dez 16, 2020 | Economia
Pequenos empresários interessados em crédito têm até o dia 31 de dezembro para solicitar a PEAC Maquininhas, linha emergencial criada pela Lei 14.042/2020. A modalidade de crédito é garantida por vendas com máquinas de pagamento digital para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Central do Brasil e a Fintech BMP – Banco Money Plus, a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe) disponibiliza até R$ 1 bilhão em crédito para pequenos negócios de todo o país, por meio da PEAC Maquininhas.
A linha de crédito emergencial poderá ser utilizada para saldar dívidas, pagar o décimo terceiro salário de funcionários, impostos ou fazer investimentos. Ela oferece condições vantajosas para os pequenos negócios: juros de 6% ao ano, 36 meses para pagar e até seis meses de carência. O programa admite operações de até R$ 50 mil.
O Sebrae apoia a iniciativa, por entender que é uma medida importante para os empresários que precisam de crédito, mas ainda não conseguiram. “A PEAC Maquininhas utiliza como garantias os recebíveis de transações futuras por meio de pagamentos digitais, dispensando exigências de aval e garantias reais. Entendemos que é uma oportunidade para o pequeno empresário que precisa de crédito”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça.
Segundo a Conampe, as garantias solicitadas serão a cessão fiduciária de 8% dos direitos creditórios a constituir das vendas realizadas por pagamento digital, como cartões de crédito, débito e pré-pago, limitado ao valor do contrato.
Os recursos podem ser solicitados por meio do site bit.ly/creditoconampe. Na plataforma, os empresários serão redirecionados à página da instituição financeira parceira, onde será confirmado o cadastro e, em poucos dias, o interessado deve ter a resposta do BNDES sobre o crédito.
nov 25, 2020 | Economia
Data será no dia 27 de novembro, mas o professor Dyogo Tinoco orienta que é importante conhecer sobre os direitos
Uma das datas mais esperadas no calendário do comércio físico e online, a Black Friday será no próximo dia 27 de novembro. Mesmo em um ano em que o impacto na economia foi grande, por conta da pandemia do coronavírus, a expectativa para 2020 é de aumento nas vendas, principalmente no e-commerce.
Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), em parceria com o Neotrust-Compre&Confie, a estimativa para a Black Friday 2020 é de crescimento de 77% nas vendas em relação a 2019, atingindo a marca de R$ 6,9 bilhões. A previsão considera o período que vai da quinta anterior até segunda-feira pós-Black Friday.
Enquanto lojistas querem recuperar o tempo perdido, os consumidores estão procurando pelos menores preços. Nesta enxurrada de descontos, quem quer aproveitar a oportunidade precisa ter cuidado com alguns detalhes para não cair em ciladas enquanto age por impulso. Pensando nisso, o professor do curso de Direito da Faculdade Estácio, Dyogo Henrique Tinoco, dá algumas dicas sobre o direito do consumidor.
Segundo ele, as pessoas devem ficar atentas aos preços fora do comum. “Mesmo sendo uma data em que os produtos têm preços mais baixos que em outras situações, sempre tem um limite. Ofertas com valores muito abaixo da média devem ser vistas com mais cuidado”, orienta o professor.
Dyogo conta que todos os direitos do consumidor são validos durante a Black Friday e é muito importante que as pessoas os conheçam. “Todos os direitos de compra, troca e desistência valem durante a promoção. Para as compras presenciais, o consumidor deve ficar atento aos riscos ocultos, como defeitos internos no produto, e os aparentes, como arranhões, partes quebradas, entre outros. Neste caso, o consumidor tem o direito de reclamar sobre o produto em até 30 dias, se for durável, e 90 dias para produtos não duráveis”, explica.
Para as compras pela internet, Dyogo afirma que existem os mesmos direitos, mas que as pessoas devem ficar atentas aos prazos. “Já na compra online, o consumidor tem o direito de até sete dias para desistir daquele produto. Já se a reclamação for por algum defeito, o prazo é o mesmo para as compras em lojas físicas”, argumenta.
O professor da Estácio, lembra que é muito importante sempre guardar os comprovantes. “Eles facilitarão possíveis trocas, garantia dos produtos e devoluções. Todo consumidor tem direito de desistir de uma aquisição feita. Por lei, ele tem sete dias para desistir de um compra feita sem contato direto, como por telefone ou internet. A troca de produtos é um direito apenas quando há defeito no produto e não ocorre o reparo”, adverte.
