Com foco no Estado verde, próspero e sustentável, o governador Eduardo Riedel lançou nesta quarta-feira (14) a Política de Incentivo ao uso do GNV (gás natural veicular), que vai beneficiar 7 mil motoristas no Estado. Neste pacote tem uma série de medidas como redução tributária, isenção de IPVA e taxas do Detran, assim como concessão de benefícios, entre eles um vale-combustível de R$ 1 mil para as novas conversões.
Governador assinou a sanção da lei sobre incentivos ao GNV
O objetivo é incentivar novas fontes de combustível, que é mais limpo e sustentável para utilização nos veículos, o que permite uma junção entre economia e desenvolvimento, com o cuidado e preservação do meio ambiente, beneficiando diretamente os motoristas de aplicativo. Uma ação transversal, com a participação de secretarias e autarquias do Estado. Esta é uma marca da gestão do governador Eduardo Riedel.
“Se trata de um programa transversal, com medidas de incentivo ao GNV seguindo nossa política de ser um Estado com menos emissão de carbono. O resultado é o bem-estar da nossa sociedade, juntando o lado ambiental e econômico, mas que também atende o social, contribuindo principalmente com os motoristas de aplicativo”, disse o governador.
Riedel destacou que o objetivo final é trazer os resultados para as pessoas. “Todas estas medidas terão consequências positivas. A Funtrab também terá a missão de buscar microcréditos para conversão do gás, fazendo algo significativo ao setor. Aos motoristas meu pedido é que divulguem o plano, façam o dever de casa, para que mais profissionais façam a conversão”.
Entre as ações previstas está a isenção total do IPVA para veículos que utilizam o GNV, o que representa uma renúncia de R$ 10,5 milhões ao ano na receita estadual. Também haverá a redução de 17% para 12% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para expansão da rede de gás veicular no Estado.
Governador destacou as medidas vão favorecer os motoristas de aplicativo
Taxas e benefícios
O Governo do Estado ainda vai conceder isenção de taxas de vistoria e documentação cobradas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), assim como (isenção) das taxas de serviço no processo de conversão dos veículos. Uma forma de incentivar esta mudança.
Atualmente os motoristas que optam por GNV precisam pagar R$ 100,96 na inspeção veicular anual, R$ 93,85 na autorização para mudar as características do veículo, assim como R$ 201,45 na inspeção após a instalação (kit) e R$ 290.08 para emissão do novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Ao todo a economia por veículo será de R$ 686,34.
Estas isenções devem beneficiar 7 mil motoristas no Estado, tendo uma desoneração estimada em R$ 4,8 milhões ao Detran. Outro fator positivo é aos veículos com uso de GNV que estão transitando de forma irregular, em função de débitos (Detran e Inmetro), terão mais facilidade na regularização.
Foi firmada um parceria entre MSGÁS e SED para levar gás natural às escolas
O plano ainda prevê a concessão de um vale-combustível de R$ 1 mil para os motoristas que fizerem as novas conversões. Com este valor o veículo poderá rodar até 3 mil km com a utilização de GNV. Este bônus será concedido pela MSGÁS por meio de um cartão com crédito, para abastecer com GNV.
“Este projeto tem consequência direta no lado social e na vida dos motoristas de aplicativo. A instalação vai cair o preço e estes benefícios vão permitir ao motorista conseguir até o seu 13° salário e recursos para férias, pois ele terá mais dinheiro no bolso. Isto é acrescentar renda, levar dignidade ao trabalhador”, afirmou Alfredo Orlando Machado, diretor do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Campo Grande.
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou que as medidas se tratam de um trabalho em conjunto dentro do Governo. “Um dia para se comemorar, fruto de uma ação em conjunto que atende principalmente os motoristas de aplicativo, que vão buscar esta conversão. O plano só entrou em prática por este trabalho transversal”.
Escola Estadual Neyder Suelly, em Campo Grande, será uma das contempladas (Foto: Bruno Rezende)
Gás natural nas escolas
Governador durante coletiva de imprensa
O Governo do Estado vai interligar as escolas da Rede Estadual de Ensino ao sistema de gás canalizado, assim reduzindo os custos e tendo um combustível mais limpo e seguro à disposição das unidades. A meta inicial prevê a instalação em 40 escolas de Campo Grande e 10 de Três Lagoas. Ao todo 31 mil alunos atendidos.
Esta ação se trata de uma parceria entre a MSGÁS e a SED (Secretaria Estadual de Educação), que vai fazer a aquisição deste gás junto a empresa. A expectativa é uma economia de R$ 400 mil (anual), recurso que vai ser usado nas próprias escolas.
“São feitas por dia 250 mil refeições nas escolas estaduais, tudo usando gás de botijão, agora 50 destas escolas já vão usar o gás natural, uma ação que gera economia e menos danos ao meio ambiente. Poucos estados do País dispõem deste modelo. Nossa intenção é levar a todos os municípios que tiverem a possibilidade deste ramal”, afirmou o secretário de Educação, Hélio Daher.
