abr 30, 2021 | Economia
O CMN (Conselho Monetário Nacional), publicouna última quinta-feira (29) a Resolução CMN n° 4.908, de 29 de abril de 2021, que autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro- Oeste) para atender os setores e atividades mais afetados pela pandemia da Covid-19. A resolução também abrange o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) e o FNE ( Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). A resolução entra em vigor em 1º de maio de 2021.
A medida foi adotada após pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, a quem compete propor condições de crédito com os recursos dos fundos constitucionais. De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), a prorrogação das parcelas do FCO foi defendida pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em reunião na Sudeco, realizada mais cedo, também na quinta-feira.
“Defendemos que houvesse a sensibilização do Banco Central com relação às atividades altamente impactadas pela Covid e que o CMN colocasse o assunto em pauta. Foi o que de fato aconteceu no fim do dia. A prorrogação das parcelas do FCO até dezembro de 2021 beneficia todos os setores de atividade econômica de Mato Grosso do Sul, principalmente os mais impactados, que poderão melhorar seu capital de giro e fazer os pagamentos posteriormente, quando houver melhoria e retomada da economia”, comemorou Jaime Verruck, em Brasília.
Conforme a Resolução CMN n° 4.908, o Banco do Brasil está autorizado a prorrogar por até doze meses as parcelas com vencimento entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, vencidas e vincendas, das operações de crédito não rural contratadas com recursos do FCO até 31 de dezembro de 2020, “por mutuários cuja atividade tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19, mantidas as demais condições contratuais.”
Também está autorizado a prorrogar para até 31 de dezembro de 2021 o vencimento das parcelas com vencimento entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, vencidas e vincendas, das operações de crédito rural contratadas com recursos do FCO até 31 de dezembro de 2020 por mini e pequenos produtores rurais, inclusive agricultores familiares, cuja atividade tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19, mantidas as demais condições contratuais.
Confira aqui a íntegra da Resolução CMN n° 4.908.
Marcelo Armôa, Semagro
Foto: Edemir Rodrigues
abr 30, 2021 | Economia
O Governo do Estado deposita nesta sexta-feira (30) os salários dos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul. O dinheiro estará disponível para saque no sábado, 1° de maio, Dia do Trabalhador.
Girando em torno dos R$ 418 milhões, a folha salarial de abril promete movimentar os setores do comércio e de serviços do Estado por causa do Dia das Mães, que cai no segundo domingo de maio, dia 9.
Neste ano, a segunda data mais lucrativa para os empresários do setor deve movimentar mais de R$ 190 milhões, segundo pesquisa da Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS).
“Com salários na conta, os servidores têm previsibilidade. Já os lojistas podem se programar e fazer promoções”, disse o governador sobre o pagamento antecipado, feito antes do quinto dia útil.
Números da folha
De acordo com dados da SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização), a lista de remunerações de abril paga em maio tem 79,6 mil matrículas de servidores ativos e inativos, entre aposentados e pensionistas.
abr 7, 2021 | Economia
Para quem tem o sonho de abrir um negócio, dicas práticas e antenadas ao comportamento do consumidor são fundamentais. Essa é a proposta do programa Empreender, exibido todos os sábados, às 13h, na TV Morena, afiliada da Rede Globo. Apresentado pelo especialista Fred Rocha, o quadro é fruto de uma parceria entre a emissora e o Sebrae/MS.
“Com a pandemia, o empresário precisou se adaptar e ficar ainda mais atento ao comportamento do consumidor, para continuar relevante no mercado. O programa Empreender traz essas informações necessárias neste momento. Nosso papel, enquanto Sebrae, é disseminar o empreendedorismo e apoiar iniciativas que promovam a transformação dos pequenos negócios”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça.
O quadro é apresentado por Fred Rocha, também o idealizador. Ele já foi reconhecido quatro vezes como profissional de Marketing do Brasil, em 2016 e 2019. O apresentador também tem mais de 26 anos de experiência, com 16 negócios de diversos segmentos em seu currículo. Recentemente, durante a pandemia, ele criou o Pede por Perto, iniciativa pioneira de vendas pelo WhatsApp, que acumula quase 30 mil negócios.
Fred Rocha conta que o quadro foi construído a partir da realidade dos pequenos empreendedores, em um momento onde os empresários estão ávidos para retomar o crescimento dos negócios. O programa traz dicas de atualização e melhorias das empresas, de forma leve e com conteúdo de ponta, apresentado com uma linguagem popular e direta.
“Meu propósito sempre foi ajudar o pequeno negócio. No início da pandemia, vi muita gente falando de empreendedorismo na internet, mas não chegava no público que estava precisando. As afiliadas da Globo em Minas e Rio toparam o projeto e, na segunda temporada, ele ‘bombou’. Agora estamos com o programa em Mato Grosso do Sul e estou feliz em poder contribuir em um Estado tão próspero”, destaca Fred Rocha.
