jun 16, 2019 | Política
Serão premiadas reportagens sobre o trabalho infantil e as formas de combater essa realidade.
Em 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Tribunal Superior do Trabalho lançou o I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo. A intenção é estimular a produção de reportagens de rádio, TV, internet e veículos impressos sobre o trabalho infantil, as formas de combate e as perspectivas de enfrentamento do problema no Brasil. Fotos sobre o tema também poderão concorrer na categoria fotojornalismo.
Atualmente, 2,7 milhões de crianças entre 5 e 12 anos estão nesta situação no país, segundo dados da última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD).
Regulamento
Podem participar reportagens individuais ou em série, de autoria de um ou mais profissionais, publicadas ou veiculadas entre 1º/3/2018 e 30/8/2019. Os textos devem ser escritos em português.
Inscrições
Os interessados devem inscrever seus trabalhos de 1º/8 a 16/9/2019. A ficha de inscrição pode ser acessada aqui.
No ato de inscrição, os participantes devem fazer o upload da cópia do documento de identidade (RG) ou da carteira nacional de habilitação (CNH) e do registro profissional reconhecido pelo Ministério do Trabalho ou órgão equivalente, entre outros documentos.
Cada autor poderá inscrever até três trabalhos para concorrer em quaisquer categorias.
Premiação
Os primeiros colocados de cada categoria receberão prêmio de R$ 10 mil, troféu e certificados. A cerimônia de premiação será realizada em novembro na sede do TST, em Brasília, em data a ser divulgada.
Informações: http://www.tst.jus.br/premiojornalismo
jun 14, 2019 | Política
De autoria do vereador Xetinho foi aprovada lei que prevê sorteio de casas populares em Bela Vista
Foi aprovado o Projeto de Lei 006\2019 que obriga sorteio publico para contemplação de lotes e habitações de interesse social. O autor da Lei e o vereador, presidente da câmara municipal de Bela Vista, Demecio Takeshi Higa (Xetinho). O projeto foi apreciado e aprovado por maioria absoluta na sessão dia (10) de junho.
O referido Projeto de Lei determina que sejam realizados sorteios públicos para distribuição lotes e de casas populares de programas habitacionais em Bela Vista.
O artigo 3º prevê que as pessoas habilitadas a lotes e habitações de interesse social serão contempladas mediante sorteio público, com data que deve ser divulgada no Diário Oficial, nos jornais, radio e afixação no mural na Prefeitura Municipal de Bela Vista, Órgãos Gestores das Políticas Sociais e Câmara Municipal, com antecedência mínima de 30 (trinta), dias, contendo dia, hora, local e relação das famílias.
O sorteio deve ser acompanhado por representantes de uma comissão formada por um representante do Poder Executivo Municipal, um representante do Poder legislativo Municipal, um representante do Poder Judiciário, um representante do Movimento Comunitário, um representante das Igrejas Evangélicas, um representante da Igreja Católica e um representante da sociedade Civil Organizada.
Justificativa
A Lei possibilitara que as pessoas habilitadas concorram por um único critério, evitando-se desta forma, comentários de manipulação das inscrições para beneficiar esse ou aquele cadastro e ate acusações de fraudes por parte da Administração Municipal.
Assim, acreditamos que a implantação do sorteio evitara que também pessoas, fiquem anos na fila e na expectativa de uma moradia, seu que “o sonho da casa própria” se concretize.
Transparência
O vereador Xetinho, que propôs o projeto de lei, disse que a intenção é dar mais transparência ao processo de seleção das pessoas que são contempladas com casas populares e lotes, e uma forma de garantir igualdade a todos.
Assessoria de Imprensa
jun 13, 2019 | Política
Secretaria de obras, realizou roçada
O vereador Nunes (PP) apresentou indicação verbal na sessão ordinária dia (10) de junho, endereçado ao Secretario de obras, solicitando limpeza ao lado da Escola Estadual Dr. Joaquim Murtinho.
“Era um pedido antigo dos moradores daquela região, quero agradecer ao secretario de obras, que realizou o trabalho de roçada e limpeza no local, e dessa maneira que estou trabalhando levando as reivindicações da comunidade aos setores competentes”, comentou o vereador.
Outro pedido do vereador a secretaria de obras e o Cascalhamento e patrolamento, roçada e limpeza na Vila Azuaga.
Assessoria de Imprensa
jun 12, 2019 | Política
A pintura desapareceu. (Foto. Ademir Mendonça)
A vereadora Fabrizia Tinoco apresentou indicação na sessão dia (10) de junho solicitando melhorias. O documento foi encaminhado ao Diretor de Trânsito, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação das pinturas das Faixas elevada em frente ao Asilo e também próximo ao CR Bovinos e principalmente em frente das escolas.
A indicação tem o objetivo de ampliar a segurança do trânsito na localidade, a pedido dos pais e alunos das instituições de ensino e moradores próximo ao abrigo Bela Vista. “As melhorias na sinalização dessas áreas prezam pela segurança dos pedestres, principalmente das crianças e dos moradores ao redor. A pintura alerta os motoristas e promoverá a redução da velocidade dos automóveis que passam pela via”, informou a vereadora.
Assessoria de Imprensa
jun 10, 2019 | Política
Vereadora Fabrizia com secretario de finanças e prefeito Piti discutindo a implantação do piso.
Durante seção da câmara municipal, acontecida dia (03) de junho, a vereadora Fabrizia Tinoco, mais uma vez usou a tribuna para cobrar da administração municipal, a implantação do piso salarial dos professores.
“Nós já fizemos por diversas vezes questionamentos ao secretário de finanças, prefeito municipal, a secretária da Educação, sobre a necessidade do cumprimento da lei do piso, e do percentual previsto. Os professores já tiveram a coerência de suportar a falta do reajuste do piso, por isso mais uma vez estou solicitando a implantação do piso, quero aqui solicitar o prefeito, que entenda que essa reivindicação é por demais justa”, disse a vereadora.
Para a vereadora, há todo o interesse da nossa parte em promover melhorias no setor. “Temos compromisso com a população e com a classe de professores, e também com nossos servidores. Estou ciente do quanto nossos servidores, nossos professores, merecem, mas estamos trabalhando dentro das nossas possibilidades”, comentou Fabrizia.
Assessoria de Imprensa
jun 10, 2019 | Política
Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul é o único destino de pesca que tem uma biodiversidade com a do Pantanal, cuja riqueza ambiental deve ser mais explorada e integrada a esse segmento esportivo, afirmou o secretário-adjunto da Semagro (secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Agricultura Familiar e Produção), Ricardo Senna durante o 1º Simpósio de Pesca no Pantanal. O evento foi realizado em Corumbá.
Ao reafirmar que a decisão do governador Reinaldo Azambuja de decretar a cota zero para a pesca amadora ou esportiva, nos rios das bacias do Paraguai e Paraná, a partir de janeiro de 2020, objetiva recuperar o estoque pesqueiro e fomentar a pesca esportiva, o secretário-adjunto disse que o turismo de natureza também pode ganhar um forte impulso. “Vamos promover o Pantanal como um lugar onde se pesca e se faz safari fotográfico”, acrescentou.
Pantanal é a único destino que une pesca com contemplação da natureza, como a vitória-régia da Serra do Amolar, em Corumbá. Foto: Sílvio Andrade
Para atrair o turista brasileiro e estrangeiro para esse santuário ecológico, segundo Senna, é preciso garantir o peixe, que já não se captura como há uma década, conforme relatos de pescadores amadores e profissionais e comunidades ribeirinhas. “Com o apoio do trade turístico e associações de pescadores a cota zero, o Estado colocará Mato Grosso do Sul na rota dos grandes negócios da pesca e do ecoturismo, diversificando a nossa economia”, frisou.
Novo modelo de pesca
Representando o governador Reinaldo Azambuja no evento realizado pela Prefeitura de Corumbá, o secretário-adjunto da Semagro explanou sobre o decreto da cota zero e ressaltou que o Governo do Estado discute leis restritivas à pesca desde 2016, quando lançou o programa de fomento Rotas de Desenvolvimento. Disse que a Semagro sempre dialogou com transparência com os diversos segmentos do setor para a definição do novo modelo de pesca.
“Temos um mercado em potencial dentro da pesca esportiva e condições de atrair os 70 mil brasileiros que vão em busca do dourado em Corrientes, na Argentina, gastando em média dois mil dólares por viagem e gerando meio bilhão de reais por ano”, citou, lembrando que hoje apenas 50 mil pescadores vem ao Estado, deixando R$ 200 milhões. “É o mesmo rio (Paraná), mas lá (Argentina), o pescador pega e solta; aqui, ainda se mata o peixe.”
Discussão equivocada
Senna relatou à comunidade científica e associações de pesca esportiva e empresários de turismo presentes ao simpósio que o Estado busca agora promover a discussão do novo ordenamento da pesca, com ênfase ao plano de manejo adequado da ictiofauna, incluindo as espécies exóticas, como o tucunaré, abundante nos rios da bacia do Paraná. “Vamos ampliar a fiscalização e o Estado já investe em equipamentos para a Polícia Militar Ambiental”, citou.
“Em nenhum momento – prosseguiu -, o Estado proibiu que o turista leve peixe com o decreto da cota zero. Existe muita discussão equivocada, causando polêmicas desnecessárias até por interesses políticos”. Esclareceu que o peixe pode ser consumido no local da pesca e o turista pode levar o peixe para casa, comprando-o do pescador profissional ou nos pontos de venda. “Esse pescador, hoje explorado, terá um preço justo pelo pescado e uma renda melhor.”
Apoio à cota zero
Cobrando uma discussão com real interesse na preservação do estoque pesqueiro e no promissor mercado da pesca esportiva, Ricardo Senna anunciou, durante o seminário, que o Paraguai manifestou interesse em seguir o exemplo de Mato Grosso do Sul e proibir a captura e a comercialização do pescado nos rios que fazem fronteira com o Brasil, dentre os quais o Paraguai e o Paraná. “Será um grande avanço para uma política ambiental integrada”, disse.
Empresária de turismo em Corumbá, Joyce Santana: natureza não cresce na proporção do extrativismo no Pantanal
Empresários do turismo, especialistas e adeptos à pesca esportiva e pescadores profissionais presentes ao 1º Seminário de Pesca no Pantanal, encerrado no sábado (7/6), manifestaram total apoio à cota zero. Representando a Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura, Aniella Barat defendeu medidas que envolvam a cadeia da pesca e priorizem as questões sociais, ambientais e econômicas. “Viemos entender do assunto e estamos abertos para discutir e apoiar”, pontuou.
Texto: Sílvio de Andrade
Fotos: Saul Schramm Jr
Subsecretaria de Comunicação
