ago 17, 2024 | Economia
Especialista em Ciências Contábeis explica as mudanças e funcionamento da portabilidade de dívida
Desde o dia 1º de julho de 2024, clientes com dívidas no cartão de crédito poderão solicitar a portabilidade gratuita do saldo devedor da fatura, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa medida visa facilitar a transferência de dívidas de uma instituição financeira para outra, proporcionando melhores condições de pagamento aos consumidores.
Segundo o professor de Ciências Contábeis da Estácio, Alysson Fábio, “a portabilidade de dívida permite que os clientes transfiram o saldo devedor de um cartão de crédito de uma instituição financeira para outra. Isso é feito através de uma operação de crédito consolidada, que contempla a reestruturação da dívida antiga. A nova instituição financeira oferece uma proposta para quitar o saldo devedor com a instituição original, e o cliente passa a pagar a nova instituição nas condições acordadas”.
Como solicitar a portabilidade:
1 – Obter Informações da Dívida:
Solicite informações sobre sua dívida (saldo devedor, número de parcelas a vencer, taxas de juros) na instituição emissora do cartão de crédito.
2 – Negociar com Nova Instituição:
Com essas informações em mãos, negocie as condições da nova operação de crédito com uma instituição interessada em conceder o novo crédito.
3 – Formalizar a Transferência:
A nova instituição financeira transfere os recursos diretamente para a instituição original para quitar a dívida. Esse processo deve ser gratuito para o cliente.
4- Restrições de Valor e Prazo:
O valor e o prazo da nova operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo restante da operação original.
5 – Prazo para Contraproposta:
A instituição original tem até cinco dias para renegociar com o cliente ou fornecer as informações necessárias para completar a portabilidade.
6 – Desistência da Portabilidade:
Caso deseje, o cliente pode desistir da portabilidade, formalizando a desistência com a instituição credora original, que comunicará a nova instituição.
O especialista lembra que a transferência do saldo devedor do cartão de crédito de uma instituição para outra é gratuita. Os custos relacionados à transferência de recursos não podem ser repassados ao cliente, garantindo que o processo de portabilidade não gere despesas adicionais para o consumidor.
Foto: Divulgação
ago 9, 2024 | Economia
Buscar um recomeço profissional é desafiador e, em muitos casos, pode ser cansativo, mas encontrar a carreira ideal é sinônimo de qualidade de vida. Pensando nisso, aos 50 de idade, Loise Kleemann resolveu virar a chave e mudar completamente a rotina tornando-se uma empreendedora. Com apoio do Sebrae/MS, a empresária abriu uma confeitaria e desfruta da autonomia do empreendedorismo. Hoje, com 59 anos, ela está há oito liderando a própria empresa e muito mais satisfeita com a carreira.
Atuando como professora de Artes por mais de 20 anos, Loise começou a sentir-se mentalmente cansada e, por isso, resolveu buscar outro estilo de vida. Motivada pelo marido e pela família, a confeitaria se tornou uma opção e a professora resolveu encarar o desafio de empreender. Assim, nasceu a Schokolade, uma confeitaria localizada em Campo Grande que oferece doces artesanais e café colonial aos finais de semana.
“Primeiro surgiu aquele medinho, ‘será que vou conseguir? Eu nunca fiz isso’. Então eu fui buscar esses novos desafios e essa busca por entender o que é uma empresa renovou bastante a minha autoestima. Quando percebi que poderia valer a pena investir, busquei o Sebrae, pois não tinha noção de como seria constituir uma empresa. E pela idade já não tinha tempo pra aventuras. Precisava das informações corretas e apoio”, explica a empreendedora.
Loise Kleeman participou do programa Sebrae Delas – uma iniciativa do Sebrae/MS que fomenta o empreendedorismo feminino, onde recebeu direcionamentos e as ferramentas necessárias para montar o negócio. Preparou-se para começar a nova jornada e, em três anos, planejou o espaço físico.
O envolvimento com a cozinha veio da família. Com uma mãe agricultora que utilizava os ingredientes para criar boas receitas, especialmente doces, bolos e pães, que inspiraram Loise a criar o gosto pela confeitaria. No decorrer da vida, não desenvolveu tanto o gosto pela cozinha, mas afirma que essa ligação com os doces e a culinária sempre existiu e bastou a realização de alguns cursos para se especializar no setor.
