nov 16, 2022 | Política
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) propôs atualizar a Constituição Estadual para explicitar a proibição da prática de nepotismo nos órgãos da administração pública direta e indireta nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Tribunal de Contas, no Ministério Público e na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) adéqua a legislação estadual para obedecer à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada.
Paulo Corrêa lembra que a norma estadual foi promulgada pela Casa de Leis em junho de 2002 – muitos anos antes da decisão do STF que tem efeito vinculante nas esferas federal, estadual e municipal – e necessita, portanto, da alteração proposta.
A PEC foi apresentada na sessão plenária desta quarta-feira (16) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
nov 15, 2022 | Política
Quinta-feira, (17), o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do PSDB, e o colega de partido, o governador eleito Eduardo Riedel, anunciam as equipes que vão compor a transição de governo, trâmite em que a gestão que sai passa ao governo que entra todas as informações acerca das finanças do Estado, obras que tem sido feitas e programas em curso.
Até agora, três dias antes da composição da equipe, sabe-se apenas que Riedel é um dos nomes certos a compor a equipe. Pelo prometido pelo atual governador, o eleito vai assumir o mandato, em janeiro, com a “administração enxuta”.
O trabalho, que deve durar até pelo menos dia 20 de dezembro, será tocado por quatro integrantes do atual governo e quatro da gestão eleita.
Do lado do governo de Azambuja, devem assumir a missão integrantes das secretarias de Infraestrutura, de Governo e também da PGE (Procuradoria Geral do Estado), conforme apurou o Correio do Estado com um dos membros de uma dessas pastas em questão.
Do lado de Eduardo Riedel, a equipe ainda não foi definida, segundo informações de aliados do governador eleito. Semana passada, Riedel disse que “ele próprio” deve participar da tarefa. Contudo, ainda não anunciou nomes do restante. A análise das contas do governo que sai não deve enfrentar embaraços, já que Eduardo Riedel atuou por quase oito anos na atual gestão.
Também na semana passada, o governador Azambuja, em reunião com seu secretariado, afirmou que encerra o segundo mandato com “recursos em caixa” suficientes para concluir as obras que têm sido executadas.
O tucano afirmou, também, que o 13º e salário de dezembro serão depositados antes de concluir o segundo mandato, que expira no último dia do ano.
Também na reunião, Reinaldo Azambuja prevê que a relação política de Riedel com o governo do presidente Lula seja “institucional e de alto nível”. “Eu me relacionei bem com o governo da Dilma, Temer e também do Bolsonaro, o mesmo que deve ocorrer do Eduardo com o Governo Lula”.
Fonte: Correio do Estado
nov 14, 2022 | Política
A formação continuada de educadores pode se transformar em uma política pública obrigatória com ações sistêmicas. É o que estabelece o Projeto de Lei 259/2022, de autoria do Poder Executivo, protocolado na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (11). A proposta institui a Política de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso do Sul.
“O objetivo é estabelecer diretrizes para que a formação continuada dos profissionais da educação básica da Rede Pública de Ensino seja tratada como uma política pública de observância obrigatória e realizada, continuamente, a fim de assegurar o aperfeiçoamento constante dos profissionais de modo a contribuir para a melhoria da aprendizagem dos estudantes”, afirma o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na mensagem anexa ao projeto.
As formações serão oferecidas nos Centros Regionais de Formação e Pesquisa nas Coordenadorias Regionais de Educação, com atenção às diretrizes e aos princípios definidos pela Secretaria de Estado de Educação (SED). Além dos professores, serão atendidos coordenadores pedagógicos, diretores, diretores-adjuntos e servidores administrativos.
“O estabelecimento de uma Política de Formação Continuada garante a efetivação das estratégias para a consolidação dos referenciais profissionais para a atuação, a formação e o acompanhamento dos profissionais da educação básica em exercício nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul”, justifica o chefe do Executivo na mensagem à ALEMS.
O projeto deve ser apresentado na sessão de quarta-feira (16). Depois do período de pauta, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o entendimento seja de constitucionalidade, continuando tramitando com votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.
nov 14, 2022 | Política
Finalista na categoria gestão com o projeto “ALEMS Casa Sustentável”, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) concorreu ao Prêmio Assembleia Cidadã, criado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O resultado dos vencedores foi anunciando nesta manhã (11), durante a 25º Conferência Nacional a Unale. Ao todo, foram 20 projetos apresentados, com a participação de 12 assembleias que concorreram nas categorias Atendimento ao Cidadão, Projetos Especiais e Gestão. A ALEMS recebeu menção honrosa pelo projeto finalista (clique aqui para conhecer o projeto).
O deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da ALEMS, falou sobre a iniciativa que concorreu à premiação. “Muito importante um dos projetos inscritos pela Assembleia Legislativa ter sido selecionado como finalista. O projeto ‘ALEMS Casa Sustentável’ é ponto de partida para a criação de uma consciência cidadã de responsabilidade ambiental. É compromisso dos 24 deputados estaduais e dos servidores a sustentabilidade colocada em prática na gestão socioambiental, preservando os recursos naturais, promovendo a diminuição dos gastos públicos, e ainda sendo exemplo para a sociedade”, ressaltou.
O deputado e primeiro secretário da ALEMS relatou que o projeto é o resultado de um projeto de modernização. “É muito gratificante ver que a nossa Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi finalista do Prêmio Assembleia Cidadã, iniciativa da Unale, na categoria de Gestão”, destacou.