Confira a lista com 8 produtos mais buscados pelos consumidores e a perspectiva em desconto para a Black Friday 2020, segundo o ABComm:
1. Calçados (99,44%)
2. Bebidas (78,90%)
3. Eletrodomésticos (49,29%)
4. Autopeças (44,64%)
5. Supermercado (38,92%)
6. Artigos esportivos (25,75%)
7. Móveis e decoração (23,61%)
8. Vestuário (18,38%).
nov 6, 2020 | Economia
Para Sebrae/MS, nestas Eleições Municipais, população deve optar por candidatos que priorizem desenvolvimento econômico local
Entre os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas cidades de Mato Grosso do Sul nas Eleições Municipais de 2020, 64 se comprometeram com uma gestão pública transparente e que apoia o empreendedorismo. Apenas o grupo aderiu, até esta sexta-feira (06), ao termo de compromisso disponível no site Candidato Empreendedor, iniciativa do Sebrae/MS em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública/MS. A lista completa está disponível na plataforma.
Do número total dos que optaram pela adesão, 14 pleiteiam o cargo de prefeito, e 50, o de vereador. Ao aderir ao termo, os candidatos se comprometem com uma gestão baseada na eficiência e transparência nos gastos públicos; medidas ao combate à fraude e corrupção; e simplificação e incentivo ao empreendedorismo, visando o desenvolvimento econômico local.
Para o diretor de Operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro, a gestão pública tem um papel fundamental no apoio ao empreendedorismo, por meio da criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios.
“Mais do que uma gestão transparente e comprometida com a sociedade, precisamos de candidatos comprometidos com a proposta de desenvolvimento econômico dos nossos municípios, gerando emprego e renda. Nosso dever, como população, é priorizar gestores que se comprometam com estas medidas”, disse.
Exclusivamente sobre os pequenos negócios, ao aderir ao termo, os candidatos concordam em cumprir e implementar as medidas da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei 123/2006), e da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que visa a simplificação e desburocratização, facilitando a abertura de novos negócios.
Além do termo, a plataforma Candidato Empreendedor reúne conteúdos que mostram como apoiar os pequenos negócios durante o mandato. Entre elas, está o Guia Seja Um Candidato Empreendedor, lançado pelo Sebrae em outubro. O documento reúne 10 dicas práticas para os candidatos, estimulando o compromisso com a agenda de desenvolvimento econômico.
Como apoiar o empreendedorismo
Segundo o site Candidato Empreendedor, o prefeito deve ser o principal promotor do fortalecimento da economia local. Para isso, ele pode propor várias ações, como: criar uma política de desenvolvimento para pequenos negócios, facilitar o acesso ao crédito, impulsionar o comércio, incluir pequenos negócios nas compras públicas, entre outros.
Já no caso de vereadores, além de fiscalizar as ações da prefeitura, a função é propor emendas, criar ou até extinguir leis municipais, algumas delas de interesse direto dos pequenos negócios como, por exemplo, tributos, orçamento, Plano Diretor, zoneamento urbano, entre outros.
Para aderir ao termo de compromisso, os interessados devem se inscrever em candidatoempreendedorms.com.br. Na plataforma, é possível verificar a lista completa dos candidatos que aderiram ao termo, e fazer o download do Guia Seja Um Candidato Empreendedor, entre outros conteúdos.
jul 14, 2020 | Economia
Em Mato Grosso do Sul, as exportações de carne de aves no primeiro semestre de 2020 aumentaram 25,34% em termos de valor, na comparação com o mesmo período de 2019. As operações externas nos primeiros seis meses deste ano somaram US$ 126,27 milhões, enquanto que no ano passado foram de US$ 100,74 milhões. Os dados são da Carta de Conjuntura do Setor Externo do mês de junho, publicada pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
“Foram exportadas 23 mil toneladas a mais de carne de aves no primeiro semestre de 2020. Estamos aumentando nossa produção e se posicionando no mercado internacional. Tudo isso é resultado da política de fomento à avicultura implantada pelo Governo do Estado, ao diálogo permanente com o setor e à adoção de rigorosos protocolos de biossegurança”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
Hoje, Mato Grosso do Sul tem a China como principal parceiro comercial, que representa 50% do total das exportações do Estado em 2020. Para preservar esse mercado, a administração estadual tem estabelecido protocolos de biossegurança para todos os setores industriais, com participação efetiva setor publico e privado.
“Criamos o programa Proseguir e um programa de saúde e segurança na economia. Aqui no Estado, as indústrias credenciadas para exportação são monitoradas e os padrões de biossegurança tem mostrado resultados positivos. O Governo tem como meta estratégica a manutenção do credenciamento de unidades industrias para exportação, inclusive para a China, dada a sua importância na pauta de exportação e na geração de empregos. Para isso, precisamos cuidar dos protocolos e da saúde das pessoas. Todas as vidas importam”, reforça Jaime Verruck.
O titular da Semagro lembra que os órgãos sanitários estaduais e federais têm monitorado a produção da indústria nesse período de pandemia da Covid-19 e orientado com relação aos protocolos de biossegurança a fim de que não haja prejuízo às operações externas. “Na questão da carne de aves, a China também é o principal destino das nossas exportações e estamos acompanhando de perto o setor. Em Dourados, por exemplo, temos a BRF, que gera mais de 1500 empregos, tem apresentado crescimento das exportações de carne de aves e demonstrado como os protocolos de biossegurança apresentam resultados satisfatórios”, finalizou o secretário.
As carnes de aves representaram, no primeiro semestre de 2020, 4,27% do total das exportações sul-mato-grossenses, sendo que os principais destinos do produto, nesse período, foram a China (23,74%); Japão (18,81%); Emirados Árabes Unidos (7,49%); Cingapura (6,67%) e Kuweit (4,03%). Em relação aos demais estados produtores, Mato Grosso do Sul é o segundo maior exportador de carne de aves do Centro-Oeste – o sexto maior do país.
jun 7, 2019 | Economia
Mato Grosso do Sul inicia nesta quinta-feira (06), a colheita de milho 2ª safra com expectativa de produção estimada em 9.552 milhões de toneladas. O montante é 6% maior que a previsão inicial de 9 milhões de toneladas, o que representa a melhor safra de milho da história do Estado.
A expectativa de produtividade saltou de 78,2 sc/ha para 83 sc/ha e pode chegar a 85 sacas por hectare, considerando a janela de colheita para lavouras plantadas até 10 de março. Os números demonstram melhoria das técnicas de plantio, assim como maior comprometimento dos produtores com a qualidade de solo e das sementes usadas.
A área plantada com milho safrinha nesta safra foi de 1.918 milhões de hectares. “Com esses números, Mato Grosso do Sul se consolida como o 3º maior produtor de milho safrinha do Brasil, correspondendo a 10% da produção nacional de milho 2ªsafra”, afirma o presidente da Aprosoja/MS, Juliano Schmaedecke.
O cultivo do milho tem importância estratégica para a indústria brasileira por ser o principal insumo para a produção de aves e suínos. O cultivo de cerais emprega mais de 2 mil trabalhadores formais no MS e 67,41% da produção estadual de milho é destinada a atender ao mercado doméstico.
O preço médio atual da saca de milho é de R$ 25,40, sendo 24% menor que os R$ 33 de maio de 218. Porém, o preço está em alta no mercado interno devido à valorização do dólar frente ao real. Até o dia 27 de maio 32,30% da safrinha 2019 havia sido comercializada.
O governador Reinaldo Azambuja destacou os bons resultados do Estado na agricultura, como resultado de tecnologia, empenho e defesa sanitária. “Sempre falamos safrinha de milho, mas hoje temos uma safra robusta e importante. Temos crescido ano a ano em produtividade e área plantada e essa é uma equação que deve perdurar no MS por longos anos, porque ainda temos espaço de área disponível para ser incorporada à agricultura e integrado com a pecuária”.
Presidente da Famasul, Maurício Saito ressaltou que os números são importantes e motivo de comemoração, mas sem esquecer dos desafios que o setor enfrenta. “A projeção de uma supersafra para o milho safrinha no estado traz também novos desafios para o setor agrícola”.
maio 29, 2019 | Economia
Campo Grande (MS) – A partir desta quarta-feira (29.5) ficou mais fácil adquirir um carro elétrico ou híbrido em Mato Grosso do Sul. O governador Reinaldo Azambuja assinou e publicou no Diário Oficial do Estado um decreto reduzindo a base de cálculo de ICMS desses veículos, de forma que a carga tributária fique em 12% sobre o valor da operação. O documento também leva a assinatura do secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos.
Além de reduzir a carga tributária, o decreto incentiva a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera. O benefício foi concedido com base em um convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que permite a adesão de um estado a benefícios concedidos ou prorrogados por outro. No caso, Mato Grosso do Sul está “pegando carona” no benefício concedido pelo Estado de Goiás.
Em relação ao decreto goiano, o de Mato Grosso do Sul engloba uma quantidade menor de modelos para não desrespeitar uma norma estadual já vigente, o Decreto nº 11.089, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos.
Paulo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação
