O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o ex-senador Delcídio do Amaral explicar por que não pagou a parcela de R$ 85 mil referente ao acordo de delação fechado na Lava Jato.
Fachin também negou um pedido de Delcídio para substituir a prestação de serviços à comunidade por multa. Além disso, mandou mudar o local do trabalho.
Ao pedir os esclarecimentos ao ex-senador, o ministro do STF atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Conforme a PGR, a multa fixada no acordo foi de R$ 1,5 milhão, a serem pagos entre 2017 e 2025. Cada prestação, pelo acordo, vence no dia 30 de setembro de cada ano.
Segundo Raquel Dodge, o primeiro pagamento foi efetivado com atraso, em 6 de outubro de 2017, e a segunda parcela ainda está em aberto.
Fachin ordenou que a defesa se manifeste em cinco dias. “Intime-se a defesa constituída do colaborador premiado, pela publicação desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico, para que se manifeste sobre o alegado inadimplemento da última parcela de suas obrigações pecuniárias, no prazo de até cinco dias”, afirmou o ministro.
Prestação de serviços à comunidade
Dodge também opinou contra um pedido da defesa de Delcídio para substituir a pena de prestação de serviços à comunidade em pagamento de multa.
A defesa argumentou que o acordo de delação estipulou trabalho em entidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, mas que ele vive na zona rural de Corumbá e só vai a Campo Grande a cada 15 dias, o que impossibilitaria o cumprimento da prestação de serviço. Por isso, preferia remunerar a entidade em vez de fazer o trabalho.
Fachin atendeu Dodge e alterou o local do trabalho para Corumbá. Segundo ele, se o acordo previa trabalho em entidade, isso deve ser observado.
“Tenho que as cláusulas avençadas devem ser mantidas incólumes, prestigiando-se a estabilidade do que foi pactuado e a segurança das relações negociais, sem prejuízo, por certo, na redefinição do local da prestação de serviços à comunidade”, disse o ministro. As informações são do G1.
Rota Bioceânica possibilitará que indústria movimente até US$ 1,5 bi por ano
Com potencial de movimentar US$ 1,5 bilhão por ano em exportações de carnes, açúcar, farelo de soja e couros, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems, a indústria de Mato Grosso do Sul será diretamente beneficiada pela implantação do Corredor Rodoviário Bioceânico, discutida durante reunião realizada nesta sexta-feira (10/05), na Governadoria, em Campo Grande (MS), na presença de autoridades do Estado e do setor produtivo.
A diretora da Fiems, empresária Cáudia Volpini, que participou do encontro, afirmou que a chamada Rota Bioceânica representa a criação de uma nova alternativa logística para a produção industrial do Mato Grosso do Sul, beneficiando principalmente as exportações voltadas para o mercado asiático. “A concretização da Rota Bioceânica trará importantes avanços para a indústria do Estado, especialmente no que diz respeito às exportações do que é produzido aqui”, declarou.
Ela acrescenta que há uma grande expectativa em torno dos investimentos não somente em termos de logística, mas também nos avanços estruturais que essa alternativa vai exigir. “Isso vai beneficiar as empresas que já estão aqui instaladas, atraindo novos investimentos e tornando Mato Grosso do Sul mais competitivo em relação aos demais estados brasileiros”, avaliou.
O governador Reinaldo Azambuja destacou as oportunidades de desenvolvimento econômico do Estado. “Existe uma crescente demanda dos países asiáticos pelos produtos brasileiros, por isso se faz necessário encurtar distâncias. Isso não se faz no curto prazo, é preciso planejamento e investimentos, e no médio e longo prazo vejo a Rota Bioceânica como oportunidade de o Brasil e Mato Grosso do Sul se tornarem ainda mais fortes na exportação”, considerou.
A reunião contou com a divulgação de diferentes estudos de viabilidade apresentados pelo coordenador-geral de assuntos econômicos latino-americanos e caribenhos do Ministério das Relações Exteriores, João Carlos Parkinson de Castro, pelo técnico do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada),Pedro Silva Barros, e por Cícero Rodrigues de Melo Filho, da EPL (Empresa de Planejamento e Logística do Governo Federal).
“O Corredor Bioceânico tem potencial de tornar os preços dos fretes mais competitivos e é preciso conclui-lo em um menor intervalo de tempo possível. Para tanto, é preciso focar na revitalização da ferrovia Malha Oeste e do ramal que liga Ponta Porã a Campo Grande, que está parado. Desta forma, é possível reduzir a dependência de Mato Grosso do Sul dos portos de Paranaguá (PR) e de Santos (SP), reposicionar o Estado como um redistribuidor de cargas, impulsionar o turismo e trazer o desenvolvimento, inclusive para o interior do Estado”, resumiu o coordenador do Ministério das Relações Exteriores.
Também participaram da reunião os deputados federais Luiz Ovando e Beatriz Cavassa, os secretários estaduais Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Felipe Mattos (Fazenda), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, e outros representantes do setor produtivo estadual e da empresa de gestão logística Ravex.
O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Eduardo Riedel
Eduardo Riedel, presente em listas dos nomes mais influentes do agronegócio do país, fala sobre a evolução do setor na 55ª Expoagro
O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Eduardo Riedel participa nesta sexta-feira (10) da abertura da 55ª Expoagro (Exposição Agropecuária de Dourados). Produtor rural, ele será um dos palestrantes no evento, a partir das 19h no Sindicato Rural de Dourados, onde falará sobre “Sapé e a Evolução do Agro Brasileiro”.
Desde 2014 titular da Segov na gestão de Reinaldo Azambuja, Riedel é graduado em Ciências Biológicas e bacharel em Genética, além de possuir MBA em Gestão Empresarial e mestrado em Zootecnia. Além de produtor rural e de acumular experiência na iniciativa privada –onde comandou a Sapé Agropastoril Ltda. entre 1994 e 2014–, já integrando a lista dos 100 mais influentes do Agronegócio Brasileiro elaborada pela revista Dinheiro Rural nos últimos anos, foi presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, em 2010), do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul, 2011) e vice-presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura, 2012), comandando ainda o Sindicato Rural de Maracaju a partir de 2002 (sendo diretor da instituição a partir de 1999).
Em março deste ano, em entrevista ao CBN Agro, Riedel falou um pouco das experiências na fazenda Sapê, onde apostou no uso de tecnologia, sustentabilidade e na diversificação da produção como meio de ampliar os negócios. “A propriedade completou 143 anos de história nas mãos da minha família. Em boa parte desse período a atividade foi voltada essencialmente à pecuária. Quando transformamos a fazenda em uma empresa, assumi a função de diretor e resolvemos inovar e diversificar”, explicou. O gado agora divide espaço com grãos e cana-de-açúcar, bem como com a produção de leite e frangos.
“A profissionalização é o caminho mais seguro para obter bons resultados. Nesse sentido, preparamos os herdeiros e os introduzimos no ambiente de negócios da família”, prosseguiu o produtor, formado no Insead da França, centro global de aperfeiçoamento nos negócios e que se revelou entusiasta da interação da produção. “Cada atividade tem seu valor”. Ele ainda defende que princípios de boa governança devem ser fazer presentes no ambiente privado e também no setor público.
A presença do secretário na Expoagro ocorre a convite da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), que inaugura no Parque de Exposições de Dourados um espaço para divulgação de empresas, produtos e serviços. A Casa da Aced também será palco de workshops e palestras, entre outros eventos do gênero. A palestra de Riedel será gratuita.
Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja cobrou agilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional na análise de projetos estruturantes de Mato Grosso do Sul, entre eles o que autoriza a pavimentação da rodovia Sul-Fronteira, que margeia a fronteira do Brasil com o Paraguai ligando os municípios de Ponta Porã e Mundo Novo.
“Temos emendas impositivas de bancada para essa rodovia. Pedimos a celeridade na análise desse e de outros projetos para que possamos licitar”, anunciou o governador. “Como a emenda é impositiva, ela tem a obrigatoriedade da execução”, explicou Reinaldo Azambuja. Segundo ele, a retomada da obra de estruturação da Sul-Fronteira, também conhecida como MS-165, é crucial para o desenvolvimento da região.
A solicitação foi entregue na quarta-feira (8) pessoalmente pelo governador Reinaldo Azambuja ao ministro Gustavo Canuto, que se comprometeu, junto da equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional, a dar rapidez à análise de projetos de Mato Grosso do Sul. “A hora que ligarmos Brasil e Paraguai com uma rodovia pavimentada, estruturada, vamos integrar mais aquela região”, completou o governador.
Classes produtoras e empresariais apontam a pavimentação da rodovia Sul-Fronteira como fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de municípios da região. Para elas, o asfalto pode atrair investimentos de empresas e indústrias, fomentando a geração de emprego e renda para as cidades fronteiriças de Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã e Sete Quedas.
Bruno Chaves, Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiu, nesta quarta-feira (8), nota que reprova a alteração do Estatuto do Desarmamento e afirma que posse/transporte de armas não contribui para a segurança de jornalistas que fazem cobertura policial.
Para a Fenaj, a posse de arma transforma o jornalista em alvo, além de não fazer parte das atribuições da profissão. “[Jornalistas que fazem cobertura policial] devem cuidar da produção da notícia, sem exposições ou enfrentamentos que coloquem em risco sua integridade física”, traz a nota.
Para a entidade, a responsabilidade pela segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação não pode ser transferida. “É do Estado em corresponsabilidade com as empresas empregadoras”.
Confira a nota na íntegra:
Fenaj diz não ao armamento de profissionais A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade de representação nacional da categoria, que congrega os Sindicatos de Jornalistas do país, vem a público reafirmar sua posição de defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22/12/2003), aprovado após amplo debate nacional. A FENAJ considera inadequada sua alteração por decreto, sem o devido e necessário debate democrático. O Poder Executivo não pode agir autocraticamente, usurpando competência do Poder Legislativo de aprovar e alterar leis. Ao modificar o Estatuto do Desarmamento para facilitar o transporte de armas para determinadas categorias profissionais, que não mais precisarão comprovar a necessidade de portá-las, o governo Bolsonaro promove o armamento da população que, comprovadamente, não contribui para a diminuição da violência. Ao contrário, a posse de armas de fogo pela população é determinante para mortes acidentais e contribui significativamente para o aumento da violência social. Quanto aos jornalistas que fazem cobertura policial, a FENAJ entende que a posse/transporte de armas não vai contribuir para a segurança dos profissionais, que devem cuidar da produção da notícia, sem exposições ou enfrentamentos que coloquem em risco sua integridade física. O porte de arma pode, inclusive, transformar o jornalista em alvo. Cabe ao aparato de segurança do Estado garantir a segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação no exercício profissional, ainda que em coberturas jornalísticas nas quais os profissionais são expostos a riscos. Igualmente, cabe às empresas jornalistas adotarem medidas para mitigar os riscos a que são submetidos os jornalistas nas coberturas policiais e em outras situações em que a segurança dos profissionais esteja em xeque. A FENAJ tem defendido a ação, por parte das empresas jornalísticas, de um Protocolo de Segurança para a atuação profissional, que inclui a criação de comissões de segurança nas redações para avaliação de cada situação específica, bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual e treinamento para os jornalistas que cobrem conflitos sociais. A responsabilidade pela segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação não pode ser transferida; é do Estado em corresponsabilidade com as empresas empregadoras. Brasília, 8 de maio de 2019. Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.
Novos portos e a inauguração de ponte ligando Mato Grosso do Sul a cidade paraguaia de Carmelo Peralta devem confirmar Porto Murtinho como um grande polo logístico e já fazem com que o Município seja tratado como “Nova Paranaguá”. Movimentação de cargas aumentou na cidade e já atraiu interesse de novas empresas em hidrovia e, nos próximos dias, diretor da Itaipu Paraguai visitará a região.
Filas de dezenas de carretas que se estendem em direção ao terminal portuário é comum nos últimos meses no município, que, em breve, ganhará uma segunda unidade portuária e, ainda, será entroncamento rodoviário com a inauguração da ponte ligando o Estado à cidade vizinha de Carmelo Peralta, ponto de onde a rota bioceânica chegará a portos do Chile e, dali, a produção local e nacional seguirá rumo aos mercados asiáticos.
Além do apelido de Nova Paranaguá, a cidade desenha-se como novo polo exportador e logístico para o Estado e o Centro-Oeste, devido à redução de distâncias e de custos com os transportes rodoviário em menor percurso e pela hidrovia.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja, a exportação por caminhos mais curtos trará melhorias a toda a cadeia produtiva e tornará o Estado mais competitivo.
TERMINAL
De acordo com o governo do Estado, o terminal de Porto Murtinho é operado pelo grupo argentino Vicentine e fechou 2018 transportando 600 mil toneladas de soja.
Para este ano, já foram contratadas 1 milhão de toneladas a serem escoadas, o que levou o grupo a estudar a ampliação do terminal que, hoje, permite o envio de cargas para o sul do continente, de onde acessam as rotas marítimas.
Empresário e ex-prefeito Nelson Cintra afirma que cidade já aguarda, com expectativa, a instalação do terminal portuário da Navios South American Logistics, uma das gigantes do setor na América do Sul e que projeta construir no município, também às margens do rio Paraguai, um terminal como três tanques para combustíveis de 15 mil metros cúbicos cada, além de três silos e um armazém para receber até 80 mil toneladas de grãos e capacidade para receber até três barcaças por vez.
O novo investimento, de R$ 110 milhões, já foi alvo de pedido de licenças ambientais junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). A FV Cereais, de Dourados, também adquiriu fora dos limites da cidade espaço para futura instalação de um porto graneleiro, com investimento inicial de R$ 50 milhões, e outros dois grupos da argentina já manifestaram interesse em se instalar na região com o mesmo objetivo.
O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o ex-senador Delcídio do Amaral explicar por que não pagou a parcela de R$ 85 mil referente ao acordo de delação fechado na Lava Jato.