Onde assistir
Sintonize a TV Morena pelo canal 6 da TV Aberta. Também é possível assistir pelo Globoplay. O programa Empreender é exibido aos sábados, às 13h, logo após o Jornal Hoje.
mar 29, 2021 | Economia
Estudo do Sebrae com base em dados do Ministério da Economia mostra que segmento foi o único a gerar empregos no Estado no mês
As micro e pequenas empresas (MPE) sustentaram a geração de empregos no mês de janeiro em Mato Grosso do Sul, segundo estudo divulgado no dia 19 de março pelo Sebrae, a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia.
No primeiro mês de 2021, os pequenos negócios geraram 3.814 oportunidades em MS. Já as médias e grandes empresas (MGE) encerraram 336 vagas no período, seguida pela administração pública, que fechou nove. Com isso, entre demissões e contratações, o Estado finalizou janeiro com um saldo de 3.483 vagas, resultado sustentado pelas MPE.
Com o resultado, MS ocupou a 11ª posição nacional na criação de postos de trabalho pelas MPE no mês de janeiro. O setor de Serviços liderou a geração de empregos pelos pequenos negócios, com 1.714 oportunidades. O segmento é seguido por Comércio (888 vagas), Construção (496 vagas), Indústria da Transformação (461) e Agropecuária (244).
Já em 2020, apesar dos impactos da pandemia de Covid-19 na economia, as micro e pequenas empresas encerraram o ano de forma positiva: entre demissões e contratações, elas foram as responsáveis pelo saldo de 12.267 novas vagas de trabalho em Mato Grosso do Sul.
O diretor de operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro, afirma que as MPE possuem uma enorme capacidade de se recuperar rapidamente. “Os pequenos negócios têm sido o suporte da economia. Eles possuem uma facilidade maior em uma crise de reposicionamento em comparação às médias e grandes empresas, já que a facilidade de abrir um pequeno negócio é muito superior a um empreendimento de médio e grande porte”.
No Brasil
Os pequenos negócios geraram, em janeiro, quase o dobro do número de empregos (aproximadamente 195,6 mil) criados pelo segmento no mesmo mês do ano passado (cerca de 103,9 mil). Com isso, pelo sétimo mês consecutivo, as micro e pequenas empresas lideraram a geração de postos de trabalho no país.
O saldo positivo alcançado pelas MPE correspondeu, em janeiro, a 75% de todos as 260,3 mil vagas criadas ao longo do mês. Já as médias e grandes empresas saíram de um saldo negativo, em 2020, de 2.887 postos de trabalho encerrados, para 41,6 mil novos empregos criados em janeiro (cerca de 16% do total).
Os setores que mais contribuíram para os saldos positivos de janeiro foram Serviços, Indústria de Transformação e Construção. Esses resultados valem tanto para as MPE quanto para as MGE. A divergência ocorreu no setor do Comércio. Enquanto as MPE apresentaram saldo positivo de 27,4 mil, as médias e grandes tiveram um saldo negativo de 21,3 mil vagas.
mar 23, 2021 | Economia
Acerto com a Receita Federal deve ser feito até dia 30 de abril, mas recomendação é não deixar para última hora
O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda só termina no dia 30 de abril. Mas, quanto antes o contribuinte fizer o acerto com a Receita Federal, melhor. Gestora nacional do curso de Ciências Contábeis e Gestão Financeira da Estácio, a contadora e professora Iara Marchioretto, dá a dica valiosa: organizar a documentação o quanto antes.
Na hora de separar a documentação, o contribuinte deve priorizar documentos das despesas dedutíveis. A partir disso, já é possível simular a melhor opção tributária: Declaração Simplificada ou Completa.
A escolha da opção deve ser feita com atenção para evitar problemas futuros. “Após a entrega, havendo necessidade de retificação, a opção não pode ser modificada. Por isso, é importante organizar a documentação com antecedência, entregar no prazo e evitar a malha fiscal”, orienta a professora.
Outra vantagem que os contribuintes organizados levam é poder estar entre os primeiros lotes de restituição. “Para quem tem restituição a receber, é vantajoso declarar mais cedo para entrar nos primeiros lotes, que vão de maio a setembro. Na última semana, o sistema recebe muitos acessos e pode ter alguma instabilidade”, afirma Iara Marchioretto.
O que tem de novo
As pessoas físicas que receberam auxílio emergencial em 2020 e que receberam outros rendimentos tributáveis com valores anuais superiores a R$ 22.847,76 deverão informar o valor do auxílio recebido em 2020 na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica e entregar até 30 de abril de 2021.
A declaração de Imposto de Renda e o próprio sistema devem identificar se houve recebimento indevido do auxílio recebido por ele e por seus dependentes. Caso isso ocorra, o sistema emite um aviso de devolução do Auxílio Emergencial e já emite um Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) para recolhimento, pelo contribuinte a título de restituição do auxílio ao Governo Federal.
A estimativa é que, das 32 milhões de declarações a serem entregues, cerca de 3 milhões de brasileiros receberam o auxílio indevidamente. O número é baseado em estudos prévios da própria Receita Federal.
Outra novidade é que todos os contribuintes, neste ano, podem ter acesso aos seus rendimentos e de seus dependentes, nesse caso através do procedimento de Procuração Eletrônica. Para ter acesso à facilidade, o contribuinte deve se cadastrar no Sistema e-gov, disponível no link https://sso.acesso.gov.br/. Com o código gerado, o contribuinte pode ter acesso às suas informações, sem que seja necessária a aquisição de um certificado digital. Desta forma, o contribuinte passa a ter acesso, inclusive, a sua Declaração Pré-preenchida.
Os proventos de aposentadoria para maiores de 65 anos, agora, podem ser informados na ficha de isentos e a parcela tributável será automaticamente registrada na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Na ficha de bens e direitos, foram criados códigos, 81, 82 e 83 para operações com criptoativos.
Quem deve declarar
Os contribuintes que estão obrigados a entregar a declaração são aqueles que tenham uma ou mais condições, a seguir:
– Contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis, cuja soma seja superior ao valor de R$ 28.559,70;
– Pessoas que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a 40 mil reais;
– Cidadãos que realizaram operações em bolsa de valores de mercadorias ou assemelhados;
– Contribuintes que tiveram receitas bruta da atividade rural, em valores superiores a R$ 142.798,50 ou que pretenda compensar prejuízos de exercícios anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020.
– Também terão que contribuir as pessoas que tenham realizado venda de bens ou direitos e que tenham apurado ganho de capital, em qualquer mês;
– Aqueles que em 31/12/2020 tinham a posse ou a propriedade de um conjunto de bens, cuja a soma seja superior a trezentos mil reais;
– Contribuintes que tenham passado à condição de residente no Brasil, em qualquer mês e que estava nessa condição em 31/12/2020 e os que tenham optado pela isenção do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo valor da venda tenha sido aplicado em outros imóveis residenciais no prazo de até 180 dias, contados da celebração do contrato de venda.
mar 19, 2021 | Economia
MS é o 10º na geração de novos empregos e tem a 3ª menor taxa de desocupação do país
Diferente da realidade nos outros estados, Mato Grosso do Sul, vem se mantendo entre os que mais geram emprego no País. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o Estado foi 10º na abertura de novas vagas em janeiro, com um saldo de 3.483 novas contratações.
Além da indústria, que vem em uma constante em termos de geração de empregos, o setor da Construção Civil também se destacou. Para o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, bons resultados foram resultado de boa gestão e parcerias.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familia, Jaime Verruck, o mais importante é que, ao longo de 2020 geramos 11.267 empregos formais.
3ª menor taxa de desocupação do país
O Estado terminou 2020 com apenas 9,3% de sua força de trabalho em situação de desemprego, a terceira menor taxa do Brasil, atrás apenas de Santa Catarina (5,3%) e Rio Grande do Sul (8,4%) e bem abaixo da média nacional (13,9%).
Mato Grosso do Sul encerrou o ano de 2020 com 9,3% de sua força de trabalho em situação de desemprego. Embora o índice seja elevado, ficou bem abaixo da média nacional (13,9%) e figura entre as três menores taxas do Brasil, atrás apenas de Santa Catarina (5,3%) e Rio Grande do Sul (8,4%). Os estados com piores índices são: Bahia e Alagoas (20%), Rio de Janeiro (19,4%) e Pernambuco (19%). Os dados são da PNAD trimestral (Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar) realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Ano marcado pelo impacto da pandemia da Covid-19 em todos os setores, 2020 apresentou no primeiro trimestre 7,6% de desocupação em Mato Grosso do Sul, contra 12,2% em nível nacional. Nos dois trimestres seguintes a taxa deu um salto (11,4% e 11,5%, respectivamente) no Estado e no País (13,3% e 14,6%), para chegar ao quarto trimestre com uma ligeira melhora.
“Mato Grosso do Sul vem, desde 2015, apresentando índices importantes de ocupação de sua força de trabalho. Tivemos uma ampliação do número de ocupados e uma redução de desocupados, ou seja, as duas frentes respondendo de forma positiva. Está muito claro de onde vem esse dinamismo da economia. No caso da Agropecuária, muito voltada à diversificação e às supersafras de grãos dos últimos anos”, ponderou Verruck.
A queda na taxa de desocupação no Estado se deveu pela combinação do aumento no número de ocupados (de 1,169 milhão para 1,221 milhão de pessoas), bem como a redução dos desocupados (de 153 mil para 125 mil pessoas) no quarto trimestre de 2020.
Essa reação verificada no quarto trimestre – em relação ao terceiro trimestre – de 2020 foi marcado pela melhora nos setores que mais empregaram: Alojamento e alimentação (17,39%), Agropecuária (13,69%) e Serviços domésticos (7,78%). Em termos absolutos, a Agropecuária foi o setor que mais contratou, com 23 mil pessoas ocupadas a mais em relação ao trimestre anterior.
Reportagem feita com base em informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado
