ago 6, 2018 | Política
STF retoma hoje debates sobre descriminalização do aborto
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje (6), a partir das 8h20, as discussões sobre a descriminalização do aborto até a 12a semana de gestação. Especialistas em diversas áreas foram convidados pelo STF para defender suas posições e apresentar argumentos que pautem a decisão final da Corte.
Na última sexta (3), foram ouvidos cientistas e profissionais de saúde. A audiência pública desta segunda-feira (6) será aberta com a participação de representantes religiosos.
Dom Ricardo Hoerpers, bispo de Rio Grande (RS), será o primeiro a falar, representando a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que tem um posicionamento claro contra a descriminalização da prática. Mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, Hoepers defende que o assunto transcende a esfera religiosa e acredita no papel social da CNBB para tentar convencer os magistrados a manter a lei como está.
Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de gestação de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo risco de vida. Assim como outras instituições religiosas, a CNBB defende que o embrião é um ser vivo a partir da concepção.
Mas nem todos os convidados ligados a instituições religiosas têm a mesma opinião. Entre as instituições que participam dos debates, estão representantes de entidades como Católicas pelo Direito de Decidir e o Instituto de Estudos da Religião, que se posiciona em defesa da descriminalização, conforme Lusmarina Campos Garcia.
Pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, teóloga e mestre em direito, Lusmarina explica que sua comunidade orienta o respeito à decisão das mulheres, considerando que nunca é uma escolha leviana e geralmente está pautada em sofrimento. Assim como alguns dos cientistas que apresentaram números no primeiro dia de audiência, Lusmarina se pauta nos dados relacionados à mortalidade materna em decorrência de procedimentos clandestinos.
No período da tarde, entidades de direitos humanos vão se revezar nas exposições e cada uma terá 20 minutos para apresentar seu posicionamento. Ao todo, a ministra Rosa Weber, que é a relatora da ação que pede a descriminalização do aborto, convidou 53 expositores, entre pessoas físicas e organizações.
Desse total, 33 apresentarão argumentos favoráveis ao pedido apresentado pelo PSOL em março do ano passado. Depois da audiência, a expectativa é de que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre o tema em dez dias. Com o parecer, Rosa Weber deve concluir seu voto, que será submetido ao plenário do STF.
ago 5, 2018 | Política
MDB lança Simone para o Governo com Harfouche de vice e Moka senador
A senadora Simone Tebet foi confirmada como candidata ao governo do Estado pelo MDB, “para honrar o partido e o nome do nosso líder André Puccinelli”, na convenção realizada esta manhã em Campo Grande. Procurador de Justiça Sergio Harfouche (PSC) será o candidato a vice-governador e o senador Waldemir Moka (MDB) completa a chapa de cargos majoritários como único candidato da coligação ao Senado.
Na convenção Moka destacou o papel de Simone como candidata preparada para os novos desafios e capaz de levar o partido à vitória nas eleições de outubro. Lembrou ainda que a forca do MDB está nas bases e na militância, além de contar também com a liderança do ex-governador André Puccinelli, também lembrado por Simone em seu pronunciamento.
O candidato a vice, Sérgio Harfouche, disse ao chegar à convenção do MDB que aceitou o convite para ser o seu vice de Simone, “porque nosso Estado não pode continuar a ser governador pelas forças que hoje o comandam”. Em seu pronunciamento destacou seu engajamento nessa campanha os compromissos que passa a compartilhar com ela de promover o bem-estar das pessoas e o progresso do Estado.
A candidata a governadora, em seu pronunciamento adiantou que seu programa de Governo será em boa parte o mesmo que seria de André pois os compromissos são os mesmos. Adiantou ainda o compromisso de fazer uma administração municipalista – “é nas cidades que estão os problemas” – e apoiar medidas que garantam mais emprego e segurança para as famílias.
Em seu pronunciamento, voltou a destacar o apoio de André Puccinelli e pediu apoio de todos os companheiros e aliados. Lembrando a sua condição de mulher de fé, não deixou de homenagear também seu pai o ex-senador Ramez Tebet, a quem citou como fonte de inspiração. Simone disse ainda acreditar desde já numa vitória eleitoral considerando os apoios que recebeu do conjunto de prefeitos do partido e aliados, do empenho da militância. “Vocês serão a partir de agora a minha voz por todo o Estado”, anunciou.
Entre militantes, filiados e simpatizantes, participaram da convenção cerca de 2,8 mil pessoas, com caravanas de praticamente todos os municípios do Estado. O MDB vai encabeçar uma coligação formada por sete partidos. Além dele, fazem parte da aliança o PSC, PR, PTC, PST, PHS e DC.
ago 3, 2018 | Política
Mais um? Bernal tem cassação confirmada após anos e pode ficar de fora das eleições
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou improcedente a ação popular que resgatou o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal (PP). Isto é, a cassação do político foi considerada legal e ele pode ficar inelegível, sem poder disputar as eleições em outubro deste ano.
Em sua decisão, o desembargador Sérgio Fernandes Martins ressalta que o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) deve analisar se Bernal pode disputar a eleição ou não, considerando que a cassação foi efetivada. Seria algo semelhante ao que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que foi cassada, mas mantém os direitos políticos.
Em nota, o pepista afirma que a questão já foi analisada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que foi encaminhada apenas uma cópia do acórdão que será reanalisada.
