jan 13, 2018 | Política
O Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Água Clara (MS), Paulo Henrique Mendonca de Freitas, ofereceu denúncia contra Marcia Queiroz Vida, vereadora, e Ines Oliveira da Silva pelos crimes de corrupção passiva e tráfico de Influência – art. 317, caput, e art. 332, caput, ambos do Código Penal. (FOTO: SITE ÁGUA CLARA MS)
Água Clara (MS) – O Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Água Clara (MS), Paulo Henrique Mendonca de Freitas, ofereceu denúncia contra Marcia Queiroz Vida, vereadora, e Ines Oliveira da Silva pelos crimes de corrupção passiva e tráfico de Influência – art. 317, caput, e art. 332, caput, ambos do Código Penal.
De acordo com a investigação realizada na Promotoria de Justiça de Água Clara, Marcia Queiroz Vida, em concurso com Ines Oliveira da Silva, em comunhão de esforços e desígnios, com vontade livre e ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, solicitou, para si, vantagem indevida à vereadora Gerolina da Silva Alves, em razão do cargo/função de vereadora ocupado por Marcia, para praticar ato de ofício.
Além disso, Marcia Queiroz Vida, em concurso com Ines Oliveira da Silva, em comunhão de esforços e desígnios, com vontade livre e ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, solicitou, para si, vantagem indevida à vereadora Gerolina da Silva Alves, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função de vereador (outros dois vereadores).
Segundo consta do Procedimento Investigatório Criminal na data de 11 de dezembro de 2017, logo após o término da última Sessão da Câmara Municipal de Água Clara, a vereadora Márcia Vida se aproximou da vereadora Gerolina da Silva Alves e perguntou que horas, no dia seguinte ela estaria na escola onde trabalha porque iria mandar uma pessoa para falar com ela.
No dia 12, por volta de 11h00min a denunciada Ines compareceu na residência de Gerolina, dizendo que a procurava a pedido da própria vereadora. Ines, então, trouxe e apresentou à vereadora Gerolina uma lauda de papel onde constava uma mensagem escrita por Marcia Vida, que tinha como destinatária a vítima Gerolina. Na lauda constava:
“Você quer meu voto a favor a respeito do processo de cassação? ( ) sim ( ) não”
Diante disso, Inês então disse: “se você respondesse sim, a Marcia me pediu para lhe mostrar o outro recado”, que estava em outra lauda de papel, com os seguintes dizeres: “Me arruma R$ 80.000,00 que eu voto a favor ou faria com que o processo fosse cancelado!”
Gerolina rejeitou a oferta e, em seguida, Inês foi embora pedindo desculpas e justificando que teria vindo só porque Márcia Vida havia lhe pedido para trazer a proposta.
No dia 14, por volta das 18h, Gerolina e Inês se encontraram novamente e Gerolina gravou a conversa para que pudesse denunciar às autoridades a exigência que lhe foi feita por Marcia Vida para que votasse a seu favor no processo de cassação na Câmara Municipal da cidade. De posse dos arquivos da gravação da conversa do encontro, contendo detalhes do crime praticado pelas denunciadas, a vítima Gerolina compareceu na Promotoria de Justiça de Água Clara para denunciar o crime.
Durante a colheita do termo de depoimento de Gerolina na Promotoria de Justiça de Água Clara, a autora Inês telefonou no celular da Gerolina e foi atendida às 21h53min, do dia 14/12/2017, ligação presenciada e escutada pelo Promotor de Justiça “no viva voz” do aparelho, durante a qual Inês declarou que havia conversado com a vereadora Marcia Vida, que estava naquele momento na frente da residência da Gerolina para conversar, perguntando onde ela estava, pois constatou que não estava em casa naquele momento. Inês então solicitou à Gerolina que fosse em sua casa para conversar sobre o assunto, e Gerolina respondeu que iria até a sua casa.
Diante da evidente situação de flagrante delito que estaria prestes a se consumar, foi requisitada diligência policial para acompanhar a situação de perto e registrar o encontro e, se fosse o caso, prender a autora Inês em flagrante delito, ou, caso não restasse inequívoca a ocorrência do flagrante, fosse o encontro registrado por vídeo e/ou fotografia a fim de materializar e comprovar os fatos denunciados.
O encontro de Gerolina com Ines, na data de 14/12/2017, por volta 22h30min, foi novamente gravado pela vítima, e Inês deu mais detalhes do crime de corrupção passiva e de tráfico de influência praticado por Marcia Vida, contribuindo ativamente para a consumação do delito.
Durante o diálogo, Inês novamente apresentou uma lauda de papel contendo os seguintes dizeres escritos por Marcia Vida:
“O mínimo é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Faço para o processo! Como? Não vai nem ter votação! Você tem que confiar e sabe que pode nem ter votação! O relator vai encaminhar para mim, aí já paro! Entendeu? Só posso dizer: confie em mim! Derrubo mais dois votos comigo! (tráfico de influência) E que fique entre nós sempre!
Inês começou a explicar os detalhes de como a vereadora Marcia Vida faria para “barrar” o processo de cassação de Gerolina, sobre o valor da propina e sobre como seria feito o pagamento desta propina à vereadora, conforme registro audiovisual anexo à denúncia.
Diante do ocorrido o Ministério Público representou pela prisão preventiva das denunciadas e pela busca e apreensão de documentos na residência de Ines e na residência e no trabalho de Marcia (Câmara dos Vereadores), na mesma data, o que foi deferido e realizado.
Assim, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra Marcia Queiroz Vida e Ines Oliveira da Silva pelos crimes de corrupção passiva e tráfico de influência e requereu, ainda, a condenação das rés no pagamento de indenização por danos morais à vítima Gerolina da Silva Alves e em danos morais coletivos em favor do bem coletivo difuso imaterial, qual seja, a moralidade administrativa abalada por atos de corrupção, em valores a serem arbitrados conforme previsão do art. 91, inciso I, do Código Penal.
Operação
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Água Clara, e a Polícia Civil, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, no dia 19 de dezembro de 2017, a Operação Voto de Minerva.
A investigação foi conduzida pelo Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonca de Freitas e apurou a prática dos crimes de corrupção passiva e tráfico de influência supostamente praticados por membro do Poder Legislativo daquele município que, valendo-se de terceira pessoa, solicitou para si a quantia de 80 mil reais para intervir em processo de cassação em trâmite na Câmara de Vereadores.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
jan 12, 2018 | Política
Onevan e empresários discutem com Rose Modesto incentivos à cadeia produtiva do leite
Governadora em exercício recebeu diversas reivindicações de segmentos que compõem cadeia produtiva
Campo Grande (MS) – O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, participou, nesta semana, de audiência com a governadora em exercício Rose Modesto, na qual foram discutidos incentivos à cadeia produtiva do leite no Estado.
Reivindicações – Produtores rurais, empresários de laticínios e dirigentes sindicais expuseram ao Governo do Estado os principais gargalos enfrentados pelos elos que compõem a bacia leiteira e solicitaram apoio no deslinde das questões.
O secretário interino Cloves Silva (Fazenda) e o superintendente Rogério Thomitão Beretta (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) também participaram da reunião e acompanharam as reivindicações dos produtores e empresários que atuam no segmento do leite.
Estudo Técnico – Rose Modesto demonstrou muita sensibilidade aos pleitos apresentados pelos integrantes dos diversos segmentos da cadeia produtiva. A governadora em exercício solicitou a equipe técnica presente na reunião um estudo técnico sobre os pleitos apresentados ao Governo do Estado.
“Foi uma reunião muito produtiva, cujo tema tenho acompanhado muito de perto e já havíamos conversado com o secretário Jaime Verruck. Quero reiterar que vou continuar intercedendo junto ao Governo do Estado para fortalecer a cadeia produtiva, o que, automaticamente, vai gerar mais empregos e renda a milhares de famílias que têm no leite a sua principal atividade econômica”, explicou o deputado estadual Onevan de Matos.
Texto : Fernando Ortega – Assessor de Imprensa do Gabinete
jan 12, 2018 | Política
Em visita ao Hospital Regional de Ponta Porã, governadora em exercício e secretário de Saúde elogiam nova gestão e anunciam melhorias
Ponta Porã (MS) – A governadora em exercício de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, visitou na tarde desta quarta-feira (10), o Hospital Dr. José de Simone Netto (Hospital Regional de Ponta Porã), acompanhada do secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Coimbra. Durante a visita, Rose e o secretário de Saúde conheceram as transformações na infraestrutura e no atendimento do Hospital implantadas após a gestão da instituição passar a ser realizada pelo Governo do Estado através do Instituto Gerir.
Há um ano e quatro meses, o Hospital Regional de Ponta Porã vem apresentando resultados positivos junto à população, e para governadora em exercício, isso se deve a qualidade dos serviços prestados. “Não tive oportunidade de conhecer todos os setores na primeira vez em que estive no Hospital Regional de Ponta Porã durante a Caravana da Saúde. Mas hoje, tenho a certeza de que precisamos frisar a qualidade nos serviços prestados, como vemos na limpeza, na manutenção, alimentação e a hotelaria, que é totalmente diferente do que costumamos ver nos hospitais públicos e isso tudo oferece um atendimento muito mais humanizado para todos. Não tenho dúvidas que este é um modelo de gestão que está dando certo e para nós, é muito importante ter um hospital referência, que está desafogando a saúde de toda microrregião sul do estado”, destacou Rose.
Segundo ela, pesquisa realizada pela Prefeitura de Ponta Porã revela que o modelo de administração da unidade hospitalar, implantado pelo Governo do Estado, através do Instituto Gerir, é aprovado por 80% da população de Ponta Porã. Rose destacou ainda que o objetivo do Governo é ampliar o atendimento e reformar o pronto-socorro.
“Temos uma grande disposição do prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho, em ajudar e nós vamos conversar com ele. Nossa ideia é decidir quando a reforma começa e qual o prazo que vamos precisar para fazer a entrega. Mas o que podemos afirmar é que nós vamos fazer”, completou Rose.
Os setores beneficiados pela ampliação do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto são a clínica médica, ortopedia, o pronto-socorro e leitos da maternidade e da pediatria.
Para o secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Coimbra, que esteve no Hospital pela primeira vez, é evidente que o novo modelo de gestão tem agregado muito o atendimento no quesito agilidade, qualidade e rapidez no atendimento, mas há necessidade de melhorar os demais setores. “Nós já iniciamos um diálogo com o prefeito Hélio e ele será o grande parceiro junto ao Governo do Estado nesse projeto de reforma. Nós vamos começar o planejamento para as ampliações e se tudo der certo, em um curto período de tempo vamos transformar a estrutura hospitalar instalada aqui e assim, conseguir atender ainda mais pessoas de forma segura e com mais qualidade”, afirmou o secretário.
Pesquisa
Durante a visita da governadora em exercício e do secretário de Estado de Saúde ao Hospital, o prefeito Helio Peluffo divulgou pesquisa feita pelo município, segundo ele, a cada noventa dias. De acordo com a amostragem realizada pela Companhia de Pesquisas, entre os dias 13 e 17 de dezembro de 2017, com 309 moradores de Ponta Porã, de todas as regiões da cidade, 80% da população considera bom e ótimo o atendimento médico no Hospital.
Novo modelo de gestão
Desde que o Governo de Mato Grosso do Sul assumiu a gestão do Hospital Regional de Ponta Porã, através do Instituto Gerir, em agosto de 2016, várias modificações foram feitas para tornar o atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) mais humanizado. Foram inaugurados 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva, e de lá para cá inúmeros pacientes vem sendo acolhidos sem necessidade de transferências. Os serviços oferecidos e infraestrutura foram reformulados para garantir qualidade no atendimento, como a alimentação com cardápios feitos por nutricionistas, oferecendo uma dieta de acordo com a necessidade de cada paciente, o lactário hospitalar, a limpeza, a manutenção hidráulica e elétrica, leitos climatizados, monitoramento em tempo integral, hotelaria, e a moderna recepção social, que acolhe diariamente gestantes e visitantes de todas as cidades da microrregião sul do estado.
jan 11, 2018 | Política
Carteiras de passe livre para idosos são entregues em Jardim
Jardim (MS) – A Prefeitura Municipal de Jardim através do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social realizou na manhã da última quarta-feira, dia 10 de janeiro a entrega de 33 benefícios do Passe Livre Intermunicipal, na sede do CRAS em Jardim – MS.
O Passe Livre assegura o direito das pessoas com deficiência e idosos acima de 60 anos e com renda de até dois salários mínimos a viajar entre as cidades do Estado do Mato Grosso do Sul, em transporte convencional sem o pagamento de passagem.
O prefeito Guilherme Monteiro participou da entrega das carteirinhas e ressaltou que poder público precisa trabalhar constantemente em prol da sociedade, em especial para as causas da terceira idade. ‘’Garantir o transporte do idoso é melhorar a qualidade de vida também’’, destacou o prefeito.
O prefeito Guilherme Monteiro participou da entrega das carteirinhas
O requerimento do benefício é feito no CRAS sendo necessário apresentar documentos pessoais com foto (RG, Carteira de Trabalho, etc.) e CPF original, além de comprovantes de residência e renda atualizados. Pessoas portadoras de deficiência precisam apresentar documentos pessoais com foto (RG, Carteira de Trabalho, etc.) e CPF original, comprovantes de residência e renda atualizados além da apresentação de um atestado de avaliação médica da equipe do Sistema Único de Saúde (SUS) fornecido pelo Setor.
A Carteira de Beneficiário tem validade de quatro anos, a partir da data da emissão. Essa informação é impressa no documento. A renovação vai acontecendo gradativamente, sempre no mês anterior ao vencimento do documento.
