30 mil.
O magistrado explica em uma das decisões que não é permitido “o uso indiscriminado e ilícito de aplicativos de mensagens com a finalidade de disseminação de conteúdo desprovido de elementos mínimos de fidedignidade das informações e do responsável por sua criação”.
Entenda os casos
As fakes news foram divulgadas nos seguintes grupos WhatsApp: “Camapuã/MS/BRASIL”, “Os amigos do Titão” e “De olho na política oficial”. Foram identificados como responsáveis pelas publicações Marco Aurélio Lima e Cesar Guerreiro da Silva; Celene Portilho e outra pessoa identificada apenas como Helen; e Kiko Portilho. Todos foram intimados a prestarem esclarecimentos.
Os casos estão relacionados a divulgação de charge do Capitão e trechos do programa “Chaves” para prejudicar a imagem do candidato; informação falsa que o candidato e o partido teriam vinculação ao tráfico de drogas e o PCC; e acusações inverídicas em relação a seus assessores.