Riedel ponderou que este modelo nas escolas faz parte das mudanças que estão sendo implementadas nas unidades. “Estamos promovendo reformas, reestruturações, depois haverá a conectividade por meio de fibra óptica. Agora este processo vai levar economicidade e eficiência às nossas escolas”.
Expectativa
O Governo do Estado estima que com esta política de incentivos possa existir a conversão de mil veículos somente em Campo Grande, podendo assim aumentar o consumo em 100% de GNV, passando de 270 mil/mês para 540 mil metros cúbicos.
As ações fazem parte de um trabalho conjunto entre Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Segov (Secretaria de Estado de Governo), Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), MSGÁS e Detran-MS. Também teve aval da Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto.
Além do governador, participaram da agenda o vice-governador Barbosinha, os secretários Pedro Caravina (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Daher (Educação), Jaime Verruck (Semadesc), o presidente da Assembleia, Gerson Claro e os deputados João César Mattogrosso e Junior Mochi, além das demais autoridades.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm
O deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, encaminhou ao diretor do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira , proposta
que amplia em mais de 185% a base de cálculo da isenção do ICMS de veículos adquiridas por pessoas com deficiência física, visual , mental severa ou profunda , síndrome dow ou autistas.
A ideia sugerida pelo deputado em indicação aprovada por unanimidade pelo Parlamento, eleva de R$ 70 mil para R$ 200 mil o valor máximo de venda dos veículos que serão isentos do ICMS, equiparando a base cálculo ao do IPI ( Imposto Sobre Produtos Industrializados ),de competência federal .
A proposta depende da aprovação unânime dos secretários de Fazenda do Distrito Federal e dos 27 estados que deliberam questões relativas ao ICMS no âmbito do Confaz, colegiado que os reúne. ” Mato Grosso do Sul não se oporia à equiparação dos benefícios fiscais, que baratearia o preço de venda dos carros para este segmento da população, com renúncia pequena diante do impacto social da medida”, explica o deputado .
Pelas regras atuais , um modelo que custa R$ 98.673,00, vendido para PCD (Pessoas com Deficiência), com a isenção do IPI (13%), o preço cai R$ 12.827,49 ( passa a R$ 85.845,51). A isenção do ICMS até R$ 70 mil garante um abatimento de R$ 8.400,00, mas em compensação incide a alíquota de 12% do imposto estadual sobre o valor ,excedente, R$ 28.673,00 ( R$ 3.440, 72).O resultado é que o preço final fica 18% mais barato (R$ 17.786,79,) baixa para R$ 80.660,96.. Com a equiparação da base de cálculo do ICMS ao IPI , elevaria para R$ 24.668,25 o desconto , reduzindo para R$ 74.004,75 o preço do modelo, cai 25%.
O Governo do Estado apresenta nesta quarta-feira (14) a política de incentivo ao uso do GNV (Gás Natural Veicular). Entre os benefícios está a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos) para veículos movidos por fontes alternativas de combustíveis. O evento será às 9 horas, no auditório da governadoria.
O plano ainda prevê redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 12% no GNV para os revendedores e expansão da rede de gás veicular no Estado.
Outro benefício previsto é a suspensão de cobrança de taxas cobradas pelo Detran. A MSGÁS concederá ainda um vale-combustível de R$ 1 mil para novas conversões a GNV, suficiente para rodar 3 mil quilômetros.
Atualmente a MSGÁS atende 14,5 mil unidades consumidoras nos segmentos termelétrico, industrial, veicular, comercial, residencial e cogeração. A meta do plano é continuar a expansão dentro da política de consolidação da infraestrutura energética definida pelo governador Eduardo Riedel para dar suporte ao crescimento econômico.
Estão previstas as participações no evento dos secretários de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck; de Fazenda, Flávio César; e do Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina.
A doação de sangue é um gesto de solidariedade e empatia para salvar a vida de quem precisa e, pensando nisso, a SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da Rede Hemosul MS, promove a campanha ‘Junho Vermelho’.
Nesta quarta-feira (14), data em que é comemorado o Dia Mundial do Doador de Sangue, a Rede Hemosul realiza diversas ações no Estado com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de dispor de sangue e produtos sanguíneos seguros para transfusões, além de destacar a importância dos doadores de sangue voluntários aos sistemas nacionais de saúde.
Para a coordenadora da Rede Hemosul, Marli Vavas, a data reforça a importância dos doadores de sangue. “O Dia Mundial do Doador de Sangue é um dia para agradecer a generosidade, solidariedade e empatia dos nossos doadores que nunca desistem de salvar vidas, a eles o nosso muito obrigada”, agradece Marli.
