set 27, 2024 | Economia
Com a criação de 1.975 empregos formais, Mato Grosso do Sul registrou saldo positivo de trabalho em agosto. O número de admissões superou o de demissões, com 34.376 contratações e 32.401 desligamentos, resultado que sinaliza um crescimento maior do emprego comparado ao mês de julho.
Os dados são do levantamento do Observatório do Trabalho de MS, elaborado pela Coordenadoria de Economia da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) em parceria com a Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul).
O Estado ficou na 15ª posição entre as unidades federativas com maior crescimento de postos de trabalho formais no acumulado do ano (janeiro a agosto) em relação a variação relativa. O MS ficou na 17ª posição entre as unidades federativas com maior saldo de novos postos de trabalho formais no ano.
A maioria dos setores de atividades econômicas teve um desempenho positivo em agosto de 2024. O destaque ficou com o setor de serviços (1.288), seguido pelo setor da indústria (752), comércio (594) e por fim na agropecuária (44). Na Indústria, o subsetor Indústrias de Transformação apresentou o maior crescimento entre os demais, com um saldo na geração de (692) postos.
Entre os subsetores dos Serviços houve destaque positivo para o setor Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (484). O segmento de Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas admitiu 594 novos postos de trabalho.
Campo Grande liderou os municípios com maior saldo de empregos no Estado (743), logo em seguida aparecem Dourados (397) e Inocência (306). Por outro lado, os municípios que mais fecharam postos foram Ribas do Rio Pardo (-498), Água Clara (-76) e Caarapó (-70).
Desafios
O saldo de novos postos com ensino médio completo teve o maior número de 1.106 empregos. O ensino superior completo teve um saldo positivo de 195, o superior incompleto registrou (142); ensino médio incompleto (592); fundamental incompleto (32).
Na avaliação do secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc, o resultado positivo também traz inúmeros desafios em termos do processo de qualificação de mão de obra para o Governo do Estado.
“O primeiro, é que estamos em um amplo processo de qualificação, mas não temos encontrado são pessoas disponíveis para qualificação. Por outro lado, continuamos através da Funtrab, tendo mais de 20 mil vagas diariamente abertas em todas as áreas do Estado, que não são supridas em função da falta de pessoal ou da falta de perfil desses candidatos para o mercado de trabalho. Então hoje nós praticamente não temos mais disponibilidade de trabalhadores e temos uma demanda por mão de obra crescente no Mato Grosso do Sul”, analisou o secretário.
Diante deste cenário Verruck enfatiza a importância da continuidade das políticas públicas de qualificação profissional.
“É importante a gente continuar com este crescente de oferta, continuar a investir na qualificação profissional, de forma a atender estas vagas com melhoria salarial. O cenário já começa a indicar claramente um avanço e uma pressão em termos de melhoria salarial em função da falta de disponibilidade de mão de obra”, finalizou.
Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Foto de capa: Álvaro Rezende/Secom
set 10, 2024 | Economia
Mato Grosso do Sul ficou em 3º no ranking de liberdade econômica, de acordo com o relatório analítico 2023 do índice Mackenzie. Isso significa que o Estado é um dos melhores para as pessoas investirem a força de trabalho, para aplicar seus recursos e empreender.
A liberdade econômica é a capacidade dos integrantes da sociedade de decidir sobre a destinação dos recursos disponíveis, sem coerção ou imposições externas de agentes privados ou estatais.
Apenas São Paulo e Espírito Santo tiveram desempenho melhor. Mato Grosso do Sul recebeu pontuação geral de 5,40, enquanto os paulistas ficaram com 6,02 e os capixabas, com 5,72.
Na prática, isso reflete em qualidade de vida, mais acesso ao mercado de trabalho, inclusão social e redução da pobreza. “A liberdade econômica pode ter impactos positivos no bem-estar da população, ao promover maior inclusão social e reduzir a pobreza. Ao facilitar o acesso ao mercado de trabalho e estimular a criação de empregos formais, a liberdade econômica pode ajudar a melhorar as condições de vida dos brasileiros”, diz o documento. “Estados com maior liberdade econômica são mais prósperos do que aqueles com menos liberdade econômica”, resume.
De acordo com o coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Vladmir Fernandes Maciel, Mato Grosso do Sul apresentou uma recuperação forte após a pandemia, em relação a outros estados, e se destaca principalmente por ter poucas despesas públicas, inclusive previdenciárias, e por possuir um mercado de trabalho pujante.
“Em 2020, tivemos uma piora em todos os estados como resultado direto da pandemia. O tombo é rápido e a recuperação é lenta. No ano seguinte, tivemos uma leve recuperação da liberdade econômica, mas Mato Grosso do Sul saiu forte, teve uma recuperação melhor. E o que está pesando a favor de Mato Grosso do Sul são as despesas públicas baixas, as despesas previdenciárias, o funcionalismo não é alto, e o mercado de trabalho, que está bem”, explicou.
O Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual avalia os gastos do governo, a tributação e a regulação e liberdade nos mercados de trabalho. Os dados são obtidos de fontes oficiais como IBGE, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Trabalho e Receita Federal.
Vladmir Maciel explicou ainda que o estudo abrange todos os poderes e as três esferas (federal, estadual e municipal). Na avaliação do especialista, o Brasil e os estados ainda têm muito espaço para melhorar na liberdade econômica. A pontuação média do País no Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual subiu de 4,06 em 2022 para 4,38 no último ano.
Paulo Fernandes, Comunicação do Governo de MS
Foto: Saul Schramm / Imagens: reprodução CMLE
set 9, 2024 | Economia
Volume no 1º semestre de 2024 já chega a 2.127 processos novos na Justiça do estado
De acordo com dados inéditos extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de processos na Justiça relacionados ao empréstimo consignado registrou um salto de 22,19% entre 2022 e 2023. A variação registrada foi de 478.754 para 585.001 casos. E em média, no 1º semestre de 2024, foram registrados 1.768 novos processos todos os dias entre os clientes e as instituições financeiras. Nesse período, o mais recente disponível, o montante acumulado chega a 320.061 casos novos e a tendência é de 2024 superar o ano anterior.
O Mato Grosso do Sul registrou no 1º semestre de 2024 uma média de 12 reclamações na Justiça por dia e um volume acumulado de 2.127 ações. Entre 2022 e 2023, porém, houve uma queda de 47,3%. Com exceção de nove estados, a maior parte do Brasil registrou alta. Os maiores aumentos percentuais foram no Espírito Santo (94,62%), Bahia (57,12%) e São Paulo (52,21%). O Maranhão foi o estado com o maior número de casos em 2023, com 113.587 processos novos, uma média de 311 por dia. O estado do Piauí ocupa o segundo lugar, com 87.783 e 241 processos diários em média.
O empréstimo consignado ocupa o quarto tema entre os maiores assuntos em Direito do Consumidor em 2022 e 2023, atrás de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, indenização por dano material e indenização por dano moral.
Os principais problemas relacionados a empréstimos consignados que costumam ser discutidos na Justiça consistem nas fraudes, cobranças abusivas e na margem consignável, o valor máximo que pode ser descontado de cada salário. Especialistas apontam que o volume de ações na Justiça é alarmante e que uma parcela da população costuma ser mais vítima de possíveis injustiças relacionadas aos empréstimos.
“Os idosos são extremamente vulneráveis. Muitas vezes, eles são alvos de abordagens agressivas e enganosas, aproveitando-se de sua eventual falta de conhecimento sobre os termos do contrato ou de suas limitações que impedem a total compreensão dos riscos e condições estabelecidas para a contratação de um empréstimo”, relata Larissa Rezende, advogada especialista em Direito Bancário do VLV Advogados.
A advogada lembra que as empresas que desrespeitam a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e obtêm dados de contato para oferecer os empréstimos podem ser punidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) com uma multa de 2% do faturamento da empresa.
Já de acordo com Brisa Nogueira, advogada especialista em Direito do Consumidor e sócia do Brossa e Nogueira Advogadas, o aumento no número de processos reflete uma combinação de fatores, incluindo o aumento da vulnerabilidade econômica de certos grupos e práticas abusivas por parte de instituições financeiras.
A especialista aponta que os principais afetados são aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, que muitas vezes não têm pleno conhecimento dos termos contratuais. “O empréstimo consignado é oferecido, em grande parte, para pessoas que recebem benefícios contínuos, como aposentadorias e pensões. Essas pessoas, muitas vezes, são alvo de assédio por parte dos bancos, que utilizam SMS, ligações e outras formas de comunicação para persuadi-las a contratar esses empréstimos,” explica.
A advogada destaca que, embora o crédito consignado possa ser uma ferramenta útil para aqueles que precisam de dinheiro rápido, a falta de transparência nos contratos e o desconhecimento sobre os juros podem levar a uma dívida muito maior do que o valor originalmente emprestado. “Muitos clientes chegam ao escritório depois de anos pagando parcelas, sem entender por que a dívida não diminui. Em alguns casos, conseguimos levar a questão ao Judiciário para tentar reduzir o número de parcelas ou o percentual de juros, mas isso é difícil, pois muitas vezes o Poder Judiciário entende que a contratação foi de livre e espontânea vontade.”
Brisa conclui que, apesar de algumas vitórias nos tribunais, a situação ainda é preocupante, e muitos consumidores permanecem presos em contratos desvantajosos. Ela reforça a necessidade de uma maior conscientização e de políticas que protejam os consumidores mais vulneráveis de práticas abusivas.
Foto: Marcello Casal Jr – Abr
set 2, 2024 | Economia
Antes ocupando posição tímida na cadeia produtiva de Mato Grosso do Sul, muitas vezes ofuscada pela produção de soja e boi, a indústria é hoje protagonista na economia estadual. Pelo menos é o que mostra a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) de março de 2024, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que apontou um aumento de 3,4% na produção física da indústria de Mato Grosso do Sul em junho de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.
Esse avanço foi superior à média nacional, que ficou em 2,6%, e colocou Mato Grosso do Sul na 9ª posição no ranking de crescimento entre os estados brasileiros analisados. Ao todo, 16 dos 17 estados avaliados registraram avanço nesse período de comparação.
O desempenho positivo do setor industrial de Mato Grosso do Sul em junho de 2024 foi impulsionado pelos resultados favoráveis na indústria de transformação 5,9%. Este cenário foi liderado pelo aumento de 9,8% na fabricação de produtos alimentícios.
Adicionalmente, houve progresso na produção de celulose, papel e produtos de papel, que registrou um acréscimo de 1,3% e a fabricação de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis também mostrou uma elevação, com um aumento de 5,9% na variação acumulada do ano, comparando-se ao mesmo período do ano anterior.
“Os números divulgados pela pesquisa industrial mensal demonstram que a política industrial adotada pelo Mato Grosso do Sul nos últimos anos tem apresentado resultados. O Mato Grosso do Sul se configura já entre 10 estados brasileiros em termos de industrialização, com um crescimento também forte de 3,4%”, destacou o secretário da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.
Segundo ele, isso ocorre pela estratégia do Governo do Estado de fomentar o adensamento da cadeia produtiva, agregando valor aos produtos por meio de uma política de desenvolvimento industrial assertiva e inclusiva. “O Estado foca a captação de investimentos externos para o Mato Grosso do Sul baseado numa política de incentivo fiscal, em estrutura de ambiência de negócios favorável, onde existe um processo de atração de investimentos, mas também de implantação e acompanhamento desses empreendimentos”, complementou.
“Uma das principais ações na política de desenvolvimento industrial, é que nós conseguimos fazer a agregação de valor às matérias primas locais. Os dados mostram isso e se configura na ampliação do setor de bioenergia, na expansão do setor de proteína animal. E aí nós estamos falando de um segmento que está desenvolvendo a suinocultura, avicultura e agora pisicultura de forma mais sustentável. Também é uma confirmação de agregação de valor na indústria de base florestal, que a produção de celulose. Então esse conjunto de atividades é que tem permitido ao Mato Grosso Sul se posicionar estrategicamente como um lugar atrativo para a indústria mas uma indústria que tem vantagens comparativas significativas”, enfatiza Verruck.
Exportações da indústria
No quesito exportações, no acumulado de janeiro a junho de 2024, houve uma variação de 0,32% no valor exportado da indústria de Transformação em relação ao mesmo período do ano passado.
De US$ 2,7 bilhões em 2023 pra US$ 4,1 bilhões em 2024. Entre os 5 principais produtos exportados entra: ‘Celulose’, ‘Carne bovina fresca, refrigerada ou congelada’, ‘Farelos de soja’,’Açúcares e melaços’ e ‘Gorduras e óleos vegetais’.
A indústria Extrativa seguiu a mesma tendência positiva, com uma alta percentual de 17,89% totalizando US$ 178,2 milhões., o destaque se dá pelo produto ‘Minério de ferro e seus concentrados’.
Empregos
Outro exemplo da força da indústria está na geração de empregos no setor. No mês de julho, segundo dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), o setor teve o maior saldo entre os setores da economia de 1.108 vagas. Na Indústria, o subsetor Indústrias de Transformação apresentou o maior crescimento entre os demais, com um saldo na geração de (1.022) postos.
No ano foram 5.840 empregos gerados, crescimento de 4,78% em relaçao ao memso período de 2023, o que coloca o setor como o segundo no ranking de empregabilidade do Estado.
“O aumento do emprego na indústria se reflete no acréscimo da renda média da população sul-mato-grossense, mas também demonstra os grandes desafios que nós temos. Um deles é criar infraestrutura adequada buscando principalmente a redução dos custos logísticos para tornar essa indústria ainda mais competitiva e com maiores taxas de crescimento. Outro é na qualificação profissional, ou seja garantir maior oferta de mão de obra e inclusão, capacitando a população “, finaliza o secretário.
Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Fotos: Álvaro Rezende
ago 29, 2024 | Economia
A partir do próximo dia 1º de setembro a emissão da guia de recolhimento para quitação e parcelamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), o Daems (Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul), só poderá ser realizada por meio do portal e-Fazenda. Este novo sistema, desenvolvido pelo Governo do Estado através da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), representa um marco na modernização do relacionamento eletrônico entre o contribuinte e a administração tributária.
O portal e-Fazenda, além de simplificar o acesso aos serviços, oferece um ambiente seguro e confiável, com autenticação robusta e rastreabilidade, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Esse avanço garante que todas as transações sejam realizadas com a máxima segurança, protegendo as informações pessoais e financeiras dos cidadãos.
Para acessar o Portal e-Fazenda, é necessário realizar um cadastro prévio, disponível no site https://cadastropessoa.ms.gov.br. Após o cadastro, o acesso ao portal pode ser feito de maneira simples e rápida, utilizando a conta ‘gov.br’ ou um certificado digital.
A modernização constante do fisco estadual tem resultado em serviços cada vez mais eficientes para a população sul-mato-grossense. Com a facilidade de acesso e a integração tecnológica, o volume de dados processados aumentou significativamente, exigindo maior segurança e autenticidade.
O novo portal não só mantém esses padrões elevados, mas também os amplia, estendendo os avanços do antigo portal ICMS Transparente para todos os serviços oferecidos pela Sefaz.
Esteja atento às mudanças e prepare-se para um novo nível de comodidade e segurança na gestão dos seus tributos estaduais.
“Um ambiente seguro e de fácil navegabilidade. O e-Fazenda vai oferecer ao contribuinte o controle e acompanhamento online de sua situação fiscal com facilidade e transparência, ampliando o acesso de serviços para além do ICMS, englobando os demais tributos, taxas e contribuições. Assim, por meio de um cadastro simplificado, os usuários poderão ter acesso à suas informações em tempo real e em qualquer lugar que estejam, por meio da internet. Um projeto inovador, financiado com recursos 100% Sefaz e de importância instrumental para o fortalecimento da democracia”, pontua o secretário da Fazenda, Flávio César.
Diana Gaúna, Comunicação Sefaz
Foto: Bruno Rezende
ago 17, 2024 | Economia
Especialista em Ciências Contábeis explica as mudanças e funcionamento da portabilidade de dívida
Desde o dia 1º de julho de 2024, clientes com dívidas no cartão de crédito poderão solicitar a portabilidade gratuita do saldo devedor da fatura, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa medida visa facilitar a transferência de dívidas de uma instituição financeira para outra, proporcionando melhores condições de pagamento aos consumidores.
Segundo o professor de Ciências Contábeis da Estácio, Alysson Fábio, “a portabilidade de dívida permite que os clientes transfiram o saldo devedor de um cartão de crédito de uma instituição financeira para outra. Isso é feito através de uma operação de crédito consolidada, que contempla a reestruturação da dívida antiga. A nova instituição financeira oferece uma proposta para quitar o saldo devedor com a instituição original, e o cliente passa a pagar a nova instituição nas condições acordadas”.
Como solicitar a portabilidade:
1 – Obter Informações da Dívida:
Solicite informações sobre sua dívida (saldo devedor, número de parcelas a vencer, taxas de juros) na instituição emissora do cartão de crédito.
2 – Negociar com Nova Instituição:
Com essas informações em mãos, negocie as condições da nova operação de crédito com uma instituição interessada em conceder o novo crédito.
3 – Formalizar a Transferência:
A nova instituição financeira transfere os recursos diretamente para a instituição original para quitar a dívida. Esse processo deve ser gratuito para o cliente.
4- Restrições de Valor e Prazo:
O valor e o prazo da nova operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo restante da operação original.
5 – Prazo para Contraproposta:
A instituição original tem até cinco dias para renegociar com o cliente ou fornecer as informações necessárias para completar a portabilidade.
6 – Desistência da Portabilidade:
Caso deseje, o cliente pode desistir da portabilidade, formalizando a desistência com a instituição credora original, que comunicará a nova instituição.
O especialista lembra que a transferência do saldo devedor do cartão de crédito de uma instituição para outra é gratuita. Os custos relacionados à transferência de recursos não podem ser repassados ao cliente, garantindo que o processo de portabilidade não gere despesas adicionais para o consumidor.
Foto: Divulgação