“A inovação na minha vida foi incrível porque me senti nova de novo. Nos desafiando e conectando, podemos superar limites e realizar mais, contando com toda experiência de vida que nossos fios prateados carregam e que não tem preço”, ressalta a empresária.
Diferente do que costumam pensar, a idade não precisa ser um caráter restritivo para novas experiências e caminhos. Na verdade, a economia movimentada por pessoas acima de 50 anos cresce a cada dia. Conhecida como economia prateada, mercado sênior, economia da longevidade ou oceano prateado, o termo refere-se à produção, distribuição e consumo de bens pelas pessoas com 50 anos ou mais, que movimenta cerca de R$ 2 bilhões ao ano no Brasil, aponta a Data8, consultoria especializada nesse público.
Estudo realizado em 2023 pelo Sebrae/MS em parceria com Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Fecomércio, em Campo Grande e Dourados, revela que, para abrir o próprio negócio aos 50+, 58% dos entrevistados disseram que tomaram essa decisão porque sempre tiveram vontade de empreender.
“Para você que já está numa fase que não sabe se aposenta, o que fazer depois da aposentaria, ou quer uma mudança de vida também, considere empreender. Com a sua idade, você está no ápice da sua experiência, e você com certeza tem uma rede de apoio que pode te auxiliar em tudo isso. Tem muito chão pela frente”, aconselha a confeiteira.
Para deliciar-se com os doces artesanais feitos por Loise, a Schokolade fica localizada na rua Marquês de Lavradio, 952, no Jardim São Lourenço, em Campo Grande. Para conferir mais sobre o empreendimento, acesse o Instagram @schokolade_confeitaria.
Histórias Prateadas
O Sebrae/MS está com a missão de mostrar que não há idade para empreender com a série no YouTube “Histórias Prateadas”, que aborda a trajetória de empreendedores com mais de 50 anos. A empresária Loise Kleeman é apresentada no primeiro episódio e, para conhecer mais dessa experiência inspiradora, assista aqui.
ago 9, 2024 | Economia
O mês de agosto começou bem para agricultores familiares de Campo Grande e as crianças e adultos atendidos pelo Cotolengo, instituição que fica situada no bairro Mata do Jacinto, região norte da cidade. É que a partir de agora 17 pequenos produtores (tradicionais, assentados, quilombolas, orgânicos e do crédito fundiário) passam a entregar alimentos via PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) a instituição que atende crianças, adolescentes e adultos com paralisia cerebral grave.
Iniciativa que só foi possível com o suporte do Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).
Emocionado, com lágrimas e a voz embargada, o diretor-presidente da Agraer, Washington Willeman, agradeceu a todos os envolvidos pela conquista e lembrou da importância da ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural – pública.
“Participo das ações solidárias da entidade sempre que posso e sei da luta do Cotolengo. Ver o trabalho dos nossos técnicos e dos agricultores familiares resultando em alimentos que chegarão às mesas de crianças e adultos no Cotolengo é motivo de orgulho e gratidão porque também é um retorno à sociedade. Este é o sentido do nosso trabalho.”
Políticas públicas
O PAA é um programa federal que visa apoiar a agricultura familiar por meio da compra de seus produtos para distribuição em instituições que prestam serviços à população em situação de vulnerabilidade. No caso do Cotolengo serão R$ 155 mil comercializados dentro do programa. Desse montante, cada um dos 17 produtores poderá, ao longo de doze meses, fornecer até R$ 14 mil em alimentos para a instituição.
Para o Padre Valdecir Marcolino, que gerencia o Cotolengo e sabe da importância de políticas públicas que melhoram a qualidade de vida das pessoas, fazer parte do PAA é uma conquista que vai trazer benefícios na dieta alimentar das crianças e, também, nas despesas da entidade.
“A qualidade dos alimentos que recebemos sem custo, pagos pelo PAA, é de extrema importância Se antes a gente tinha que sair para comprar, agora, podemos contar com alimentos frescos e, principalmente, cultivados por famílias que dependem da terra para gerar sua renda”, diz o padre que ainda lembra que “parte dos produtos é orgânica, o que contribui ainda mais para a saúde das nossas crianças, que necessitam de uma alimentação balanceada”.