Para que o acesso ao sangue para todos que necessitam de uma transfusão seja assegurado é necessário garantir que os voluntários façam a doação de sangue regularmente. Um programa de doação de sangue com a participação da população é fundamental para atender a necessidade de transfusões de sangue em tempos de paz, bem como em situações de emergência ou desastres que causem aumento súbito na demanda de sangue, ou quando o funcionamento normal dos serviços de hematologia é afetado.
A Rede Hemosul conta com a parceria de diversas instituições públicas e privadas para a realização da campanha ‘Junho Vermelho’ em todas as suas unidades. E para celebrar o mês de conscientização sobre a importância da doação de sangue, o Hemosul escolheu o tema “Uma gota para você, um oceano para quem recebe – Doar sangue salva vidas” para a realização de diversas ações nas unidades hemoterápicas de Mato Grosso do Sul que acontecem nesta quarta-feira (14).
Ações
No Dia Mundial do Doador de Sangue, as unidades da Rede Hemosul do estado realizam ações alusivas à data. No Hemosul Coordenador, em Campo Grande, os doadores serão recebidos pelo mascote ‘Zé Sanguinho’ e pela Tortuguita. Além dos mascotes, os voluntários serão presenteados com mimos, lanche e decoração especiais.
Os doadores que comparecerem às unidades do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) e da Santa Casa também receberão os mimos. O Hemosul contou com o apoio da Unimed, Sicredi, Sabin, Suco Prats, Empório Green Souk, Arcoor e Comper.
No município de Dourados o supermercado Lev Max firmou uma parceria com o Hemosul local que disponibilizou algumas bolsas para a realização de uma ação. Na ocasião, as bolsas disponibilizadas pelo hemocentro são preenchidas com sangue falso – feito com a mistura de groselha, água e corante preto – e identificadas com um adesivo informativo, alusivo ao ‘Junho Vermelho’.
Conforme a analista de marketing do Grupo ABV, Beatriz de Lima Rodrigues, a ação, que teve início na sexta-feira (9), terá um resultado positivo com os clientes do supermercado. “Nós acreditamos no impacto em que essas ações podem causar, incentivando as pessoas a doarem sangue. Essa ação partiu no marketing da empresa e iremos produzir um material para massificar a informação”, afirma.
A ação será realizada no decorrer do mês e junho, alternando os dias em que as bolsas serão expostas. “O propósito da ação é impactar nossos clientes com as bolsas de sangue em um freezer vertical de carnes embaladas. Nós colocamos no freezer e deixamos por duas horas mais ou menos. Logo após, retiramos e guardamos para outros dias”, explica Beatriz.
Para a assistente social do Hemosul de Dourados, Marcia Regina Pereira Furtado, esse tipo de ação colabora muito no que diz respeito a captação de novos doadores voluntários. “Com essa ação que o Lev Max está fazendo nos ajuda muito na questão do aumento das doações de sangue, porque as pessoas terão aquele impacto na hora que observarem a bolsa de sangue com o recado que o sangue não se compra ou não se fabrica. É somente através de doação que o paciente consegue receber uma transfusão”, assegura.
Além disso, o Hemosul de Dourados também irá receber seus doadores e um grupo com 20 pessoas do município de Caarapó que realizaram agendamento para a doação de sangue com um ‘Arraiá’.
O hemocentro de Ponta Porã também fará um ‘Arraiá’ e na unidade de Três Lagoas terá a distribuição de pipoca e lanche especial a todos os doadores voluntários que comparecerem.
Já em Corumbá, a coleta acontece na quinta-feira (15), dia em que dará início às coletas semanais no município que, a princípio, serão agendadas. Esse é um passo importante para Corumbá que voltará a realizar coletas semanais, em dia específico, para melhor atender a população.
Doação
Para doar sangue é necessário comparecer a uma das unidades de coleta portando documento oficial com foto, ter entre 16 e 69 anos, sendo que menores entre 16 e 17 anos devem estar acompanhados pelo pai ou mãe ou responsável legal, pesar 51kg ou mais e estar bem alimentado para realizar a doação.
Não existe um substituto para o sangue e sua disponibilidade é essencial em diversas situações. Doar sangue é um ato de solidariedade então, faça a sua parte. Procure o hemocentro mais próximo e doe sangue regularmente. Doar sangue salva vidas.
Em defesa do desenvolvimento do Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel se reuniu nesta terça-feira (13) com o presidente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, em Brasília. No encontro ele requisitou soluções céleres para relicitações da BR-163 e da ferrovia Malha Oeste. Ambas cortam o Estado.
Riedel discutiu projetos importantes ao MS
“Participamos desta reunião aqui na ANTT, para discutimos os principais projetos de Mato Grosso do Sul, que diz respeito a concessões. Estamos falando da BR-163, assim como a ferrovia Malha Oeste. Vamos acompanhar o andamento e estamos buscando uma solução mais rápido possível”, afirmou o governador.
