mar 12, 2024 | Polícia
Na manhã desta terça-feira, a Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autuou um proprietário rural, de acordo com o Art. 53 do Decreto Estadual 6.514, em R$ 25.800,00 pela exploração irregular de 86 hectares de vegetação nativa, localizados fora da área de reserva legal.
A área em questão foi embargada e o proprietário notificado a apresentar o Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada – PRADA, conforme determina a legislação ambiental vigente.
A ação da Polícia Militar Ambiental reforça o compromisso das autoridades em combater e coibir práticas ilegais que resultem em danos ao meio ambiente. A exploração irregular de vegetação nativa representa uma grave infração ambiental, com consequências prejudiciais para a biodiversidade e os recursos naturais da região.
A população é incentivada a denunciar atividades suspeitas que possam estar relacionadas à exploração ilegal de recursos naturais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o cumprimento das leis ambientais.
mar 12, 2024 | Polícia
No Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apresenta a plataforma ConectaJus Mulher, um avanço significativo no compromisso do Poder Judiciário em combater a violência contra as mulheres.
O ConectaJus Mulher é um portal integrado que disponibiliza informações, recursos e serviços essenciais da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica de todo o Estado de MS, facilitando o acesso à informação e potencializando a eficácia das políticas públicas dedicadas a este grave problema social.
Para o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, todo o trabalho e esforço da administração durante esse biênio é no sentido de ampliar e aprimorar os serviços do Poder Judiciário, e este é mais um importante instrumento à sociedade.
Inovação por meio do Direito Simplificado – Desenvolvida sob a orientação da Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ConectaJus Mulher visa aprimorar a comunicação do sistema jurídico, tornando-a mais direta e compreensível.
Dra. Jaceguara
A desembargadora Jaceguara Dantas destaca o movimento do Poder Judiciário em direção a uma comunicação fácil e mais inclusiva. “Adotamos a linguagem simples e o uso de recursos visuais em nossos atos, uma mudança significativa para tornar o sistema jurídico mais acessível, especialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica”.
A plataforma utiliza o Direito Simplificado para facilitar a compreensão dos documentos judiciais, incorpora desenhos e figuras ilustrativas que descomplicam a linguagem jurídica. Acesse o portal ConectaJus Mulher e conheça mais sobre os serviços oferecidos: https://www.tjms.jus.br/conectajus/.
Estas iniciativas, que integram tecnologia e inovação, foram idealizadas pela juíza Adriana Lampert, titular da 2ª Vara da Violência Doméstica Contra a Mulher de Campo Grande, endossadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, e desenvolvidas em todas as suas fases por ela e pela desembargadora Jaceguara Dantas, que assinam os projetos em coautoria. A construção contou com a interação colaborativa entre equipes de distintas áreas do Tribunal de Justiça: Secretaria de Comunicação, Secretaria de Tecnologia da Informação e Assessoria de Planejamento. A união de esforços institucional propiciou a concretização na busca de efetivar ainda mais o acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência.
Expansão da Ferramenta “Protetivas on-line” – Outro destaque de iniciativas no mês da Mulher é a expansão do serviço de Protetivas On-line para todos os municípios do Estado, disponível no portal ConectaJus Mulher.
“Protetivas On-line” é uma ferramenta digital que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha de forma rápida e segura, por meio do celular, tablet, notebook e/ou computador, mesmo sem boletim de ocorrência. Para solicitar medidas protetivas de urgência, acesse https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva.
“Agora, qualquer mulher no Estado de Mato Grosso do Sul que esteja em situação de violência doméstica pode solicitar medidas protetivas de urgência on-line, diretamente à Justiça. É um avanço para aumentar a proteção e segurança, ajudando a prevenir a escalada da violência e até mesmo o feminicídio, reforçando o compromisso do Poder Judiciário em combater a violência e garantir os direitos das mulheres”, destaca a Desa. Jaceguara.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação
mar 11, 2024 | Polícia
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) recuperaram um Fiat Uno em menos de 24 horas após ter sido furtado na cidade de Paranaíba. A apreensão aconteceu neste domingo (10), na zona rural de Laguna Carapã, a mais de 700 quilômetros do local onde veículo havia sido furtado.
Os militares faziam bloqueio na rodovia quando abordaram o condutor do Uno, de 39 anos de idade. Durante checagem, os policiais constataram que o carro havia sido furtado no sábado.
Questionado, o homem afirmou que havia recebido o veículo em doação e que levaria para a cidade de Ponta Porã. A ocorrência foi registrada na Defron (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira) em Dourados.
A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, parceria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o MJ (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e da Operação Ágata Fronteira Oeste II, em parceria com o Exército Brasileiro.
mar 11, 2024 | Polícia
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) recuperaram uma camionete L200 Triton roubada na cidade de Paranavaí (PR) no último dia 3. A apreensão aconteceu neste domingo (10), na BR-487 em Itaquiraí.
Os militares faziam policiamento pela rodovia, zona rural do município, quando encontraram o veículo abandonado próximo a uma empresa, às margens da BR. Durante checagem foi constatado que as placas eram falsas e que a camionete havia sido roubada no início do mês.
Diligências foram feitas na região, mas nenhum suspeito localizado. O veículo foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Itaquiraí.
A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, parceria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o MJ (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e da Operação Ágata Fronteira Oeste II, em parceria com o Exército Brasileiro.
mar 11, 2024 | Polícia
Localizado em Cuiabá (MT) pela DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), um homem acusado de estuprar as três filhas menores depois que a mãe das meninas faleceu. Os abusos sexuais ocorreram durante anos, em Campo Grande. O nome do pai e nem idade foram divulgados.
Segundo a investigação, com uma das adolescentes, ele chegou a manter conjunção carnal e, para evitar gravidez, ministrava regularmente para ela comprimidos de anticoncepcional. Durante as investigações, as vítimas detalharam os abusos sexuais sofridos, relatos estes que são compatíveis com os exames periciais.
Logo que as investigações começaram, o homem fugiu da Capital. ‘Tendo em vista a gravidade dos crimes e a fuga do suspeito, o delegado que preside a investigação representou ao judiciário pela decretação da prisão preventiva dele’, disse a Polícia Civil em nota.
Com a expedição do mandado de prisão, investigadores da DEPCA realizaram diligências e conseguiram obter a localização do suspeito na quinta-feira, dia 7 de março. Ele foi localizado no alojamento da empresa para qual estava trabalhando, em Cuiabá. Segundo a Polícia Civil, o homem foi indiciado nos dois inquéritos de estupro de vulnerável, que tem pena máxima de 15 anos de prisão.
Fonte: DAYENE PAZ / CAMPO GRANDE NEWS
mar 11, 2024 | Polícia
Um novo golpe tem feito vítimas em Mato Grosso do Sul nos últimos dias e a Polícia Civil emitiu um alerta à população sobre a fraude.
Trata-se do chamado golpe da falsa vaga de emprego. Este tipo de golpe não é novo, mas conforme a polícia, nos últimos dias, tem sido frequente o registro de casos de criminosos utilizando o nome da Construtora Odebrecht para fazer novas vítimas.
No caso em questão, os criminosos enviam mensagens afirmando que a empresa estaria abrindo vagas para novos colaboradores no Estado.
No entanto, segundo a Polícia Civil, em consultas ao sistema policial, foi constatado que se trata o golpe da falsa de trabalho e que a construtora tem tido o nome usado por criminosos, não estando envolvida nos golpes.
Por se tratar de uma empresa conhecida, pessoas que estão desempregadas se interessam pela falsa oportunidade e acabam respondendo aos contatos.
O golpe segue o seguinte padrão: os criminosos, utilizando-se do renome da empresa, passam a anunciar vagas fictícias pela cidade e, ao conseguir contato com aqueles que, de boa-fé, buscam pela oportunidade, exigem o depósito de dinheiro via PIX como “taxa de inscrição” ou “matrícula” em cursos específicos.
Eles informam que, após o pagamento, a vítima deve aguardar a chegada de um suposto representante da empresa para conduzir as entrevistas, que, na realidade, nunca ocorrem.
Nas investigações, a Polícia Civil verificou que não é a primeira vez que denúncias envolvendo a mesma pessoa e o mesmo número de telefone são registradas no Estado.
Desta forma, foi emitido um alerta-se para que a população para que fique atenta e denuncie imediatamente qualquer suspeita de atividade criminosa.
Além disso, é recomendado que a pessoa sempre verifique a veracidade das informações antes de realizar qualquer transação financeira ou compartilhar dados pessoais.
“Em tempos de busca por oportunidades de trabalho, é crucial estar vigilante e proteger-se de golpes como este, que visam explorar a boa-fé e a necessidade das pessoas”, diz o comunicado.
Caso a pessoa já tenha sido vítima desse tipo de golpe, a recomendação é procurar imediatamente a delegacia de polícia mais próxima para registrar um boletim de ocorrência.
Com relação aos valores perdidos, a vítima deve buscar orientações sobre como proceder para tentar recuperar o dinheiro ou o produto adquirido junto aos órgãos competentes.
Fonte: Correio do Estado – GLAUCEA VACCARI – Foto: Pixabay
