jan 6, 2018 | Política
Jardim: Anistia para regularizar imóveis termina dia 18 de fevereiro
Jardim (MS) – A Lei Complementar 171/2017 do município de Jardim – MS que trata da anistia para o cadastramento de imóveis construídos até a data de 18 de abril de 2013, promulgada em 18 de agosto de 2017, e altera o texto da Lei 1796 de 22 de junho de 2015.
Esta nova legislação permite que os proprietários de imóveis construídos até 2013, possam regularizar a matrícula e retirar o “Habite-se”, que se trata de uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas, dentre elas o código de obras.
Somente com a matrícula regularizada junto ao Departamento de Arrecadação da Prefeitura é possível formalizar um contrato de compra e venda ou solicitar um financiamento para compra do imóvel.
“Com a Lei da Anistia é possível dar continuidade ao plano diretor do município, além de proporcionar aos proprietários a regularização dos imóveis em que residem ou possuem, para que tenham também oportunidades de novos negócios”, explica o prefeito Guilherme Monteiro.
O prazo para a regularização termina em 18 de fevereiro de 2018. Mais informações podem ser obtidas junto ao Departamento de Arrecadação do município, localizado na Rua Tenente Bernardes, 976 – Centro – Jardim – MS. O horário de funcionamento é das 07h às 13h. Contato: 67 3251.1275.
Daiane Becker – Assessoria de Comunicação
jan 4, 2018 | Política
Governador Reinaldo Azambuja executa o maior projeto de pontes de concreto do Estado, em 39 municípios.
Campo Grande (MS) – A intensidade das fortes chuvas que ocorrem em todo o Mato Grosso do Sul, atingindo principalmente a região Sul do Estado, se aproxima dos temporais registrados entre os últimos meses de 2014 e início de 2015, porém com uma grande diferença: os investimentos do Governo do Estado em 35 pontes de concreto concluídas e entregues em áreas vulneráveis impedirão que ocorra isolamento da população por falta de acesso e danos à economia local.
A determinação do governador Reinaldo Azambuja à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) para que substituísse as pontes de madeira pelas de concreto, com projeto executivo para garantir qualidade do serviço, se traduz hoje em um alívio para os prefeitos e moradores dos 13 municípios em situação de emergência. Há três anos, a situação era de calamidade, com as enxurradas destruindo as pontes de madeira, ilhando pessoas e acarretando outros prejuízos.
“Estamos enfrentando uma chuva semelhante àquela de 2015, mas bem mais tranquilos porque o Governo construiu quatro pontes de concreto e avançamos muito nessa parte de infraestrutura”, afirma o prefeito de Tacuru, Carlinhos Pelegrini. “Com certeza, a situação estaria pior se tivéssemos as pontes de madeira, que foram levadas pelas águas. O governador Reinaldo Azambuja nos prestou um grande serviço, atendendo todos os nossos pleitos”, completa.
Maior projeto em pontes
Do total de 94 pontes de concreto projetadas pelo governo estadual em 39 municípios, 50 foram entregues, das quais 35 atenderam áreas de risco definidas pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) em Amambai, Caarapó, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Bela Vista, Dois Irmãos do Buriti, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Ivinhema, Jateí, Juti, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Rio Brilhante, Sete Quedas, Tacuru e Naviraí.
Uma das novas pontes de concreto construídas em Amambai, um dos municípios mais atingidos pelas chuvas de 2015.
A Seinfra executa atualmente a construção de mais 16 pontes, sendo oito também em substituição às de madeira em Amambai, Guia Lopes da Laguna (obra do governo anterior que desabou no rio Santo Antônio, por erro técnico), Ivinhema, Jateí, Nioaque e Paranhos. Outras 15 pontes (três em áreas de risco) estão em processo de licitação e oito em fase de projeto, totalizando 94, com investimentos de R$ 104 milhões em recursos próprios.
“Todas as pontes que foram substituídas pelas de concreto estão sendo construídas com projetos executivos para garantir o bom emprego do dinheiro público”, afirma o governador Reinaldo Azambuja. “Nunca se investiu tanto em pontes de concreto na história do Estado. Isso induz o desenvolvimento, garante segurança às pessoas e ao setor produtivo, e reforça nosso compromisso com a qualidade de vida de todos”, acrescenta.
Governo já entregou 50 pontes de um total de 94 projetadas, em 39 municípios: investimentos de R$ 104 milhões.
Amambai vive nova realidade
Um dos municípios mais contemplados com a construção de pontes de concreto pelo atual governo é Amambai, na fronteira Sudoeste do Estado. A região foi uma das mais atingidas pelos temporais ocorridos há três anos e o governador Reinaldo Azambuja já entregou nove das dez pontes projetadas para a cidade. Os impactos da temporada de chuvas, hoje, são mínimos, por conta destes investimentos, segundo o prefeito Ednaldo Luiz (Dr. Bandeira).
“As pontes de concreto, além de terem sido construídas em corredores de escoamento de produção, hoje traz uma tranquilidade imensa ao município, principalmente quanto à economia de dinheiro que era despendido para recuperar ponte de madeira”, ressalta o prefeito. “A infraestrutura deixada pelo Estado mudou muito a nossa realidade, não enfrentamos mais isolamentos e nem interrupção do transporte escolar em época chuvosa”, pontua.
Infraestrutura em travessias internas nos municípios garante segurança às pessoas e escoamento à produção rural.
Em Tacuru, choveu cerca de 500 milímetros em 18 dias e, segundo o prefeito Carlinhos Pelegrini, a situação seria de calamidade pública sem as quatro pontes de concreto construídas pelo Estado sobre o rio Tacuru e córregos de acesso aos assentamentos rurais. “A ponte de concreto é essencial e para sempre, dá total segurança”, cita, lembrando que duas pontes de madeira, sobre os córregos Cadeado e Ipuitã, já estão comprometidas com a subida das águas.
Sílvio Andrade – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Fotos: Chico Ribeiro
jan 2, 2018 | Política
Foto: Tião Prado – Pontaporainforma
Ponta Porã (MS) – Nessa segunda-feira, dia 01, aconteceu no plenário Isaac Borges Capilé, na Câmara de Vereadores de Ponta Porã, sessão de Posse da Mesa Diretora que conduzirá o poder legislativo da cidade no ano de 2018. A cerimômia teve início às 19h.
A Mesa Diretora é composta pelo vereador Cândido Gabínio, Presidente; vereador Farid Afif, 1º Vice-Presidente; vereador Adãozinho Dauzacker, 2º Vice-Presidente; vereadora Anny Espínola, 1ª Secretária e vereador Edinho Quintana, 2º Secretário.
Estiveram prestigiando a solenidade, alem dos vereadores, o Coronel Abelardo Prisco de Souza Neto; Secretária de Administração, Dulce Manosso, representando o prefeito Hélio Peluffo Filho e o senhor Derlis Torres, secretário da Junta Municipal.
Os vereadores Gelson Bernabé, Farid Afif, Edinho Quintana, Adão Dauzacker, Laércio Martins, Paulinho do PT, Anny Espínola (líder do prefeito) e Otaviano Cardoso, fizeram o uso da palavra, assim como o Coronel Abelardo Prisco de Souza Neto.
Ao usar a tribuna, Dulce Manosso disse trazer a palavra do prefeito Hélio de que este espera que em 2018, a Câmara de Vereadores continue sendo parceira da Prefeitura como no ano de 2017. Finalizou, desejando sucesso a nova Mesa Diretora e colocando a equipe do Executivo a disposição.
O vereador e agora presidente da Casa de Leis, agradeceu a presença de todos, enfatizando que assume a presidência com muita honra graças a confiança recebida por parte dos 16 vereadores. em sua fala, agradeceu ao governador do estado, Reinaldo Azambuja, que é do mesmo partido (PSDB), assim como ao prefeito Hélio Peluffo Filho, ao Flávio Kayatt e todos os companheiros de partido. ” Essa diretoria assumirá zelando pelo interesse público, auxiliando e apoiando as ações do executivo em relação aos assuntos que atenderá ao bem comum da população de Ponta Porã. Leve, Dulce, o meu abraço ao meu amigo Hélio Peluffo e diga que essa Câmara é sim e sempre será parceira do executivo e, com certeza, esse é o pensamento de todos os vereadores e não só do presidente, pois só sou um representante dos vereadores aqui”, afirmou Cândido Gabínio.
O presidente ainda lembrou que a eleição foi feita com conversa e entendimento e que teve a satisfação de ter o apoio dos 16 vereadores, lembrando ainda que em nenhum momento sofreu pressão, constatando que a Mesa Diretora tem a representação de todos os partidos, pois o objetivo maior é o bem da população da cidade. “Coloquei meu nome para ser um companheiro, um colaborador da Câmara Municipal e também do executivo”, finalizou o presidente.
Fonte: Pontaporainforma
dez 30, 2017 | Política
Vereadora Fabrizia Tinoco
Mulher determinada e de coragem. Assim é a vereadora Fabrizia Tinoco Abrego ( PRB) da cidade de Bela Vista. Ela é uma das legisladoras mais atuantes das Câmaras Municipais do estado. De ar sereno e modos educados, Fabrizia é a entrevistada do Diário do Estado pelo que fez em sua cidade nesse ano de conturbada situação política e econômica no Brasil.
DE: A senhora é uma vereadora muito atuante na defesa da educação , saúde, social e na defesa dos direitos da mulher. Está difícil fazer política atualmente?
FTA: Com certeza. Os valores estão mudados. A classe política se enveredou pelo lado obscuro de exercer o poder se esquecendo dos compromissos com a população. No meu caso também enfrento dificuldades. Não é tão fácil ser uma política mulher. Os desafios são muitos. Os detentores do poder acham que a mulher ainda pode ser manipulada e isso faz parte do passado. Exerço meu mandato como fui nas ruas ao pedir votos. Quero uma educação decente e uma saúde justa para a população. A defesa do social não fica de lado pois muitos sofrem com a falta de oportunidades. Os direitos da mulher são invioláveis . Na tribuna da Câmara de Bela Vista eu defendo a mulher com determinação. É hora das mulheres entrarem na vida pública e mostrar do que são capazes. As mulheres são mais compreensíveis e sensíveis que os homens.
DE: Seus projetos alcançam voz em todo estado pela sua abrangência no conteúdo. A senhora pensa em um mandato mais alto que o de vereadora?
FTA: Se disser que não cometo injustiça comigo mesma. É claro que desejo crescer junto ao meu município vislumbrando um mandato eletivo mais alto. Trabalho muito nos meus projetos e que muitos de outras Câmaras, meus colegas, me pedem sugestões. Não deixo de cuidar das necessidades da população e todos os dias estou nos bairros procurando me absorver das necessidades da população e levar isso em plenário.
DE: Bela Vista é uma cidade da pecuária. Ela desenvolve só no campo ou outras atividades econômicas estão surgindo ?
FTA: A cidade é de pecuária. Já fomos celeiro em gado e grandes propriedades. A Expobel chegou ser a segunda melhor exposição agropecuária do estado. Perdemos muito da nossa condição econômica nos últimos anos devido a crise nacional. É bem verdade que alguns gestores que a cidade teve não souberam conduzir o mandato de acordo com que prometeram em campanha. A cidade sofreu com isso. Mesmo assim a condição de recuperação da população é imensa. Isso faz da cidade um portal de visitas importante para o estado.
DE: Sua projeção para o próximo ano qual será?
FTA: Tomara Deus possamos superar a crise e fortalecer a economia para que todos cresçam. Na política temos que aguardar os caminhos que lideranças vão seguir. Eu estou observando o comportamento de todos. Faço força para termos mais mulheres disputando cargos eletivos dando uma maior contemplação para nossa capacidade intelectual. Seremos vencedoras. Somos guerreiras sempre.
Fonte: Diario do Estado
dez 28, 2017 | Política
Lile Corrêa entrevistou o presidente eleito da Câmara de Vereadores,Candido Gabinio – Foto: Matheus Corrêa
Ponta Pora (MS) – MA emissora Líder FM 104,9 entrevistou o vereador Candido Felix Souza Gabinio, 52 anos, eleito para presidir a Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Porã em 2018.
“Fui uma satisfação muito grande receber os 17 votos dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de vereadores de Ponta Porã, essa eleição da Nova Mesa Diretora vem de encontro com a conversa realizada com os colegas a bastante tempo e através do consenso vamos trabalhar em prol da sociedade”, afirmou o presidente eleito da Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Porã, Candido Gabinio (PSDB).
Durante a entrevista ao Jornal da Líder FM 104,9 de Ponta Porã, na manhã de terça-feira (26/12) Candinho destacou o trabalho realizado pelos vereadores ajudando o prefeito Hélio Peluffo Filho (PSDB) a “administrar a cidade”.
Neste periodo de férias do prefeito Hélio e assumindo o vice-prefeito Caio Augusto, segundo Candinho “a relação da Câmara com o prefeito e vice-prefeito é muito tranquila, porque Caio já passou pela Câmara, bem como o Hélio e sabem como trabalhar em parceria com os vereadores, porque os vereadores querem participar da administração com indicações e sugestões visando a melhor qualidade de vida da população”.
Analisando o ano de 2018, em que será presidente da Câmara, Candinho foi questionado sobre sua postura, visto que já estão sendo ventilados os nomes dos pré candidatos Reinaldo Azambuja, André Puccinelli e Odilon Oliveira que disputarão o governo do Estado, “além de presidente da Câmara, nós somos presidente do PSDB, por isso vamos buscar o entendimento com os demais partidos para que a reeleição do Reinaldo Azambuja tenha sucesso, respeitando os demais pensamentos (posicionamentos), acredito que haverá uma composição a nível nacional e estadual, tem muita água para passar por baixo da ponte”.
De acordo com Candinho “o ano de 2018 é um ano eleitoral e as pessoas costumam cobrar do politico após eleito, é importante participar antes, durante a campanha eleitoral para escolher seu candidato a deputado estadual, federal, senador, governador, presidente o seu representante, para que depois não tenha arrependimento, é preciso colocar a pessoa certa no lugar certo, precisamos olhar para nossa cidade, eleger quem tem compromisso com a população de Ponta Porã”.
Finalizando a entrevista o vereador Candido Gabinio agradeceu o apoio da família e dos 17 vereadores e funcionários da Câmara e desejou “que Deus nos ilumine neste novo ano com muita fé, pois faremos um trabalho honesto, sincero e transparente, a Câmara é parceira do prefeito Helio Peluffo para que todos os cidadãos tenham um lugar melhor para se viver”.
Compõem a nova mesa diretora para 2018 Presidente Candido Gabinio, 1º vice-presidente, Farid Afif (PMDB), 2º Vice-presidente, Adão Dauzacker (PDT); 1º secretária, Any Espíndola (PSDB); 2º secretário, Edinho Quintana (PHS).
Reportagem: Lile Corrêa
dez 28, 2017 | Política
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) (Foto: Chico Ribeiro )
A arrecadação do Regis (Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul) ultrapassou o valor previsto e chegou aos R$ 173 milhões. O balanço parcial foi divulgado pelo governo do estado nesta quarta-feira (27).
A previsão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) era que arrecadação ficasse entre R$ 100 e R$ 120 milhões. Parte do dinheiro será destinada aos municípios. O programa oferece descontos de até 95% em multas e juros para pessoas inscritas ou não em dívida ativa.
Mesmo com o valor além do estimado, a renegociação de dívidas de IPVA, ICMS e ITCD continua devido à prorrogação aprovada pelos deputados. O último prazo vence na sexta-feira (29).
Negociação
IPVA: São disponibilizadas duas opções para pagamento de débitos do IPVA. A primeira em duas parcelas mensais, com desconto de 90% de multa e juros; e a segunda de três a seis parcelas mensais e consecutivas, com redução de 75% de multa e juros incidentes sobre o débito.
ICMS e ITCD: Para o contribuinte tradicional que tem dívida de ICMS e ITCD de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano, o benefício é o desconto de 90% na multa e juros no pagamento à vista. Já as opções de parcelamento são: entre duas a seis vezes mensais, com redução de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, com desconto de 60% na multa e juros; e de 19 a 36 vezes com 50% de desconto na multa e juros.
A regra vale para débitos inscritos ou não em dívida ativa. No caso das empresas do Simples Nacional, se a opção for pelo pagamento em uma única vez, o desconto é de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redução da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa; e de 16 a 30 parcelas 55% de redução na multa.