Riedel disse que colocou o Estado à disposição da ANTT para auxiliar no que for preciso para que ambos os projetos avancem e tenham resultados efetivos. “Espero que logo nós já tenhamos novidades sobre estes dois projetos importantes para Mato Grosso do Sul”, completou.
Sobre a BR-163, a ANTT tem realizado nos últimos meses audiências para tratar da relicitação da rodovia que corta Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado já apresentou pontos importantes à Agência, entre eles alguns voltados a Campo Grande, como a pavimentação do acesso ao bairro das Moreninhas e a construção de um viaduto de acesso à Chácara dos Poderes, no cruzamento do anel viário com a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo.
No interior ainda apresentou pontos em relação a implantação de interseção em dois níveis nas marginais da rodovia, em Jaraguari e na pavimentação do acesso a MS-245, em Bandeirantes. No entanto o principal objetivo é que o Governo Federal possa fazer a relicitação da rodovia e assim contribuir com o desenvolvimento do Estado.
Reunião ocorreu na sede da ANTT, em Brasília
Malha Oeste
O Governo do Estado também participa de forma ativa da relicitação da ferrovia Malha Oeste, pedindo inclusive mudanças em alguns pontos previsto no projeto em vigor. A intenção é contribuir com as cadeias produtivas do Estado, para que o modal possa melhorar o escoamento e logística de Mato Grosso do Sul.
A previsão é que o processo de relicitação ocorra no segundo semestre de 2024 e Mato Grosso do Sul quer discutir eventuais mudanças que possam trazer benefícios ao Estado.
A expectativa é que o edital de relicitação da Malha Oeste permita um investimento de R$ 18 bilhões em 60 anos. A linha ferroviária que será entregue mais uma vez à iniciativa privada possui mais de 1.600 quilômetros entre as cidades de Corumbá e Mairinque (SP), passando por Mato Grosso do Sul e São Paulo.
O governador Eduardo Riedel participou da reunião na sede da ANTT acompanhado dos secretários Jaime Verruck (Semadesc), Eduardo Rocha (Casa Civil) e da procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Guilherme Pimentel
governador Eduardo Riedel participou nesta terça-feira (13) de reunião sobre a reforma tributária com os governadores do Centro-Oeste e o relator do projeto, o deputado Agnaldo Ribeiro, em Brasília. Durante o encontro ele destacou a importância da reforma para o Brasil, mas ponderou que é preciso criar mecanismos e ações que possam proteger as perdas dos estados, entre eles Mato Grosso do Sul.
“A reforma é importante para o país, mas nós temos que proteger alguns aspectos, para que não tenha a desconstrução de um caminho longo e árduo que foi criado pelos estados nestes últimos anos. O relator (Agnaldo Ribeiro) ouviu atentamente nossos pontos e vai passar para o grupo de trabalho que trata do assunto”, afirmou o governador.
Riedel destacou que é importante que tais mecanismos de proteção aos estados estejam previstos já no texto constitucional, não ficando para um segundo momento. “Que esteja já no texto (constitucional) e não coloque esta regulamentação depois, para que tenhamos garantia e assim a reforma possa avançar no Congresso Nacional com estas premissas colocadas”.
Reunião em Brasília sobre reforma tributária
Entre os pontos citados está o período de transição, para que seja mais longo e assim as “perdas” sejam mais arrefecidas, assim como fundo constitucional para recuperação de eventuais receitas. Desde o início da discussão Riedel se colocou a favor da reforma tributária, mas defende medidas para que Mato Grosso do Sul não sofra prejuízos com esta mudança constitucional.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, também citou a necessidade de criar medidas para proteger os estados que estão em desenvolvimento. “Passamos ao relator os pontos importantes que possam trazer impacto aos estados do Centro-Oeste. Nós concordamos nos pilares da reforma como a simplificação e novo modelo de tributação, mas existem impactos regionais que devem ser tratados”.
Ele citou a importância de mecanismos para proteger industrias de pequeno e médio porte no Centro-Oeste, assim como a manutenção de fundos regionais de desenvolvimento. “Houve um esforço muito grande destes estados para levar a industrialização nestas regiões nos últimos anos, a reforma não pode prejudicar este cenário, nós fizemos estes alertas ao relator”.
O deputado Agnaldo Ribero relator da reforma, destacou que ouviu todos os pontos dos governadores e que o momento é de construção e diálogo com todos. “Este trabalho conjunto vai nos permitir um texto com tranquilidade e segurança jurídica, ouvindo a todos, inclusive quem produz e os consumidores, para que ele possa ser aprovado na Casa de Leis”.
Acompanharam o governador Eduardo Riedel na reunião o chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha e a procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado também participou por videoconferência.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Guilherme Pimentel