“Essa questão da cassação já foi analisada pelo TSE, em 2014, que decidiu que Decreto Legislativo n. 1.759/2014 deveria ser explícito quanto a eventual perda de direitos políticos, autorizando, portanto, a candidatura de Alcides Bernal para o cargo de Senador. O comunicado do Desembargador ao TRE MS apenas encaminha a cópia do acórdão para análise, sem qualquer efeito prático para a elegibilidade de Alcides Bernal”, afirma Bernal.
A ação
A decisão é resultado de ação proposta pela Câmara Municipal, que recorria na Justiça contra a ação popular que anulou a cassação de Bernal em 12 de março de 2014. Alcides teve o mandato suspenso por um ano e voltou ao cargo de Chefe do Executivo graças ao processo movido por aliados, em meio à operação Coffee Break.
Fonte: Top Midia News
ago 2, 2018 | Política
Desembargador declara Zeca do PT inelegível por ‘farra da publicidade’
Em despacho assinado nesta terça-feira (31) o desembargador Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Câmara Cível, determinou suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade do deputado federal José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. A decisão foi dada com base no processo de improbidade administrativa que Zeca responde na Justiça por suposto envolvimento em esquema de facilitação para contratação de empresa de publicidade durante seu mandato como governador do Estado.
“Destarte, determino que seja informado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul a respeito da supramencionada condenação, para fins de registro da suspensão dos direitos políticos do ora condenado e eventual análise acerca da inelegibilidade, tendo em vista a proximidade do período para registro de candidatura”, diz o documento.
Em resposta, a defesa do deputado classificou a decisão como “equivocada” e disse que vai recorrer, requerendo a suspenção. “O processo ainda não foi julgado então não há o que se falar em inelegibilidade”, afirma o advogado Newley Amarilla.
Amarilla explica que em 2015, o juiz juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Mato Grosso do Sul inocentou o ex-governador, a empresa e outros 16 envolvidos, porque considerou não existir provas concretas da ocorrência de improbidade e influência na licitação investigada. No entanto, o Tribunal de Justiça reformulou decisão do magistrado e, por dois votos a um, decidiu pela condenação.
“Depois disso pedimos que outros dois desembargadores fossem convocados para decidir”, afirma.
‘Farra da Publicidade’
Na época o esquema ficou conhecido como ‘farra da publicidade’. Com a decisão, Zeca, que governou MS de 1999 a 2006, fica inelegível por oito anos, porém, vai permanecer no mandato de deputado, já que a ação que o condenou cabe recurso.
De acordo com a acusação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), em 2008 teria ocorrido, no então governo de Zeca, facilitação para a contratação da empresa E.F. Laboratórios e Fotografias Ltda-ME, que venceu licitação lançada pela gestão do petista. Com isso, o governo do Estado deveria ser ressarcido em mais de R$ 1,6 milhão.
Fonte> Midia Max
ago 1, 2018 | Política
O Órgão Especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou o julgamento do mandado de segurança que questionava a sentença que mandou aplicar pena de oito anos e quatro meses contra o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte.
TJ/MS suspende julgamento e Olarte garante mais dias distante do xadrezCondenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Olarte corre o risco de ir para a cadeia caso a condenação seja mantida pelo TJ-MS. Por lei, hoje a condenação deve ser imposta quando a decisão for de segundo grau.
A Corte deu poucas explicações que justifiquem o adiamento do julgamento, marcado para a tarde desta quarta-feira (1). Informou, apenas, que o impetrante [Gilmar, no caso] solicitou a suspensão da audiência e o relator do caso, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini, concordou. Não foi marcada uma nova data.
CASO
Denúncia do Ministério Público Estadual acusa Gilmar Olarte de catar folhas de cheque de membros da igreja Assembleia de Deus, que se chamava Nova Aliança, fundada pelo ex-prefeito.
Os cheques eram emprestados e entregues a Olarte em branco, que os preenchiam e os trocavam com agiotas.
Cálculos do MPE indicam que o ex-prefeito arrecadou ao menos R$ 800 mil com o esquema, dinheiro que seria para pagar dívida de campanha eleitoral ainda de 2012, ano que Olarte concorreu ao cargo de vice-prefeito ao lado de Alcides Bernal, que virou prefeito de Campo Grande naquele ano. A trama arruinou as finanças dos fieis e de agiotas. Aos colegas de igreja, Olarte prometia cargos na prefeitura.
Fonte: Top Midia News
jul 31, 2018 | Política
Reinaldo Azambuja recebe adesão do PSD do prefeito Marquinhos Trad
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), recebeu na noite desta terça-feira (31) a adesão do PSD do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, cujo anúncio ocorreu na sede do diretório do partido, na Capital.
Cerca de 500 pessoas acompanharam a reunião, entre eles filiados e políticos tanto do PSD quanto da legenda tucana.
Ao anunciar a aliança, o presidente regional do partido, Antônio Lacerda relembrou da parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura desde que Marquinhos Trad assumiu a prefeitura da Capital, em 2016.
“Não tenho dúvida que essa reflexão considera o que é melhor para Campo Grande, Mato Grosso do Sul e o Brasil. O PSD apoia a reeleição de Reinaldo Azambuja”, afirmou. Com informações do portal Midiamax.