“Durante anos, trabalhamos incisivamente por medidas que tornaram a Casa de Leis mais moderna, sustentável e eficiente, principalmente, em ações de diminuição do custo nas atividades do Parlamento Sul-Mato-Grossense. Reafirmo que cada passo que avançamos na construção de um novo capítulo na história da Assembleia Legislativa só foi possível graças ao apoio dos 24 parlamentares e servidores. O nosso esforço de anos se concretizou”, complementou Zé Teixeira.
O presidente da Unale, deputado Lidio Lopes (PATRI/MS), ressaltou o papel da entidade para todo o País. “Chegamos ao final de mais uma conferência, fechada com chave de ouro por aqueles que concorreram e venceram. Nossa gratidão pela comissão oganizadora, aos nossos colaboradores da Unale, que tem caminhando dia-a-dia conduzindo a entidade, e a todos que vieram aqui, servidores e parlamentares. Eu não tenho dúvida que todos levarão o carinho de Pernambuco“, afirmou.
Menção Honrosa
A ALEMS recebeu hoje menção honrosa pelos trabalhos inscritos durante a conferência, em especial o projeto finalista. Participaram da entrega o presidente da Unale, deputado Lidio Lopes, o próximo presidente, deputado Diogo Moraes (PSB/PE), eleito esta manhã, bem como as servidoras Ana Cláudia Gomes, presidente do Sindicado dos Servidores da ALEMS (Sisalms), e Evellyn Abelha, que também integra a entidade.
A secretária de Recursos Humanos da ALEMS, Marlene Figueira, também participou da conferência. Entre os assuntos abordados durante o evento estiveram: inovações, o futuro da taquigrafia, valorização do servidor e redes de cooperação entre consultores legislativos. No segundo dia, outros assuntos de perspectiva nacional foram debatidos, entre eles a capacitação para o mandato parlamentar, cidades inteligentes, perspectivas da nova legislatura e a gestão pública nos estados.
Na manhã de hoje, os temas em destaque foram Orçamento, Cenário de Futuro Tecnológico e Impactos dos Legisladores Atuais.
Prêmio Assembleia Cidadã
Os vencedores do prêmio foram os projetos “Legis Plenário”, da Assembleia Legislativa de Rio Grande do Norte (ALERN), na categoria gestão; o projeto “Antonieta Barros e a inclusão dos jovens no mercado de trabalho”, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), na categoria Projetos Especiais; e, na categoria Atendimento ao Cidadão, o vencedor foi o “Programa Ação Empreendedora no Amazonas”, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
nov 11, 2022 | Política
_Parlamentar destaca importância do combate ao preconceito_
“É preciso romper a barreira do preconceito, porque não tem nada mais importante que nossa saúde. A prevenção é sempre o melhor caminho. Saúde do homem é coisa séria”, reforçou o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), no Novembro Azul, mês dedicado ao combate e prevenção ao câncer de próstata.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) fala sobre o tabu envolvido em torno do assunto. “Tem muitos homens que ainda se recusam a fazer o exame de próstata por puro preconceito e acabam colocando a própria saúde em risco por falta de conhecimento sobre a doença que mata um homem a cada 38 minutos no Brasil”, alerta.
Corrêa é apoiador do Grupo Onça Pintada (GOP), organização não governamental que atua na prevenção ao câncer de mama e de próstata. “Fazemos esse trabalho há 22 anos e já salvamos milhares de pessoas nos 79 municípios sul-mato-grossenses. Só nos últimos três anos, já atendemos mais de três mil homens”, conta.
“Esse projeto, o GOP, é meu xodó. E ter a oportunidade de ajudar o próximo é muito gratificante. E eu reforço, homens, se cuidem, procurem o médico, façam os exames necessários, pense na vida e no tempo com as pessoas que amam. Preconceito não leva a gente a lugar nenhum. A prevenção é o melhor remédio”, completa Paulo Corrêa.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele. De 2019 a 2021, foram mais de 47 mil óbitos em razão desse tipo de tumor, conforme dados do Ministério da Saúde.
nov 10, 2022 | Política
Eleito para o sexto mandato consecutivo, o deputado federal Vander Loubet se tornou, com a vitória de Lula, a maior referência do PT no Mato Grosso do Sul e se consolida como maior liderança petista no estado que já teve Zeca do PT governador. O fato de estar em Brasília há tanto tempo e de ter trabalhado para manter a representatividade do PT, deram a ele uma forte identidade nacional. Vander hoje é um dos políticos mais influentes do país e deve ganhar mais destaque a partir de agora, com o PT reassumindo a presidência da República.
Em recente entrevista ao jornalista Otávio Neto, do PodCast do Momento, o deputado enfatizou a importância da eleição e do retorno do Presidente Lula ao comando do país. “O Brasil está precisando de um governante que invista no bem estar das pessoas. Nós não precisamos de governos que nos dividem e nos afasta um do outro.
O Lula vai promover um governo de união, de pacificação nacional e de inclusão. O Brasil vai avançar muito e nós vamos apoiar como sempre fizemos, mas agora, de maneira muito especial”, enfatizou o deputado.
Vander antecipou também que quer se preparar ainda mais politicamente, para os desafios do futuro. Ele revelou que em 2026 deve disputar não mais a reeleição para deputado federal, mas uma das duas vagas de Senador, que estarão em disputa. “Sinto que esse é um caminho natural. Sempre fui um deputado presente nos municípios, parceiro do cidadão e continuarei sendo.
O Senado é a casa do equilibio federativo e após tanto tempo atuando como parlamentar, vou trabalhar muito nesses próximos 4 anos, para construir a oportunidade de ocupar uma das 81 cadeiras do Senado da República”, finalizou o deputado que tem se ocupado bastante em Brasília nesse período de transição de governo.