Com um sorriso no rosto, a produtora Naiara Clingia, da comunidade quilombola Chácara Buriti, que vive a realidade do campo, celebra o momento. “A agricultura familiar não só gera renda para nós, agricultores, mas também contribui significativamente para o bem-estar de muitas pessoas. Saber que nossos produtos estão ajudando o Cotolengo me traz uma satisfação pessoal enorme.”
Humberto Melo, secretário executivo da SEAF/Semadesc, destacou a importância do PAA. “O Programa, na atual gestão federal tem passado por um processo de fortalecimento, e o Governo do Estado tem dado respaldo para a execução dessa política pública que viabiliza a compra dos alimentos com preço justo ao agricultor familiar e, na outra ponta, o repasse de alimentos de qualidade às pessoas que mais necessitam e que são atendidas por entidades idôneas como é o caso do Cotolengo”.
O PAA envolve a prestação de serviços de ATER público promovido pela Agraer aos agricultores, com suporte técnico no campo e orientação documental nos editais de compra do programa. Além do apoio do Governo do Estado, Semadesc e do Governo Federal para a viabilização do recurso público.
Comunicação Agraer
ago 8, 2024 | Economia
O Tesouro Estadual deve recuperar em torno de R$ 80 milhões com a adesão dos contribuintes inadimplentes ao Refis 2024. Essa é a estimativa da Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda) com o programa de recuperação de créditos, sancionado pelo governador Eduardo Riedel no dia 2 de agosto. A regularização engloba créditos tributários relativos ao ICMS, ITCD, Fundersul e Simples Nacional (este último, cuja cobrança feita por decorrência de convênio celebrado com a União, tenha sido transferida para o Estado).
O secretário de Fazenda, Flávio César, explica que essa é uma maneira da gestão auxiliar os empresários sul-mato-grossenses a ficarem em dia com o fisco. “Estabelecemos condições mais favoráveis para parcelamento de débitos, além de desconto em juros e multas. Essa é uma forma de estender a mão, auxiliar aqueles que por algum motivo não conseguiram quitar suas dívidas. O Governo é sensível a isso, nosso papel também é auxiliar”, afirma.
Já conforme o secretário-adjunto de Fazenda, Jean Neves Mendonça, o Refis 2024 vale para créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, em discussão administrativa ou judicial. “Abrange créditos tributários relativos ao ICMS e ITCD, correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Para o Fundersul, o novo prazo de pagamento poderá ser de até 36 parcelas. O prazo de adesão pode chegar a 90 dias, conforme o caso”, pontua Mendonça.
Interessados em aderir ao Refis 2024 devem acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.ms.gov.br). O pagamento à vista ou pagamento da primeira parcela deve ser realizado até 90 dias da publicação da Lei, ou seja, até dia 30 de outubro de 2024.
Já para concessão de novo prazo para ACT (auto de cientificação), ACT de Fundersul e NOT CRD (art. 7º, 8º e 9º da referida Lei) o contribuinte inscrito em dívida ativa, inclusive os ajuizados, deverá apresentar o seu requerimento, por meio eletrônico através do sistema de atendimento da Sefaz-MS e-Fazenda módulo e-SAP, em até 60 dias da publicação da Lei ou até 30 de setembro.
Os descontos em multas e juros de mora são de, respectivamente, até 80% e até 40%. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes. Parcela mínima de 10 Uferms (R$ 48,42 cada Uferms ou R$ 484,20) e entrada mínima de 5% do valor do crédito tributário.
Os contribuintes que precisarem de mais informações para realizar a adesão ao programa devem acessar o sistema de relacionamento da Sefaz-MS, pelo portal eletrônico e-Fazenda.
Podem ainda procurar a Agenfa (Agência Fazendária) mais próxima ou entrar em contato com a UCOBC (Unidade de Cobrança e Controle de Crédito) que fica em Campo Grande por meio do telefone (67) 3389-7803. Saiba mais clicando em https://www.sefaz.ms.gov.br/refis2024.