A AGEPAN – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul é a responsável pela regulação e monitoramento das passagens concedidas aos beneficiários do Passe Livre, por meio de um sistema informatizado, alimentado pelas empresas de transporte, o Sistema Gestor de Concessão de Benefício (SGCB).
Para maiores informações ligue 3251-1122 ou compareça no CRAS. Endereço: Rua Cleomenes S/N – Bairro Vila Panorama, – Jardim – MS.
Texto: Daiane Becker
jan 9, 2018 | Política
Fapec abre inscrições para concurso de Promotor de Justiça em MS
O salário inicial será de R$ 23.516,65 e as inscrições devem ser feitas pela internet
A partir desta terça-feira(9), a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), entidade ligada à UFMS, abre as inscrições para o Concurso Público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) para preenchimento de 10 vagas de Promotor de Justiça substituto. O salário inicial é de R$ 23.512,65.
As inscrições deverão ser realizadas entre 9 de janeiro a 16 de fevereiro pelo site da Fundação, (http://www.fapec.org/site/), instituição responsável pela elaboração e aplicação das provas. Há reservas de vagas para pessoas com deficiência e negras e a taxa de inscrição é de R$ 250,00.
Para ingressar na carreira o candidato precisa ser bacharel em Direito, ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso, contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica, dentre outros.
A prova preambular tem previsão de realização em 22 de abril de 2018. As provas escritas estão previstas para o período de 24 a 29 de junho de 2018. Locais e horários serão divulgados posteriormente no site da FAPEC.
jan 9, 2018 | Política
Confaz-MS deseja ano menos turbulento para os municípios de MS
Campo Grande (MS) – A presidente interina do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul), Nídia Natachi Penteado, deseja que 2018 seja um ano menos turbulento para os municípios de Mato Grosso do Sul do ponto de vista financeiro.
Segundo ela, o ano que passou trouxe um impacto negativo muito forte nas finanças das prefeituras por conta da queda da receita e de outros fatores da política econômica adotada pelo governo federal.
Apesar de reconhecer a gravidade da crise institucional e financeira do país, Nídia defende mais investimentos e novas conquistas para os municípios no atual exercício financeiro como forma de recompensa pelas perdas decorrentes da retração verificada nos repasses institucionais no ano passado, principalmente o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
De acordo com a dirigente, muitas prefeituras fecharam o ano em dificuldade porque foram obrigadas a aplicar muito além dos recursos previstos em seus orçamentos. Ela aponta, entre outros pontos, os investimentos nos programas sociais criados pelo governo federal.
“Como muitos sabem, o governo criou uma séria de programas sociais, mas não indicou a fonte de receita, forçando os prefeitos, por meio das secretárias municipais de finanças, a desembolsar muito mais como contrapartida”, reclamou à dirigente, advertindo também para outros pontos criciais que marcaram o triste e turbulento ano de 2017 para a gestão publica municipal.
AFM
Nídia também criticou o fato de o governo federal não cumprir a liberação de R$ 2 bilhões previstos à título de AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios) mesmo depois de acordo firmado com a diretoria da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e dirigentes de entidades municipalistas, como a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
A verba compensatória deveria ser transferida para os cofres das prefeituras brasileiras em dezembro. No entanto, o governo decidiu recuar, prometendo cumprir o acordo este mês.
Por causa da não liberação dos recursos, dos quais os 79 municípios do Estado têm direito a pouco mais de R$ 29 milhões, o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, assinou no fim do ano passado nota de repúdio em sinal de protesto contra o governo.
Na nota, Caravina destacou que ‘em ato de completo desrespeito e descaso com as administrações municipais de todo o país, foi informado, na quinta-feira (28), que o repasse pactuado e reafirmado em diversas oportunidades pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017. O mais grave é que essa notícia foi dada justamente no dia em que estava previsto o depósito dos valores nos cofres municipais”.
A Assomasul ressalta ainda que essa atitude surpreendeu todos os prefeitos de MS e do Brasil, que confiaram na palavra e no compromisso do presidente, e fizeram seu planejamento de encerramento financeiro do ano contando com os recursos prometidos.
“A situação enfrentada pelos municípios é alarmante. Por isso, a Assomasul apoiará qualquer movimento contra esse ato leviano do Governo Federal com as administrações municipais. O sentimento que fica é o de revolta pela confirmação de que o auxílio financeiro, tão justo e necessário para os municípios e a população, está condicionado ao apoio político para aprovação da Reforma da Previdência. Os prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul não aceitarão calados esse ato de desrespeito. E a Assomasul será a voz desse grito de revolta que ecoa em cada município do de Mato Grosso do Sul”, diz a nota.
Willams Araújo