Diana Gaúna, Comunicação Sefaz
Foto: Álvaro Rezende
ago 7, 2024 | Economia
O barulho firme e constante da máquina de costura sinaliza o começo da produção de uniformes na sala preparada provisoriamente para ser um ateliê. É entre tecidos, linhas e luzes específicas para auxiliar no trabalho de costura, que Eliete Carvalho Barros, 42 anos, conseguiu colocar em prática seu plano para trabalhar em casa – no bairro Vida Nova – e poder cuidar dos três filhos – um adolescente de 14 anos e um casal de gêmeos de 16 meses.
Mas o projeto só pode ser concretizado com o apoio do Mais Social, programa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que beneficia aproximadamente 50 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.
É com este benefício que Eliete consegue comprar alimentos e garantir as refeições da família durante o mês. “O Mais Social é uma ajuda muito importante, é fundamental para mim. Hoje a minha renda é da minha costura, o que eu fizer trabalhando em casa, é o que eu tenho no fim do mês. E este benefício me auxilia demais”, disse a costureira.
Para estruturar melhor o ateliê, ela quer comprar mais duas máquinas que vão dar agilidade na produção, e assim contribuir para atender mais clientes. “Por enquanto é tudo na base do improviso. Quando comecei era curiosa, aprendi a costurar em um curso de três meses e depois me aperfeiçoei trabalhando na área, foi tudo na raça. Se eu conseguir economizar com as compras de casa eu já consigo adquirir as máquinas”, disse Eliete.
Com o trabalho preciso, uma camisa delicadamente costurada começa a aparecer nas mãos de Eliete, que logo fala de como começou na profissão. “Eu não tinha trabalho, fiz um curso e me arrisquei. Eu vivia em um casamento abusivo na época, e depois de conseguir emprego e meu sustento consegui sair daquela situação.
E para continuar se aprimorando, ela diz que tem interesse em fazer cursos de modelagem e corte. “Eu gosto de novidade e desafio. Tudo que for proposto e ver que eu tenho potencial para fazer, eu encaro”.
Com dois filhos adolescentes de 17 e 12 anos, e responsável por cuidar da minha irmã de 29 anos, que é deficiente, Letícia de Paula, 34 anos, relata que é por meio do programa Mais Social que consegue manter a alimentação da família. “Eu acabo trabalha com vendas, em casa, mas tenho que atender minha família. Então é uma ajuda importante para mim”.
Mobilidade Social e Trabalho
O interesse em se aprimorar, demonstrado por Eliete e Letícia, é um dos fatores que resultou em mudanças do Mais Social. Parceria entre Sead (Secretaria de Estado de Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a Funtrab (Fundação do Trabalho de MS), transforma o programa.
As mudanças surgiram a partir da constatação do fluxo de beneficiários com potencial para o mercado de trabalho, e em contrapartida, com o mercado de trabalho necessitando de mão de obra em várias áreas.
Serão disponibilizados cursos nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, realizados de forma presencial pela Funtrab nos 35 municípios onde possui agências. E nos demais municípios os cursos serão atendidos sob demanda, ou seja, a cada formação de turma com o mínimo de 20 participantes a Funtrab executará a capacitação no município de forma presencial.
O primeiro passo para o novo momento do programa é o recadastramento, que será realizado pela Sead o recadastramento do beneficiário do Mais Social e os devidos apontamentos de demanda de qualificação profissional, acompanhando ainda a execução do curso pelo beneficiário, sua conclusão e posterior encaminhamento ao mercado de trabalho.
Os cursos serão disponibilizados pela Funtrab em cada localidade, acompanhamento da formação de turma, execução presencial no município para os beneficiários e posterior certificação.
Por meio de conexão das plataformas de dados, a Funtrab também conseguirá identificar e encaminhar à Sead, possíveis beneficiário do Mais Social, por meio de procura nas agências físicas da fundação. Com isso, o beneficiário do Mais Social ganha a oportunidade de qualificação, integração ao mercado de trabalho e ainda garante a ascensão social de sua família.
A secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, explicou que o recadastramento permite a atualização das informações de cada beneficiário e ainda o direcionamento para cursos profissionalizantes ofertados via Funtrab.
“O programa Mais Social é uma iniciativa que visa oferecer segurança alimentar a famílias em situação de vulnerabilidade social. O recadastramento no programa é um processo essencial que garante, com essa parceria via Funtrab, oportunidades de qualificação ainda maiores para cada um de nossos beneficiários. Outro ponto importante é que esse processo também garante que os recursos públicos sejam aplicados de forma ainda mais justa e eficiente. Com dados atualizados, podemos fortalecer o programa e fazer ajustes para aumentar sua eficácia e alcance. O recadastramento é, portanto, uma etapa crucial para assegurar que o programa Mais Social cumpra sua missão de auxiliar aqueles que mais precisam”, afirmou a secretária.
Mais Social
No Mais Social o beneficiário em situação de vulnerabilidade social recebe um auxílio financeiro no valor de R$ 450, creditado no cartão próprio, para aquisição de gêneros alimentícios, gás de cozinha e produtos de higiene pessoal.
É proibida a aquisição de bebida alcoólica, produtos à base de tabaco ou outros indicados no regulamento, sob pena de exclusão do beneficiário do programa. O cartão é de uso pessoal e intransferível.
O recadastramento do Mais Social tem início no dia 5 de agosto, nos 79 municípios do Estado. Os recadastramentos acontecerão de forma digital em parceria com a Funtrab e com a Defesa Civil (Corumbá), possibilitando a ascensão e a mobilidade social.
Impostos
Além do auxílio social, feito de maneira eficiente e beneficiando quem realmente precisa, o Governo do Estado realizou em abril deste ano a 2º edição do programa ‘Baixar Impostos Para Fazer dar Certo’, com a assinatura da concessão de benefícios fiscais para impulsionar ainda mais a economia de Mato Grosso do Sul.
No total foram prorrogados 62 benefícios fiscais relativos à isenção ou redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), além da concessão de um incentivo inédito referente à redução da base de cálculo e crédito outorgado para o biogás e o biometano.
Ao todo, 60 benefícios fiscais forram prorrogados até 30 de abril de 2026 e outros dois – das áreas de saúde e indústria – foram prorrogados para 30 de dezembro deste ano. Os benefícios estão agrupados em cinco áreas prioritárias – agronegócio (9), saúde/social (20), indústria (7), comércio/serviços (16) e infraestrutura (9).
A medida foi possível devido a solidez fiscal de Mato Grosso do Sul, o quinto melhor estado do Brasil para se investir e que tem permitido ao governo estadual, além de manter a menor alíquota de ICMS do país (de 17%) – junto com ES, MT, RS e SC –, renovar e ampliar os benefícios fiscais.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende
ago 2, 2024 | Economia
Contribuintes têm uma nova oportunidade para quitar seus débitos tributários com condições especiais. O governador Eduardo Riedel sancionou a lei que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento, com redução de multas e juros de mora e facilidade de parcelamento com condições especiais (até 60 parcelas). A Lei nº 6.288 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2).
O Refis 2024 (Programa de Recuperação Fiscal) de créditos tributários relativos ao ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), corresponde a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023, e concede novo prazo para pagamento da contribuição destinada ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul).
É uma oportunidade de regularizar a situação fiscal perante o Estado e restabelecer benefícios ou incentivos fiscais. O Refis 2024 vale para créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, em discussão administrativa ou judicial. Eles podem ser liquidados de forma excepcional, com descontos em multas e juros de mora, respectivamente, de até 80% e 40%. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes.
O Refis também engloba o Fundersul, que terá novo prazo de pagamento, e poderá ser feito em até 36 parcelas. O prazo de adesão pode chegar a 90 dias, conforme o caso.
Interessados em aderir ao Refis 2024 devem acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.ms.gov.br).
Qualificação
Para que os servidores públicos possam atender com mais eficiência os contribuintes interessados em reparcelar os débitos, a Sefaz realiza nesta sexta-feira (2) um workshop, no auditório Unifisco.
O workshop tem o objetivo de aprimorar o entendimento dos servidores sobre o Refis, condições e benefícios e a melhor forma de comunicar essas informações aos contribuintes para facilitar a regularização das pendências fiscais.
Paulo Fernandes, Comunicação do Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende
